Em Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, ajuizada no dia 15 de fevereiro, o Ministério Público Estadual
requer o afastamento do cargo da prefeita de Axixá, Roberta Barreto.

O motivo do pedido, formulado pelo promotor de
justiça Fernando Berniz Aragão, que está respondendo pela Promotoria de Icatu,
da qual Axixá e termo judiciário, é baseado em ilegalidades praticadas pela
prefeita em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Entre as medidas ilegais observadas pelo Ministério
Público, consta a solicitação aos servidores para que apresentem extratos
bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza
quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder
Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração
de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram
dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a
realização do recadastramento. “Para o afastamento do servidor público
efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância,
devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a 

Constituição Federal”, comenta o representante do MP.

Além disso, inúmeros servidores tiveram os seus
pagamentos sustados e outros foram relotados, de acordo com representação
formulada junto à Promotoria no dia 7 de fevereiro.

Fernando Aragão informa ainda que, apesar de ter
alertado a gestora de Axixá sobre a ilegalidade de seus atos em duas reuniões
realizadas e por meio de ofícios enviados tanto a prefeita quanto à secretária
de Administração, nada foi feito.

AFASTAMENTO

O promotor de justiça defende o afastamento da
prefeita do cargo “para prevenir que prejudique a instrução processual,
valendo-se da autoridade que lhe confere o cargo”. Acrescenta ainda que a
medida seria necessária como forma de proteger a integridade de documentos
públicos, reduzindo-se a probabilidade de que os mesmos venham a sofrer
modificações indevidas, ou que sejam produzidos documentos públicos, com o
objetivo de favorecer a prefeita. Também serviria para assegurar que os
servidores que representaram à Promotoria de Justiça deponham em juízo de forma
livre, sem o receio de sofrer retaliações.

Além do pedido de afastamento da prefeita, o
Ministério Público requereu que a Justiça determine que os servidores públicos
efetivos do Município de Axixá retornem imediatamente aos seus locais de
trabalho, já que foram afastados ilegalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil por
situação de descumprimento.

Os
vereadores dos municípios do Maranhão participaram nesta
sexta-feira (22) do Seminário de Capacitação em Gestão Pública para Vereadores
Eleitos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A principal finalidade do
evento é aperfeiçoar a formação dos gestores públicos que estão em seu primeiro
mandato na capital e interiores do Estado.

Organizado
pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), o Seminário contou com
a parceria da Controladoria Geral da União e reuniu gestores do Maranhão para
discutir as principais funções dos vereadores municipais. “Participar deste
seminário é muito importante para todos nós que estamos no primeiro mandato.
Entender quais são os caminhos que temos dentro da lei para dar uma reposta à
comunidade é indispensável”, afirmou a vereadora Luciane Diniz (PC do B) do município de Cachoeira Grande.

O
deputado estadual Rubens Pereira Jr (PC do B) participou do seminário e
enfatizou a importância do papel do vereador em suas comunidades, ressaltando
que conhecer suas atribuições já é um bom indício da nova gestão. Para os novos
vereadores, o momento é de aprendizado e troca de experiências. “Como ficamos
no interior, às vezes somos esquecidos. Vir até aqui, discutir com os colegas,
conhecer um pouco sobre a realidade de cada um e voltar para casa com vontade de
fazer sempre o melhor é maravilhoso”, destacou a vereadora Régia Barroso (PT)
de Colinas.

Durante o
encontro, os novos vereadores puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre
temas como: Lei do acesso à informação e atuação do vereador; Conhecendo as finanças
municipais; Lei de Improbidade Administrativa e Análise de prestação de contas
dos prefeitos. “Todas as informações que nos passaram aqui e as dúvidas que
tiramos, vão me ajudar bastante nesse primeiro mandato”, concluiu o vereador
Emerson Costa (PC do B) de Cantanhede. 

A oposição começa a dar os
primeiros passos rumo a consolidação do projeto 2014. Nesta noite de
sexta-feira (22), o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), reúne com  militantes e dirigentes do PSDB para falar
sobre conjuntura regional, sucessão governamental e enfrentamento da
oligarquia do senador José Sarney (PMDB) e seu candidato Luís Fernando Silva
(PMDB).

O encontro foi
articulado pelo deputado federal e presidente do PSDB maranhenses, Carlos
Brandão, e deve servir para aliviar as tenções entre comunistas e tucanos, que
estiveram em palanques diferentes nas duas últimas eleições municipais, mas que
possuem afinidades por conta da luta contra a oligarquia Sarney.

Ainda se recuperando da
surra que levou na eleição passada, o ex-prefeito João Castelo e sua filha,
deputada Gardênia Gonçalves, provavelmente, não participarão da reunião que pretende
reaproximar os partidos do campo da oposição.

Flávio Dino, após o encontro
desta noite com os tucanos, seguirá para a cidade de Imperatriz, segundo maior
colégio eleitoral do Estado, para participar, amanhã (23), do II Encontro
Regional do PDT, partido integrante da aliança que elegeu Edivaldo Holanda
prefeito de São Luís.     

Começou a corrida visando a sucessão estadual de 2014. Sob o comando do ex-deputado Julião Amim,
presidente da Comissão Estadual Provisória, o PDT realiza neste sábado (23), das 8h às 13h, na Câmara Municipal de Imperatriz, o II
Encontro Estadual de Planejamento Estratégico e Gestão Partidária.

