Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) o Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a incorporação de cargos comissionados da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

Na Mensagem nº 04/2023, que foi anexada ao projeto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) explicou que a que a incorporação dos cargos se faz necessária em função da necessidade de adequá-los à realidade atual da Fundação, considerando que a renovação, ano a ano, da validade destes postos representa a consolidação desses cargos já que possuem natureza permanente.

O chefe do Executivo informou ainda que a incorporação à estrutura da FUMPH é em razão do aumento de suas atividades, sendo indispensável sua incorporação, agora de modo perene, como forma de observar o princípio da eficiência, sem aumento de despesa ao Município.

Criados pela Lei Municipal nº 6.199, de 18 de abril de 2017, os 12 (doze) cargos de provimento em comissão temporários, sendo 05 (cinco) cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas, simbologia DAS-1 e 07 (sete) cargos de Superintendente de Projetos do PAC Cidades Históricas, simbologias DAS-2, tinham a finalidade de assessorar a Fundação na continuidade do gerenciamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas, no Centro Histórico de São Luís.

“A título exemplificativo, citamos que o Centro Histórico de São Luís recebeu, na última década, investimentos na ordem de R$ 100 milhões do PAC Cidades Históricas e de mais de R$ 130 milhões do Programa de Revitalização do Centro Histórico. Embora tenham realizado intervenções que estão concluídas, trouxeram novas demandas para a gestão do Patrimônio Cultura em nossa cidade e deflagraram a necessidade de se discutir questões que passaram a ser urgentes, ao mesmo tempo em que colocaram para a FUMPH a necessidade de tratar de temas que antes não eram necessários, como a gestão dos espaços públicos e equipamentos culturais implantados ou recuperados nesses programas”, destaca trechos do documento.

O que diz o texto – O projeto de sete artigos explicita como deve ser a regulamentação dos cargos. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que os cargos comissionados a que se refere o art. 1º, incorporados na estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH em caráter permanente, passam a contar com a denominação indicada no Anexo I desta Lei:

Os cinco cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas serão transformados, respectivamente, em Diretor Executivo; Diretor de Patrimônio Urbano; Diretor de Conservação de Bens Materiais; Diretor de Patrimônio Humano e Diretor de Promoção e Articulação para o Patrimônio, todos com simbologia DAS-1.

Já os demais cargos de Superintendente do PAC Cidades Históricas, com simbologia DAS-2, serão transformados em Superintendente Executivo de Projetos de Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Obras em Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Projetos de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Identificação de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Patrimônio Imaterial e Cultura Popular e Superintendente Executivo de Promoção e Difusão.

O “São João Pra Vida Toda” de Turilândia, organizado pelo prefeito Paulo Curió, contou com o apoio do deputado estadual e secretário de Representação Institucional no Distrito Federal, Othelino Neto (PCdoB), que destinou emenda para o período junino. Durante o encerramento do evento, considerado o maior já realizado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) anunciou que já encaminhou indicações para benefícios ao município que serão garantidos por meio de emenda parlamentar.

Além do apoio ao São João, garantido por meio de emenda parlamentar ao orçamento de 2023, destinada em 2022 pelo deputado Othelino Neto, a senadora está indicando benefícios para a Saúde, Guarda Municipal e custeios com assistência social. Durante o encerramento do festejo junino, que recebeu um grande público, Othelino e Ana Paula confirmaram o compromisso com os turilandenses.

Em discurso durante o encerramento do arraial, Ana Paula Lobato colocou, mais uma vez, o seu mandato no Senado a disposição da Baixada Maranhense. “Agora o Maranhão tem uma senadora baixadeira. Podem contar comigo. O prefeito Paulo Curió já me apresentou algumas demandas de Turilândia que já estão sendo encaminhadas, e os benefícios chegarão, em breve, à cidade e nós fazemos questão de vir entregá-los”, enfatizou a senadora.

Othelino Neto parabenizou o prefeito e sua equipe pela realização do “São João Pra Vida Toda”, falou da satisfação em destinar uma emenda em apoio ao período junino e agradeceu a expressiva votação que teve no município nas eleições de 2022. “Tive a satisfação de colaborar com esse grande evento. Aproveito para agradecer pelos 4.500 votos que obtive aqui e que foram essenciais para a minha reeleição. Continuarei ajudando o prefeito Curió para transformar Turilândia em uma das cidades melhores de se viver na nossa querida e amada Baixada Maranhense”, disse.

Em pronunciamento durante o evento, o prefeito Paulo Curiò agradeceu o empenho de Ana Paula Lobato e de Othelino Neto em apoio ao município de Turilândia. “Além de nos ajudar com o arraial, vêm nos apoiando com diversos benefícios para a infraestrutura, saúde, como o nosso hospital, etc”, reforçou o prefeito.

Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (3) que o governo federal lançará a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em julho, retomando um programa introduzido pela primeira vez durante seu segundo mandato, em 2007.

“Nós vamos agora em julho lançar um programa de desenvolvimento outra vez. Vai ser um PAC número 3”, afirmou Lula em discurso na cerimônia do início das obras no lote 1F da Ferrovia Oeste-Leste, em Ilhéus, no Estado da Bahia.

Lula já havia sinalizado o lançamento de um PAC 3 em falas realizadas em ato de comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio. Em junho, ele disse que o governo lançaria “um grande programa de infraestrutura” no início deste mês.

Em seu discurso, o presidente ainda disse que o novo PAC discutirá “ferrovias, portos e aeroportos” e enfatizou a necessidade da geração de empregos no país para que todos os brasileiros tenham uma “vida mais qualificada”.

