O deputado Antônio Pereira (DEM)
ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para destacar a luta contra a
pretensão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar em mais de 200% –
por meio da Portaria 1437, datada de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena
Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas
ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a ampliação pretendida pela
Funai, esta ocupação subiria de 140 para 204 mil hectares (75%).

O democrata registrou que
participou, na sexta-feira (14), em Amarante – acompanhado de cerca 10 mil
pessoas, dos prefeitos de Amarante e de Fernando Falcão, do ex-prefeito Marconi
Gomes e de vereadores dos municípios da região Sul – de um protesto contra a
Ampliação da Reserva indígena Governador. Compareceram também membros do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, religiosos e presidentes de associações. A
manifestação teve o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Amarante.

Antônio Pereira informou que com
a possível demarcação da Reserva Indígena Governador, mais de 20 mil pessoas de
três mil famílias serão expulsas das áreas de importantes assentamentos e
produtivas propriedades rurais. Segundo ele, Amarante já possui 54% de sua
extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas:
Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha).

Para Antônio Pereira, a situação
se agrava ainda mais porque ficou constatado que a demarcação provocará a
extinção de 11 assentamentos (06 do INCRA e cinco do Banco da Terra) e que
1.500 propriedades rurais ficarão dentro da reserva indígena. “Isto acaba com
50% da produção econômica de Amarante, que tem sua economia baseada na
agropecuária. Hoje o rebanho bovino de Amarante é de 200 mil cabeças. Na
reserva pretendida pela Funai, são criadas cerca  de 150 mil cabeças de
gado”, alerta.

AUDIÊNCIA
PÚBLICA

Na segunda-feira (17), o deputado
Antônio Pereira participou, na Assembleia Legislativa, acompanhado de
representantes dos municípios do Sul do Maranhão, de audiência pública
promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da
Casa, para tratar dos impactos da demarcação da Reserva Indígena Governador
para a população de Amarante, Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa
da Serra Negra, São João do Caru e outros que sem dúvida serão prejudicados.

A audiência foi motivada por
requerimento do deputado Carlinhos Amorim (PDT). Participaram o presidente da
Comissão, deputado André Fufuca (PSD), e deputados Carlos Alberto Milhomem
(PSD), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Hélio Soares. Na
oportunidade, Antônio Pereira pediu a mobilização da Assembleia Legislativa,
para evitar a desastrosa demarcação da Reserva Governador e a expulsão de
pecuaristas e lavradores de suas terras ocupadas hás mais de 30
anos.    

Na audiência, Antônio Pereira
elogiou a decisão da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que demitiu
a presidenta da Funai e anunciou a elaboração de novo processo de demarcação de
terras indígenas, que será regulamentado até o fim deste semestre, tempo
suficiente para o Supremo Tribunal Federal (ST) se manifestar sobre a questão.
Uma regulamentação vai definir detalhes de como atuará a Embrapa e os
ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.

LUTA EM
BRASÍLIA

A luta do deputado Antônio
Pereira para barrar a demarcação da Reserva Indígena Governador é antiga.
Começou desde 2003, no seu primeiro mandato. Recentemente, o democrata
participou, em Brasília (DF), de reunião com o vice-presidente da República,
Michel Temer, para tratar do assunto. O parlamentar informou ao vice-presidente
que os pecuaristas também vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga
ampliar a Reserva Governador.

Após a reunião, Antônio Pereira
entregou estudos da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de
Amarante, que apresentam a situação das ocupações no  Maranhão. Segundo
ele, Michel Temer ficou impressionado com a dimensão do problema, e
comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto aos órgãos do Governo
Federal, para evitar sérios problemas e até um provável conflito entre brancos
e índios.

Em setembro de 2011, Antônio
Pereira se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardoso, acompanhado dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio
Novo) e representantes da  Comissão de Produtores Rurais de Amarante e
Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo então presidente do Senado, senador
José Sarney (PMDB/AP). O ministro se comprometeu em apresentar solução para o
problema, cujas conseqüências podem ser muito drásticas.

Em
conversa com jornalistas que cobrem as atividades do Poder Legislativo, nesta
manhã de terça-feira (18), o deputado Marcelo Tavares anunciou que está
estudando com advogados a possibilidade de deixar o PSB sem correr risco de
perder o mandato.

Tavares
se mostrou completamente contrariado com a composição na nova Comissão
Provisória Regional, nomeada pela executiva nacional do partido para comandar
os destinos da legenda no Maranhão.

O
deputado se recusou, inclusive, a comentar a entrega do comando da sigla no
Estado ao prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e comunicou que ele e o
ex-governador José Reinaldo Tavares estão livres para estudar convites de
outros partidos.

