Pessoas com deficiência tiveram uma vitória na Câmara nesta quarta-feira. Os deputados aprovaram a Medida Provisória 550, que abre linha de crédito especial para a compra de produtos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas motorizadas, veículos adaptados, computadores com leitor de tela e sintetizadores de voz.

O crédito alcançará um valor máximo de R$ 25 milhões ano e será destinado a pessoas com renda mensal de até dez salários mínimos.

Primeira tetraplégica eleita deputada federal, Mara Gabrilli (PSDB-SP), destacou a importância do acesso a esses instrumentos para que as pessoas com deficiência tenham mais independência. “Quanto mais tecnologias você oferece às pessoas com deficiência, menos deficiência elas têm”, diz.

Para a deputada, o acesso a essas tecnologias, facilitado pela MP, pode contribuir para o aumento da participação social das pessoas com deficiência.

Ao fim da votação, o presidente Marco Maia elogiou o trabalho dos servidores da Câmara para garantir a acessibilidade no Parlamento.

“Na semana passada, eu recebi aqui o presidente do Parlamento sueco com um deputado que estava de cadeira de rodas e ele transitou por dentro da Câmara dos Deputados livremente, nos acompanhando em todos os momentos, sem nenhuma limitação pela sua condição de portador de deficiência. Quando eu o trouxe ao plenário e expliquei como a deputada Mara Gabrilli fazia para votar, ele ficou extremamente impressionado e não imaginou que num Parlamento como o do Brasil nós pudéssemos ter uma tecnologia tão avançada à disposição dos nossos deputados portadores de deficiência.”

O projeto de lei seguiu para análise no Senado.

Lideranças nacionais do PT entraram na disputa interna do partido em São Luís e declararam apoio a pré-candidatura do deputado Bira do Pindaré a prefeito de São Luís.

A nova adesão e declaração de apoio a Bira partiu do deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE). Ele manifestou seu apoio por intermédio de uma nota pública, junto à militância, que cultua os valores do Socialismo e da Democracia e que possam prevalecer em nome da história do nosso partido que se encontra nas lutas e nos sonhos do povo brasileiro. 

Eudes reconheceu o compromisso e a história de Bira com a ética e o respeito à vida do povo maranhense.

Leia a Nota:

A governadora Roseana Sarney, segundo consta no Orçamento aprovado para o presente exercício, consome vinho tinto chileno ao preço de R$ 675,00 a garrafa. Somente este ano serão consumidas 60 nas residências oficiais do Palácio dos Leões e do vice-governador Washington Luis Oliveira, no Turu.

As compras para suprir as necessidades somente com bebidas alcoólicas nas três residências oficiais (Palácio dos Leões, Turu e Casa de Veraneio, em São Marcos) é da ordem de R$ 300 mil. É bom esclarecer que é apenas para Roseana, Washington e casa de veraneio, em São Marcos, as despesas com o cerimonial é feita através de outra licitação.       

As mordomias bancadas pelos contribuintes podem chegar ao fim, caso o plenário da Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), proibindo compra de bebidas alcoólicas pelo governo do Estado, que está tramitando nas comissões da Casa, ante de ser levado a plenário.

Roseana e Washington, conforme consta no Diário Oficial, vão consumir ao longo de 2012 cerca de 200 litros de wisky, o que para a oposição é uma grande imoralidade com o dinheiro público, pois o edital é bem claro quando afirma que é apenas par as famílias da governadora e do vice.

A apresentação do projeto causou enorme repercussão no plenário. Tavares reconheceu que compras desta natureza sempre existiram em governo passados, “mas nunca na proporção atual”. O líder do governo, deputado César Bandeira, no entanto, disse que “a grandeza do projeto se destrói com a defesa, mas ressaltou que aceita para os governos futuros.

Segundo Tavares, a governadora e o vice têm todo direito de beber o melhor vinho, mas desde que comprem com seus dinheiros.

Além das bebidas, as duas famílias vão consumir ao longo do ano quatro toneladas de camarão, oito mil quilos de carne bovina e 1948 quilos de sorvete. Já aos servidores dos dois palácios serão servidas quetinhas, com a compra feita através de outra licitação, ou seja, todas as compras vão custar ao contribuinte, conforme os cálculos de Marcelo Tavares, a importância de R$ 1, 5 milhão.

Sindicatos de professores ligados à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) entram em greve de três dias a partir desta quarta-feira (14) para pedir o cumprimento da Lei do Piso. O novo valor anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) é de R$ 1.451. O protesto também defende um maior investimento público em Educação. 

A paralisação deve atingir escolas públicas das redes estaduais e municipais de todo o país de maneiras diferentes. Em determinados Estados, como Amazonas, Sergipe e Pernambuco, as redes devem parar nos três dias. No Acre, está prevista a paralisação somente na sexta-feira (16). 

O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, afirma que o movimento pode ser ampliado, por tempo indefinido, conforme as assembleias da categoria em cada Estado. Os professores do Piauí, Goiás, Rondônia e Distrito Federal já interromperam as aulas. 

Segundo um levantamento feito com as secretarias de educação dos Estados, nove deles ainda não pagam o piso nacional dos docentes. Pelas contas dos sindicatos, são 17 Estados que não cumprem a Lei .

SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO

Dois juízes do interior de Alagoas terão escolta de policiais militares após terem recebido ameaças de morte.

O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado, órgão ligado ao gabinete do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), aprovou anteontem o pedido de segurança individual para os juízes Helestron Silva da Costa, da comarca de Anadia, e Hélio Pinheiro, da comarca de São Miguel dos Campos.

Os pedidos foram feitos pelo Tribunal de Justiça.

Costa atuou na prisão e no afastamento do cargo da prefeita de Anadia, Sânia Tereza (PT). 

Ela é suspeita de mandar matar um vereador e responde a processo por desvio de dinheiro da prefeitura. Ela nega as acusações.

Como juiz auxiliar em Maceió, o magistrado determinou o afastamento e o bloqueio de bens dos deputados estaduais João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN) e do deputado federal Arthur Lira (PP), investigados sob suspeita de desvio de dinheiro da Assembleia. Eles negam.

O juiz terá escolta policial nos deslocamentos entre Maceió e Anadia (83 km da capital). Três policiais militares se revezarão na segurança.

Já o juiz Hélio Pinheiro, que atua no combate ao tráfico de drogas, terá a companhia de seis PMs, em esquema de revezamento.

Um suspeito de ligação com o tráfico, em depoimento à Polícia Civil, relatou que traficantes da região tinham a intenção de matar o juiz.

Atualmente, 11 magistrados alagoanos têm escolta policial.