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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

Governo Roseana gasta R$ 84 milhões em segurança pública e R$ 82 milhões em segurança privada, diz Zé Reinaldo

Factoides duram pouco


A cada dia fica mais claro a quantidade de mentiras usadas por Roseana Sarney e seus marqueteiros para que ela aumentasse as suas chances na eleição para governador em 2010. Cada dia é mais uma mentira que chega ao fim.
Para não cansar muito, vamos ver o que aconteceu com quatro delas, das mais importantes porque serviram para criar um discurso novo de que Roseana teria a confiança e apoio do governo federal e iria transformar o Maranhão em um estado de progresso, desenvolvimento, muito emprego e segurança para todos. Seria o melhor governo da vida dela. Isso, na verdade, não queria dizer nada porque os seus outros governos foram muito ruins. Mas, uma mentira leva a outra.
Como carro-chefe dos factoides, nada melhor do que um projeto gigantesco, capaz de fazer sonhar, pois com ele viriam centenas de milhares de empregos. Nada melhor que a refinaria Premium que a Petrobras faria aqui. A maior do mundo, repetiam sem parar, e essa fantasia acabou por dar a ela a maior votação que ela obteve na capital, perto de 43% da votação, fundamental para a sua vitória. A refinaria, repetiam, daria emprego para todo mundo.
Outro anúncio mistificador e enganador, era a descoberta de gás em Capinzal, um lençol comparável em tamanho aos lençóis de gás da Bolívia, alardeavam e a governadora e o empresário Eike Batista, hoje bastante conhecido, convenciam a todos que com a intermediação de Roseana Sarney, tudo iria mudar.
Esses dois gigantescos projetos levaram ao terceiro factoide eleitoral o de que com Roseana no governo 400 mil empregos seriam criados no estado. Era o paraíso proporcionado pela ação da família benfeitora. E o trabalho insubstituível de Roseana Sarney.
E o quarto foi a promessa de que o crime estava com os dias contados no estado. Roseana Sarney dizia com enorme convicção que a partir de sua posse todos poderiam dormir de janela aberta, seguros e tranquilos, pois Roseana a guardiã, estaria velando pela segurança dos maranhenses.
Quase não dava certo tal o desgaste anterior dela e só não houve o segundo turno, que a derrotaria, por meros 2000 votos. Mas vamos ao que interessa. O que realmente aconteceu?
A refinaria só trouxe prejuízos. Empresários de todos os tamanhos investiram acreditando no projeto. Terrenos foram comprados, apartamentos foram construídos, pedreiras foram adquiridas, hotéis foram construídos em investimentos sem retorno até agora. Hoje as estatísticas de embarques e desembarques do aeroporto de São Luís, comparadas ao mesmo período do ano passado, mostram que houve uma diminuição de 150 mil passageiros. Quanto prejuízo deu a mentira e a irresponsabilidade aos que acreditaram nela. O gás de dimensões bolivianas, por seu turno, também não foi muito diferente. Não era verdade. Havia muito menos gás do que prometia a propaganda. Quem colocou a mentira por terra foi o governo federal que, semana passada, exigiu a conversão do projeto do empresário Eike Batista, em Santo Antônio dos Lopes, de gás natural, para operação com biocombustíveis – com óleo combustível também – após a companhia de Eike Batista ter apresentado, como garantia de suprimento volumes insuficientes de gás. Autoridades brasileiras concluíram que o volume de gás natural apresentado como suprimento da térmica Nova Venécia II em Santo Antônio dos Lopes no Maranhão não garantia o seu funcionamento na hipótese de seu uso integral durante todo o período de contratação da energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia a MPX terá de arcar com os custos adicionais da mudança do projeto sem repassá-lo ao consumidor final.
A mentira não demorou muito, mais uma vez, mas Roseana se beneficiou dela para se eleger.
O estado prodígio com a criação de tanto emprego – 400 mil era o número prometido – virou uma tragédia, pois nem manter os empregos já criados consegue. A decadência atual em que mergulhou a economia do estado por força de um governo paralisado pela falta de projetos e pela falta de foco na solução dos nossos gargalos socioeconômicos, está conseguindo essa façanha. Isso em um momento em que quase todo o país cria empregos. O Maranhão empacado, paralisado em seu desejo de progresso e desenvolvimento, continua sem criar e, mais grave, perde empregos antes existentes. Só no mês de abril perdemos 736 empregos em relação ao mês anterior, que, por sua vez, também já tinha perdido empregos em relação ao mês anterior, e assim sucessivamente. E isso vem acontecendo mês após mês, desde meados de 2012, há quase um ano. Esses são dados oficiais do governo federal, do CAGED do Ministério do Trabalho. Impossível enganar mais.
E o quarto factoide eleitoral, o da segurança total? Bem esse virou piada. Nunca antes na história deste estado, se matou tanto, se roubou tanto, se traficou tanto como agora.
No Mapa da Violência 2013 publicado pelo jornal O Globo, o estado que apresentou maior variação na taxa de óbitos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes, entre 2000 e 2010 foi o Pará, que teve uma taxa de crescimento do crime maior do que a do Maranhão. O campeão Pará teve uma variação 307,2% e o Maranhão aparece em segundo com 282,2%. Ou seja, se nada for feito o Maranhão em pouco tempo será o estado mais violento do Brasil. A realidade é tão diferente das promessas e enganações do governo de Roseana Sarney.
A polícia não tem apoio nenhum, e do orçamento estadual – para investimento e custeio que foi de R$ 2,4 bilhões em 2012 – a segurança pública teve apenas R$ 84 milhões enquanto a segurança privada na Secretaria de Educação gastou R$ 82 milhões. Na verdade, isso é um mistério completo por si só, e, por exemplo, a publicidade, prioridade maior desse governo gastou R$ 60 milhões. É quase mais importante do que a segurança pública. É de observar que a Secretaria de Educação gastou ao todo R$ 170 milhões dos quais R$ 82 milhões foi para “segurança privada”. Não é à toa que a educação está caindo pelas tabelas.
E para concluir, o contingente de policiais no Palácio dos Leões é de 200 policiais. Maior do que o número de policiais em serviço em mais de 97% dos municípios do Maranhão. Por quê?