“Não
vou comentar algo que não participei e nem fui informado. Não posso ficar num
partido que não concordo com as decisões que estão sendo tomadas”, observou.

Quanto
a possibilidade do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, disputar o governo
em 2014 para formar palanque para o candidato a presidência da República e
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o ex-presidente da Assembleia
Legislativa foi enfático:

“Tenho candidato e o nome dele é Flávio Dino”, adiantou.
     

Tavares não revelou para qual legenda pretende
transferir sua filiação, mas comenta-se nos bastidores da política que o PSDB
estaria de portas abertas para receber as novas adesões e disposto oferecer a
José Reinaldo Tavares a candidatura ao Senado.

Petistas
envolvidos no processo sucessório interno do PT maranhense já discutem a possibilidade
de representar contra o vice-governador, Washington Luís Oliveira, por está
usando a máquina do Governo do Estado na campanha de reeleição do presidente
Raimundo Monteiro, o “Monteirinho”, de Roseana Sarney (PMDB).

Segundo
um importante dirigente petista informou ao blog, Washington chega aos municípios
com diárias pagas pelo Estado, convoca a militância do partido para discutir
problemas do Maranhão, quando na verdade trata-se apenas de uma forma de reunir
militantes para pedir votos para Raimundo Monteiro, com a promessa que vai
assumir o governo e resolver os problemas de emprego dos que votarem em seu
candidato.

Conforme
revelou a fonte, Washington está desacreditado na base porque não conseguiu
cumprir a promessa de fazer o PT forte junto ao governo. Cita como exemplo da
fraqueza do vice a última vez em que assumiu, quando mandou chama o secretário
de Comunicação, Sérgio Macedo, e ele mandou dizer que não ia.

Sem
crédito na base petista e sem a confiança da oligarquia que defende, agora Washington
anda afirmando que assumirá o governo com a saída de Roseana, quando todo mundo
no partido sabe que ele aceitou assumir a vaga que será aberta no Tribunal de
Contas do Estado.

“Washington
está enganando a militância quando afirma que vai assumir o governo com a
cassação ou desincompatibilização de Roseana do cargo em abril de 2014, mas nós
sabemos que ele está vendendo o que não pode entregar, pois já se acertou com a
governadora e vai assumir o TCE”, denuncia.

Para
os petistas contrários a manutenção da aliança com o PMDB, o fato mais grave é
o aparelhamento do Estado para fazer a campanha de Raimundo Monteiro, o que é
nocivo á democracia interna do PT.

O
prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a ministra Maria do Rosário
Nunes (Direitos Humanos) entregaram nesta segunda-feira (17) equipagens para os
sete Conselhos Tutelares da capital. O material doado aos conselhos tem custo
individual de R$ 380 mil, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União,
composto por um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora
multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.

A
solenidade de entrega das equipagens foi realizada em frente ao Palácio de La
Ravardière, com a presença da ministra Maria do Rosário; do prefeito Edivaldo
Júnior; da secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; dos
deputados Domingos Dutra (federal), Bira do Pindaré (estadual), ambos do PT;
dos presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís, conselheiros, integrantes
da equipe de governo, vereadores e convidados.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o apoio aos Conselhos dentro da
política prioritária do governo municipal iniciado em janeiro deste ano.
“Durante toda a campanha eleitoral falamos e discutimos muito as parcerias com
o Governo Federal e o que estas representariam para a administração do
município de São Luís. Hoje estamos recebendo estes kits e selando mais uma
parceria com o governo da presidenta Dilma. Desta vez para reestruturarmos os
Conselhos Tutelares”, disse o prefeito.

Edivaldo
Holanda Júnior lembrou que ao receber a Prefeitura absolutamente desorganizada
deu atenção especial à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas),
onde todos os instrumentos sociais estavam sem receber o pagamento de alugueis.
Através do diálogo entre Prefeitura, Ministério Público e conselheiros foi
superado o impasse da ampliação dos mandatos dos conselheiros. O assunto foi
discutido pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Estive
em vários outros momentos em São Luís ao lado destes lutadores sociais,
defendendo os direitos das crianças mais sofridas diante de uma situação de
exploração sexual. Estou voltando aqui para trabalhar em conjunto com os
conselhos tutelares, com a comunidade e com a Prefeitura de São Luís. O Governo
Federal quer trabalhar cada vez mais com a Prefeitura, porque o nosso objetivo
é que as melhorias cheguem à comunidade. Para isso, é preciso estarmos unidos e
não nos separarmos”, recomendou a ministra Maria do Rosário.