Esse será o primeiro de vários encontros regionais,
que visam definições em relação ao partido, a avaliação de seu desempenho nas
eleições de 2012 e debates sob a conjuntura política estadual e nacional.

O objetivo do Encontro é que sejam apresentados
pelas lideranças o momento político que o partido vive em cada município e
ainda quais rumos o partido deverá seguir nas eleições de 2014. 

“Vamos convocar
o máximo de lideranças, fortalecer nossa nominata e buscar um número cada vez
maior de candidatos a deputados estaduais e federais. Assim caminharemos rumo a
2014 ainda mais fortes”, ressalta o deputado federal Weverton Rocha.

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou nesta
quinta-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa,
que juntamente com técnicos do Sistema de Saúde (SUS), realizou durante todo o
mês de janeiro deste ano, um minucioso levantamento no sistema de saúde pública
do município de Barra do Corda.     

De acordo com o democrata, ficou constatado
que realmente existe caos no sistema de saúde pública de Barra do Corda, mas os
problemas foram herdados da administração anterior, cujas autoridades nunca se
preocuparam em procurar ajuda do governo do Estado para beneficiar o setor.

O parlamentar disse que o estudo foi
encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, onde ele ficou sabendo, por meio
da direção da pasta, que, durante oito anos, os representantes da gestão
municipal anterior de Barra do Corda nunca procuraram  a SES para promover
melhorias no sistema de saúde pública no município.

Para Antonio Pereira, o prefeito Eric Costa
(PSC) não pode ser responsabilizado pelos problemas no setor de saúde pública
de Barra do Corda, pois está no poder há apenas um mês e 20 dias. “Ainda não
deu tempo do atual  prefeito  solucionar os graves problemas de saúde
públicas que foram herdados pela gestão do prefeito anterior”, disse. 

O democrata adiantou que diante da gravidade
da situação, o prefeito Eric Costa (PSC) solicitou que o Ministério Público
Estadual (MPE) promova uma minuciosa investigação acerca da morte do menino
Rafael Lira Viana, de 7 anos, e da situação do sistema de saúde pública do
município de Barra do Corda. 

Como médico e conhecedor de saúde pública, o
deputado Antônio Pereira prometeu que fará o possível para organizar o sistema
em Barra do Corda, contando, inclusive, com  a ajuda do deputado Rigo
Teles (PV), que é votado no município e faz parte  da base aliada do governo
do Estado na Assembleia Legislativa.

SOLIDARIEDADE

Antônio Pereira relatou que o garoto foi
atendido inicialmente em um hospital particular pelo doutor Jerônimo, que
alegou a falta de cateter e encaminhou a criança para o hospital municipal,
onde ela foi atendida pelo doutor Assis, contratado pelo prefeito anterior e
mantido por causa da falta de médicos no município.

Conforme Antônio Pereira, como doutor Assis
constatou que a criança precisava de atendimento de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), recomendou a transferência imediata para o hospital regional
da cidade de Presidente Dutra, que possui maiores recursos. Antes de chegar ao
hospital, a criança morreu.

No final do pronunciamento, Antônio Pereira se
solidarizou e enviou condolências aos pais, Redson Viana e Sâmia Viana, e
demais familiares de Rafael, pela perda prematura da criança.  Além de
pedir uma investigação do Ministério Público Estadual, o prefeito Eric Costa
determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso e responsabilizar
os supostos culpados pela morte do garoto.      

Há 690 dias os professores da rede estadual de
ensino do Maranhão interromperam uma greve que reivindicava principalmente um
novo conjunto de regras para a educação estadual. A greve de 2011 durou 78 dias
e a principal bandeira defendida pelos trabalhadores era, à época, a aprovação
do Estatuto do Educador, definido em consenso entre a direção do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e os técnicos do
governo.

A insatisfação dos educadores ganhou repercussão no
discurso do deputado estadual Rubens Pereira Jr., que cobrou assertivamente do
governo do Estado que encaminhe o estatuto para ser aprovado na Assembleia
Legislativa. “Em 2011, o governo garantiu que enviaria o Estatuto do Educador
em 60 dias para a aprovação aqui na Assembleia. Já se passaram 1 ano e 9 meses
e até hoje o Estatuto não chegou em nossas mãos”, afirmou o líder da oposição.

Depois de inúmeras negociações e concessões feitas
por parte dos professores em relação ao acordo inicial, Júlio Guterres, representante
do Sinproesemma, contesta a lentidão do governo em enviar o Estatuto para a
aprovação na Assembleia. “O Sindicato já discute uma possível paralisação que
pode chegar até uma greve por tempo indeterminado. Nós não aceitamos mais o
adiamento da votação do Estatuto que já deveria ter sido encaminhado desde 2011
à Assembleia. Estamos mobilizados para qualquer eventualidade”, afirma Júlio.

A categoria dos professores conta com o apoio do
secretário de educação, Pedro Fernandes que encaminhou sem restrições o
Estatuto do Educador ao chefe da casa civil, Luis Fernando. “Queremos que o
governo encaminhe definitivamente o documento para a aprovação na Assembleia.
Se o chefe da casa civil não enviar o Estatuto em uma semana, conforme ele
mesmo prometeu à direção do sindicato, tomaremos as providências necessárias”,
concluiu o deputado Rubens Jr.