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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Demóstenes é notificado de processo no Conselho de Ética

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi notificado nesta quarta-feira (11) sobre a abertura do processo no Conselho de Ética da Casa que vai analisar se o parlamentar deve perder o mandato. Com a notificação, Demóstenes tem o prazo de dez dias úteis contados a partir de hoje para apresentar sua defesa ao conselho nas acusações de ligação com o empresário Carlos Cachoeira, suspeito de comandar um 
esquema de jogos ilegais no país.
A defesa de Demóstenes pode ser encaminhada por escrito ao conselho, mas o parlamentar também tem a possibilidade de fazer a sustentação oral no plenário do colegiado. O regimento do conselho permite que Demóstenes fale no conselho acompanhado de seu advogado, Carlos de Almeida Castro.
O conselho abriu ontem processo contra Demóstenes e, amanhã, vai sortear o senador que vai relatar o caso. Caberá ao eleito recomendar ao conselho a absolvição ou as punições ao parlamentar, que vão desde advertência à perda do mandato. Se o conselho decidir que Demóstenes deve ser cassado, o pedido ainda terá que passar pelo plenário da Casa em votação secreta.
Paralelamente à abertura do processo no Conselho de Ética, o Congresso se mobiliza para instalar CPI mista (Câmara e Senado) para investigar o envolvimento de parlamentares e autoridades com o empresário Carlos Cachoeira.
O pedido ganhou força depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o envio da íntegra do inquérito da Polícia Federal sobre Cachoeira ao Senado. O conselho, no entanto, encaminhou ontem novo pedido ao STF na tentativa de receber os documentos. Do contrário, terá suas investigações esvaziadas.
Para o Supremo, somente uma CPI teria poderes para requisitar os documentos e quebrar sigilos, por isso os senadores se mobilizaram pela sua instalação. A CPI tem o apoio de senadores aliados do governo e da oposição, além do aval dos presidentes da Câmara e do Senado –Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente.

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Deputados acusam Sistema Mirante de promover campanha contra o Poder Legislativo

Os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Manoel Ribeiro (PTB), em explosivos discursos, na tribuna, nesta manhã de quarta-feira (11), acusaram o Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da família da governadora Roseana Sarney (PMDB), de promover campanha de difamação contra o Poder Legislativo, ao divulgar inverdades sobre a remuneração dos parlamentares.
“O que se vê é uma campanha sórdida do Sistema Mirante (rádio, jornal e televisão) em torno do fato. Todo mundo fica achando que nós recebemos 18 salários, quando na realidade trata-se de verba indenizatória existentes em todos os Legislativos, mas se o valor pago no Maranhão estiver fora da realidade, vamos corrigir”, defendeu Raimundo Cutrim.
Cutrim ressaltou que o Sistema Mirante, ao invés de tentar difamar a Assembleia Legislativa, deveria era olhar para a insegurança que reina no Estado. Ele citou como exemplo o bairro Parque Vitória, onde, na semana passada, ocorreram dez assaltos a mão armada. “Isso a Mirante não vê e ainda tentar passar que somos exemplo em Segurança Pública”, condena.
O deputado Manoel Ribeiro foi mais aspero durante sua intervenção. Chegou a perguntar ao presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) se a Assembleia estaria devendo a Rede Globo. Melo respondeu que não.
Ribeiro explicou que a verba indenizatória é paga desde 2003 porque está foi uma recomendação da Comissão de Orçamento e Finanças, que fixou o subsídio no Orçamento em 2002. “Nós estamos dentro da normalidade e não vejo porque essa Casa se agachar para a Mirante ou TV Globo. Aqui fica meu protesto e meu repúdio a essa tentativa de desmoralização da Assembleia”, condenou.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora reduzindo de 18 para 15 o número de salários recebidos ao longo do ano.    

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Município é condenado a pagar R$ 250 mil por erro médico

O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.

A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.

Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. Alegando incompatibilidade entre o dano estético e o dano moral o Município recorreu da decisão.

Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, a documentação do processo demonstra nitidamente a relação entre o atendimento médico e o estado vegetativo em que ficou a criança, restando ao Município assumir a responsabilidade pelo ato de seus agentes.

Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.

O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão desta terça-feira (10).