A
secretária da Criança e da Assistência Social, Andréia Lauande, considerou a
entrega dos equipamentos como um marco na reestruturação dos Conselhos
Tutelares. “Sei que muito ainda falta, mas já iniciamos essa reestruturação antes
mesmo de recebermos essas equipagens. Desde o início esta gestão vem sendo
pautada pela atenção à criança e adolescência”, garantiu a secretaria. Andréia
Lauande anunciou que até o final do mês de julho estará encerrado o processo de
licitação para contratação de vigilância armada, internet e identificação
visual dos conselhos, condições mínimas para pautar criança e adolescente na
agenda.

Segundo a
ministra, está em curso uma política de valorização dos conselhos que prevê o
fortalecimento dos mesmos com a entrega de 500 equipagens até o início de
agosto deste ano. A prioridade é para as capitais e cidades onde se concentram
o maior número de denúncias de violência através do Disque 100. A contrapartida
para os conselhos é a participação em cursos da escola de conselho,
qualificando as atribuições, e integração ao Sistema de Informações.  A
intenção é traçar um mapa real das necessidades da infância, a partir do
atendimento a violência e soluções encontradas pelos conselhos.

Para o
presidente do Conselho Tutelar da Vila Luizão, Valmir Privado, a doação dos
equipamentos celebra uma parceria ao mesmo tempo coloca em pauta a luta dos
conselhos tutelares como instrumento de garantia de direitos da criança e do
adolescente. “Esses equipamentos vêm em um bom momento. É preciso que todos os
entes tenham olhos voltados para essa política”, avaliou Valmir Privado.

“Essa
entrega dos kits beneficia muito os Conselhos Tutelares que enfrentam
dificuldades. Os conselhos sofrem com a falta de material permanente e de equipamentos
que precisamos para elaborar a documentação que precisamos para representar
junto ao Ministério Público. Com certeza vai muito beneficiar nossa
comunidade”, avaliou o presidente do Conselho Tutelar do Itaqui-Bacanga,
Luziano de Matos.

No entendimento
da ministra, o fortalecimento da estruturas da Assistência Social, da Educação
e da Saúde favorecem a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção integral e
imediata da criança. Essa ideia tem sido levada adiante pelo governo da
presidenta Dilma Rousseff na perspectiva de atingir a meta de que nenhuma
família com criança ou adolescente até 15 anos de idade permeie em seu
cotidiano a pobreza, a fome e o abandono.

“A
presidente Dilma se dedica para que as pessoas não estejam mais na situação da
miséria e da fome que marca as vidas das famílias. Enfrentando a miséria e a
fome com o “Brasil sem miséria” e com o “Brasil carinhoso”, garantindo renda
para as famílias que têm crianças e adolescente nós vamos enfrentar
definitivamente a pobreza”, enfatizou a ministra.

O
material dos kits para os sete Conselhos Tutelares de São Luís foi obtido pela
Prefeitura a partir da habilitação no Sistema de Distribuição de kits da
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.  

“Os
conselhos são os organismos capazes de atender as crianças onde elas precisam.
São uma invenção muito importante para o Brasil. Nasceram com o Estatuto da
Criança e do Adolescente e é hora de investirmos mais no seu fortalecimento.
Dessa forma estamos fortalecendo toda a rede de direitos”, frisou a ministra da
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

A
propósito de boataria que andam espalhando na cidade sobre suposta privatização
do Sistema de Saúde do Município, ainda por conta da demissão do secretário Vinícius
Nina, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em contato com o titular do blog, colocou os pingos nos “is”.

“A
cada dia que passa nossos adversários estão mais criativos: inventam uma
mentira atrás da outra. Não existe nada disso, não vamos privatizar nada,
estamos é criando as condições para que a saúde pública funcione plenamente”, esclareceu.

Embora
o prefeito nunca tenha sequer falado em privatizar a saúde, blogueiros do
Sistema Mirante e o jornal o Estado do Maranhão, porta voz da oligarquia,
insistem em plantar a falsa informação de que a saúde pública do município será
entregue a Fundação Pró Saúde.

Pura
mentira, ou melhor, apenas mais uma mentira do Sistema Mentira. Lembram que plantaram
o boato de que o prefeito não teria participado da Semana Santa? Pois é, as
fotografias do prefeito acompanhando a encenação da “Paixão de Cristo”, pelo
grupo de teatro GRITA, no Anjo da Guarda, se encarregaram de repor a verdade.

Agora
inventam que o prefeito vai privatizar a saúde e repetem a mentira em todos os
veículos de comunicação da governadora para tentar levar intranquilidade a
população. Até o vereador Fábio Câmara, conhecido boneco de ventríloquo de Ricardo Murad,
já foi à tribuna da Câmara Municipal tentar disseminar o boato.

Agora
quem desmente os boateiros de plantão, serviçais de oligarquia, é o próprio
prefeito: quem administra a saúde do município é a Prefeitura de São Luís.