A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) subiu a tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira (18), para destacar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. A parlamentar explicou que a data é alusiva ao combate a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes.
“O dia 18 de maio foi criado a partir de um fato extremamente cruel que ocorreu em Vitória, no ano de 1973, quando uma garota chamada Araceli foi violentada sexualmente e assassinada. Os acusados desse crime nunca foram penalizados por esse ato de barbaridade”, lamentou.
Na tribuna, Eliziane Gama também informou que solicitou ao Tribunal de Justiça a criação de juizado especial na cidade de Açailândia para atender denúncias de prostituição infantil no município. Açailândia foi um dos que mais encaminhou denúncias de exploração infantil durante os trabalhos da CPI de Combate a Pedofilia, presidida pela parlamentar no ano passado.
“Ontem estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e pedimos que ele atendesse a criação de um juizado especial na cidade de Açailândia em virtude das várias denúncias que chegaram referentes à prostituição infantil que provocaram a criação, nesta Casa, da CPI de Combate à Pedofilia”, disse.
A deputada destacou ainda a realização da audiência pública, na tarde desta terça-feira, dia 17, que pautou a discussão sobre os vários problemas que afligem as crianças e adolescentes do Maranhão. Um dos resultados da audiência foi a reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Infância e do Adolescente.
Eliziane Gama denunciou problemas relacionados ao complexo específico exclusivo para atendimento e crianças e adolescentes de São Luís (CPTCA), que reúne Ministério Público, Juizado, centro de perícia técnica especializada para a infância com psicólogos e peritos criminais especializados. Segundo a deputada, o Centro não está conseguindo atender a demanda por problemas profissionais e técnicos, e desta forma as crianças e adolescentes violentados são encaminhados e atendidos em local inadequado.
“O CPTCA representou um avanço no Brasil, porque São Luís foi a primeira cidade do país a criar esse complexo, porém o fato é que hoje esse complexo não está em condições para estar atender a demanda, e aí as crianças estão sendo atendidas no Icrim (Instituto de Criminalística). Quero pedir que o governo do Estado do Maranhão resolva esse problema”, frisou.
A parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir que a base governista agende uma audiência antes do fim do mês de maio entre a governadora do Estado e os movimentos em defesa da infância para tratar sobre o assunto. “Fizemos ontem uma série de encaminhamentos, também pedimos que a governadora encaminhe para esta Casa um decreto regulamentando a notificação compulsória”, destacou.
Em aparte Deputada Valéria Macedo parabenizou a ação da deputada Eliziane Gama a frente da Comissão de Direitos Humanos e falou da necessidade de haver no interior do estado, profissionais capacitados e especializados para atender as crianças vítimas de violência. “Quero pedir também que, nessa audiência com o governo do Estado, fossem solicitados também centros de referências com pessoas capacitadas para atender também nas demais cidades”, solicitou.
DUPLICAÇÃO DA FERROVIA
Nesta quarta-feira, Eliziane Gama também falou sobre a duplicação da ferrovia da Vale próximo a áreas quilombolas e disse que o questionamento feito é sobre as licenças ambientais expedidas, que segundo ela, não se adequaram a recomendação do Conselho Nacional de Meio Ambiente, pois não houveram audiências públicas para tratar sobre o assunto. “O que estamos discutindo são os impactos que, na verdade, esta duplicação, está trazendo para as comunidades quilombolas, para as comunidades que hoje têm proteção por lei, sem falar do alto índice de prostituição infantil que tem acontecido”, destacou.
A parlamentar frisou que não se pode aceitar que o desenvolvimento que traz impactos ambientais seja feito sem prévia discussão. Ela também falou sobre a audiência que será realizada na tarde desta quinta-feira, dia 19 de maio, às 15 horas para discutir os impactos siderúrgicos do Projeto Carajás para a cidade de Açailândia.
“A audiência que vamos realizar amanhã à tarde vem tratar exclusivamente desses impactos que esses grandes empreendimentos têm trazido às comunidades do nosso Estado”, ressaltou.
IPTU
A deputada também voltou a indagar sobre o aumento no valor do IPTU que ganhou destaque em Programa Nacional, o “Bom dia Brasil”, da Rede Globo. “É importante a isenção do imposto para uma boa parte dos moradores de São Luís e, neste caso, cumprimento o Prefeito de São Luís, mas, ao mesmo tempo, deixo meu repúdio pelo aumento que chega a 8.500% sem falar dessa situação de desestruturação total que a nossa cidade”, comentou.
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| Atual governadora do Maranhão |
Além de estarem nas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Alagoas de Teotônio e Maranhão de Roseana também ocupam a pior colocação no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados brasileiros, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os governadores eleitos do Sudeste do País ocupam colocações mais discretas dentro do ranking da riqueza. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é o 16º mais rico, com um patrimônio declarado de R$ 960,9 mil, enquanto Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, está na 17ª posição, com R$ 843,1 mil, e o mineiro Antonio Anastasia (PSDB), na antepenúltima posição, com R$ 270 mil.
A Assembleia Legislativa aprovou esta manhã a realização de uma audiência pública para discutir a polêmica tabela do IPTU divulgada pela Prefeitura de São Luís.
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