A Câmara dos Deputados, através
da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, realizou na manhã
desta sexta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa,
uma audiência pública que contou com a participação de diversos prefeitos,
vereadores e representantes de comunidades do interior do Estado, impactadas
pelo corredor de transporte do minério de ferro no Maranhão.

A audiência pública, realizada
mediante requerimento do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), foi realizada
com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento do novo Código de
Mineração, cujo projeto está em fase de tramitação no Congresso Nacional.

Com o tema “Novo marco
regulatório da mineração”, a audiência pública foi iniciada com a fala do vice-presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB). Ele deu boas vindas e
agradeceu a presença dos deputados federais Leonardo Quintão (PMDB-MG) e
Gabriel Guimarães (PT/MG), membros da Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, e estendeu os cumprimentos a todos os demais participantes do
encontro.

O deputado Max Barros salientou
que o Maranhão é um importante corredor de minério no Brasil e defendeu
compensações para os municípios e comunidades diretamente impactadas pela
mineração:

“Louvo a iniciativa da Câmara dos
Deputados em trazer esta discussão para esta Casa. Louvo a iniciativa dos
deputados federais desta Comissão Especial, que hoje estão visitando o nosso
Estado, e louvo a participação de todos na discussão deste importante tema, que
poderá trazer segurança jurídica – através do projeto que será aprovado no
Congresso Nacional – para os investidores, mas sobretudo para os nossos
municípios e para as nossas comunidades”, afirmou Max Barros em seu discurso.
 

Além do vice-presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Max Barros, também participaram do evento os
deputados Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP), Stênio Rezende (PMDB),
Eduardo Braide (PMN) e Léo Cunha (PSC), os deputados federais Cleber Verde
(PRB), Domingos Dutra (PT), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP), e os
vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB), na condição de
representantes da Câmara Municipal de São Luís.

CORREÇÃO
DE DISTORÇÕES

O deputado federal Cleber Verde,
autor do requerimento para realização da audiência pública em São Luís,
explicou que novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código
Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, apresentado pelo Governo
Federal em junho último, ao qual foi apensado, entre outras proposições
similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, do deputado federal
Weliton Prado (PT/MG), que é mais antigo (2011).

Segundo Cleber Verde, o Projeto
de Lei 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional
de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras
providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das
substâncias minerais.

De acordo com Cleber Verde, estas
proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em
campos opostos questões econômicas e ambientais.

“Há diversas distorções, que
precisam ser corrigidas. E o que nós defendemos são as compensações devidas,
sobretudo aos municípios que são corredores de transporte. Onde passa a
riqueza, deve-se deixar desenvolvimento”, enfatizou Cleber Verde.

O presidente da Comissão
Especial, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), e o relator da proposta do novo
Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fizeram uma explanação
sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Prefeitos e vereadores de
diversas cidades participaram da audiência pública. A prefeita do município de
Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, presidente do Consórcio dos Municípios
da Estrada de Ferro Carajás (Comefc), afirmou que a mineradora Vale do Rio Doce
trata as populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia com descaso
e abandono.

Para a presidente do Consórcio,
“é inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos
bens naturais, que são patrimônio de um povo, e não cumpra a Lei devida, criada
em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de
Ferro Carajás)”.

MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA

Na condição de representante do
ministro Edison Lobão, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior,
discorreu sobre o setor mineral brasileiro e o Projeto de Lei nº 5.807/2013.

O secretário do MME, Carlos
Nogueira, detalhou aos participantes da audiência pública as principais
mudanças propostas. Entre elas, destacam-se a criação do Conselho Nacional de
Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.

Também foi elaborado um novo
modelo de regimes de aproveitamento de minerais. Além disso, as regras da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram
modificadas.

O secretário lembrou que haverá
regras de transição entre a nova legislação e a que está em vigor atualmente.
“No caso das concessões já outorgadas, serão preservadas as condições
vigentes”, lembrou Nogueira.

Com faixas e cartazes,
representantes de comunidades impactadas participaram da audiência pública, defendendo
um novo marco regulatório para o setor mineral, que contemple os municípios e
comunidades rurais do Maranhão. 