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

Deputados apresentam projetos antagônicos sobre uso de comanda em bares

Os
deputados Neto Evangelista (PSDB) e Marcos Caldas (PTdoB) apresentaram projetos
antagônicos sobre uso de comanda, correndo o risco do Estado ter duas leis; uma
que permite e outra que proíbe este tipo de controle sobre consumo em bares,
restaurantes, casas de shows e similares.

Marcos Caldas apresentou projeto
de lei que obriga os bares e restaurantes a disponibilizarem aos seus clientes
comandas para controle de consumo. Já na última terça-feira, a Assembleia
Legislativa aprovou a lei
nº 009/13, de autoria do deputado Neto Evangelista, impondo restrições ao uso
de comandas e cartões de consumo no Maranhão.

Segundo Caldas o projeto de sua autoria “tem o
intuito de garantir o controle das contas de bares e restaurantes pelos consumidores,
mediante a utilização da comanda impressa, amparando-o dessa maneira com vistas
a controlar da melhor maneira o seu consumo”, explica.
Segundo o
deputado, a proposição visa a impedir abusos por parte dos comerciantes que
estabelecem multas exorbitantes pelo extravio das referidas comandas, ofendendo
os dispositivos da Lei Federal nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. “A
prática habitual de “empresários da noite” de impor multa ao consumidor que
perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema,
desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem
acompanhada de intimidação realizada por seguranças dos estabelecimentos”,
esclarece.
Neto
Evangelista, por sua vez, tomou como exemplo a tragédia que matou 241 pessoas
na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss para apresentar o
projeto, pois o uso da comanda, neste caso, dificultou a saída dos jovens.
Pelo
projeto de lei aprovado, que será encaminhado à sanção da governadora, fica
proibida a utilização de comandas e cartões de consumo por boates, danceterias,
centros esportivos, centros de lazer, casas noturnas, casas de shows e
similares instaladas no Estado do Maranhão, excetuando-se quando a utilização
de cartões de consumo for na modalidade pré-pago.
Como o
projeto de Marcos Caldas ainda irá à deliberação do plenário, ainda existe
tempo dos parlamentares evitarem que o Estado tenha duas leis para o mesmo
assunto.

