O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, visitou o anexo da Escola Leonel Brizola, o Brizolinha, que pertence à rede municipal de ensino, na última terça-feira. O parlamentar atendeu solicitação da comunidade da Vila Luizão, que denunciou a falta de energia na unidade. Paulo Victor denunciou o problema e, de imediato, uma equipe da Prefeitura de São Luís foi ao local e prontamente restabeleceu a energia aos professores e alunos. A escola estava sem luz há sete dias.

Na visita, Paulo Victor observou situação de crianças tendo aula em salas escuras ou com má iluminação, e, em outro caso, realizando as atividades no calor do pátio da unidade, por conta da necessidade de luz.

“Nós visitamos a escola Brizolinha e constatamos esse problema, muito sério, que se arrastava já há sete dias. Ou seja, crianças tendo aula em local mal iluminado e outras, tendo que realizar suas atividades no pátio externo da escola. Uma visita que gerou bons frutos, pois, ao saber da nossa presença na escola, a Prefeitura de São Luís logo tratou de restabelecer a energia”, disse Paulo Victor.

Na ocasião, o presidente da Câmara conversou com a comunidade, gestores e professores, que lhe passaram demandas pela melhoria das condições do ensino.

“Esse é o caminho: cobrar respostas rápidas para os problemas da nossa cidade”, pontuou o presidente da Câmara.

A presidente da União de Moradores da Vila Luizão, Sheila Carvalho, agradeceu a atenção do vereador Paulo Victor pelo restabelecimento da energia na escola. “As aulas já retornaram normalmente e nós só agradecemos”, ressaltou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão dos perfis regionais da PF (Polícia Federal) e da PRF (Policia Rodoviária Federal) após o perfil da PRF de Sergipe fazer uma publicação absurda pedindo doação via Pix do ex-presidente Jair Bolsonaro. A corporação, no entanto, alega ter sido vítima de fraude.

“Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca da senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento. E investigação será instaurada para apuração dos fatos”, disse Dino em sua página no Twitter.

Parece inacreditável, mas é fato que o perfil oficial da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe divulgou uma campanha de arrecadação de fundos via Pix para o ex-presidente Bolsonaro.

A publicação diz o seguinte: “Acreditamos que ele ainda tem sua cidadania brasileira e merece todo o nosso apoio como pátria!”, escreveu o perfil regional da corporação em Sergipe.

Segundo o ministro Flávio Dino, as investigações serão instauradas para a apuração dos fatos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

Homenagem – Foi aprovado, ainda, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 165/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Centro de Ensino Desembargador Emésio Araújo, localizada no município de Belágua, para Centro de Ensino Professora Claudicéa Granjeiro Oliveira. A matéria segue para sanção governamental.

A proposição objetiva homenagear a professora Claudicéa Granjeiro Oliveira por seus relevantes serviços educacionais prestados aos belaguenses. Além de dar aulas, também foi gestora do Centro de Ensino Emésio Araújo e secretária municipal de Educação de Belágua.

O presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PCdoB) vem se destacando neste período pré-eleitoral como principal adversário do prefeito Eduardo Braide; mostra liderança entre seu pares e se apresenta como uma alternativa viável na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Nesta terça-feira (27), ao reunir 23 vereadores para uma visita de cortesia ao governador Carlos Brandão (PSB), Victor deu mais um passo em sua caminhada para consolidar a candidatura, que vem construindo desde se reelegeu vereador e conseguiu a proeza de conseguir a unidade em sua eleição para presidente da Casa.

Político forjado nas lutas cotidianas em favor das comunidades e determinado a dar mais um passo significativo em sua carreira política, Paulo Victor tem dado demonstrações ao governador Carlos Brandão que reúne todas as condições de representar o grupo, pois conta com exército de vereadores afinados com seu projeto de governar São Luís.

Ao levar um time de vereadores ao Palácio dos Leões comprometidos com sua pré-candidatura e firmar uma espécie de aliança com o governador Carlos Brandão em prol dos interesses da capital, Victor mostrou ao chefe do Executivo estadual que conta com o apoio da grande maioria da Câmara Municipal e que está pronto para o desafio de enfrentar Braide e demais concorrentes nas urnas em 2024.

Contar com o apoio de um grupo de vereadores dos mais diferentes partidos representa muito neste momentos em que vários pré-candidatos sonham em contar com exército de cabos eleitorais com lastro direto com as comunidades que representam em seus projetos para disputar o pleito que se aproxima. E Paulo Victor mostrou que tem ao governador.

