O deputado Rodrigo Lago, em pronunciamento na tribuna nesta quinta-feira (24) enalteceu a conquista do Maranhão no Prêmio Excelência em Competitividade 2023. Na ocasião, o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) do Governo do Maranhão, foi vencedor na categoria ‘Melhores Práticas’.

Organizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a premiação, vencida pelo Maranhão, que ocorreu em Brasília (DF), na quarta-feira (23), visa reconhecer políticas públicas inovadoras realizadas pelos governos estaduais de todo o país.

“Eu fico feliz por ter esse reconhecimento nacional como uma prática de excelência da administração pública. Ela serve exatamente para mostrar ao Brasil que aqui no Maranhão nós sabemos cuidar muito bem dos nossos agricultores. Parabenizo o ex-governador Flávio Dino por ter criado esse programa e também o governador Carlos Brandão, por dar continuidade a ele”, completou.

Entre os anos de 2021 e 2022, Rodrigo Lago comandou a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e foi responsável pela ampliação do Procaf e inserção das atividades no programa Comida na Mesa.

Procaf –  Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) objetiva garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária. Os alimentos comercializados ao Procaf são entregues ao Banco de Alimentos, à Casa Familiar Rural, à rede socioassistencial e a hospitais e creches, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional da população atendida.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defende os investimentos do ‘Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)’ nos estados. A iniciativa do Governo Federal vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em nove diferentes áreas.

O Maranhão receberá adequações da BR-135/316, de Miranda do Norte até a cidade de Timon; a duplicação da BR-010, trecho de Imperatriz até Açailândia, além de e moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz.

“Na prática, isso significa a retomada do papel do Estado brasileiro como facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo a ele. Significa que o Governo está ajudando as pessoas e não tornando a vida delas difícil. Significa cuidar em vez de atrapalhar. É uma nova realidade de investimento público, sem orçamento secreto e sem um Governo Federal refém do Legislativo”, destacou o deputado Carlos Lula.

O Maranhão será beneficiado nas áreas de Inclusão Digital e Conectividade, com investimentos de R$ 3,1 bilhões; Educação, Ciência e Tecnologia, com R$ 21,1 bilhões em recursos; Infraestrutura Social e Inclusiva, onde serão aplicados R$ 400 milhões; Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 7,7 bilhões investidos; Transporte Eficiente e Sustentável receberá R$ 15 bilhões; Transição e Segurança Energética, com R$ 30,5 bilhões; e Inovação para a Indústria da Defesa com R$ 900 milhões.

“É dever do poder público garantir condições para que a economia se desenvolva de forma plena. Nós estamos retomando um lugar de destaque no cenário nacional. Isso tinha ficado esquecido nos últimos anos, com uma política macroeconômica confusa e nada propositiva, com medidas populistas que não visavam à totalidade da nossa população, e sim alguns setores e com uma política externa bélica, que acreditava que brigar era melhor que dialogar e firmar parcerias”, ressaltou o parlamentar.

A partir de setembro, mais de R$ 136 milhões serão lançados em editais para seleção de projetos minoritários de estados e municípios nas áreas de cidades, saúde, educação, cultura e esporte.

Saúde – Em seu discurso, Carlos Lula destacou ainda os investimentos na área da saúde e sua reunião com a ministra da pasta, Nísia Trindade, e com o secretário Executivo, Nésio Fernandes, em Brasília. O Governo Federal vai investir R$ 1,3 bilhão no Maranhão para construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e aquisição de novas ambulâncias para melhorar o acesso dos maranhenses ao tratamento especializado.

“Ao contrário do que tínhamos nos anos anteriores, e posso afirmar como presidente do Conass que fui, o tratamento é outro. No lugar de portas fechadas, temos hoje um diálogo institucional sério, republicano. No lugar de ligações não atendidas, temos hoje uma postura que muito nos orgulha. Primeiro porque a ministra e sua equipe têm currículo, trajetória e personalidade pública à altura do cargo, coisa que por diversas vezes não aconteceu no passado. E em segundo lugar, porque temos uma equipe ministerial que acredita, defende e trabalha todos os dias para fortalecer o SUS”, afirmou Carlos Lula.

