Tucanos decidem apoiar recondução de Sérgio Guerra à presidência do partido

Líderes tentarão acordo para que ex-governador Serra ocupe outro cargo; para ele, problemas na sigla estão restritos a SP

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves (MG) apoiarão a recondução do deputado Sérgio Guerra (PE) à presidência nacional do PSDB.
 
Guerra trava uma batalha surda com aliados do ex-governador José Serra, que manifestara desejo de comandar a legenda. Para aliados, Aécio e Alckmin têm posição fechada sobre a reeleição de Guerra. Líderes do partido buscarão agora uma composição para Serra ocupar outro posto na Executiva Nacional. Estudava-se a saída de dar ao ex-governador a chefia de um conselho político do partido, mas a tese arrefeceu.
 
Alckmin e Aécio participaram de evento em comemoração ao Dia do Trabalho na capital paulista, anteontem. Há relatos de que os dois tenham, após o ato, jantado no Palácio dos Bandeirantes. Ambos negam a reunião.
 
Alckmin diz ainda não ter tratado sobre a composição da Executiva Nacional durante a festa do 1º de maio. Em janeiro, aliados do governador e de Aécio fizeram um abaixo-assinado na Câmara pela recondução de Guerra. A movimentação esfriou depois que a articulação foi divulgada.
 
Os dois líderes do PSDB combinaram unificar o discurso em defesa da oposição e do partido em São Paulo. Já ontem, na posse do novo secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia (DEM-SP), Alckmin defendeu o papel da oposição, num momento em que seu partido enfrenta uma crise e perde quadros para o PSD do prefeito Gilberto Kassab.
 
“É tão patriótico ser governo como ser oposição. O Brasil não é vocacionado para um partido único”, disse. A cerimônia foi usada pelos dois partidos para tentar demonstrar resistência às investidas de Kassab. “Estamos sofrendo ataques dos que querem destruir a oposição. Mas faço um aviso aos navegantes: resistiremos até o limite”, disse o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN).

 
PROBLEMA LOCAL
 
    Serra disse ontem que a crise no partido é um problema localizado em São Paulo.
 
     “Não acho que o PSDB esteja em crise. Tivemos 44 milhões de votos na última eleição. O fundamental é honrar esses votos”, afirmou, no final de uma palestra sobre reforma política num tradicional colégio da capital. Ele negou que esteja se omitindo de discutir a cizânia interna.        
    “Só não vou ficar tratando de fofoca”, disse.

O FIM DA CAÇADA

Mundo teme reação da Al Qaeda após a morte de Bin Laden

EUA reforçam segurança e afirmam ter “sepultado” o corpo de terrorista no mar seguindo a tradição islâmica

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A morte do ex-terrorista número 1 do mundo, Osama bin Laden, aos 54 anos e com dois tiros anteontem no Paquistão, desencadeou uma onda de temor de que atentados retaliatórios ocorram em várias partes do mundo.
Leon Panetta, diretor da CIA, disse que “quase certamente” a rede Al Qaeda tentará vingar a morte de seu líder, ocorrida quase dez anos depois dos atentados do 11 de Setembro. “Bin Laden está morto, mas a Al Qaeda, não.”
Os EUA reforçaram a segurança em cidades como Nova York e Washington e aumentarão a vigilância em aeroportos e estações de trem. Um alerta global para americanos por “potencial elevado de violência” no mundo foi emitido. Líderes europeus fizeram o mesmo.
Os EUA dizem ter “sepultado” no mar da Arábia o corpo de Bin Laden seguindo rito islâmico e que DNA confirmou com “99,9% de certeza” sua identidade. Mas imagens não foram divulgadas.

Atendendo solicitação do deputado Luciano Leitoa, a Mesa Diretora da Assembleia adiou para o dia 25 a sessão solene que seria realizada na próxima quinta-feira em homenagem ao ex-governador Jackson Lago, falecido no início de abril passado.

O ex-governador, que teve seu trabalho em defesa do Estado reconhecido por um grande número de parlamentares quando do seu do seu falecimento, receberá a homenagem como Chefe de Estado.

 O vereador Osmar Filho está trocando o PTC do deputado Edivaldo Holanda pelo PMDB da governadora Roseana Sarney.

Já manteve os primeiro primeiros entendimentos com o senador João Alberto e deve assinar ficha de filiação a qualquer momento.

Osmar Filho alegou junto ao Tribunal Regional Eleitoral falta de afinidade ideológica para deixar o PTC e anuncia que vai se filiar a uma legenda da base de apoio ao governo.

Não adiantou por qual delas pretende disputar a reeleição em 2012, mas revelou que está em conversações com o PMDB.

