Pela
primeira vez, duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver
trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior
eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro
processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, que
determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda
para a administração pública.

As
empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a
Leiaute (BA), cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação
de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís,
uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública
09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.

O Aviso
de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e
também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas
recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência:
Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66
(PB).

Como a
modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as
empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São
Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da
comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da
Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão
municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº
12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em
sessão pública, realizada na CPL.

Após a
etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de
abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e
homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal,
embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo
licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.

A
avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas
é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a
prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja
apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho.
Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.

O Litoral
Oeste será visitado durante esta semana por uma equipe de técnicos da Embratur
com o intuito de conhecer e mapear as potencialidades turísticas da região a
partir das belezas naturais como as reentrâncias do litoral, as praias, a foz
do rio Gurupi e a Pedra do Gurupi, já na divisa do Maranhão com o Pará. Outro
ponto forte do turismo local são as expressões culturais, sobretudo no período
junino.

Em
recente visita aos municípios de Amapá do Maranhão e Carutapera, Flávio Dino
conversou com o trade turístico que trabalha na região sobre a possibilidade de
crescimento do fluxo turístico à região. Além de Carutapera, a equipe técnica
conhecerá as belezas do município de Godofredo Viana entre os dias 26 e 30 de
agosto.

Segundo
Flávio Dino, o incentivo do turismo trará investimentos em diversas áreas da
economia do Litoral Oeste do Maranhão, levando crescimento econômico, geração
de emprego e fortalecendo as cadeias produtivas da região, como é o caso do
comércio, da agricultura, da produção e da culinária.

Com
grande produção de pescado, camarão e juçara (porém sem escoamento para o
restante do estado devido à falta de infraestrutura portuária para exportação),
a população do Litoral Oeste reivindicou durante a passagem do movimento
“Diálogos pelo Maranhão” o incremento do turismo como um dos vetores de
desenvolvimento da região.

“O mais
importante legado do turismo são as consequências que a vinda de visitantes
traz para a população, as chamadas cadeias produtivas do turismo. Com o
crescimento do fluxo de turistas, cresce a renda da população, aumentam as
necessidades de produção, o comércio se fortalece e muitas vocações produtivas
de cada região se desenvolvem a partir dele,” destacou o presidente da
Embratur.

A
iniciativa da Embratur em Carutapera e Godofredo Viana visa ampliar os destinos
turísticos a serem visitados no Maranhão. O incentivo à ida de turistas ao
litoral oeste se soma a outras diversas ações da Embratur que têm como foco
destinos maranhenses, como são os casos de São Luís, Alcântara, Lençois
Maranhenses, Chapada das Mesas e a ampliação do turismo de negócios e eventos
em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas.

“E não
tem prefeito nenhum, nem em Ribamar, nem no Maranhão, nem na China, que vai
tirar o direito da gente morar dignamente nesse país”. Com essas palavras, o deputado
estadual Bira do Pindaré previa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta
(TAC), ocorrida na tarde de ontem (22), no centro de São Luís.

O
documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”.
Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em
função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito
a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.

As partes
se comprometam, também, a oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos
necessários para regular a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de
implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.

O TAC
encaminhado para Brasília contém a assinatura do Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do
Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Relembre
a luta pela derrubada do ITBI

No dia 07
de Fevereiro de 2013, Bira do Pindaré levou, pela primeira vez, o pedido dos
beneficiários do “Minha casa, Minha vida”, em São José de Ribamar, à tribuna da
Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta data, ele também fez um apelo ao
prefeito do município, pedindo a isenção do ITBI.

Dias
antes, os sorteados procuraram o deputado para relatar que a prefeito Gil
Cutrim estava exigindo o pagamento do ITBI, no valor de R$ 1.230,00,
antecipado. Atitude inconstitucional, que fere o direito à moradia, garantida
pela Constituição Federal no seu Art. 6º, que defende “[…] os
direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à
moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à
maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”.

Para
executar esse direito, o prefeito Gil Cutrim precisaria ouvir o clamor do povo,
revogando a lei de cobrança do imposto para aquele município. Intransigente e
filho de um modelo político atrasado, não o fez.  Na época, Bira o
criticou: “não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal
que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito
tão importante quanto o direito à moradia”, palavras do deputado.

Já no dia
06 de março, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências
públicas noticiadas no Maranhão. Na ocasião, o líder do governo da câmara de
vereadores de Ribamar, Teté Vieira, foi vaiado por todos os presentes, ao
chamar os sorteados pelo programa de invasores. Ele afirmou, ainda, que o
“Minha Casa, Minha Vida” é repleto de falhas e culpou o Governo Federal pelo
problema com a isenção do ITBI.

Como diz a sabedoria popular, em
boca fechada não entra mosquito!

Os
beneficiários continuaram erguendo as bandeiras e, em grande passeata,
protestaram contra a intransigência de Gil Cutrim e solicitaram, mais uma vez,
a isenção do imposto. Enquanto isso, Bira entrou com requerimento dirigido à
Caixa, pedindo informações sobre a cobrança do ITBI. Cinco dias depois, o
parlamentar denuncia, em tribuna, a invasão dos imóveis em questão.