A Câmara Municipal de Caxias homenageou, na manhã desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), com o Título de Cidadã Caxiense. A honraria foi proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela chefe do Parlamento Estadual à cidade.

No ato, Iracema Vale afirmou que tornar-se cidadã caxiense reforça o seu compromisso e o vínculo afetivo com a cidade. “Neste ano, vivemos um momento muito especial que foi a Assembleia Itinerante em Caxias. Estamos nos dedicando para que a Casa esteja mais perto do povo. Esse é um projeto que valoriza o municipalismo e resgata o valor de cada cidade”.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou, ainda, que uma gestão participativa é a chave para o desenvolvimento do Estado. “Cada região tem seu potencial e na Assembleia damos muito valor a isso. Caxias já tinha o meu coração, mas, agora, reafirmo meu compromisso com o crescimento dessa cidade e com o bem-estar da população”.

Segundo o vereador Ricardo Rodrigues, que também é presidente da Casa Legislativa municipal, a honraria é um reconhecimento à grande liderança que Iracema Vale exerce no Estado. “É um gesto de valorização, que aumenta a responsabilidade para que ela possa continuar olhando com muito carinho para Caxias”, enfatizou o autor da proposição.

Comenda – Na ocasião, Iracema Vale também recebeu a comenda alusiva ao bicentenário da adesão de Caxias à independência do Brasil, em 1º de agosto de 1823, bem como aos 200 anos de nascimento de Gonçalves Dias. A medalha “Caxias +200”, que ressalta a relevância histórica e cultural da cidade, foi entregue pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades. Como presidente do Parlamento Estadual, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições de vida dos maranhenses.

Além da cerimônia, a chefe da Assembleia Legislativa prestigiou o evento que abriu a semana alusiva à campanha Agosto Lilás em Caxias, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, que está completando dois anos. Estavam presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de outras autoridades.

Em meio a série de suspeita de envolvimento de militares com tentativa de golpe, conspiração contra a democracia, atos ilícitos, como venda e recompra de joias presenteadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita, o ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em manifestação através de rede social, ressaltou a importância das Forças Armadas, mas considera um erro envolvimentos de seus membros com a política.

“As Forças Armadas prestam muitos serviços ao País. Por exemplo, sem elas não estariam ocorrendo a desintrusão das terras e a assistência em favor dos Yanomamis. E poderia citar outras atuações: segurança da navegação, da aviação e das nossas fronteiras. Quando membros das Forças se desviam do papel constitucional e se envolvem na política é um imenso erro. Foi assim nos recentes anos trevosos. Contudo, as instituições militares são permanentes, essenciais e estão acima de eventuais crimes de alguns. Estes serão julgados pelo Poder Judiciário, como manda a Constituição”, observou Dino.

Nesta manhã de quarta-feira, o presidente da CPMI dos Atos Golpistas, Arthur Maia (PP), foi recebido no Comando do Exército em um café da manhã institucional e um dos assuntos tratado, segundo informou a Globo News, foi o envolvimentos de militares em atos contra a democracia.

Em entrevista coletiva a jornalistas após a reunião, Maia declarou que “o papel das Forças Armadas foi [sic] fundamental para preservação da democracia” e disse ser “importante concluir os trabalhos da CPMI preservando as instituições brasileiras”.

Em voo para São Paulo, onde se internou no Hospital Vila Nova Star, Jair Bolsonaro (PL) confirmou que enviou uma mensagem com ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às urnas eletrônicas para que fosse disseminada na rede de ódio de apoiadores pelo empresário Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.

“Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021], eu sempre fui um defensor do voto impresso”, confirmou Bolsonaro ao repórter Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, que estava no mesmo voo do ex-presidente.

Nessa terça-feira (22), Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar novo depoimento no próximo dia 31 de agosto relativo ao inquérito que investiga o grupo de empresários bolsonaristas que teria planejado um golpe armado para mantê-lo no poder.

O motivo para a convocação foi justamente a troca de mensagens com Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, a quem teria enviado mensagens com fake news e ataques a urnas para serem repassadas em grupos de WhatsApp.