É fato que Brandão, pelo menos em público, tem se mantido um pouco cauteloso em abordar a questão da sucessão na capital, principal colégio eleitoral do estado, mas é notório os gestos em favor do presidente da Câmara Municipal, que acredita que vai dar certo sua caminhada rumo a prefeitura e trabalha firme para se consolidar como candidato de um grupo que pretende desbancar o atual gestor em sua tentativa de renovar o mandato.

Victor tem partido para o confronto direto com Eduardo Braide, questionado sua gestão, denunciado supostas irregularidades e deve endurecer o discurso ainda mais a medida que as pesquisas indicam que a eleição para prefeito de São Luís está completamente aberta, que a rejeição do prefeito é alta e que o curso das campanhas é que é decidirá para que lado vai o eleitor.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (27), na inauguração da nova unidade do Ministério Público Estadual (MPE), instalada em prédio histórico em frente à Fonte do Ribeirão, no Centro de São Luís. O evento contou com a presença, entre outras autoridades, do governador Carlos Brandão (PSB), do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Também prestigiaram a cerimônia, os deputados Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Cláudio Cunha (PL) e Daniella (PSB), além das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

Na nova unidade do MPE vão funcionar o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a 9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. A localização estratégica no Centro da capital objetiva proporcionar uma maior aproximação entre o Ministério Público Estadual e a população da Grande Ilha.

Na ocasião, o deputado Neto Evangelista destacou o trabalho de aproximação do MPE com o povo, que vem marcando a gestão do procurador-geral Eduardo Nicolau. “O MPE é uma instituição de grande relevância, dado o seu papel constitucional de guardião da sociedade. A maior demonstração disso é a inauguração desse prédio no nosso Centro Histórico e num ponto turístico da cidade de São Luís, que é a Fonte do Ribeirão”, salientou.

O procurador-geral de Justiça agradeceu o apoio para a concretização da nova unidade da instituição. “Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade. Agradecemos a parceria com o prefeito Eduardo Braide, que fez a doação do prédio para o MPE, e ao governador Carlos Brandão pelo apoio que nos tem dado”, ressaltou Eduardo Nicolau.

O governador Carlos Brandão afirmou que é uma alegria muito grande ver o prédio na nova unidade do MPE restaurado. “Saber que o nosso Centro Histórico, que é Patrimônio da Humanidade pela Unesco, está sendo revitalizado. Esses casarões são de todos nós, e não só dos governos. Vou chamar as grandes empresas para nos ajudarem a revitalizar, cada vez mais, nosso Centro Histórico. Fico muito feliz em ver o MPE, hoje, ocupando esse espaço”, acentuou.

Se há um setor da administração de Eduardo Braide onde não falta dinheiro, este é o da Comunicação. A Secom municipal, chefiada pelo jornalista Igor Almeida, acabou de ser aditivada em R$ 3.640.000,00.

A injeção de recursos foi possível graças à abertura no Orçamento Fiscal do Município de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Comunicação.

De acordo com o decreto, os valores decorrem de excesso de arrecadação do município, que poderia ser revertido a setores vitais, como os de Educação, Saúde e Transporte, ou seja, em benefício da coletividade.

O recurso milionário poderia, por exemplo, sanear a falta de iluminação em salas de aula e alas hospitalares do município, ou dar melhores condições de trabalho aos agentes de trânsito da capital. Ao invés disso, Braide prefere utilizar o dinheiro para autopromoção com fins meramente eleitoreiros.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís Projeto de Lei, de autoria do Coletivo Nós (PT) que proibir homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964 e ao período de ditadura posterior ao golpe. De acordo com a proposição, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome de pessoa que, notoriamente, tenha praticado ou pactuado com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar, bem como pessoa defensora da ordem escravista no Brasil.

A vedação se estende, ainda, a indivíduos que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a humanidade, os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Além da denominação de logradouros, prédios, rodovias e locais públicos municipais, a proibição abrange a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, falou sobre a relevância da proposição. “A exemplo de outras localidades, as instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira, bem como o papel educativo e de memória de reforçar e consolidar as instituições democráticas de direito. O Município de São Luís deve reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos”, ressaltou.

Quanto às homenagens já existentes ligadas à prática escravista ou ao regime ditatorial, o projeto de lei propõe a renomeação de prédios, rodovias e locais públicos e a retirada de monumentos, estátuas e bustos para armazenagem em museus para fins de preservação do patrimônio histórico do Município.