O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, hoje (14), que a Policia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.

Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.

“Diante de todo o exposto, defiro o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral da República e determino à Polícia Federal que proceda a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de dez dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para se entender necessário acompanhar a oitiva”, decidiu.

O depoimento foi solicitado no inquérito para esclarecer uma postagem feita nas redes sociais de Bolsonaro no dia 10 de janeiro. O vídeo questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022 e foi postado dois dias após os ataques, quando milhares de apoiadores do ex-presidente, derrotado nas urnas, invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Mobiliário, obras de arte e vidraças foram destruídas na ocasião. A Polícia Federal prendeu prendeu em flagrante 2.151 pessoas. O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi preso em 14 de janeiro e o STF apura sua suposta omissão na contenção dos atos. Antes de assumir o cargo no governo do Distrito Federal, Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro. (Agência Brasil)

O PL apresentou nesta quinta-feira (13), uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) com absurda acusação de quebra de decoro parlamentar por suposta importunação sexual a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) na tumultuada sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na terça-feira (11).

Trata-se de uma armação grosseira contra o parlamentar maranhense difundida pela extrema direita, pois o vídeo que circula nas redes sociais não deixa a menor dúvida de que em momento algum Jerry praticou tal ato, pois simplesmente pediu que Julia Zanatta respeitasse os 40 anos de mandatos da deputada Lídice da Mata (PSB).

A representação contra o deputado do PCdoB, assinada por Valdemar Costa Neto, ex-presidiário, pedindo a cassação do parlamentar maranhense é pura ficção, pois além da tal importunação sexual ainda diz que Jerry cometeu violência política contra a mulher.

Em sua rede social, Jerry classificou as acusação do PL despropositada e criminosa. Disse ainda que repudia as acusação feita na representação, que “não tem medo da verdade, que abomina as fake news e todo rastilho de ódio, intolerância e maledicências que espalham criminosamente em prejuízo da honra, da biografia e da própria segurança”.

De fato, o que a extrema direita está tentando fazer com Márcio Jerry é um linchamento moral, pois por mais que tentem deturbar os fato, o vídeo visto de qualquer ângulo não deixa a menor dúvida que o parlamentar apenas se aproximou da colega de plenário para pedir respeito aos quarenta anos de mandato da deputada Lídice da Mata (PSB), nada de assédio ou violência contra Julia da Zanatta.

E neste caso quem merece ser levada a Comissão de Ética da Casa é a deputada por plantar e alimentar mentira.

Petrônio Alves, Advogado e Jornalista

Eu vou ser Desembargador! (… Vai, meu filho?)

Nascemos e (na maior marra) nos criamos na nossa amada cidade de São Luís. Temos a certeza de que boa parte da população conhece a nossa história de vida. No começo, anos de 1970, lá no Mercado Central, com 6 anos de idade, logo às cinco horas da manhã de todos os dias, acompanhando o meu velho pai, vendendo jornais para ajudar a criar uma família de vários irmãos menores (o ex Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, que também tem a sua origem de trabalho no Mercado Central, lá nos conheceu bem criança, é só nos chama de LUTADOR, até hoje).

Foram vários anos de nossa lida diária no Mercado Central. Temos lembranças das mais diversas, ainda que muito criança. Mas vivíamos a necessária precocidade que advém do trabalho desde muito cedo imposto a uma criança pobre e sem qualquer perspectiva de futuro, uma vez que a pobreza, naquela época, era a nossa maior angústia.

Com o passar do tempo, o velho Jornaleiro, e aleijado (Pé de Bolão), “Seu Petrônio”, já demonstrava cansaço e desinteresse pela atividade. A venda de jornais se tornava a cada dia muito mais difícil, pois, em cada um dos quatro portões do Mercado havia, pelo menos, dois jornaleiros (Serrão e seus filhos, Jaime, Mundico Sapoti, Pé Vira, e outros), e os cliente iam diminuindo. Até que um dia, não sei de qual o ano, papai disse que não mais iria vender jornais no Portão do Mercado Central.

