O deputado estadual Carlos Lula (PSB) reuniu, nesta quarta-feira (12), profissionais da imprensa e lideranças políticas para apresentar o balanço do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante o primeiro semestre. O evento é o primeiro realizado por um parlamentar maranhense e visa dar maior transparência a atuação legislativa.

“O objetivo desse encontro é trazer transparência enquanto valor do mandato. Temos esse dever de escutar a sociedade e prestar contas do que a gente fez. Tivemos uma participação muito grande de jornalistas, entidades e eleitores, que puderam debater, construir e perguntar e, dessa forma, conseguimos alcançar o nosso objetivo. Havia três eixos prioritários na campanha que conseguimos até aqui fazer uma transição exitosa, mensurável pela atuação parlamentar e pelos projetos de lei aprovados: Saúde, Educação, Primeira Infância. Estamos construindo um mandato conectado com as pessoas”, disse Carlos Lula.

Durante o primeiro semestre, o deputado estadual protocolou mais de 70 proposições com destaque para o Projeto de Lei 4/2023, que virou a lei 11.918/23 que instituiu o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, e o Projeto de Lei 314/2023, que virou a Lei 11.963/23 que Declara Utilidade Pública o Instituto Rede Coroado de Natal.

O coordenador do Instituto Rede Coroado de Natal, Januário Pires, destacou a importância da atuação do parlamentar para reconhecimento da organização que há quase 10 anos atua no fortalecimento da identidade cultural do bairro Coroadinho, em São Luís. “Nós ficamos muito gratos pela aprovação de Lei, pois vínhamos lutando há muito tempo por isso e graças ao empenho e esforço de Carlos Lula nós fomos contemplados. Que ele continue trabalhando pelo povo”, disse.

Mais sete Projetos de Lei de autoria de Carlos Lula foram aprovados na Assembleia Legislativa e aguardam sansão governamental. São eles:  PL nº 14/2023, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância; PL nº 03/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao Preconceito e de Prevenção contra a Hanseníase; PL nº 104/2023, que Institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV); PL n° 108/2023, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão;  PL nº 15/2023, que institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral da rede pública estadual; PL nº 26/2023, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público; e PL nº 51/2023, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais.

Participaram da apresentação do balanço do mandato do deputado Carlos Lula, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB); o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), o ex-subcomandante-geral da PMMA, coronel Aritanã Lisboa; o ex-secretário da Segurança Pública, coronel Leite; o secretário adjunto da Secid, Raul Fagner Leite; e o secretário do município de Governador Nunes Freire, Stéfano Brandão.

Emendas – Por meio de emendas parlamentar, Carlos Lula beneficiou as cidades de Paço do Lumiar, Humberto de Campos, Barreirinhas, Axixá, Governador Nunes Freire, Coroará, São Domingos do Azeitão e Açailândia. Os Hospitais Aldenora Bello e Macrorregional de Imperatriz também foram contemplados com recursos destinados pelo deputado.

Os chefes do executivo das cidades de Paço do Lumiar e de Coroatá ressaltaram a importância da atuação do parlamentar para fortalecimento de políticas públicas nas respectivas cidades.

“O mandato do deputado Carlos Lula já começou com muito êxito e Paço do Lumiar foi um município muito beneficiado. Recentemente, recebemos uma ambulância que vai servir o nosso SAMU”, afirmou a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).

“A parceria com o deputado Carlos Lula tem tido bons frutos, pois ele tem feito o máximo possível para levar recursos aos municípios. Acompanhei a prestação de contas do mandato e saio daqui mais confiante de que o trabalho vai continuar com a mesma força e intensidade”, avaliou o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT).

Indicações – O parlamentar também destacou algumas das principais indicações realizadas no primeiro semestre. Entre elas, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho que elabore uma Política Estadual de Combate à Violência nas escolas; a criação de Secretaria Adjunta de Saúde Mental no Maranhão; a criação do Centro de Referência de Anomalias Crânio Faciais no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos; e criação de Ponto de Apoio aos Entregadores em São Luís.

