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Jorge Vieira
9/fev/2012

Ação contra repórter acusado de tentar invadir quarto de Dirceu é arquivada

DE BRASÍLIA – O 3° Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo no qual um repórter da revista “Veja” respondia por suposta tentativa de invasão ao quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu.

O caso ocorreu dias antes de a revista publicar reportagem, em agosto de 2011, sobre encontros de Dirceu com ministros do governo Dilma.

Segundo a reportagem, o ex-ministro mantinha gabinete informal em hotel de Brasília, onde despachava com congressistas e membros do governo.

Na sentença, o juiz disse que, como a camareira impediu a entrada do repórter Gustavo Ribeiro no quarto de hotel, não houve a invasão.

“Ante a atuação diligente da funcionária do hotel, a violação do bem jurídico em questão tornou-se impraticável”, diz a decisão de arquivamento.

O juiz decidiu ainda que todas as provas sejam devolvidas ao hotel ou destruídas caso não sejam recolhidas.

O Ministério Público qualificou o caso como “crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado”.

A defesa de Dirceu discordou da decisão. “Houve a tentativa, e a lei prevê expressamente que é uma conduta punível. Mas somos vítimas, o titular da ação infelizmente é o Ministério Público, que deveria recorrer”, disse o advogado Hélio Madalena.

Procurada, a “Veja” disse que não iria se manifestar.

Jorge Vieira
9/fev/2012

José Serra vê Aécio como “balão com pouco gás”

Segundo dirigente tucano, ex-governador paulista aposta que senador mineiro não vai emplacar como contraponto de Dilma e que, em determinado momento, o PSDB voltará a apelar a ele como alternativa presidencial para 2014

por Rudolfo Lago

Serra (à direita na foto) aposta que Aécio não terá gás suficiente para emplacar como contraponto a Dilma na sucessão de 2014 – PSDB/MG

Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014. Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.

Essa seria a razão que faria, segundo esse dirigente, Serra resistir à ideia de disputar este ano a prefeitura de São Paulo. Em 2006, Serra foi muito criticado por ter deixado a prefeitura para disputar o governo de São Paulo, até porque, quando eleito prefeito, ele cometera o erro de registrar em cartório que cumpriria o mandato até o fim. Assim, como tem a esperança de ainda retornar como opção presidencial do PSDB mais à frente, Serra teme a ideia de ser eleito prefeito agora e novamente ter que abandonar o mandato pelo meio para tentar a presidência.

Questão de estilo

Para Serra, seria uma “questão de estilo”. Aécio, na imitação de perfil político que procura fazer de seu avô, Tancredo Neves, não teria a pegada necessária para ser um candidato de oposição a um governo bem avaliado. Como Aécio se recusa a ter uma postura mais agressiva, não se estabelece como um contraponto natural, como alguém a quem naturalmente se recorra para criticar e propor alternativas às ações e políticas de Dilma. É um posicionamento de alguém que poderia se colocar como opção de conciliação a um governo que estivesse em crise, desgastado. Como aconteceu com Tancredo nos estertores da ditadura militar. Esse, provavelmente, não será o cenário de 2014, quando Dilma, hoje mais bem avaliada que seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período de governo, deverá se apresentar com força para a reeleição. Hoje, como senador, Aécio surge como contraponto a Dilma bem menos que, por exemplo, o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).

Assim, Serra pretende ficar esperando. Hoje, o partido cobra de Aécio uma postura mais ativa, uma presença maior no debate político. Mas já há quem avalie que ele, pelo seu estilo, nunca será mesmo tão agressivo quanto o PSDB gostaria. Em sua defesa, Aécio tem dito que é de fato difícil apresentar-se como contraponto a um governo muito bem avaliado. E que ainda não seria o momento de se apresentar de forma mais explícita como candidato à sucessão de Dilma.

Quebrar na raiz

O problema, para o PSDB, são os prejuízos políticos que essa briga entre Serra e Aécio, especialmente numa eventual aposta de Serra no fracasso de Aécio como opção eleitoral, podem trazer. Os tucanos avaliam que há hoje uma concentração de esforços do PT para vencer a disputa pela prefeitura de São Paulo. Seria uma forma de quebrar o PSDB na raiz, na cidade e no estado em que os tucanos nasceram e são mais fortes. Com o agravante de que a mesma falta de clareza observada hoje quanto à escolha de uma opção tucana para a prefeitura existe sobre quem se apresentaria em 2014 como candidato à sucessão de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. Ou seja: hoje há o risco de os tucanos perderem tanto a prefeitura este ano como o governo paulista mais adiante.

O PSDB ainda acredita na sua força em São Paulo. Avalia que, por conta dela, poderia colocar um candidato no segundo turno da eleição para prefeito, mesmo que ele não fosse Serra. Mesmo assim, é uma aposta arriscada. Mais seguro seria contar com Serra como candidato. E, por isso, insiste com o ex-governador para que ele volte atrás na decisão anunciada de não disputar a prefeitura.

