O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta qiunta-feira (25), uma condenação ao ex-presidente e ex-senador, Fernando Collor (PTB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros do STF votaram da seguinte forma:
A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, concluiu. Os ministros ainda vão deliberar sobre a definição da pena, mas o relator do caso, Edson Fachin, propôs uma sentença de 33 anos de prisão.
Em 2017, a 2ª turma do Supremo tornou Collor réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, em processo da Lava Jato. De acordo o MPF, entre 2010 e 2014, Collor teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido vantagem indevida. (247)
A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI que vai investigar os atos terrorista de 8 de janeiro e tentativa de golpe de estado perpetrado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que recebeu a missão com uma das maiores de sua vida política.
Parlamentar que teve papel de destaque na CPI da Covid-19 que investigou a omissão de autoridades na mortandade de mais de 700 mil pessoas no país, Eliziane disse que a missão que lhe dada se pautará pelo equilíbrio e pela boa audição de ouvir todos os lados.
“Acabo de receber uma das maiores missões da minha vida política: relatora da CPMI para investigar um dos atos mais terríveis da história do Brasil”, enfatizou a senadora em sua rede social. A missão que é me é dada se pauta pelo equilíbrio, pela boa audição para ouvir todas os lados e muita diligência para analisar detidamente fatos, atos e provas. É o que cumpriremos com rigor”, destacou Eliziane.
A CPMI contará também com a participação da senadora Ana Paula, indicada pelo PSB como membros efetivo.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), na avaliação de experientes políticos comete o erro primário de se afastar da classe política e achar que é autossuficiente para se reeleger sem grupo e apoiado apenas pela legenda a qual está filiado. Tanto em Brasília, como em São Luís o sentimento é que a arrogância do chefe do Executivo da capital poderá lhe custar cargo em 2024.
Enquanto o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) busca em Brasília estreitar e chamar para perto do seu projeto político nomes de expressão da política local e conta com a simpatia explicita do governador Carlos Brandão (PSB), Braide está praticamente isolado, sem grupo e sendo visto como arrogante.
Semana que vem, o prefeito deverá enfrentar novo desgaste, pois o vereadores deverão reunir para analisar um terceiro pedido de afastamento, desta vez, por conta de supostas irregularidade no Hospital da Criança. Os dois primeiros pedidos foram rejeitados, mas ainda que o próximo tenha o mesmo destino, só o fato da Casa está analisando pedidos de impeachment, já mostra a falta de sintonia entre os dois poderes.
O prefeito tem se mostrado indiferente quanto aos pedidos de afastamento, sequer comentou em sua rede social, porém, é fato que a carência de parlamentares dispostos a defender sua gestão; até os que tentaram exercer o papel de líderes do governo deixaram o cargo reclamando da falta de diálogo e criticando a postura do chefe do Executivo.
Enquanto Eduardo Braide enfrenta dificuldade de relacionamento, o presidente da Câmara Municipal permanece em Brasília conversando com parlamentares, presidentes de partidos, sendo muito bem recebido e mostrando que seu projeto para disputar a prefeitura é para valer e que pretende formar uma grande frente em defesa de São Luís.
Ao ser levado pelo presidente do diretório estadual do PSDB, Sebastião Madeira, Chefe da Casa Civil do Governo, aliado do governador Carlos Brandão, para uma conversa com o ex-senador Tasso Jereissati, as possibilidades de PV contar com o apoio dos tucanos em sua caminhada rumo a prefeitura pode se transformar em realidade.
O jogo só tá começando.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), no Multicenter Sebrae. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.
“Hoje, nesse grande encontro, temos a oportunidade de discutir políticas capazes de garantir que cada vez mais mulheres consigam atingir suas potencialidades, protagonizar suas vidas e nos espaços por elas ocupados”, afirmou Iracema Vale.
A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para promover a troca de experiências e conhecimentos acerca das demandas específicas de cada município do Estado, visando à construção de políticas concretas que possam transformar a realidade das mulheres maranhenses.
Em pronunciamento, a parlamentar também lembrou que, pela primeira vez, em 188 anos, a Assembleia Legislativa do Estado possui uma mulher à frente da presidência, bem como também consolidou a maior bancada feminina da história do Parlamento maranhense ao eleger 12 deputadas estaduais.