O líder do PDT, deputado Carlinhos Amorim, está cobrando celeridade na duplicação da estrada Imperatriz/João Lisboa e demais obras do governo estadual que estão paralisadas na Região Tocantina. 

Diante da reclamação, o vice-líder do governo, deputado Roberto Costa, informou que os recursos para a conclusão das obras estão garantidos e que tão logo passe o período invernoso, os trabalhos voltarão ao ritmo normal.

O Maranhão passa a conta a partir de agora com uma nova data em seu calendário de comemorações.

Foi aprovado ontem, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do deputado Edilázio Júnior que institui a data de 28 de novembro como Dia Estadual do Procurador.   

     O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) entrou com recurso, nesta segunda-feira (2), contra o despacho da Mesa Diretora que concedeu efeito suspensivo à convocação da secretária Olga Simão (Educação), encaminhando a matéria à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no último dia 28 (quarta-feira).

     Intitulado “Questão de Ordem”, o recurso interno é dirigido à Mesa Diretora em tom de último apelo para que a proposta seja arquivada. Rubens Júnior alegou a intempestividade e a falta de previsão no Regimento Interno para o recurso de iniciativa do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

     “Não há previsão de recurso contra decisão do plenário, visto que qualquer discussão sobre constitucionalidade e/ou regimentalidade deverá ser feita antes de votada a proposição, inclusive pela Mesa”, declarou Rubens Júnior.

     O ponto que mais chamou a atenção de Rubens Júnior foi a ausência de qualquer dispositivo constitucional ou regimental que amparasse a proposta de Manoel Ribeiro.

     Na avaliação de Rubens Júnior, o requerimento nº 109/2011, convocando a secretária Olga Simão, obedeceu à risca todos os trâmites previstos no Regimento Interno. “Foi discutido e aprovado pela maioria dos parlamentares, presente a maioria absoluta, conforme determina a Carta Magna Estadual”.

     A ata publicada no Diário da Assembleia foi apontada por Rubens Júnior como prova da legalidade da matéria. Ele ainda lembrou que durante todo o trâmite, desde a publicação até a discussão, nenhuma irregularidade foi arguida, nem sob aspecto regimental nem constitucional. “Inclusive, quanto ao resultado da votação, não houve dúvida pela Mesa, de quórum ou do resultado da votação, conforme o diário oficial [do dia 26 de abril]”, completou.

     Rubens Júnior invocou os artigos 33 e 34 da Constituição Estadual e os artigos 270 e 282, parágrafo 2º, do Regimento Interno para reforçar a legalidade da sua proposta. O artigo 270, do RI, considera “questão de ordem” toda dúvida sobre a interpretação do Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Daí o título do recurso, “Questão de Ordem”.

     Em seu artigo 282, o Regimento Interno regula os critérios para a convocação do secretário de Estado, ou ocupante de cargo a ele equivalente, a comparecer perante a Assembléia ou suas Comissões.

     O parágrafo 2º do mesmo referido artigo diz ainda: “a convocação ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Primeiro Secretário ou Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada, aceita pela Assembléia”.

     O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Amorim está cobrando da governadora Roseana Sarney (PMDB) a conclusão das obras iniciadas na Região Tocantina que estão paralisadas. Ele cita como exemplos a duplicação da rodovia interligando as cidades de Imperatriz e João Lisboa e a avenida Pedro Neiva de Santana.

     O parlamentar pedetista explica que as obras foram iniciadas, mas estão paralisadas há bastante tempo e sem previsão de continuidade. “O certo é que a paralisação tem criado uma grande insatisfação, pois a população não se dirige só para João Lisboa, mas também para Senador La Roque,  Buritirana e Amarante. É a única via de acesso que temos para essas cidades, é uma obra importante, grande, que foi anunciada com um cronograma estabelecido e divulgado pelo Governo do Estado, mas que lamentavelmente esse cronograma não está sendo cumprido como deveria”, reclama.

     A cobrança de Amorim surtiu efeito imediato. O vice-líder do governo, deputado Roberto Costa (PMDB), informou que esteve recentemente com o Secretário de Infraestrutura, Max Barros, que lhe teria garantido o reinício dos trabalhos tão logo passe o inverno. O parlamentar governista afirmou que os recursos para a execução das obras estão assegurados.

     “A informação que nos foi passada é que essa questão orçamentária não existe, o Estado está em dias com a obra, com a construtora que ganhou a licitação e que o problema que deu, inclusive no ano passado, foi em função de algumas desapropriações, o que tornou o processo um pouco demorado. E depois iniciou esse período chuvoso que realmente tem atrapalhado o término dessas obras. Mas a informação que temos é que após esse período chuvoso, inclusive tem sido muito forte na região, as obras tomarão o caminho natural para o seu encerramento.