Classificado pela PF como “difusor de mensagens com conteúdo de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas”, Bolsonaro repassou uma mensagem a Meyer Nigri que falava que “teremos sangue” e “guerra civil” juntamente com vídeo que ataca o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as urnas eletrônicas.

Segundo reportagem de Aguirre Talento, no portal Uol, a PF identificou ao menos 18 mensagens golpistas repassadas por Bolsonaro e Meyer Nigri. O dono da Tecnisa e Luciano Hang, o véio da Havan, seguem sendo alvo de investigação após Moraes arquivar o inquérito sobre o grupo de WhatsApss com empresários golpistas.

“O terminal identificado como utilizado pelo presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou diversas mensagens contendo ataques às instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao sistema eletrônico de votação e às vacinas desenvolvidas para combate à covid-19. Após receber o conteúdo, Meyer Nigri realizou a disseminação de tais mensagens para diversos grupos e chats privados de WhatsApp. Resumidamente, os fatos apontam para a atuação do presidente da República Jair Bolsonaro como difusor inicial das mensagens”, diz a investigação da PF, obtida pelo jornalista.

Uma das mensagens repassadas, no dia 21 de junho de 2022, tem um vídeo atacando Moraes e o sistema de votação, com um suposto esquema de fraudar eleições.

“A ESTRATÉGIA, O PODER, A QUALQUER CUSTO. O POVO TÁ ESPERTO. Compartilhem. PF precisa ver isso. TEREMOS SANGUE!!! GUERRA CIVIL”, diz o texto que acompanha o vídeo, que foi enviado por Bolsonaro com a frase: “Eis o enredo das eleições 2022. Você confia nos 3 min do TSE/STF?”.

Nigri recebeu a mensagem e encaminhou para dois grupos, além de contatos privados. (Fórum)

Vem ai nova minirreforma da legislação eleitoral tendo as eleições municipais de 2024 como laboratório. As regas atuais deverão ser aperfeiçoadas e valerão também para 2026.

Para isso, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, criou um Grupo de Trbalhos e nomeou como relator o deputado Rubens Pereira Junior, parlamentar e advogado com profundo conhecimento jurídico.

O GT tem prazo de 90 dias para apresentar a minirreforma que valerá para as eleições municipais do ano que vem, mas que se estendará as eleiões estaduais.

Mudanças nas regras eleitorais têm se tornado frequentes no Brasil. Em 2015, tivemos uma minirreforma cuja principal determinação foi proibir doações empresariais às campanhas.

E, em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas. Dentre elas, o fim das coligações proporcionais para vereadores e deputados, já valendo para as eleições de 2020.

Escolhido pelo presidente da Câmara como relator dos trabalhos, Rubens Junior destaca que a missão do GT será atualizar as regras eleitorais, “alinhando legislação e jurisprudência”.

Cada vez mais próximo de virar ministro do governo do petista Luís Inácio Lula da Silva, o deputado federal André Fufuca provoca profundo racha no PP. O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, ameaça punir o parlamentar caso aceite o convite. Fufuca, líder da bancada na Câmara, já foi anunciado com futuro integrante do primeiro escalão faltando apenas definir a pasta que irá ocupar.

Em evento do partido em São Paulo, na última sexta-feira (18), Nogueira afirmou que Fufuca será punido se aceitar o possível convite do presidente Lula para virar ministro do governo. Oposição ao petista, Nogueira voltou a dizer que o partido não fará parte da base aliada. O presidente do PP adiantou, inclusive, que tipo de punição pretende imputar ao parlamentar maranhense.

“Se (Fufuca) assumir ministério, será afastado sumariamente da direção partidária. Qualquer parlamentar que for fazer parte desse governo, que nós não apoiamos, será afastado de decisões partidárias. Enquanto eu for presidente do Progressistas, o Progressistas jamais irá compor a base do presidente Lula”, disse Ciro a jornalistas após evento de filiação do secretário estadual da Casa Civil, Arthur Lima, ao PP, em São Paulo.

A posição evidencia o racha na legenda sobre a adesão ao governo. Ao lado de Nogueira durante evento hoje em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a entrada do PP na base. (Com informações do Correio Brasiliense)