Embora a intenção de Serra seja ainda ficar fora da disputa paulista, os dirigentes tucanos avaliam que ele já começa a dar mostras de poder mudar de ideia. Se por um lado Serra quer ficar a postos para se apresentar como alternativa diante do eventual fracasso de Aécio, por outro preocupa a ele o fato de hoje não ter qualquer cargo político, o que lhe deixa sem vitrine para se contrapor a Dilma e ao atual governo. “Digamos que hoje ele já é menos reativo à ideia do que era no início do ano”, diz o dirigente tucano.

O problema, para o PSDB, é ser hoje vítima do complicado timing das suas duas principais estrelas. Em que momento Aécio considerará que deve se expor mais como contraponto a Dilma? Quando Serra vai decidir se será ou não candidato à prefeitura de São Paulo? Em princípio, o prazo final de Serra é 4 de março, data das prévias que o partido pretende fazer para a escolha do candidato a prefeito.

Jorge Vieira
8/fev/2012

CNJ pode regulamentar processos locais contra juízes, decide STF

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados, como um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar ou um prazo 15 dias para que o investigado apresente defesa prévia.

Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento.

Na semana passada, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal também deu poder ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de processo. Sobre este ponto, a resolução também definiu, por exemplo, que o presidente e corregedor de cada tribunal sempre votam nestes casos.

AFASTAMENTO

A AMB conseguiu suspender, nesta quarta-feira, apenas um ponto da resolução, que permitia o afastamento de um magistrado antes mesmo da abertura de processo disciplinar, caso sua permanência da função possa prejudicar as investigações.

“Se há motivos para o periculum in mora [o perigo de manter o juiz no cargo], já há notivos para abrir o processo”, argumentou o ministro Luiz Fux, ao defender que só pode ser afastado um juiz a partir da abertura do processo disciplinar.

O colega Gilmar Mendes afirmou que até entendia as razões do artigo, mas afirmou que ele é inconstitucional.

Neste ponto, apenas a ministra Rosa Weber votou pela manutenção da regra. Ela argumentou que, como o tribunal julgou apenas a liminar, ela analisava a ação ainda em caráter provisório e partiu do princípio de que a resolução do CNJ é constitucional, pois foi elaborada coletivamente, inclusive por membros da magistratura.

PENA MAIS LEVE

Por último, o tribunal decidiu manter regulamentação do CNJ sobre a aplicação da pena contra um magistrado. A norma define que, nos casos em que houver maioria de votos pela punição do magistrado, mas houver divergência, durante o julgamento, sobre qual pena aplicar a um magistrado, será adotada a proposta mais branda.

Os ministros, no entanto, decidiram incluir expressamente a seguinte observação. Quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

Jorge Vieira
8/fev/2012

Oposição quer documentos entregue por Murad à Justiça Federal

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) anunciou na nesta manhã de quarta-feira (08) que reapresentará três requerimentos rejeitados ano passado pela bancada do governo, no qual solicita cópias dos documentos encaminhados agora à Justiça Federal pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Recentemente, em meio a denúncias de corrupção que pairam sobre a secretaria de Saúde do Estado, Ricardo Murad protocolou na PF e outros órgãos de investigação, os documentos que haviam sido solicitados pela oposição sobre as dispensas de licitações para contratação de obras milionárias.

Para Tavares, com a iniciativa do secretário, não há mais razão para a base do governo impedir que os parlamentares tenham informações e de cópias dos processos “da Proenge, das UPAs superfaturadas, da construção superfaturada dos hospitais que não termina nunca, dos contratos, por exemplo, com Coroatá de uma Oscip — esse pelo menos está no Diário Oficial, que foi contratada por R$ 1,7 milhão por mês com hospital fechado – e da reforma bilionária do Hospital do Ipem, que jogou o servidor para outro hospital também com uma licitação suspeita que denunciei da tribuna”, reafirmou.

O líder oposicionista tratou com ironia o fato de Ricardo Murad ter procurado a Justiça Federal e a Polícia Federal para entregar os documentos que haviam sido solicitados pela Assembleia Legislativa e debochou da declaração de Murad de que a oposição estaria armando para prendê-lo.

“A oposição ainda não tem este poder, não tem esta força, mas se o secretário Ricardo Murad está colocando todos os documentos da secretaria à disposição da Polícia Federal, da Controladoria Geral da República e da Justiça Federal, que a oposição tenha acesso também a esses documentos”, defendeu.

Segundo Tavares, diante do fato novo, a oposição espera que a bancada do governo não crie empecilho para a aprovação dos três requerimentos e que o secretário encaminhe ao Poder Legislativo os documentos solicitados.

Em um dos requerimentos, Marcelo Tavares pede que Ricardo Murad responda as 20 perguntas que lhe foram feitas durante sua convocação para falar sobre o programa Viva Saúde, no plenário da Assembleia. “Ele levou o papel para casa e disse que ia responder e até hoje nunca respondeu. Que ele finalmente responda”, cobrou.

Jorge Vieira
8/fev/2012

Suspensa eleições para diretores de escolas em Alto Alegre do Pindaré

O Pleno do Tribunal de Justiça suspendeu a eficácia da Lei n° 105/2008, do município de Alto Alegre do Pindaré, que permitiu a realização de eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal de ensino, a cada dois anos. A decisão cautelar se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo prefeito do município, Atemir Ribeiro Marques.