Mudamos para a Praça Benedito Leite, a convite do seu bom amigo Abílio, que possuía uma Banca de venda revistas e jornais, logo na entradinha na praça que dá acesso à possante estátua do histórico líder político maranhense. E por sugestão do Abílio, “Seu Petrônio” colocou uma malfeita Cadeira de Engraxate ali na praça, exatamente aos “pés de Benedito Leite”. E começamos, eu e ele, (uma parceria que sempre deu certo, até o dia em que ele foi embora, e eu nunca soube pra onde; e ele nunca mais voltou…!); a trabalharmos como engraxates de sapatos. Foram aparecendo, aos poucos, bons clientes, principalmente a tarde, pois, nesse horário se reuniam os Boêmios do Hotel Central, claro, sob a liderança do folclórico e esticado ‘Gerente’, em companhia de tantos outros da espécie e iguaria, que antes de se iniciarem nas conversas homéricas, ao sabor das loiras geladas (e também das quentes e bem arrumadas), iam até nós dar um grau nos seus ‘pisantes’.

Dia após dia íamos conhecendo clientes novos (só havia a nossa cadeira de engraxate no local). Ao final do dia, já era possível termos a certeza de que almoçamos; e tínhamos condições de levar “as coisas para casa” (arroz, pão, farinha, camarão seco…). Aos poucos, em casa a vida melhorava, os irmãos e as irmãs já não amanheciam tão tristes: sabiam que vinha o café da manhã e, quase certeza, o almoço ou uma janta lá pelas onze da noite, quando nós chegávamos. Era sempre assim….!

Voltemos à cadeira de engraxate da Benedito Leite. Nela sentavam-se alguns homens que eram diferentes dos Boêmios do Hotel Central. Eram quase sempre calados. Chegavam sempre acompanhados de alguém (sempre homens), e estavam bem arrumados, vestidos de paletó, com gravatas, e calçados de sapatos novos, os quais pediam para que deixássemos “no brilho”. E nós mandávamos brasa, o pagamento era bom!

Não seria nenhuma novidade perguntar ao “Seu Petrônio” quem eram aqueles homens e o que eles faziam; que sempre estavam de paletó e gravatas; porque quase tudo era motivo de indagação para aquele precoce garoto, com menos de dez anos de idade, e que tinha no seu pai a sua enciclopédia ambulante, vez que não sabia ler e nem escrever àquela altura do tempo. Mas sabia perguntar ao papai!

Meu filho, eles são Desembargadores do Tribunal de Justiça [… Tácito Caldas, Sipaúba da Rocha, Paiva, Juvenil Everton, Delfino Sipaúba, Orvile Almeida, João Miranda, e outros]. São Juízes. Eles decidem quem tem direito a ter a justiça a seu favor. Eles que dizem se uma pessoa é ou não a dona de uma terra, de uma casa. Eles mandam prender e soltar quem comete algum erro na vida. Eles que são os homens obrigados a cumprirem e fazer cumprir as leis do nosso país.

Então, sem pensar muito, assinalávamos naquele distante momento, no trabalho de engraxate, ajudando ao “Seu Petrônio”, talvez na presença de algum daqueles homens: Eu vou ser Desembargador!

O velho Jornaleiro, e agora engraxate, num demorado, amarelo e triste olhar para mim, talvez tentando ler a minha Alma, e diante das agruras que a vida nos impunha naquela época muito difícil, me indagou com um semblante de felicidade de pai: … Vai, meu filho?

Assim chegamos até aqui. Estamos preparados. Percorremos quase todas as estradas e caminhos. Lutamos e estudamos, formamos família; criamos e formamos os nossos filhos. Apreendemos o dever e a necessidade de ajudar a sociedade como um todo a assumir o compromisso com os injustiçados, distribuindo a Justiça Social através do ordenamento jurídico, com o equilíbrio e a sabedoria pautada na justa distribuição da prestação jurisdicional, sem discriminação de qualquer natureza.

