O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h.
Os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.
Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
Datas
A primeira data do calendário é dia 2 de setembro, que marca o dia limite para que integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. Essa manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e as mesmas frentes devem pedir o registro também ao TRE até o dia 12 de setembro.
O cidadão que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.
Propaganda
O calendário autoriza a propaganda sobre o plebiscito a partir do dia 13 de setembro, inclusive na internet e com alto falantes e amplificadores de som. Também a partir desta data as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, a ser transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.
No dia 23 de novembro o TSE deverá lacrar todos os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas que receberão o voto dos paraenses.
Três dias antes do plebiscito (dia 8) deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios com o fim de fazer propaganda política bem como a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Dia 10 de dezembro é o último dia para fazer propaganda por meio de alto falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas, passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes.
A apuração do resultado começará logo após o término da votação, às 17h.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou para esta sexta-feira (1º) a sessão de julgamentos que encerrará o primeiro semestre forense de 2011. A sessão ocorrerá às 12h, no plenário do TSE.
Já a sessão de abertura do segundo semestre forense está marcada para as 19h do dia 1º de agosto.
Estudantes do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão estão denunciando suposto crime de racismo praticado pelo professor da disciplina Cálculo Vetorial, Cloves Saraiva, contra o estudante de origem africana, Nuhu Ayuba.
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem uma proposta que ameaça com perda de mandato os políticos que deixarem seus partidos para participar da fundação de outra sigla.
Batizada de “emenda Kassab”, a mudança elimina a principal brecha nas regras de fidelidade partidária instituídas pela Justiça Eleitoral.
A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara para virar lei. Se isso acontecer, a desfiliação para criar uma nova legenda passará a ser considerada “justa causa” para a perda de mandato.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e a ex-senadora Marina Silva devem ser os maiores prejudicados.
Eles tentam convencer aliados a abandonar o DEM e o PV, respectivamente, para acompanhá-los na criação de novos partidos.
O texto também ameaça os mandatos de políticos que deixarem suas legendas durante processo de fusão, que afrontem o programa partidário ou que cometam “grave discriminação pessoal”.
A mudança foi sugerida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cujo partido tenta estancar a debandada promovida por Kassab.
REFERENDO
Ontem, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado também aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A mudança ainda precisa ser votada em plenário.
A comissão ainda aprovou a realização de um referendo sobre a reforma política, no qual os eleitores seriam convocados a escolher entre votar diretamente nos candidatos ou em listas formuladas pelas direções dos partidos.
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