O prefeito sustentou que a lei é inconstitucional, por ofender o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que confere liberdade ao prefeito para nomear os diretores das escolas municipais, alegando que vários tribunais estaduais vêm declarando a inconstitucionalidade de normas semelhantes.

O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, entendeu estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, suspendendo a eficácia da mencionada Lei n° 105/08, até julgamento final da Adin.

Para ele, o pedido seria plausível na medida em que a norma municipal estaria incompatível com o artigo 158, VI, da Constituição Estadual. Por outro lado, haveria risco de dano jurídico em razão da possibilidade de usurpação da prerrogativa do gestor municipal em nomear livremente os ocupantes dos cargos de diretores.

O voto do relator, pela suspensão liminar da eficácia da lei, foi seguido à unanimidade pelos desembargadores presentes à sessão.

Jorge Vieira
8/fev/2012

TSE matém cassação de vereador que se passou pelo pai durante campanha

Sessão ordinária de 07/02/2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, na noite desta terça-feira (7), manter a cassação da Jander Tabosa dos Reis, candidato eleito a vereador de Manaus-AM nas eleições de 2008 pelo Partido Verde (PV).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entendeu que houve fraude na eleição de Jander Tabosa que teria realizado atos que confundiram sua imagem com a de seu pai, Ronaldo Tabosa, ao usar indevidamente seu nome e prestígio para iludir os eleitores sobre quem era o verdadeiro candidato. Ele teve o mandato cassado em 2009 a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), para quem Jander só se elegeu porque os eleitores pensavam estar votando no pai.

Ao examinar a questão anteriormente, o TSE determinou que o TRE-AM rejulgasse o processo e apontasse se a fraude cometida por Jander tinha potencial de mudar o resultado do pleito e anulando a cassação. O Tribunal Regional rejulgou o processo e, por unanimidade, entendeu que, não fosse a fraude, Jander não teria conseguido se eleger.

De acordo com o relator, ministro Marcelo Ribeiro, a decisão do TRE-AM entendeu que houve potencialidade lesiva para influenciar no pleito, conforme o testemunho de eleitores. “O que importa é que a campanha desenvolvida foi suficiente para causar dúvida no eleitor”, afirmou.

O relator apontou ainda as provas que levaram à cassação do vereador como fotocópias de santinhos com propaganda eleitoral feita a favor apenas no nome Tabosa e sem fotografia. Também foi juntado aos autos laudo pericial da Polícia Federal sobre três DVDs contendo imagens da propaganda eleitoral de Jander na televisão e na convenção partidária quando houve a escolha dos candidatos do PV nas eleições municipais.

Em uma das gravações, disse o ministro, aparece Ronaldo Tabosa, que se apresenta como pré-candidato do partido assim como uma gravação em que Jander aparece com o pai em carreata e corpo a corpo com eleitores. Essas provas, de acordo com o relator, demonstram que o pai se passou pelo filho perante o eleitorado.

Voto divergente, o ministro Marco Aurélio considerou que a decisão do tribunal regional foi tomada “a partir de um subjetivismo”, pois seria indispensável demonstrar que elementos concretos teriam figurado como candidato o pai e não o filho”. O ministro argumentou que, ao votar, o eleitor teve que teclar o número do candidato e conferido a foto que apareceu na urna eletrônica.

Jorge Vieira
8/fev/2012

Milhomem é desmascarado em tramoia na Assembleia

O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) acaba de ser desmascarado em mais uma tramóia para tornar-se, mesmo sendo um simples suplente no exercício do mandato, o todo poderoso do Poder Legislativo.

Milhomem pretendia torna-se líder do governo e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e entregar o comando do bloco do governo e a presidência da CCJ a Manoel Ribeiro, usando como argumento que teria recebido orientação do Palácio dos Leões.

Como ele havia combinado entregar a presidência da CCJ para César Pires e não cumpriu o acordo, Pires procurou Milhomem para protestar e foi informado que a governadora havia dado ordens para que não assumisse a presidência da Comissão. César Pires foi tomar satisfação com a governadora e foi informado que tudo não passava de invenção de Milhomem e que ela nunca havia dito que não era para ele assumir a CCJ.

Indignada, a governadora disse a Pires, “agora quem será o líder do governo é o senhor”. Ela vai encaminhar, provavelmente nesta quarta-feira (08) ofício ao presidente da Assembleia Legislativa confirmando a nomeação.

Tatá tentou dar uma de esperto e acabou se dando mal. Fez um acordo com Manoel Ribeiro, lhe passou a presidência da CCJ e levou para a comissão o enrolado Stênio Resende, para os três dominassem a área. Como tudo não passava de uma armação, a governadora ficou injuriada e nomeou César para o líder do seu governo.

César Pires deve apresentar nos próximos dias uma emenda ao Regimento Interno para evitar que suplentes exerçam presidência de comissões ou liderança de bloco. Fará antes uma consulta aos liderados.