A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atendendo uma representação do deputado Roberto Costa (PMDB),  protocolou hoje no Tribunal da Justiça uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 de São Luís.

     O deputado informou que a Ordem, analisou e votou favorável a representação impetrada por ele e decidiu ingressar com o pedido de suspensão do imposto.

    A matéria, que terá como relator o desembargador Benedito Belo, foi solicitada urgência na deliberação em função da primeira parcela do imposto vencer na próxima segunda-feira (30).

   “A prefeitura insiste em dizer que não existem indícios de fraude, mas  existe sim, uma comprovação. Isso mostra a luta da OAB e do MP, que só tem um interesse, defender o povo de São Luís” , disse o deputado.

    O parlamentar cobrou mais uma vez, explicações do prefeito e acusou João Castelo de utiliza os meios de comunicação para intensificar a campanha publicitária, onde afirma que não houve fraude.

   “O prefeito deveria usar a imprensa para dizer quem fraudou a Ata da Planta Genérica de Valores do IPTU, e que ele pare de dizer, que ele e sua família estão sendo perseguidos. Até porque, o nosso intuito não é atingir pessoalmente ninguém e sim, defender os interesses da população”, declarou o deputado.

     A assessoria de comunicação da campanha de reeleição do Reitor Natalino Salgado informou esta manhã que o candidato não comparecerá ao debate convocado pela APRUMA, hoje, no Campus de Vivência da UFMA.

     Diz a nota: “Em cumprimento ao art. 5º, inciso IV da Resolução n°151-CONSUN, de 28 de setembro de 2010, e o art. 1º do Edital nº 03/2011, de 05 de maio de 2011, vimos comunicar à comunidade universitária que nenhuma entidade (pública ou privada) apresentou, até o dia 20 de maio de 2011, solicitação de realização de debate junto a Comissão Coordenadora das Eleições, contendo indicação de data, regras, local e não havendo pleito tempestivo por qualquer entidade, nos termos da Resolução n. 151-CONSUN,  CONSIDERA-SE  IRREGULAR À REALIZAÇÃO DA PRESENTE CONSULTA QUALQUER DEBATE EM DESCONFORMIDADE COM A REFERIDA NORMATIVA “;

      O que mudou no grupo Sarney em relação à sonhada criação do Maranhão do Sul? Nada! Apenas colocaram o deputado Chiquinho Scórcio, uma espécie de bobo de corte ou pau prá toda obra, alardear suposto empenho para a realização do plebiscito.

      Puro jogo de cena para enganar incautos, pois todo o Maranhão sabe que o patrão de Chiquinho, o presidente do Senado José Sarney, jamais admitiu tal divisão e sempre se movimentou na sombra para evitar a realização do desejo do povo daquela região.

      O grupo Sarney e seus asseclas na mídia acreditam que o povo maranhense não tem memória. Bastou o Congresso Nacional aprovar a realização de plebiscito para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás para surgir  um pau mandado defendendo o Maranhão do Sul.

      É muita cara de pau esse folclórico dublê de político querer pousar de defensor de uma causa que não lhe pertence, que não lutou por ela e que sempre esteve ao lado do seu patrão contra os interesses da população tocantina e Sul do Estado conduzirem seu próprio destino.

     Personagens como a que Chiquinho representa não é permitido o direito de expressar vontade própria, falam apenas como boneco de ventrílogo. Porque sua chefa ocupante do Palácio dos Leões não diz o que pensa sobre a divisão do Estado?

      Alguém já viu alguma declaração do condutor do boneco Chiquinho sobre o plebiscito? Não viu porque o presidente do Senado é contra e seu grupo sempre mostrou reação hostil a qualquer tentativa de criação do Maranhão do Sul.

      Imperatriz sabe disso e sempre repudiou o comportamento do oligarca impondo derrotas vergonhosas a seus candidatos majoritários, como as que ocorreram em 2006 e 2010.     

      Não tenho opinião formada sobre a divisão do Estado e espero que alguém me convença que será bom para os dois lados, mas detesto que politiqueiros aproveitem a onda da divisão do Pará para criar falsa expectativa no Maranhão. A População merece respeito.            

    Ainda que houvesse algum equívoco na confecção da nova tabela, o que chama mais a atenção é a falta de sensibilidade do prefeito em promover uma super reavaliação dos valores dos imóveis sem se importar se estão construídos em conjuntos populares.