Após
liminar concedida, na tarde do dia 26 de março, pelo Juiz Federal da 3ª Vara,
Rubem Lima de Paula Filho, que determinava que a Caixa se abstivesse de exigir
dos autores o recolhimento do imposto como condição para a assinatura dos
contratos. Neste momento, o desespero tomou conta do gestor daquele município.
Um blogueiro, amigo pessoal e assessor de Gil Cutrim, simulou depoimentos e
acusou o deputado Bira de ser o mandante da invasão. Não funcionou!

Em 27 de
março, o deputado estadual José Carlos marcou uma reunião com o superintendente
da Caixa, Hélio Luiz Duranti, que decidiu pela reabertura da assinatura dos
contratos junto ao banco, desconsiderando a apresentação de comprovantes de
pagamento do ITBI. Os beneficiários comemoraram a notícia em Assembleia Geral,
no Residencial Nova Terra.

Em
desespero, o prefeito, associado a um “blog” de Ribamar e ao deputado estadual
Roberto Costa (acusado no escândalo de suposto desvio de dinheiro do esquema Dentran-APAC),
tentou, mais uma vez, culpar Bira pela invasão ao conjunto habitacional,
acusando-o de ser o incentivador. Sobre isso, o deputado desafiou-os a mostrar
qualquer gravação dele que incentivasse a invasão. Silenciaram! A justiça
concedeu a liminar, prova de que a acusação não passava de um factoide, para
uma cortina de fumaça. “E agora, vão acusar o juiz de incentivar invasão
também?”, questionou o parlamentar.

O
deputado Bira do Pindaré entrou, ainda, com representação junto a Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB/MA), solicitando que o órgão
entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para examinar a
constitucionalidade da lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada.

No final
de maio, Bira participou da V Conferência Municipal das Cidades, que tinha por
tema Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já. Durante o
discurso, em que frisou a importância dos Ministérios e Conselhos da Cidade,
fez um único pedido: “que São Luís dê o exemplo e garanta a isenção do ITBI a
todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Não há sentido em
cobrar imposto de quem não tem condições de pagar. Nossa luta por conquista de
moradia é uma luta histórica e me incluo nela porque nunca tive as
oportunidades que outros segmentos da sociedade possam ter ou tiveram.
Portanto, é preciso que a gente avance”.  

Quase
oito meses de luta e a vitória veio pelos braços do povo. Coube ao prefeito
baixar a arrogância e assinar o Termo de Ajuste de Conduta que isenta de ITBI
os imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, em São José de Ribamar.

Em função
do grande fluxo de veículos em deslocamento para o jogo entre Sampaio Corrêa e
Treze pela série C do Campeonato Brasileiro, a Secretaria de Trânsito e
Transportes (SMTT) vai alterar o trânsito no próximo domingo (25) nas
principais avenidas e ruas próximas ao Estádio Castelão.

Na
operação para orientar e facilitar o fluxo de chegada e saída dos torcedores ao
estádio serão envolvidos 35 agentes de trânsito, distribuídos em pontos
estratégicos. Desde às 15h30, o acesso ao Elevado Alcione Nazaré será feito
também pela ponte do Caratatiua, no sentido Ipase-Castelão, como já acontece
diariamente antes das 9h. Na ponte, a via fica bipartida até às 18h30, com o
fluxo também liberado no sentido Castelão-Ipase.

Nos
pontos de maior gargalo, como o anel superior do viaduto do Café, sentido Anil,
o Elevado Alcione Nazaré, e o cruzamento entre a Avenida dos Franceses e a
Africanos, haverá auxílio dos agentes de trânsito.

Ao redor
do estádio, o trânsito funcionará normalmente. Somente na Rua do Castelinho,
via de mão dupla que dá acesso ao Castelão, a partir das 14h, o trânsito será
alterado para sentido único, da Avenida dos Franceses para o Outeiro da Cruz.

Ao final
do jogo, a SMTT fechará, com a utilização de cones de sinalização, os retornos
do Detran, do 9º Batalhão e do Parque Folclórico, na Avenida dos Franceses, a
fim de facilitar o fluxo dos torcedores na direção de saída.

Para
agilizar a saída ao término do jogo, as equipes da SMTT farão intervenções
prioritariamente na Avenida dos Franceses, liberando o fluxo para a Avenida dos
Africanos. A Secretaria fará o controle e monitoramento do trânsito, contando
com o suporte de três viaturas e seis motocicletas.

O
presidente estadual do PSDB, deputado Carlos Brandão postou declaração no Facebook negando
que a cúpula dirigente do partido iria reunir hoje (23) para definir o futuro
político da legenda  em relação a 2014.

Na
realidade, não foi a imprensa maranhense que divulgou e sim o secretário geral
do partido, deputado Neto Evangelista, que informou, primeiro ao Jornal Pequeno
e ao titular do blog que os dirigentes iriam reunir para bater o martelo em
relação a 2014. Pelo visto, tá faltando sintonia no ninho