“Nós fizemos história elegendo a primeira mulher presidente. E ter uma voz feminina no comando é também sobre ter vez. Além disso, 12 mulheres foram eleitas e as vozes dessas deputadas estão ecoando muitas outras. A representatividade feminina é fundamental para o exercício da democracia e continuaremos, juntas, lutando pelas maranhenses”, salientou.
Estiveram presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Solange Almeida (PL), Andréia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), além dos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).
Reflexões – Segundo a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a programação do evento irá trazer importantes reflexões sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e a sua implementação em níveis locais, estaduais e nacionais, principalmente as que visam à autonomia econômica, geração de renda, o combate ao feminicídio e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
“O grande desafio no Brasil, não só no Maranhão, é dar conta de criar uma cura, onde as pessoas se respeitem e onde sejam valorizadas em todos os espaços, principalmente as mulheres. Nós precisamos reconstruir o Brasil e formar uma nova cultura para acabar com o feminicídio”, acrescentou a ministra.
Intercâmbio – A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, ressaltou que haverá painéis com palestrantes renomadas na área, durante os dois dias de evento. “A ideia é articular e mobilizar, junto ao Governo Federal, intercâmbios e agendas coletivas, a fim de fortalecer a defesa e a valorização das mulheres em todo o país”, frisou.
Também marcaram presença no evento a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a vereadora Karla Sarney (PSD), representando a Câmara Municipal; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; e a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Revista Fórum – Um relatório parcial da Polícia Federal obtido pelo UOL mostra como o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, indicava os saques realizados para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As investigações da PF mostram que Cid utilizou dinheiro público para pagar despesas da esposa de Bolsonaro e, agora, indicam o uso de códigos para operações financeiras para a ex-primeira-dama.
“O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid”, diz o documento da Polícia Federal.
Nas conversas, Mauro Cid indicava aos subordinados que Michelle precisaria de dinheiro a partir dos códigos “A dama pediu saques” e “PD”.
Entre os pagamentos, estão movimentações para serviços de costureiras, podólogas e veterinários. As solicitações de saque em dinheiro vivo eram articuladas pelas assessoras de Michelle e Mauro Cid. Foram pelo menos 23 operações do tipo em 2021.
Além disso, existem depósitos para Rosimary Carneiro, que cedia seu nome para um cartão de crédito usado pela primeira-dama e por familiares de Michelle.
O próprio Mauro Cid manifestou, em conversas, uma preocupação com o esquema, afirmando ser similar com o caso de “rachadinha” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Investigações reveladas anteriormente mostraram que o dinheiro vinha de uma empresa que tinha contrato com o governo federal, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
As investigações começaram a partir da Operação Venire, em que Mauro Cid é suspeito de falsificar diversos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, incluindo o do próprio presidente Jair Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro.
O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.
Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.
Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação. “Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.
A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso, prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.
São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.
O deputado Roberto Costa (MDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Assembeia Legislativa do Maranhão, em entrevista à TV Mirante nesta manhã de quarta-feira (24) afirmou que a recondução antecipada da presidente da Casa está garantida e que deverá ocorrer entre os dias 12 e 13 de junho. A reeleição vai garantir Iracema no comando do Poder Legislativo estadual pelo próximos quatro anos.
Costa observou que não se trata de uma novidade na Assembleia, que este processo de antecipação já ocorreu em outras legislatura e que gora a maioria a Casa se sente muito confortável em dar uma certa tranquilidade não só para esta legislatura, mas para os quatro anos.
Segundo o parlamentar do MDB, a deputada Iracema tem dirigido a Casa com muito equilíbrio, responsabilidade, muito diálogo e, com sua forma de gestão, adquiriu a confiança para que os deputados pudessem debater novamente esse assunto e apresentar essa proposta de antecipação da eleição de toda a Mesa Diretora.
Quanto aos demais membros da Mesa, Roberto Costa disse que a primeira preocupação é em relação antecipação da eleição e recondução de Iracema. Ele adiantou que os demais cargos serão discutidos num segundo momento com os partidos e blocos que compõe o plenário do Poder Legislativo.
“Existe um fato muito simbólico da recondução de Iracema: em quase duzentos anos temos pela primeira vez uma mulher presidindo o Poder Legislativo, acredito que a recondução da presidente Iracema vai recolocar inclusive essa pauta de empoderamento feminino dentro do Poder Legislativo, acho que é uma sinalização que a Assembleia amadureceu dentro desse sentimento do espaço da mulher dentro da política e a forma que nós estamos fazendo isso é justamente é a recondução da presidente Iracema”
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