A Ação –
assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande,
Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba -, é baseada
no Acórdão PL-TCE nº 218/2011, que julgou irregulares a prestação de contas do
Fundo, referentes a R$ 3,4 milhões repassados ao município de Presidente
Vargas.

O TCE
constatou a ausência do relatório anual de gestão, do demonstrativo de
adiantamentos concedidos, da aprovação das contas pelo prefeito, da cópia da
lei que instituiu o conselho relativo ao Fundo, de comprovantes de despesas e
da relação de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo, entre
outros.

Entre as
irregularidades verificadas está a ausência de processos licitatórios para
aquisição de material didático, material de expediente, realização de obras e
aluguel de veículos, totalizando R$ R$ 204,7 mil. Também foi constatada a falta
de comprovantes de despesas com pessoal, no valor total de R$ 181,4 mil e de
despesas diversas no valor de R$ 123.567,30.

SANÇÕES

Na Ação,
o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga
Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao
pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1, 2 milhão.

Caso a
ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos
cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 874.693,21. Ao erário
estadual, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho deverá, ainda, pagar o valor total de
R$ 74.285,93.

Outra sanção requerida na Ação é a proibição de
contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, por 5 anos.

O
município de Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Não restou alternativa à oposição que não fosse
recorrer à justiça para tentar abrir a caixa preta dos convênios que embalaram
a campanha da governadora Roseana Sarney em 2010. A população precisa saber o
que foi feio com quase um R$ 1 bilhão derramado em prefeituras e entidades de
utilidade pública suspeitas.

A Lei de
Acesso à Informação estabelece que qualquer cidadão tem direito de solicitar e
de receber as informações de órgãos públicos, que devem, prioritariamente,
disponibilizá-las imediatamente ou no máximo em 20 dias. No Maranhão, no
entanto, a lei não é cumprida.

Todos os
pedidos de informação encaminhados a qualquer órgão do governo, ainda que tenha
sido aprovado através de requerimento pela Assembleia Legislativa, simplesmente
são ignorados.

Somente o
deputado Othelino Neto protocolou 56 pedidos de informações ao governo e até
hoje, segundo ele, não recebeu nada. O parlamentar diz que já solicitou ao
secretário Luís Fernando Silva cópias dos convênios firmados entre a Sinfra e
prefeituras, mas o auxiliar da governadora não fornece.

Recentemente
o parlamentar recorreu à justiça e conseguiu através de um mandado de segurança,
concedido pelo desembargador Kleber Carvalho, que Luís Fernando entregasse os
documentos, mas a decisão não foi cumprida em sua totalidade.

Para não
fornecer as cópias dos convênios e das licitações para a execução das obras, o
secretário desacatou até a ordem do desembargador, que já foi comunicado do
fato. Até parece que cometeram um crime muito grave e precisam esconder a qualquer custo.

É bom lembrar que o Ministério Público Federal entendeu como verdadeiras as provas de abuso de poder econômico arroladas no processo que pede a cassação da governadora Roseana, por compra de votos com recursos público, que está prestes a ser julgado pelo TSE. 

iG Brasília e iG São Paulo 

Saída do vice-governador petista também
possibilitaria a Roseana uma manobra delicada: colocar o secretário da Casa
Civil, seu candidato, no comando do Estado

Discretamente
o PT prepara o terreno para pôr fim à incômoda aliança com a família Sarney no
Maranhão. Nas últimas semanas, integrantes da direção nacional mandaram recados
ao vice-governador Washington Luiz (PT) para que ele aceite a proposta da
governadora Roseana Sarney (PMDB) de se afastar do cargo e aceitar uma vaga no
Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso,
o partido espera quitar as dívidas políticas com os Sarney e ter liberdade para
apoiar a candidatura de Flavio Dino (PC do B) ao governo do Maranhão. Pesa na
tática petista o delicado estado de saúde do senador José Sarney (PMDB-AP) e
falta de um sucessor à altura dele no clã.