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Igor Lago volta criticar direção nacional do PDT

O imbróglio pedetista e o Ministério do Trabalho e Emprego – II
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua tendo como ministro interino o Sr. Paulo Pinto, carioca, ligado ao ex-ministro Carlos Lupi que, no dia 04 de dezembro (já se passaram 4 meses!), viu-se obrigado a entregar a sua carta de demissão à presidente Dilma Roussef por suspeita de corrupção (denúncias de esquema de propina de seus assessores, convênios suspeitos com ONGs apontados pela própria CGU, viagem em jato, etc). Apesar de todo o esforço próprio e de seu entorno, o ex-ministro não conseguiu manter-se no cargo. Lembram das bravatas? – Só saio à bala! – Dilma, eu te amo!
Contudo, apesar de sua demissão, o interino exerce o MTE como se fora o seu antecessor. A rigor, nada mudou. Faz-nos lembrar do dito irônico, quando da invasão napoleônica a Portugal, e o general Junot instalou seu quartel-general em Abrantes, cidade próxima a Lisboa: “Está tudo como dantes no quartel d´Abrantes”.
Devemos tirar o chapéu, pois o mesmo já conseguiu manter o MTE sob a sua velha direção por um quadrimestre. A continuar assim, completará 5,6,7,….meses.
No dia 30 de janeiro, durante a reunião do Diretório Nacional do PDT, em Brasília, alguém levantou a questão do MTE (creio que foi um companheiro do Rio de Janeiro), queria que fosse discutida por todos os presentes. Entretanto, o ex-ministro tomou a palavra para argumentar contra a discussão naquele momento, já que a presidente, até então, ainda não havia chamado os designados membros de um recém-formado conselho para tratar do assunto. Segundo o mesmo, não se podia discutir algo que ainda não tinha sido colocado para o partido.
Aquela postura revelava o modus operandi de uma dupla que assenhoreou-se do partido e decide tudo a quatro paredes de uma sala que não tem sequer o retrato de nenhum dos nossos grandes líderes. Nada do velho Getúlio, do gigante Jango, do gênio Darcy e do guerreiro Brizola. Só a dele, e grande!  De certa forma, isto nos conforta na medida em que os mesmos não são testemunhas das decisões antidemocráticas e antitrabalhistas desses senhores.
Logo após esse encontro, saíram as primeiras notícias a respeito desse assunto, o próprio Lupi disse haver sugerido cinco nomes do PDT para a sua substituição que, depois, diminuiu para três nomes (Manoel Dias – o eterno secretário geral, e os deputados federais Brizola Neto e Vieira da Cunha) e, agora, bem, todos sabemos, trabalha por um nome, isto é, o do secretário geral vitalício. Mas, sinceramente, começo a desconfiar com os meus surrados botões se isto tudo não passa de um grande engodo lupista. Vejamos:
Anunciou-se a preferência da presidente pelos dois últimos nomes. Nada se concretizou. Não houve nenhuma nomeação. Sorrateiramente, o Lupi faz espalhar a tese de que o Dias reúne todo o partido, etc. Isto, em plena situação constrangedora pela qual passara o governo no Congresso. Estabelece-se o impasse, o imbróglio que, numa conjunção de fatores pessoais e de conjuntura, constrói-se uma zona de conforto, isto é, decide-se não decidir, os velhos “deixa para resolver depois”, “amanhã”, “semana que vem”, “depois da viagem”, etc.
Isto está incomodando os setores mais consequentes, porque começam a perceber que esta situação favorece aos atuais donos do partido. Se der Manoel Dias, ótimo para eles; Se continuar assim, também. O interino olha, escuta, fala e age como se fora eles.  
Tudo isto é lamentável. A rigor, o nosso partido não deveria estar passando por esse constrangimento desnecessário. Fôssemos o Partido original e autêntico de nossos fundadores, o Lupi não teria condições nem cara de voltar à presidência! Muito menos sugerir à presidente o seu substituto ou, como parece ser o caso, chantagear a primeira mandatária da Nação. Da forma em que saiu do MTE, pediria licença, afastamento ou renunciasse até as coisas ficarem devidamente esclarecidas, o que ainda não estão, diga-se de passagem!
Ao contrário, começou a despachar como se nada lhe ocorrera, para piorar a imagem de nosso desfigurado partido.
Já manifestei a minha opinião a respeito desse tema. Volto aqui para expressar essas opiniões que me são cobradas pelos companheiros e companheiras do Maranhão.
O PDT com ou sem ministro precisa desatrelar-se do MTE. É vital para o partido reencontrar-se, refletir e repensar o seu papel como partido histórico trabalhista, nacionalista e popular. E, se houver a nomeação de um futuro ministro do PDT, que se inspire no Jango, que ficou apenas 8 meses e saiu por defender os já conquistados interesses dos trabalhadores (reajuste do salário mínimo, decretos a favor da previdência, reconhecimentos trabalhistas, etc) e preservar o segundo governo Vargas das crises políticas que acabaram levando-o ao suicídio.
O PDT precisa refundar-se!
Saudações Trabalhistas!
Igor Lago
10 de abril de 2012.