Posso ser o Desembargador, a sua disposição!

O deputado Yglésio Moyses (PSB) denunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), a situação precária em que se encontra a Avenida Solar das Mangueiras, em Paço do Lumiar. O parlamentar cobrou que a Prefeitura do Município execute a obra de infraestrutura necessária para garantir a trafegabilidade da via, que tem sido alvo de reclamações e está prejudicando muitos moradores.

Segundo Yglésio, Paço do Lumiar é a cidade da Grande Ilha que possui a maior taxa de ITBI, além de ser alvo de grande especulação imobiliária. Ele cobrou da prefeita Paula Azevedo providências para resolver não só esse, mas tantos outros problemas do município. “Cadê o dinheiro do ITBI? Cadê o dinheiro da especulação imobiliária que a Prefeitura está fazendo? Ela está fazendo de maneira recorrente e não tem coragem de fazer um tapa-buraco”, ressaltou.

O parlamentar pontuou, ainda, que a Avenida Solar das Mangueiras interliga duas outras importantes vias de Paço do Lumiar e, por isso, precisa que seja concluída a obra de infraestrutura.

“É lamentável o que acontece em Paço do Lumiar. E nós vamos continuar trazendo todos esses problemas, todas as vezes que surgirem, porque para cobrar imposto é uma voracidade sem fim, já para mostrar solução para a população, é essa preguiça”, finalizou o deputado Yglésio Moyses.

“O Brasil vive agora um outro momento, um momento de abertura comercial para outros países”, disse o governador Carlos Brandão na manhã desta quinta-feira (13), após os primeiros de uma série de compromissos previstos na viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China.

O governador do Maranhão integra a comitiva presidencial composta por outros governadores, ministros e parlamentares, que acompanha Lula em agendas políticas e empresariais no país asiático, segunda maior economia do globo e maior parceiro comercial do Brasil no mercado de exportações.

O governador Carlos Brandão participou da posse da ex-presidente Dilma Rousseff no Banco do Brics e de outros encontros. Também nesta quinta-feira, o governador acompanhou a comitiva do presidente Lula em visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Xangai.

Entre os objetivos da missão diplomática estão a assinatura de acordos em diversas áreas estratégicas para os dois países. Para o Maranhão, o governador espera conquistar novos investimentos nas áreas de siderurgia e portos.

“Já fui sete vezes à China quando era vice-governador. Agora, estamos vivendo um novo momento com o presidente Lula abrindo o mercado nacional para os grandes empresários. E nós fomos convidados porque temos projetos prontos para trazer mais investimentos que gerem emprego e renda para o Maranhão”, destacou.

Durante seu discurso na cerimônia de posse da nova presidente do Banco do Brics, Dilma Rousseff, o presidente Lula reafirmou o compromisso do governo federal com o diálogo internacional. “O tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões mundiais ficou no passado. Estamos de volta ao cenário internacional, após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir em questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática e do combate à fome e às desigualdades”, disse.

Huawei, Infraestrutura e carros elétricos

Na Huawei, Brandão conheceu a gigante de tecnologia asiática e sua proposta para a implantação da telefonia 5G e a telemedicina, além de inovações em áreas como educação e conectividade. A comitiva da qual o governador maranhense faz parte esteve ainda em reunião com dirigentes da BYD, montadora chinesa de carros elétricos, e com a CCCC, uma das maiores construtoras do mundo. Os empresários reafirmaram a importância de realizar transações comerciais nas moedas da China (yuan) e do Brasil (real).

“A Huawei já se encontra no Brasil e a gente precisa fazer esse trabalho no Maranhão, principalmente na área de videomonitoramento. Também participamos de uma reunião com uma grande empresa que quer se instalar no Brasil para a construção de carros elétricos, a tendência no mundo cada vez mais aumentar a produção de carros elétricos. Fomos conversar com a CCCC e discutir o tema infraestrutura; precisamos melhorar a infraestrutura do Maranhão”, pontuou Brandão.