O
afastamento de Washington abriria caminho para uma manobra delicada que,
segundo petistas e aliados de Roseana, está nos planos da governadora como
forma de preparar o terreno para que seu secretário da Casa Civil, Luís
Fernando Silva, candidato oficial do Palácio dos Leões, assuma o governo em
pleno ano eleitoral.

A manobra
seria a seguinte: antes, ela convenceria o vice a assumir uma vaga no TCE.
Dessa forma, com a vacância no cargo de vice, ela teria condições para deixar
antecipadamente o governo e convocar eleições indiretas para o cargo.

A
Constituição do Maranhão prevê, em seu artigo 60, que em caso de vacância no
cargo de governador ou vice serão seus substitutos o presidente da Assembleia
Legislativa ou do Tribunal de Justiça do Estado. Eles, em caso de vacância do
cargo de governador nos dois últimos anos de mandato, são obrigados a convocar
eleições indiretas para o governo, conforme determina o inciso I, do artigo 61 da
Constituição do Estado.

Essa
ideia, entretanto, é vista com uma certa ressalva inclusive pelos aliados de
Roseana. Isso porque não há garantias de que a Assembleia Legislativa do
Maranhão vá confirmar o nome de Luís Fernando Silva no governo do Estado. Em
2003, em manobra semelhante, a família Sarney perdeu o controle da Assembleia
Legislativa na gestão de José Reinaldo Tavares (PSB), ex-integrante do grupo
que se rebelou contra os Sarney e abriu caminho para a eleição de Jackson Lago
em 2006.

A cúpula
petista dá total apoio à manobra e tenta convencer Washington a aceitar a vaga
no TCE. O vice tem recusado a proposta e continua irredutível na intenção de
assumir o governo mesmo que seja apenas por alguns meses. A direção petista
avalia que, se conseguir eliminar o entrave para o plano de Roseana, estará
quite com a família Sarney e ficará livre para apoiar Dino.

O
principal objetivo da manobra de Roseana seria cacifar seu candidato à própria
sucessão. Há aproximadamente três meses, Silva vem inaugurando obras e
participando de ações do governo do Estado visando ser mais conhecido no
interior, onde ele ainda é tido como um desconhecido. Fontes ligadas à Roseana
afirmam que esse tipo de iniciativa vem dando um grande capital político a
Silva.

O segundo
objetivo diz respeito à disputa pelo Senado. Apesar de não admitir isso
publicamente, começa a crescer dentro do eixo sarneísta a possibilidade de a
governadora do Maranhão lançar-se novamente ao Senado. Em tese, o homem
apontado pelo Palácio dos Leões para a disputa da vaga é o atual ministro do
Turismo, Gastão Vieira. Mas Vieira afirmou a interlocutores na festa de
casamento de uma das netas do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em
julho, que não tem mais “idade” para uma disputa ao Senado. Ele prefere tentar
mais um mandato como deputado federal.

Sem
opções de nome do grupo ao Senado, Roseana deve se lançar candidata na vaga que
será deixada no Estado por Epitácio Cafeteira (PTB-MA) no ano que vem.

O
deputado Bira do Pindaré (PT) recebeu nesta manhã de quinta-feira uma comitiva
de despachantes, que lhe apresentou uma série de questionamentos sobre o novo
sistema de emplacamento do DETRAN/MA. 

O
parlamentar lembrou a tentativa de encaminhar a realização de uma audiência
pública para discutir a temática, entretanto a Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta.  

As
dúvidas levantadas pelos despachantes começam pela celebração do convênio entre
o DETRAN, a APAC e as empresas UTIS Brasil e a L. Cintra. Os despachantes
questionam como essas empresas foram escolhidas? Quem são essas empresas? Onde
elas estão instaladas aqui no Maranhão? Qual foi o critério de escolha?

De acordo
com os despachantes, o DETRAN/MA afirma que a responsabilidade para com a
celebração do convênio é da APAC. O novo sistema de emplacamento tem um custo
milionário, e em razão da resolução do DENATRAN, todos os veículos terão que
mudar o emplacamento, para o novo material refletivo com código de barras.