Brasília – Durante a apresentação do balanço, Carlos Lula demonstrou também capacidade de articulação junto ao Governo Federal. O parlamentar foi responsável por viabilizar um evento na capital maranhense para aproximar o Ministério da Saúde (MS) dos municípios maranhenses.

Em Brasília, o deputado se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de obras paralisadas no estado. O encontro resultou no Lançamento do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica Financiadas pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) no Maranhão.

Além dos Ministério da Saúde e da Educação, Carlos Lula também se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para tratar de investimentos para o Maranhão.

Desde a posse, o deputado maranhense tem garantido reuniões mensais com o Ministério da Saúde para viabilizar novos projetos e investimentos para os municípios maranhenses.

Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso – O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

Revista Fórum – O ministro da Justiça, Flávio Dino, não conseguia andar durante sua visita ao 59º Congresso na UNE , nesta quarta-feira (12), em Brasília.

Tratado como presidenciável pelos estudantes, Dino tirou selfies e foi, de longe, o político mais assediado pelos jovens presentes.

O próprio Dino compartilhou cenas da visita em sua conta do Twitter:

“Foi muito bom estar na abertura do Congresso da UNE, conversando com a juventude brasileira. Agradeço a acolhida fraterna”, escreveu.

Barroso vaiado – Já o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de vaias por parte dos estudantes.

Barroso discursou para centenas de pessoas, mas teve a fala abafada em vários momentos por protestos de um grupo na plateia, que segurava faixas com os dizeres: “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016. Que vergonha, direção da UNE”.

O ministro, em setembro de 2022, suspendeu o pagamento do piso da enfermagem que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Em resposta às vaias, Barroso disse que “já enfrentou a ditadura e o bolsonarismo”, celebrando o fato de, atualmente, o Brasil viver sob regime democrático.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou ainda.

Edivaldo Holanda Junior está de volta a arena política e deve confirmar sua candidatura a prefeito de São Luís pelo Podemos em ato que está sendo preparado para recebe-lo no partido.

Ex-prefeito da capital por dois mandatos, com gestão aprovada por mais de 70% da população, segundo constataram diversos institutos de pesquisa, Edivaldo deve submeter seu nome a novo crivo das urnas.

O ex-prefeito concorreu ao governo do estado em 2022 sem grupo, enfrentou máquinas poderosas e teve desempenho nas urnas abaixo do esperado, mas daí achar que ele estaria rifado da vida pública existe um fosso muito grande.

Com as conversações avançada para se filiar ao Podemos, faltando apenas marcar o ato de filiação, Edivaldo possui lastro com o eleitorado de São Luís e tem trabalho a mostrar.

Nos dois mandatos conquistados, realizou centenas de obras de urbanização dos bairros, inclusive na zona rural, realizou drenagens profundas em locais considerados críticos e revitalizou o Centro Histórico.

Eleito e reeleito, após receber uma prefeitura com salários atrasados, dívidas vencidas e a cidade transformada num caos devido a gestão desastrosa do prefeito João Castelo, Edivaldo arrumou a casa, colocou os salários em dia, saneou as finanças da prefeitura e entregou para o seu sucessor uma cidade limpa e dinheiro em caixa.

Conforme o presidente estadual do Podemos, deputado federal Fábio Macedo, tudo está encaminhado e Edivaldo está de volta à base do governo e ao grupo que se articula em torno do ministro Flávio Dino, principal articulador de sua eleição em 2012 e reeleição em 2016.

Antes de fazer opção pelo Podemos, o ex-prefeito conversou com o presidente do PCdoB, deputado Márcio Jerry, e teria sido aconselhado a filia-se ao PV, partido que integra a federação que conta ainda com o PT, mas sem garantia da candidatura, optou por aceitar o convite de Macedo para representar o Podemos na tentativa de conquistar seu terceiro mandato.