Lula ainda disse que o governo precisa garantir estabilidade política, econômica, jurídica e social aos empresários que desejam investir no país.

“O que um governo pode oferecer para um conjunto de empresários brasileiros e estrangeiros que querem investir em um país como o Brasil? A primeira coisa que precisamos garantir é uma coisa chamada estabilidade. Política, econômica, jurídica e social”, disse.

Lula também voltou a tecer críticas ao seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que para o país ter tranquilidade precisa de um líder com “credibilidade”, “caráter” e “que não minta”.

Integrante da CPMI do golpe, o deputado federal Rubens Junior informa, através de sua rede social que o depoimentos do ex-judante de ordem de Jair Bolsonaro, Mauro Cid não acontecerá esta semana como estava programado.

Rubens disse que do comunicado pelo presidente da CPMIN, deputado Arthur Maia que as sessões agendas para esta semana foram adiadas para os dias 11 e 13 de julho por conta da agitada agenda da Câmara Federal.

“Presidente da CPMI do Golpe, dep Arthur Maia, acaba de nos informar que as sessões da Comissão agendadas para essa semana, com a oitiva de Mauro Cid e reunião deliberativa, serão adiadas para os dias 11 e 13 de julho”, informa Rubens Jr.

Segundo o parlamentar, a oitiva do o ex-faz tudo de Bolsonaro foi adiada devido “intensa agenda da Câmara dos Deputados desta semana, com projetos importantes como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), CARF, Educação Integral, Arcabouço Fiscal e Reforma Tributária”.

O depoimento do ex-ajudante de ordem, suspeito de ser um dos principais idealizadores do golpe que pretendia impedir a posse do presidente Lula é um dos mais aguardados devido as mensagens reveladoras encontradas pela Policia Federal em seu celular e dos personagens por trás do atentado contra a democracia brasileira.

O parlamentar maranhense, assim como a senadora Eliziane Gama, relatora da Comissão, têm sido implacáveis nos interrogatórios, dando significativa contribuição para esclarecimentos dos atos golpistas fracassados que envergonharam o país.

247 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) parabenizou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela condenação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. “O 30 de junho de 2023 entra para a história. A condenação e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é uma vitória da Democracia”, diz ABI no texto.

A ABI diz, ainda, que “espera que o Supremo Tribunal Federal continue a apurar os demais crimes cometidos pelo ex-presidente contra o Estado de Direito, em especial os relacionados às ameaças de golpe e aos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Que Bolsonaro responda e seja punido rigorosamente pelas atrocidades contra a Nação brasileira”.

Confira a íntegra da nota da Associação Brasileira de Imprensa.

“Condenação de Bolsonaro pelo TSE é vitória da democracia

A ABI, que há 115 anos luta em defesa da Democracia, do Estado de Direito e da liberdade de imprensa, parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o torna inelegível por 8 anos. Essa foi a resposta do TSE ao abuso do poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação, com a utilização da estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros, além de divulgar desinformação e notícias fraudulentas para tirar a credibilidade do sistema de votação.

O 30 de junho de 2023 entra para a história. A condenação e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é uma vitória da Democracia.

A ABI espera que o Supremo Tribunal Federal continue a apurar os demais crimes cometidos pelo ex-presidente contra o Estado de Direito, em especial os relacionados às ameaças de golpe e aos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Que Bolsonaro responda e seja punido rigorosamente pelas atrocidades contra a Nação brasileira.

Democracia Sempre!

Octávio Costa, presidente da ABI

Regina Pimenta, vice presidente da ABI

Marcos Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da ABI”

O presidente em exercício do PSB, ex-deputado federal Bira do Pindaré disse nesta manhã de sexta-feira ao blog do Jorge Vieira que o partido vai ter candidato a prefeito de São Luís e está dialogando com a federação (PT/PCdoB/PV) e com demais partidos da aliança para ampliar o leque de apoio ao nome do representante socialista que será escolhido em clima de unidade.

Bira observou que os dois pretendente, deputado federal Duarte Junior e o deputado estadual Carlos Lulas, possuem aspirações legítimas, que a direção do partido respeita as manifestações de cada um e que está trabalhando para manter a unidade. “Não existe tensionamento, o clima é muito bom, queremos que haja entendimento, o mais importante é que o PSB terá candidato”.

Segundo o presidente em exercício do PSB, tão logo seja concluído os festejos juninos, os debates em torno da sucessão em São Luís deverão fluir com maior celeridade. “Estamos conversando e vamos afunilar cada vez mais para resolver essa questão da capital o mais breve possível, pois o clima e de tranquilidade e muito diálogo”.

Atualmente se apresentam como pré-candidatos o deputado federal Duarte Junior, ex-candidato a prefeito em 2020 que perdeu a eleição no segundo turno para o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado estadual Carlos Lula, ex-secretário de Saúde do Estado e ex-presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) que teve papel de destaque no combate a pandemia da Covid-19.

As discussões internas sobre sucessão nos 217 municípios, principalmente na capital, principal colégio eleitoral do Maranhão, ainda está em sua fase embrionária e na primeira reunião os dois concorrentes firmaram o compromisso de travarem a disputa no campo das ideias.

O deputado federal tem aparecido melhor situado nas pesquisas, sendo que nas duas sondagens mais recente (EPO e Econométrica) se manteve na segundo colocação, porém o deputado Carlos Lula tem se destacado com discursos firmes na Assembleia Legislativa contra a gestão do prefeito Braide e se constitui em mais opção para os socialistas.

Como as pretensões dos dois pré-candidatos são legítimas, conforme adiantou Bira, tudo está sendo conduzido para que o representante do PSB seja escolhido na base do consenso.