      Técnicos da prefeitura tentam justificar que o valor do IPTU estava defasado, mas não conseguem explicar porque transferir tudo de uma vez só para a população se os salários não aumentaram na mesma proporção no período alegado.

      Que justificativa pode ter a prefeitura para realinhar o imposto em 40 por cento no popular bairro Vinhais se as ruas são esburacadas, verdadeiras crateras e não se observa a presença do poder público?

    Que direito tem o senhor prefeito de cobrar caro pelo péssimo serviço que presta à comunidade? Determinar o valor do imóvel sem importar se o contribuinte pode arcar com a obrigação é no mínimo pedir que a população ignore o imposto cobrado.

     Por isso resolvi aderir a campanha contra o pagamento do IPTU até que a Justiça se manifeste, primeiro sobre a suposta fraude denunciada pelo Ministério Público e depois sobre os valores exorbitantes.

       Já que a Câmara Municipal serve apenas para bajular o prefeito de plantão não resta outra alternativa senão boicotar o IPTU.  Não permita que metam a mão no seu bolso, pois essa história de valorizar o imóvel é coversa fiada, querem apenas  fazer caixa para a campanha.

Operação abafa’ chega ao Senado para barrar CPI e convocação de Palocci

Planalto considera semana decisiva para o futuro do ministro-chefe da Casa Civil e, a exemplo do que fez na Câmara, quer impedir que oposição consiga levá-lo a depor

Leandro Colon e Mariângela Gallucci

     O governo federal considera esta semana decisiva para conter a crise em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, cobrado a explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos anos. A base aliada governista no Congresso estabeleceu como prioridade barrar a tentativa de convocação de Palocci para depor no Senado, ação bem-sucedida na Câmara na semana passada, e impedir que a oposição avance na coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.

     “Essa disputa é um embate político, e o governo vai reagir para não permitir o desgaste do ministro. O Palocci já deu todas as explicações”, afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A avaliação governista é a de que barrar a convocação de Palocci na Comissão de Fiscalização e Controle, onde a oposição quer levá-lo para dar explicações, e segurar os movimentos pró-CPI seriam um passo político fundamental diante do atual cenário da crise, uma estratégia que não pode levar em conta o surgimento de fatos novos que agravariam a situação.

     Na Câmara, o governo trabalhou com tranquilidade para derrotar a oposição. No Senado, o jogo é mais pesado, embora o Palácio do Planalto tenha maioria. A ordem é não dar brechas em comissões, para não repetir episódios passados, em que a oposição aproveitou descuidos da base governista e conseguiu convocar ministros.

    Senadores de oposição disseram estar convencidos de que os negócios do ministro são “tráfico de influência”. Os partidos adversários do governo querem que Palocci explique como conseguiu multiplicar seu patrimônio em, pelo menos, 20 vezes num período de quatro anos com sua empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, que, desde dezembro, atua só no ramo de administração imobiliária para cuidar do apartamento de R$ 6,6 milhões e do escritório de R$ 882 mil comprados em 2009 e 2010 em São Paulo.

   A APRUMA, na intenção de contribuir para um pleito democrático, realizará no próximo dia 23 de Maio de 2011 (segunda-feira), debate entre os candidatos à reitoria da Universidade Federal do Maranhão.

     Os candidatos  Claudia Alves Durans, Natalino Salgado e Sirliane Paiva estão convidados a apresentarem e discutirem com a comunidade universitária suas propostas de gestão para a UFMA. 

     O debate, que terá como mediador, o professor João Batista Ericeira, tem início marcado para às 16h, no Auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência Campus do Bacanga.

      Um outro debate, entres os candidatos, previsto para ocorrer no Hospital Universitário foi cancelado em virtude da negativa do auditório por parte da diretoria do Hospital.

REGRAS – Na última quinta-feira representantes dos candidatos à Reitoria da UFMA discutiram com a diretoria da APRUMA as normas do debate. De acordo com as regras destina-se aos candidatos à Reitoria da UFMA, não podendo os mesmos serem substituídos por representantes.

     O candidato presente poderá apresentar suas propostas livremente, responderá a questionamentos dos presentes e abordará três temas relevantes e referentes à universidade, a serem sorteados a partir de uma relação, definida na reunião.