O deputado Bira do Pindaré (PT) começou a colher assinaturas visando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar qual parlamentar teria recebido R$ 1,5 milhão, de empreiteiras ligadas à construção civil, para a aprovação do projeto de lei do líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), que flexibilizou a derrubada da palmeira de babaçu nas zonas urbanas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) comunicou ao plenário sua decisão de não receber o requerimento do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), solicitando que a CPI dos R$ 73,5 milhões, instalada ontem, ampliasse a investigação para apurar quem recebeu R$ 1,5 milhão para aprovar o projeto dos babaçuais, por não atender aos preceitos regimentais e encaminhou à Corregedoria Parlamentar da Casa,comandada pelo deputado Jota Pinto (PR) a responsabilidade pela apuração dos fatos.
A iniciativa do presidente, embora tenha sido elogiada por vários parlamentares que fizeram uso da palavra para se manifestarem sobre o assunto, não contemplou a oposição, que exige uma apuração rigorosa sobre o fato denunciado. Já na apresentação do requerimento, oito deputados assinaram o documento criando a CPI para investigar especificamente a denúncia de que um deputado do governo teria recebido o dinheiro para ser repartido com outros 29 parlamentares que votaram pela aprovação do projeto.
Segundo Bira do Pindaré, o assunto que está posto lança suspeita sobre os 42 deputados. “Nós não podemos ficar sem dar uma resposta à sociedade, nós sabemos que a Corregedoria tem limitações, ela não vai ter um alcance para além da investigação dos deputados identificados, se forem identificados, se é que a Corregedoria tem um condão de identificar, pois não se fala apenas de um, mas se fala de 30 deputados. A questão é muito mais séria, porque além dos deputados, envolve também, empresários, e se tudo isso for verdade, nós estamos diante de uma conduta tipificada no Código Penal Brasileiro de ‘corrupção’, que é crime, e nós não podemos aceitar passivamente a pecha de criminosos”, defendeu Bira..
Para o deputado petista, é preciso ser apurado com rigor, zelo e todo o cuidado necessário uma acusação tão grave quanto essa. “Nós não podemos permitir, que confundam as condutas existentes aqui nesta Assembleia. É preciso que se apure e se apure com todo rigor, por isso estou com o requerimento pronto já com 08 assinaturas e está aberto a todos os colegas que quiserem subscrevê-la para que a gente possa abrir essa apuração”, defendeu Pindaré.
A discussão em torno da denúncia, levada ao plenário terça-feira pelos deputados Tatá Milhomem e César Pires (DEM), dominou praticamente toda a sessão de ontem. O líder do Bloquinho, Eduardo Braide (PMN) defendeu uma investigação rigorosa sobre o caso, pois, em seu entendimento, da forma como está sendo colocado, toda Assembleia está sob suspeita.
“Eu, como vários outros deputados de primeiro mandato, não esperava encontrar aqui um cenário como este. Portanto, faço este apelo à Corregedoria desta Casa, juntamente com Conselho de Ética, se for preciso, para que esse fato seja esclarecido, para que a gente venha dissipar qualquer dúvida que diga respeito a esse fato que foi noticiado e que já está aí virando até motivo da imprensa nacional. Portanto, quero dizer que é um fato que precisa ser passado a limpo, para que não recaia sobre toda esta Casa essa desconfiança em função dessa matéria que foi levantada”, repugnou-se Braide.
O líder do Bloquinho não revelou se vai assinar a CPI proposta por Bira, mas segundo informações colhidas nos bastidores do Poder Legislativo, os treze parlamentares que integram o Bloco da União Democrática estariam dispostos a colocar a assinatura no requerimento, por entenderem que todo parlamentar da base do governo está sob suspeita.
Enquanto não existe uma definição sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a recomendação da Presidência da Casa é para que a Corregedoria inicie imediatamente a apuração da denúncia. Pelo Regimento Interno, a investigação ficará sob a responsabilidade dos deputados Jota Pinto (PR), Edilázio Júnior (PV) Cleide Coutinho (PSB).
Para o líder da oposição, Marcelo Tavares, a CPI ou a Corregedoria tem condições de fazer uma investigação séria. “Acho correta a decisão do presidente de encaminhar para a Corregedoria, mas a oposição adverte: quer a apuração, mas ela não pode ser pela metade como é a CPI dos Convênios dos R$ 73 milhões. Se aqueles que suspeitam dos deputados porque votaram, eu quero acrescentar dois suspeitos à lista: a governadora Roseana Sarney e o Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Moura da Silva; porque assinaram a sanção da Lei. Ora, se ofereceram um milhão e meio na Assembleia. Eu posso aqui dizer: será que ofereceram alguma coisa no Executivo?”, questionou.
Na avaliação da deputada Gardênia Castelo (PSDB), a denúncia tem que ser apurada com urgência por uma CPI. “Nós fomos eleitos para trabalhar, para apresentar projeto, em fim, para fiscalizar o Governo e temos obrigação sim, se for preciso, cortar na própria carne”, defendeu. Gardênia explicou que a Corregedoria da Casa não terá condição de apurar a denúncia, porque não envolve apenas parlamentares.
“É preciso que a gente comece agora separar os joios do trigo; eu não quero aqui acusar ninguém e nem nunca fiz isto. Mas vou fazer uma pergunta: que autoridade moral está Casa tem para investigar algum convênio, propor alguma CPI, se ela própria não se investiga, se ela própria não cria uma CPI para apurar essas denúncias que pairam sobre todos os deputados?”, questionou.
O deputado Raimundo Cutrim (PSD) defendeu a CPI proposta por Bira, afirmando que cada assinatura colocada no requerimento representa o fortalecimento do Poder, que precisa esclarecer a denúncia que, em seu entendimento, tanto afeta a imagem do parlamento e de todos os deputados. “Não foi citado um deputado, foi citada a Casa. “Não creio que algum deputado tenha feito isto e tenho certeza que a CPI haverá de esclarecer que isso tudo não passou de informações equivocadas, quero crer nisto para que a Casa não se manche, não se suje com essa questão que tanto tem atraído coisas negativas”, defendeu.