Os
despachantes questionam a necessidade da utilização de código de barras, assim
como as novas tarifas que serão cobradas para o emplacamento.  A tarifa de
motocicletas, que era R$ 60 vai passar agora para R$ 116. Uma placa de veiculo
que custava R$ 70 custa agora R$ 95. Os novos veículos tiveram uma alteração
menor de R$ 140 para R$ 150.

“Qualquer
alteração, uma placa machucada, ou que caiu, perdeu, e tiver que trocar, o dono
da motocicleta vai ter que pagar R$ 116. São quase 100% de aumento, em relação
a emplacamento de motocicleta”, protestou Bira.

Outra
dúvida levantada pelos despachantes é com relação ao papel e a origem da
empresa Digital Desk. A empresa não faz parte do convênio. Os trabalhadores
também questionam se as empresas que aparecem nos convênios deveriam ser
credenciadas pelo DETRAN/MA.

“Porque
não são credenciadas, então há uma violação em relação à própria normativa,
normas do DETRAN, em relação ao credenciamento dessas empresas. Então é preciso
que tudo isso seja esclarecido”, cobrou Bira.

Reunião
com despachantes

Bira do
Pindaré, Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) participaram de uma
reunião com os despachantes, no Plenarinho da Casa. Na oportunidade os
parlamentares ouviram os questionamentos dos despachantes, tendo em vista a insatisfação
com as respostas do DETRAN/MA.

Como
encaminhamento da reunião, os despachantes acionarão o Ministério Público
Federal, afim de que se inicie uma investigação sobre o caso das celebrações
dos convênios, considerando que o novo sistema de emplacamento é correlacionado
diretamente ao Sistema Nacional de Transito do Brasil. Por fim, o advogado
Rafael Silva sugeriu que os dirigentes da APAC sejam convidados para que eles
expliquem quais os critérios de escolha na contratação das empresas.   

ESSA
CONTA NÃO FECHA

É um grave erro dizer que Sarney manda no Maranhão há cerca
de 40 anos. Na verdade, o senador reina absoluto no Maranhão desde 1955, ano em
que ocupou o cargo público mais baixo em sua carreira, o de deputado federal.

De lá pra cá, Sarney foi tudo, de governador  a presidente da República, e jamais deixou de
ter as bênçãos e os cofres do poder central de todos os governos, qualquer que
fosse ele, desde Juscelino, Médice, Gisel Figueiredo, FHC, Lula, Dilma… Está
bem próximo das bodas de diamante (60 anos).

CÂMERAS
DE INSEGURANÇA

Afinal, não se sabe para que diabos serviram as famosas
câmeras de vídeo-monitoramento, tão decantadas pelo secretário Aluizio Mendes,
e que custaram dezenas de milhões de reais ao contribuinte.

Na Avenida Litorâneas, onde instalaram muitas dessas câmeras,
os assaltos acontecem à luz do dia; no retorno do São Francisco, parar no sinal
depois das 21hs, significa correr grande risco de ser vítima de assalto.

O que não se ver mesmo é polícia nas ruas, o que efetivamente
combate a criminalidade.

LABORATÓRIO DE
ABERRAÇÕES

Não
quero ser pessimista, mas faço qualquer aposta se a desembargadora Nelma
Sarney, tia de Roseana Sarney, dará uma decisão no mandado de segurança do deputado
Rubens Junior, para a sobrinha-governadora abrir a caixa-preta de convênios
criminosos, dos quais a própria Roseana foi a beneficiada nas eleições de
2010. 

E
isso funciona assim mesmo? Nelma Sarney não é impedida de julgar o mandado de
segurança? Por esse motivo que um amigo meu diz que o Maranhão se transformou
num laboratório de aberrações.

JUSTIÇA IDEAL PARA SARNEY

A
sarneyzada comemorou feito louco a decisão do TSE no caso do deputado piauiense,
que manda que o processo desça para o Tribunal Eleitoral do Piauí. A euforia é
por conta da possibilidade de o TSE decidir da mesma forma no caso de Roseana,
enviando  para o Tribunal Eleitoral do
Maranhão apreciar o RCED. Aí, a impunidade está garantida, afinal, jamais a
justiça eleitoral puniu algum Sarney. Eles mesmos dizem que fazem e acontecem
na justiça eleitoral.