O governador falou ainda da importância da participação do Maranhão nos negócios com a China. “A posse da presidente Dilma no Banco do Brics, com certeza, vai aumentar nossa relação comercial com a China. Já com as empresas, pretendemos fortalecer o investimento em tecnologia, especialmente de videomonitoramento e infraestrutura. Com a abertura comercial liderada pelo presidente Lula, não tenho dúvidas de que esses avanços também podem chegar ao Maranhão”, declarou.

A missão diplomática segue pelos próximos dias e contará com reuniões com representantes do governo e de entidades privadas da China. O país é atualmente o maior parceiro comercial do Brasil, e um dos principais do mundo.

Com informações da CNN Brasil e Poder 360

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta quarta-feira (12) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter praticado abuso de poder durante reunião com embaixadores estrangeiro em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eleitoral brasileiro.

A manifestação pela inelegibilidade do ex-presidente de extrema direta, inimigo das urnas eletrônicas, decorreu em função da ação do PDT que acusa Bolsonaro de abuso de poder. Durante a reunião com embaixadores, o ex-presidente difundiu mentiras sobre a segurança das urnas.

A ação argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores. Além disso, o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral pode liberar para julgamento na próxima semana. Caso seja declarado inelegível, Bolsonaro não poderá disputar eleição por oito anos, a contar de 2022.

Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, para iniciar discussões sobre casos de violência, ameaças e ataques às escolas, que estão ocorrendo em várias regiões do país, agora com repercussões também em diversos municípios maranhenses.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que “é indispensável que esta nossa Assembleia faça com urgência o debate desse tema que agora tanto angustia a nossa sociedade, e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos”.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou com presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Zé Inácio (PT) e Hemetério Weba (PP).

Após discussões preliminares, ficou acertado, ao final da reunião, que a Comissão de Educação realizará, na próxima semana, uma ampla reunião para tratar sobre o tema, com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos.

“A ideia é reunir aqui nesta Casa todos os atores envolvidos: pais de alunos, representantes dos professores, Ministério Público, Secretarias de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, de Segurança Pública do Estado e outros órgãos que possam contribuir para o encaminhamento de soluções para o problema”, afirmou o deputado Leandro Bello.

Complexa – De acordo com o entendimento do deputado Carlos Lula, a violência nas escolas é provocada por uma série de fatores que refletem uma realidade muito complexa, envolvendo questões sociais, econômicas, emocionais e psicológicas.

Neste contexto, ele considera que a Assembleia Legislativa do Maranhão dá o primeiro passo na tentativa de mudar o quadro de insegurança, inclusive com projetos de lei que buscam garantir acompanhamento aos estudantes a partir de um programa de prevenção psíquica.

A deputada Janaína Ramos alerta que os pais devem fazer parte da solução com mais presença na vida escolar dos filhos, e o caminho para diminuir os episódios de violência também inclui a preparação continuada dos professores, para que possam identificar sinais de fragilidade emocional dos alunos e encaminhar o caso a profissionais especializados, como psicólogos, psicopedadogos, assistentes sociais e os próprios orientadores educacionais, que deverão fazer trabalho preventivo.

Sugestão – Os deputados Zé Inácio, Aluizio Santos e Hemetério Weba sugeriram que a Comissão de Educação faça amplo debate sobre o assunto. O tema ganhou repercussão nacional após uma série de ataques a escolas desde o último mês de março.

Os parlamentares lamentaram casos como o ocorrido, na semana passada, quando um homem invadiu uma creche na cidade de Blumenau (SC), matou quatro crianças e feriu outras quatro.

“Uma violência descabida, extrema e doentia. Quero externar solidariedade, amizade, carinho, respeito e orações para as famílias das crianças e para toda a aquela comunidade escolar. O que estamos vendo é uma violência descabida contra as escolas. Não é uma violência nas escolas, é contra as escolas. A promoção da cultura da paz é essencial”, enfatizou o deputado Hemetério Weba.