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

“Merecemos um futuro melhor”, diz Flávio Dino sobre trabalho escravo no arraial do governo

Flávio Dino, presidente
da Embratur, lamentou o episódio envolvendo 25 maranhenses que trabalhavam em
condições análogas ao trabalho escravo em construção do Arraial da Lagoa da
Jansen.
“Fico muito triste
quando vejo trabalhadores sendo vítimas no Maranhão, como esses do arraial
junino do governo do estado. Espero um dia ver os maranhenses totalmente
livres do trabalho escravo e aviltante. Merecemos um futuro melhor”.
Flávio Dino destacou ainda
as recentes lutas contra o trabalho escravo, com atuação na Justiça Federal do
Maranhão e participação na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho
Escravo, do Governo Federal.
A operação de resgate
dos maranhenses foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Polícia
Federal. O caso envolve uma empresa privada contratada pelo governo do estado e
utilizava trabalho escravo para organizar as estruturas de um dos pontos de
programação das festas juninas em São Luís.

Trabalhadores estavam
alojados há pelo menos duas semanas no próprio local da obra, sem contrato
formal, dormindo no chão, sem água potável, banheiros ou equipamentos de
segurança do trabalho.

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

MPMA denuncia nepotismo em Matinha

A
Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação,  na última terça-feira (28),  ao prefeito do referido município (localizado a 248km de São Luís),
Marcos Robert Silva Costa, para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias,
de 18 servidores, cujas contratações caracterizam prática de nepotismo. Assinou
a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) baseou-se
nas Resoluções nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, nº 01/2005 do
Conselho Nacional do Ministério Público e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo
Tribunal Federal.
Foi recomendada a exoneração dos seguintes
servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John
Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila
Silva e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José
Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber
Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo, Natália de
Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho
e Wend Jessica Moureira Souza.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA
poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal
e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

Prefeita aliada de Roseana contrata empresa da própria família para fornecer combustíveis

A prefeita Irlahi e sua amiga governadora Roseana Sarney
A prefeita
de Rosário, Irlahi Linhares Moraes (PMDB), aliada da governadora Roseana Sarney
(PMDB), conforme consta no Diário Oficial da União, contratou a empresa Moraes
e Linhares LTDA, de propriedade de sua família, ao valor de R$ 919.450,00, para
fornecimento de combustíveis para a prefeitura.
Coincidentemente,
há cerca de quinze dias, uma irmã da prefeita foi assaltada em frente a agência
do Bradesco, no município, quando pretendia fazer um depósito de R$ 100 mil em
dinheiro vivo.
De acordo
com o Diário Oficial da União (DOU), em sua publicação no dia 05 de Março, a Prefeitura
Municipal de Rosário, através
da Secretaria Municipal de Administração fechou
contrato de R$ 919.450,00 com a empresa Moraes e Linhares Ltda CNPJ Nº 07.516.487/0001 – 09 que é de propriedade da própria prefeita e família.
A
maracutaia da prefeita veio a público através do blog Rosário Notícias. Segundo
post do blog, “a Moraes e Linhares Ltda possui uma rede de postos de
combustíveis e derivados na cidade, onde um deles fica na Rua Padre Possidônio
e outro no povoado Prata. O contrato não tem prazo de validade, mas é válido
desde a sua publicação”.
Localizado
a 60 km de São Luís, quem passa por lá a caminho dos Lençóis Maranhenses pode
perceber que a prefeitura não dispõe de viaturas que justifique a contratação de
quase meio milhão de reais, ainda mais com uma empresa da própria família.
É muita
cara de pau. Essa prefeita tá parecendo que quer recuperar o tempo que passou
longe do poder. Cadê o Ministério Público?

