O líder da oposição, deputado Rubens Júnior (PCdoB)
denunciou, nesta manhã de terça-feira (07), na tribuna da Assembleia
Legislativa, o uso indevido do Tribunal de Contas do Estado, pelo presidente
Edmar Cutrim, para perseguir prefeitos adversários e proteger aliados do grupo
Sarney. O parlamentar anunciou que, se for preciso, vai denunciar o que está
ocorrendo no Maranhão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

“Eu quero é que o presidente do Tribunal de Contas,
Edmar Cutrim, venha a público explicar se o vazamento sistemático de relatórios
preliminares de prestação de conta de prefeitos de oposição para os meios de
comunicação do grupo Sarney é praxe daquele Tribunal? O que eu quero saber é
isso, se é correto, se é legitimo, se é legal?”, questionou.

Rubens cita como exemplo de perseguição a adversário
a divulgação de um relatório preliminar pelo jornal O Estado do Maranhão, de
propriedade da família Sarney, na edição de domingo, como se fosse uma
investigação concluída. O documento teria sido entregue ao Sistema de Mirante
de Comunicação por Cutrim, após o líder oposicionista ter anunciado que recorreria
ao Ministério Público contra o empréstimos de R$ 280 milhões feito pelo Estado
junto ao BNDES.    

“Aqui qualquer um que já foi gestor sabe do que se
trata um relatório preliminar, que tenho dúvida inclusive se ele pode ser
publicizado. Nesta situação de domingo em especial, nem relatório preliminar
ainda foi concluído, mas o Jornal O Estado do Maranhão, por um serviço de
informação dentro do Tribunal de Contas já teve acesso”, denunciou.

O deputado
do PCdoB esclareceu que após a manifestação da auditoria do Tribunal,
obrigatoriamente, o relatório preliminar encaminha-se para o conselheiro
decidir se há irregularidades ou não, se não houver, inicia-se a fase do
julgamento, se há irregularidade notifique-se o gestor, abre-se prazo para
defesa para se corrigir erros sanáveis. Nada disso, no entanto, foi seguido
pelo TCE.

No caso em questão, antes mesmo da prefeita de Matões,
Suely Pereira (PSB), mãe do parlamentar, tomar conhecimento do que está sendo
acusada, já foi apresentada em manchete do jornal da família da governadora com
se as contas da Prefeitura de Matões tivessem irregularidades. Diante da
aberração cometida pelo Tribunal de Contas, onde o assessor de imprensa é
funcionário da Prefeitura de São José de Ribamar, administrada pelo filho de
Edmar Cutrim, Rubens Júnior faz a seguinte indagação: “Como alguém pode se
defender daquilo que não sabe de que está sendo acusado?”.   

O deputado observou que informações da assessoria
do próprio Tribunal, da Unidade Técnica de Contas do Governo, após consulta ao
processo eletrônico de contas confirma que o relatório não foi concluído e
muito menos lançado no sistema. Mesmo assim, foi publicizado na mídia do
Sistema Mirante. É bom lembrar que até no seminário realizado pelo TCE para
novos prefeitos o palestrante foi o candidato da governadora Roseana ao
governo, Luís Fernando Silva, que entregou a prefeitura de mão beijada para Gil
Cutrim, o prefeito primeiro emprego, filho de Edmar.

“Antes que se oportunize a defesa, nesse caso
específico pelo que eu li na nota jornalística e, portanto, não tem muito
valor, há uma denúncia de que Matões só teria gasto 51% em pagamento de pessoal
na folha do FUNDEB, o que é um absurdo onde na verdade foi gasto 63% e nós
formos notificados, se aprovado automaticamente e eu duvido alguma conta ser
rejeitada por esse motivo, não podemos falar isso ainda, porque não fomos
notificados pelo Tribunal de Contas, porque não fomos procurados pelo jornal,
mas a imagem já tem, já está sendo manchada, isso não é algo razoável ou
aceitável”, condenou.

O que o deputado Rubens Pereira Júnior, jovem líder
da oposição, deseja é somente que o presidente do Tribunal de Contas, um velho
colaborador da oligarquia Sarney, diga o que está acontecendo dentro do
Tribunal, porque está havendo vazamento apenas sobre os prefeitos da oposição e
porque o TCE está sendo usado como instrumento de intimidação e de achincalho.

Para deixar bem clara a forma tendenciosa do
dirigente do Tribunal de Contas do Estado, Júnior cita o exemplo do
ex-governador José Reinaldo Tavares que requereu cópias dos convênios
realizados pelo governo do Estado, em 2010, para instruir o processo de
cassação de Roseana e o TCE se negou a fornecer os documentos.

O ex-governador pediu acesso oficial e o TCE não
forneceu. Isso consta no processo que está tramitando no TSE, na iminência de ser
julgado. “Nesses casos, o TCE não concede o espaço, não concede as informações e
as certidões, mas quando é para perseguir prefeitos de oposição, as
informações são devidamente direcionadas” denunciou.