     Diante dos esclarecimentos, o líder pedetista lamentou os transtornos que a não conclusão das obras têm causado à população e voltou a insistir que o governo tenha mais celeridade em suas construções. “Vou passar para a população da região a informação que estou recebendo e espero que seja verdadeira, pois não podemos mais ficar sem essa estrada, na verdade uma grande avenida ligando as cidades de Imperatriz e João Lisboa e demais municípios vizinhos”, cobrou.  

     “Não é informação que eu estou lhe passando. Eu tive uma audiência com a governadora semana passada, e um dos assuntos tratado foi justamente à duplicação da estrada Imperatriz/João Lisboa e a continuação da restauração até Amarante, ligando até Sitio Novo, que sai na BR que liga a Grajaú. E ela garantiu que vai fazer agora, iniciar assim que pararem as chuvas, porque no inverno não se pode fazer estradas”, reforçou o deputado Hélio Soares (PP).

     A Constituição Federal, em seu artigo 18, estabelece: “a criação, a emancipação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ao por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, as populações dos Municípios envolvidos, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei”. 

     A Câmara não votou a Lei Complementar determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o que emperrou a criação de novos municípios. Por isso o Presidente da Assembleia resolveu apostar e anunciou: “nós vamos pagar prá ver”, respondeu ao ser questionado sobre a constitucionalidade da Resolução Administrativa da Mesa Diretora da Casa estabelecendo normas para a criação de novos municípios.  

     Melo diz está respaldado em estudos realizados por uma equipe técnica sobre as precedências abertas na Câmara e no Senado que permitiram a criação de 57 novos municípios. “Nós sabemos que a Resolução é inconstitucional porque a Câmara Federal não fez a sua parte de regulamentar a lei no prazo de 180 dias, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, mas as duas Casas abriram precedente ao regularizar os municípios”, explicou.

     O Presidente alerta que quando o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade, sem anular as leis estaduais que criaram os 57 novos municípios, encaminhou para a Câmara a determinação que regularizasse a Lei em seis meses e a Câmara mais uma vez não fez, mas sentiu-se na obrigação de regularizar os 57 municípios que haviam se emancipado e hoje todos estão regularizados, recebendo suas transferências constitucionais. “O precedente está aberto no Supremo e na Câmara porque o ex-presidente Arlindo Chinaglia regularizou a situação”. justificou.

     Arnaldo Melo afirma que chegou a essa conclusão após estudo criterioso e pareceres de técnicos experientes.  “Estudamos os projetos que existem na Câmara regulamentando essa matéria, fizemos nossa resolução com bases nessas propostas, com isso nós não feriremos nenhum dos itens de exigências mínimas para emancipação, ficaremos dependendo apenas da Câmara Federal regularizar as nossas leis que foram criadas aqui, que será o último ato desse primeiro processo de criar lei individual para cada município, ai a Câmara Federal terá que anular a nossa lei e somente poderá fazer através do supremo, que já deu a precedência de 57 e eu tenho certeza que o Supremo não vá fazer esse casuísmo de anular apenas as do Maranhão.  “Nós vamos pagar prá ver”, finalizou.  

DE SÃO PAULO

A Receita Federal libera hoje, às 8h, o programa para os contribuintes que perderam o prazo declararem o Imposto de Renda.

O prazo acabou na última sexta-feira (28 de abril), às 23h59min59s.

Os contribuintes que entregaram a declaração no prazo e necessitam retificá-la também terão de baixar a nova versão.

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

Às 8h (horário de Brasília), a Receita colocará na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco, que gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Essa obrigação vale tanto para o contribuinte que tiver restituição com para aquele que ainda tiver imposto a pagar.

No casos destes últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 de maio. Essa cota terá correção de 1%.

MULTA

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Mesmo que o imposto devido já tenha sido pago, é sobre ele que incidirá a multa para quem entregar com atraso. Quem tiver direito a restituição também terá a multa calculada sobre o IR devido.

Para entender o cálculo da multa: quem tem imposto devido de até R$ 16.574 (ganho anual de cerca de R$ 96 mil) pagará R$ 165,74 (o 1% do imposto devido). Se o IR devido for de R$ 18 mil, a multa é de R$ 180; se for de R$ 20 mil, a multa é de R$ 200.

Esses valores valem para entregas em maio. Se a entrega for feita em junho a multa dobra para 2%; em julho, será de 3%, e assim sucessivamente. Uma declaração deste ano entregue em dezembro de 2012 pagará a multa máxima de 20%.

RESTITUIÇÃO

A Receita pagará o primeiro lote de restituições no dia 15 de junho próximo. Esse primeiro lote contempla os contribuintes idosos (60 anos ou mais de idade). Os lotes normais serão pagos nos dias 15 de cada mês, até dezembro.