O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram nesta terça-feira (16) um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.

Moraes destacou a importância do acordo como ferramenta para resguardar duas garantias constitucionais: a liberdade e o sigilo do voto. Segundo ele, é inadmissível que empregados tenham que comprovar aos patrões que votaram em candidato A ou B em uma eleição.

“Não raras vezes, isso se dá no atacado: determinadas empresas valem-se do fato de os trabalhadores estarem concentrados em poucas zonas eleitorais para demiti-los quando os resultados das urnas não são os esperados. É uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado”, comparou o ministro.

O presidente da Corte Eleitoral frisou ainda que há um preconceito no Brasil a partir do qual se presume que práticas nefastas como o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o próprio trabalho escravo existam apenas nos estados economicamente mais frágeis.

“São chagas presentes em todos os estados da Federação. Confesso que não era esperado que o assédio [eleitoral] ressurgisse no país com tanta força como foi nas Eleições de 2022. E não se trata somente da usurpação de um direito pelo empregador e de aviltamento da dignidade da pessoa humana, mas de verdadeira ameaça à democracia. De nada adianta o voto ser sigiloso se a pessoa não goza da liberdade para exercer suas opções”, alertou Moraes.

Para o chefe do MPT, é necessário atuar para garantir a dignidade da pessoa humana no seio das empresas, além dos princípios citados pelo presidente do TSE. “O trabalho conjunto nos dará forças e meios para prevenir e repelir condutas que atentem contra as convicções pessoais dos trabalhadores, garantindo a liberdade e a segurança de todos. Práticas não combatidas se repetem e se perpetuam”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 deste mês, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16) Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman e Título de Cidadão Maranhense ao jornalista Ricardo Garcia Cappelli, ex-secretário de Comunicação do Estado.

Cappelli é jornalista, tendo sido presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1997 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, de 2003 a 2006; e secretário Municipal de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, em 2008.

No Maranhão, foi secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras), de 2015 a 2021; e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

Em janeiro de 2023, tomou posse como Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupa atualmente. Também atuou como interventor da Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos terroristas de 8 de janeiro, quando vândalos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes.

247 – Áudios, prints e mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) em arquivos de aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL) evidenciam o planejamento de uma trama visando um golpe de estado no Brasil. Segundo o jornal O Globo, a trama “consistia em incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), hostilizar as urnas eletrônicas, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições em 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes, da Corte”.

De acordo com a PF, o plano golpista teria sido articulado pelo major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros, pelo coronel Elcio Franco, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro, pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e por um militar ainda não identificado.

Barros e Cid foram presos no dia 3 de maio durante uma operação da PF para apurar suspeitas de fraudes nos cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de auxiliares próximos.

Segundo os investigadores, as trocas de mensagens “deixam evidente a articulação conduzida por Ailton Barros e outros militares, para materializar o plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil, em decorrência da não aceitação do resultado da eleição presidencial ocorrida em 2022, visando manter no Poder o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e restringir o exercício do Poder Judiciário brasileiro, por meio da prisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF”.

Ainda conforme a reportagem, os investigadores encontraram “dois prints de uma conversa entre Barros e um contato denominado ‘PR 01’, ‘possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro’”. As capturas de tela teriam sido enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O advogado Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou que o ex-mandatário e Barros não tinham proximidade, embora tenha admitido que o militar tenha tentado uma aproximação durante a campanha eleitoral.

Nesta terça-feira (16), às 17h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assina acordo de cooperação técnica com o procurador-geral do Trabalho (MPT), José de Lima Pereira, com o objetivo de combater o assédio eleitoral.

A cerimônia de assinatura será no gabinete da presidência do TSE e será aberta à imprensa sem necessidade de credenciamento prévio.

Os casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho aumentaram consideravelmente durante as Eleições 2022, o que levou o MPT a fazer um levantamento das denúncias naquele período.

Na ocasião, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), entregou ao presidente do TSE um relatório com mais de 3 mil denúncias e diversas ações civis públicas e termos de ajuste de conduta firmados entre empregadores e o MPT para garantir que nenhum trabalhador seria coagido a escolher candidatos com base em ameaças no ambiente de trabalho.

De todos os nomes postos à mesa até agora para brigar pela Prefeitura de São Luís em 2024, um em especial tem tirado o sono do prefeito Eduardo Braide: o do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor.

E esse fato tem ocorrido pelo estilo povo que o parlamentar tem. Diferente dos seus concorrentes em 2020, que tinham praticamente o mesmo perfil do seu, Eduardo Braide sabe que um adversário preto, que veio de baixo e conhece na pele as dificuldades que a maioria dos ludovicenses passa, é a antítese dele e do que ele não gostaria de enfrentar.

Com uma administração elitista que só beneficia a área nobre da capital, notadamente a Avenida dos Holandeses e a Litorânea, e investe massivamente nos “formadores de opinião”, Braide sabe que não tem capilaridade com a massa, por falta de conhecimento e, sobretudo, de identificação.

O prefeito avalia que Paulo Victor consegue ter permeabilidade nesse eleitorado, e suas lutas em pautas como transporte público, escolar e saúde de qualidade, além do seu discurso pariforme com o povo, o colocam em posição de vantagem com uma base com a qual Braide não tem identificação alguma.

E é por isso que Paulo Victor hoje é o pré-candidato que mais incomoda o projeto de reeleição do atual prefeito.

O ministro da Justiça, por meio de suas redes, revelou, nesta segunda-feira (15), que está recebendo ameaças e mensagens violentas pela internet. Ao responder os ataques, Flávio Dino afirmou que não se “intimida” e que vai “adotar as providências legais cabíveis”.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, declarou Flávio Dino.