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Julgamento do mensalão deve ser agilizado, dizem ministros do STF

Declarações ampliam pressão sobre voto do relator Lewandowski
MARIA CLARA CABRAL
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam ontem que o julgamento do caso do mensalão ocorra o mais rápido possível, sob o argumento de que uma demora poderia arranhar a imagem do tribunal.
Gilmar Mendes disse que isso acontecer neste semestre, lembrando que o atual presidente, Cezar Peluso, e seu sucessor, Carlos Ayres Britto, devem se aposentar entre setembro e novembro, quando completam 70 anos.
“É de todo recomendável que julguemos [neste semestre] e posso dizer que bom para a imagem do tribunal não será [não julgar em 2012]”, afirmou Mendes, ao participar de uma sessão solene no Congresso em homenagem ao clube de futebol Santos.
Já Ayres Britto não chegou a defender a análise neste semestre, mas lembrou que trata-se de ano eleitoral e que, por isso, “o conveniente seria apressar o julgamento”.
“Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada”, disse, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.
Ambas as declarações aumentam a pressão para que o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, libere seu voto. Em processos penais, existe no STF as figuras do relator (no caso, o ministro Joaquim Barbosa) e do revisor (Lewandowski). O caso só pode ir ao plenário quando ambos estiverem prontos.
No final de 2011, Barbosa liberou seu relatório, passando a responsabilidade de marcar a data ao colega revisor. Lewandowski diz que já iniciou a análise, mas que a elaboração do voto não é tão simples, por se tratarem de muitos réus e diversas acusações presentes em mais de 50 mil páginas de documentos.

  • Jorge Vieira
  • 10/abr/2012

Notas sobre o cotidiano político

Na Pressão I
Uma comissão de parlamentares estaduais amanhece nesta quarta-feira (11) em Brasília para reunir, às 16h, com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na pauta a licitação para a duplicação da BR-135.
Segundo Rogério Cafeteira, os deputados desejam ver o pulso do ministro sobre a licitação que estava prometida para ontem. Segundo o parlamentar, essa não é a primeira vez que o Ministério dos Transportes promete e não cumpre.
Na Pressão II
O deputado Eduardo Braide adiantou que a principal pauta da reunião será tentar incluir, no orçamento do PAC 2013, a duplicação de mais dois trechos da BR-135, por meio do Ministério dos Transportes.
Braide explicou que a licitação para a duplicação da BR, mais conhecida como rodovia da morte, incluiu apenas o trecho de 27 km entre Estiva e Bacabeira. A expectativa dos parlamentares é conseguir a duplicação até Miranda do Norte.  
Faltou quorum
O fato é raro, mas acontece. O Poder Legislativo deixou de realizar a sessão ordinária desta terça-feira por falta de quorum em plenário.
Como haviam vários parlamentares na Casa, alguns em reuniões nas comissões e apenas três em plenário, vários deputados já falam em mudar o Regimento Interno.
Pelo o que está sendo proposto, o fato do deputado está na Casa, ainda que esteja ausente do plenário, garantiria quorum para a abertura da sessão.
Qualitativa    
Uma pesquisa qualitativa, encomendada pela direção nacional, vai definir o rumo que o PDT tomará na sucessão em São Luís.
O pessoal da coleta de dados já está campo e deverá concluir a consulta ao eleitorado ludovicense nos próximos dias.
Segundo revelou o deputado Carlinhos Amorim, a pesquisa levantará o potencial de cada candidato do campo da oposição.

  • Jorge Vieira
  • 10/abr/2012

Revisão geral da remuneração de servidores públicos está priobida a partir de hoje (10)

Detalhe da nova sede do TSE. Brasilia 21/03/2012- Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
A partir desta terça-feira (10), até a posse dos candidatos que forem eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A vedação está prevista no artigo 73, inciso VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e contida no calendário eleitoral referente à eleição municipal de 2012.

Pelo calendário, esta terça-feira é ainda o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso o estatuto da legenda não trate desses assuntos.

Desde o dia 7 de abril os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano deveriam ter deixado suas funções, ou seja, seis meses antes da eleição. Caso não tenham atendido à determinação legal podem ser declarados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

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