O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, enviou
nesta quinta-feira, dia 27, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça,
Antônio Guerreiro Júnior, com informações sobre o processo de composição da
lista sêxtupla com nomes de advogados para escolha de desembargador pelo Quinto
Constitucional. No documento, Mário Macieira reafirma que o procedimento em
curso atende ao devido processo legal.

No ofício, Mário Macieira lembrou que somente em
abril a OAB/MA foi comunicada da vaga a ser preenchida pelo Quinto
Constitucional. E logo na primeira quinzena de maio, a diretoria publicou
edital informando sobre a abertura do processo de escolha, tendo os interessados
15 dias a contar da data de publicação para se inscreverem. No documento, o
presidente da OAB informa que após a análise das inscrições requeridas, por 20
advogados, pela diretoria da entidade, duas delas foram indeferidas, estando,
atualmente, em fase de apreciação dos recursos, que serão julgados pelo
Conselho Seccional, observados os prazos regimentais.

Mário Macieira lembrou que a OAB/MA não pode se
afastar das normas do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
(Lei nº 8.906/94), bem como do Provimento nº 102/204 do Conselho Federal da
OAB, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam
integrar os Tribunais. O presidente da Seccional informou, ainda, que a
entidade emitira nota pública sobre o fato para que “não caiba à OAB/MA a
responsabilidade pelos possíveis atrasos na prestação jurisdicional, pela Corte
de Justiça”.  

A sucessão municipal está atraindo para São Luís medalhões
da política nacional, com a missão de oxigenar as candidaturas dos seus aliados.
Washington Oliveira ainda não conseguiu trazer para atividade política nenhum
nome de destaque do PT, mas usa depoimentos de Lula, Dilma e ministros para
tentar convencer o eleitorado que é a melhor opção para administrar a cidade.

A estratégia da imagem com apelo ao eleitorado ludovicense não
tem surtido o efeito esperado, mas pelo menos conseguiu ajudar o candidato a
subir de 5% para 12% nas últimas pesquisas, tomando a terceira posição do
ex-prefeito Tadeu Palácio (PP).

O candidato da coligação Muda São Luís, Edivaldo Holanda Júnior,
mostrou que possui prestígio político ao reunir numa casa de eventos, no
Cohafuma, o governador de Pernambuco, Eduardo Campo (PSB) e o ex-ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, que vieram lhe hipotecar apoio.

Nesta reta final, quem chega para reforçar a campanha da
deputada Eliziane Gama é a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que
participa com ela de uma caminhada e um comício na Praça Deodoro no final desta
tarde de quinta-feira (27).

No sábado será a vez do candidato Edivaldo Holanda Júnior dá
nova demonstração de força junto ao governo federal. A coligação Muda São Luís vai realizar uma
manhã esportiva com a presença do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, maior
liderança do PCdoB. Após a atividade, haverá um ato público no comitê central,
no retorno do São Francisco.  

O
prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, não poderá permanecer no
cargo e ficará inabilitado a exercer qualquer outra função pública pelo prazo
de cinco anos, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA). A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recurso para
reverter a decisão.

O motivo
da cassação foi o fato de o gestor não ter apresentado – no prazo estabelecido
em lei – a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE).

Em
agosto, o órgão colegiado do TJMA fixou pena mínima de três meses de detenção –
inicialmente em regime aberto – mas a substituiu pelo pagamento de multa no
valor de 10 salários mínimos, conforme prevê a legislação.

Na época,
os desembargadores Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Almeida (revisor) e
Raimundo Nonato de Souza concederam ao prefeito o direito de permanecer no
cargo até a decisão final da ação penal.

Na terça-feira
(25) o desembargador Bernardo Rodrigues assinou ofício, comunicando ao juiz
Arthur Gustavo Azevedo do Nascimento, da comarca de São Vicente Férrer – da
qual Cajapió é termo judiciário – que a decisão transitou em julgado.

A conduta
atribuída ao prefeito, devidamente comprovada – segundo os desembargadores –
está prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de
crimes de responsabilidade dos prefeitos.

A decisão
também determina a comunicação da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/MA).