Com Edivaldo no páreo, pelo histórico de suas duas eleições para prefeito e pelo plantel de pré-candidatos que já se apresentaram até agora, o pleito de 2024 promete desfecho imprevisível.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

O segundo semestre chegou com as atenções da classe política voltada para as articulações visando as eleições de 2024, quando estará em jogo a sucessão nos 217 municípios, assim como as composições nas Câmaras Municipais, o que vai definir o poder de fogo de cada partido para um pleito ainda mais importante: a eleição para o governo do estado em 2026.

Para o ano que vem, as legendas partidárias devem priorizar os principais colégios eleitorais, com destaque São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Santa Inês, Codó, Barra do Corda, Pedreiras, entre outros municípios com elevado número de eleitores, porém as grandes batalhas devem ocorrer na capital e Imperatriz, cidades que possuem os maiores colégios eleitorais e costumam decidir pleitos estaduais.

No PSB, o presidente em exercício, secretário de Agricultura Familiar e ex-deputado Federal Bira do Pindaré diz que a partir de agora as conversações internas deverão fluir com mais celeridade para definir questões relacionadas aos municípios, principalmente a capital, onde os pré-candidatos Duarte Junior e Carlos Lula tentam se viabilizar de forma civilizada e sem tensionamento. A tendência, no entanto, é a confirmação de Duarte como candidato.

A federação PT/PCdoB/PV está em constante as conversações sobre sucessão municipal nos 217 municípios. Segundo informou recentemente o presidente do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, os três partidos tem realizado encontros regionais e o resultado dessas discussões internas serão objeto de avaliação quando os dirigentes sentarem à mesa de discussões para tratar sobre o assunto.

A movimentação nos bastidores de sucessão já é grande, pois o resultado da eleição municipal vai impactar diretamente o pleito estadual em 2026, pois os prefeitos eleitos serão fortes cabos eleitorais, portanto 2024 será o ano de formar base e estrutura eleitoral, principalmente para aqueles partidos que foram protagonistas, sofreram esvaziamento e pretendem renascer, como é o caso do MDB.

O MDB, sob nova direção a partir do início de agosto, quando o comando estadual será entregue ao empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (ainda no PSB), deve iniciar uma ofensiva para tentar se reestruturar no estado, onde já teve seus dias de glória, mas sofreu esvaziamento após sucessivas derrotas. Segundo apurou o blog, a ofensiva a prefeitos que vão disputar a reeleição, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas já começou.

Candidato à reeleição, mas com perspectivas para 2026, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) tem problema interno sério a resolver. Isto porque a senadora Eliziane Gama, que se elegeu pelo Cidadania, assinou ficha de filiação ao PSD, se alinha politicamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), consequentemente ao governador Carlos Brandão, nunca reuniu com ele para tratar sobre questões partidárias.

Diante da realidade que se apresenta, é provável que após a conclusão dos trabalhos de CPMI do golpe, onde a senadora é relatora, simplesmente ignore a tentativa de reeleição do prefeito e se mantenha nas fileiras do grupo comandado por Dino. Como Eliziane, pelo menos até agora, mantém silêncio sobre a eleição, é provável que se mantenha fiel ao grupo que ajudou elegê-la senadora.

Partido da base de sustentação do governo, o PSDB que foi grande grande e virou nanico após passar para o comando do ex-senador Roberto Rocha, agora que voltou para as mãos do ex-deputado Sebastião Madeira deseja também se reconstruir a partir de 2024 nos municípios, vai apostar na candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, para montar uma base forte em São Luís e ter papel relevante na sucessão estadual.

De um modo geral, todos os envolvidos no processo sucessório municipal que nutrem perspectivas para a sucessão estadual esperam sair fortalecidos. Resta saber qual será a colcha de retalho que o pleito municipal vai produzir.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de inciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custei da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.