O deputado Othelino Neto (PPS) cobrou, da tribuna
da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19), providências do
governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária quanto à
situação de maus tratos em que estão vivendo doentes mentais presos na
Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. O parlamentar lamentou que o fato
tenha levado o Maranhão a aparecer, novamente, destacado em notícia negativa na
imprensa nacional.
Othelino levou para a tribuna o tema abordado pelo
jornal “O Globo” que denunciou, no último final de semana, maus tratos contra
doentes mentais nas penitenciárias do Brasil, principalmente de São Luís.
“Infelizmente, as autoridades do Maranhão fazem de conta que isso não existe;
fazem de conta que não têm que tomar providências para resolver este problema”,
disparou.
A matéria, assinada pelo jornalista Vinícius
Sassine de “O Globo”, expõe a situação em que vive José Antônio dos Santos,
mais conhecido como “Cola na Cola”, que passa as noites em um buraco ao lado de
uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na
Casa de Detenção, onde cumpre sua pena.
Segundo apurou “O Globo”, o Estado nunca
diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a
qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação, nem esteve
numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte
de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.
SÓ PROPAGANDA
Othelino Neto disse que é inadmissível que, em
pleno século XXI, no Maranhão, Estado que só faz propaganda de que está
tudo bem, um fato desta natureza ainda venha a acontecer. “Esta é a
realidade da Penitenciária de Pedrinhas, onde existem, além de Cola na Cola,
outras pessoas vivendo com doença mental, que deveriam ter um acompanhamento
médico e estar em uma unidade específica, mas convivem com outros presos e em
condições subumanas. Pasmem!”, exclamou o parlamentar do PPS.
O deputado lamentou ainda o fato do repórter de “O
Globo” ter tentado ouvir o outro lado, como pede o bom jornalismo, e não
conseguir encontrar ninguém da Secretaria de Administração Penitenciária para
explicar o porquê desses episódios que acontecem em Pedrinhas. Ele lembrou que,
nos outros estados, onde foram encontradas situações complicadas, tem-se uma
opinião dos órgãos que administram as penitenciárias, o que não aconteceu com o
Maranhão.
“Aqui, no Maranhão, o jornalista não conseguiu
sequer ouvir a opinião, a versão da Secretaria de Administração Penitenciária.
Fica o registro, a cobrança e o lamento de que o Maranhão, este Estado tão
belo, ainda enfrente esse tipo de problema, exclusivamente, por falta de
políticas públicas”, observou Othelino.
ENTENDA O CASO
Segundo a reportagem de “O Globo”, os casos de
“Cola na Cola”, Paulo Ricardo Machado e Francisco Carvalhal somam-se a outros
presos doentes mentais que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei.
Na teoria, a existência do transtorno mental e a consequente aplicação de uma
medida de segurança, a partir da absolvição pelo juiz, impedem a permanência
dessas pessoas nos presídios.
Levantamento inédito de “O Globo” revela a extensão
do universo de doentes mentais nos presídios brasileiros, um grupo cuja
existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800
pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em
cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias
públicas país afora.
A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é
determinada pelo juiz responsável pelo processo logo após a absolvição do
acusado e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios.
Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a
manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e
deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.