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

Caema é condenada a pagar dívida milionária para construtora Andrade Gutierrez

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) foi condenada a pagar uma dívida cobrada há quase duas décadas pela
Construtora Andrade Gutierrez, por alegadas pendências contratuais (saldos,
diferença de reajustamento de preços e equipamentos, além de caução) de obras
de construção de 397 km de redes de distribuição de água, reservatórios,
estações de tratamento e adutoras, ente outras, contratadas no final da década
de 80.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça (TJMA) que, por maioria de votos, reduziu o valor fixado pela Justiça
de 1º grau, de 48,4 bilhões para 30,6 bilhões de cruzeiros reais, moeda vigente
à época. Ainda em 1994, quando o valor maior foi atualizado com juros e
convertido para reais, a dívida alegada pela construtora já era de mais de R$
79 milhões. Se fosse utilizado o valor menor, decidido na sessão recente do
órgão colegiado do Tribunal, a dívida seria, naquele ano, de cerca de R$ 50
milhões, valor que terá que ser atualizado com juros e correção monetária.
Ainda cabe recurso da decisão.
DUAS VOTAÇÕES – Foram necessárias duas votações até
a decisão final. Inicialmente, os desembargadores Jaime Araújo (relator), Paulo
Velten (revisor) e o juiz Carlos Henrique Veloso, convocado para compor quórum,
foram unanimemente contrários ao pedido da Caema, para que fosse feita nova
perícia, por considerarem a anterior suficientemente detalhada. Também não
acolheram a alegação de cerceamento de defesa.
A divergência surgiu quando foi discutida a
possibilidade de o processo estar prescrito ou não. Paulo Velten citou
precedentes do STJ e votou pela prescrição, por entender que em demandas contra
empresas prestadoras de serviços essencialmente públicos – e que não têm
concorrentes – aplica-se o prazo quinquenal (5 anos) de prescrição.
Jaime Araújo votou pelo improvimento do recurso, e
Carlos Veloso, pelo provimento parcial. Para ambos, a prescrição quinquenal é
para empresa remunerada por taxa e não contempla a Caema. Os dois afirmaram que
ela é uma sociedade de economia mista, remunerada por tarifa, com prazo de
prescrição de processo de 20 anos.
NOVA APRECIAÇÃO – Velten lembrou que o Regimento
Interno do TJMA determina que o presidente do órgão colegiado submeta o caso a
nova apreciação, se todos os votos forem divergentes entre si. Quando persistir
a divergência, fica declarado o improvimento do recurso.
Na nova votação, Jaime Araújo e Carlos Veloso
mantiveram seus votos. Paulo Velten adequou o seu voto ao do juiz, que informou
ter a companhia confessado e admitido uma dívida à época de CR$
30.605.598.681,70 (valores em cruzeiros reais). A conclusão da maioria foi de
que, com tantas contradições, não era possível afirmar ser a Caema devedora do
valor da perícia apoiada na medição 52, ou seja, CR$ 48.492.008.513,24.
O resultando foi pelo provimento parcial do recurso
da Caema e consequente redução do valor da dívida.
ENTENDA O CASO – A Andrade Gutierrez afirmou ter
realizado os serviços e que a Caema determinou ao gerenciador da obra, o
consórcio Sanemar, a elaboração de um documento denominado medição 52, que
teria consolidado todas as pendências contratuais até então existentes,
documento este que teria sido aprovado pela diretoria da Companhia. Acrescentou
que, após assinatura de termo de aditamento entre ambas, em setembro de 1992, a
Caema teria reconhecido dever à empresa os valores da medição 52.
A Caema contestou a construtora, alegando que as
obrigações teriam sido pagas fielmente. Disse que a comissão encarregada de
analisar o caso teria concluído ser impossível determinar a suposta dívida,
enquanto a gerenciadora não fizesse a adequação da medição 52. Considerando o
tempo da ação, pediu prescrição do processo.
A Justiça de 1º grau condenou, solidariamente, a
Caema e o Estado do Maranhão a pagarem, em valor convertido em 1994, R$ 79
milhões, já acrescido de atualização monetária e juros, sentença confirmada em
ação de cobrança posterior.
No recurso de apelação ao TJMA, a Caema requereu
que a cobrança fosse julgada improcedente ou, alternativamente, parcialmente
procedente, para que fosse reduzida para CR$ 30.605.598.681,71, em valores de
1994.  

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2013

Prefeitura paga salário na próxima sexta-feira

O
pagamento dos salários referentes ao mês de maio dos servidores
públicos da administração municipal de São Luís estará disponível a
partir da próxima sexta-feira (31). Será o quinto pagamento da folha de
pessoal realizado na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde
que assumiu o mandato em 1° de janeiro. 
Em cinco meses, a Prefeitura de São Luís efetuou seis pagamentos, incluindo o salário atrasado do mês de dezembro. 
No
dia 21 de maio, a Prefeitura depositou nas contas 50% dos salários dos
servidores municipais, valor relativo ao 13º salário, aos que optaram
por receber em duas parcelas. Mais de 90% dos servidores que optaram por
receber parcelado e tiveram o 13º antecipado. 
O compromisso de pagar o décimo terceiro e os
salários mensais ainda dentro do mês foi anunciado pelo prefeito
Edivaldo Holanda Júnior ao assumir o mandato.

1 2.370 2.371 2.372 2.373 2.374 2.798

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