Rubens Júnior concluiu o pronunciamento afirmando: “Se imaginam que com isso me intimidam ou me calam,
saibam que a minha vontade de lutar duplica, triplica a cada canalhice que
fazem e/ou inventam. Se tiver que ir ao STJ para denunciar o que está havendo,
iremos ao Ministério Público, a quem quer que seja, assim o farei. Se tiver que
representar criminalmente contra a quem quer que seja, assim o faremos”
anunciou o líder da oposição.

A
Comissão Parlamentar da Verdade, presidida pelo deputado estadual Bira do
Pindaré (PT), realizará, às 15h desta terça-feira (07), uma audiência com
representantes da sociedade civil organizada para o apontamento de nomes das
vitimas da Ditadura Militar no Maranhão.

A
audiência será realizada na Sala de Comissões da Casa Legislativa e tem como
objetivo apurar violações cometidas no período da Ditadura Militar. Já existe
um termo de cooperação com a Comissão Nacional. O deputado Bira pretende formar
uma lista inicial vítimas ou familiares de vítimas que serão ouvidos
oficialmente pela Comissão Parlamentar da Verdade.

“É a
recuperação da história do Maranhão no que diz respeito ao período da Ditadura
Militar, algo de suma importância, uma vez que a nossa comissão servirá de
subsídio para a Comissão Nacional, que vai produzir o relatório final com toda
a história do país sendo contado oficialmente tudo aquilo que aconteceu no
período da Ditadura Militar”, explicou Bira.

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal,
liminar que determina à Vale S/A e Eusung O&C CO a execução integral do
plano de retirada da plataforma Sep Orion e demais estruturas naufragadas na
Baía de São Marcos, no prazo de 90 dias. O material encontra-se naufragado há
mais de cinco meses, ameaçando o equilíbrio e preservação do meio
ambiente.

Em março
de 2013, o MPF/MA ajuizou ação civil, com pedido de liminar, contra a Vale S/A
e Eusung O&C CO Ltda., em razão do naufrágio da plataforma Sep Orion, na
área portuária do terminal da Ponta da Madeira, e da demora na execução do
plano de retirada do material submerso.

A União,
através da Capitania dos Portos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já haviam determinado
administrativamente a retirada da plataforma, mas, decorridos cinco meses da
apresentação do projeto de remoção ao Ibama, nada foi feito.

Na
sentença, o juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão considerou que a situação traz
risco à segurança e meio ambiente da área e determinou que a Vale S/A e a
Eusung O&C CO executem, integralmente, o plano de retirada da plataforma
Sep Orion e demais estruturas correspondentes naufragadas na Baía de São
Marcos, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo ex-secretário de Segurança do Estado, deputado Raimundo Cutrim (PSD), para investigar crimes de agiotagem no Maranhão, naufragou por falta de apoio parlamentar. O líder da bancada do governo, Roberto Costa (PMDB) deixou claro nesta tarde de segunda-feira 06) que a CPI não será instalada. 

Ao rebater um discurso do deputado Marcelo Tavares (PSB), que condicinou a sua assinatura no requerimento a entrega da presidência ou da relatoria da CPI a um membro da oposição, Roberto Costa foi taxativo: “A oposição não terá nem presidência e nem relatoria”, o que significa dizer que a comissão não vai prosperar

Até o encerramento da sessão de hoje, o deputado Raimundo Cutrim não havia conseguido as
quatorze assinaturas necessárias à instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar as denúncias, inclusive contra ele, de praticar  crimes de agiotagem.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), em
pronunciamento, na tribuna, adiantou que a oposição somente assinará a CPI se for garantida a presidência ou a relatoria à deputada
Eliziane Gama.

Tavares reconheceu a importância
da CPI para esclarecer os fatos denunciados, disse acreditar na inocência de Cutrim, mas observou que “a oposição não participará de encenação, a
exemplo da CPI da Violência Contra a Mulher.     

Rejeição

A bancada do governo esteve ativa na sessão. O líder do governo, deputado
César Pires, comandou a rejeição do requerimento do líder da oposição, deputado Rubens Júnior, que
solicitava a convocação do secretário de Planejamento do Estado, João Bernardo
Bringel, e da Procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel,
para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento de decisões judiciais.

Os dois auxiliares da governadora
Roseana Sarney teriam que informar ao plenário sobre o não cumprimento de
decisões judiciais, visto que há dois anos o governo não paga precatório, mas  estaria firmando acordo com  a empreiteira Mendes Júnior para o pagamento
de um precatório no valor R$ 700 milhões em ICMS. Com a decisão da bancada
governista, no entanto, eles estão livres do compromisso. 

Fica no ar o cheiro de armação e a confirmação da falta de transparência do governo Roseana, a final são R$ 700 milhões e a campanha eleitoral da governadora é ano que vem.