Lamentavelmente,
é duro reconhecer, mas é verdade. Sejamos sinceros e realistas: Alguem acredita
que a justiça eleitoral do Maranhão, principalmente o Tribunal Regional Eleitoral,
cassaria Roseana Sarney? E pergunta-se: qual a utilidade de um tribunal desse?

CACHIMBO
DA PAZ

Ao que parece o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Guerreiro Junior, conduzirá sua sucessão de forma pacífica e
todos fumarão o cachimbo da paz. Deverá ser observada a regra de que serão
eleitos para os cargos de direção da Corte, aqueles desembargadores mais
antigos, que ainda não o fizeram.

Nesta ordem, deverá ser eleita presidente a desembargadora
Cleonice Freire, e Nelma Sarney será a corregedora; o desembargador Cleones
Cunha, poderá ser eleito o vice-presidente da Corte.

Cuidado, juízes traquinos, pois Nelma Sarney, a implacável,
será a corregedora responsável por aplicar duras penalidades em vossas
excelências que agirem errados.

SURREAL,
MAS SEM ARTE

Causa espanto o preço de um apartamento na badalada Ponta
D´areia ou Ponta do Farol, ao preço de 2 ou 3 milhões de reais, para que os
ilustres moradores se deparem com uma vistosa correnteza de fezes a céu aberto
descendo rumo ao atlântico.

Por muito menos, se compraria um apartamento na Vieira Souto
ou Delfim Moreira, em Ipanema ou Leblon, no Rio de Janeiro. Mas gosto não se
discute.

Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Marcelo Tavares
(PSB) cobraram, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre o destino
dado pelo Governo do Estado aos convênios celebrados no ano de 2010 com
prefeituras e entidades comunitárias.

Na
condição de líder da Oposição, Rubens Júnior informou que deu entrada na
Justiça a um mandado de segurança contra o secretário de Estado de
Infraestrutura, Luís Fernando Silva, solicitando as prestações de contas dos
convênios de 2010.

Rubens
Júnior argumentou que o parecer do Ministério Público Federal no processo que
pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney afirma de forma
contundente que, em 2010, ocorreu uma “farra de convênios eleitoreiros com o
objetivo apenas de angariar apoio político para definir e decidir a eleição de
2010”. Com o mandado de segurança, Rubens Júnior frisou que quer saber o que de
fato aconteceu com estes convênios:

“Foram
convênios assinados a toque de caixa, assinados em um dia, publicados no mesmo
dia e pagos no mesmo dia. Agora, queremos saber se foram executados ou não.
Apenas isso. Ou o governo nos apresenta a prestação de contas de 2010 ou nos
apresenta a justificativa de que nada disso foi executado. Nós não aceitaremos
que exista nesta atual gestão uma caixa preta inviolável, onde a população não
possa tomar conhecimento”, enfatizou Rubens Júnior.

Ele
acrescentou que o Governo do Estado age dando sinais de que não quer que a
Justiça Eleitoral nem o Ministério Público tomem conhecimento do destino dado a
estes convênios. “O mandado de segurança”, acrescentou Rubens Júnior, “já foi
distribuído para a eminente desembargadora Nelma Sarney e confiamos que ela
dará, pela procedência do mandado de segurança, ela conhecerá o mandado de
segurança e lhe dará provimento, porque é um direito líquido e certo”.

Rubens
Júnior lembrou que, anteriormente, com base na Lei de Acesso à Informação, deu
entrada a um pedido de informação para que o secretário de Infraestrutura, Luís
Fernando Silva, enviasse cópias dos convênios e das respectivas prestações de
contas.

“Infelizmente,
depois de mais de 60 dias, o secretário Luís Fernando nunca respondeu aos
pedidos de informações sobre os convênios de 2010. Não satisfeito com o
silêncio e a omissão do senhor secretário Luís Fernando, reiteramos, através de
um ofício, a cobrança, lembrando que não é nenhum favor o que nós estamos
querendo, mas sim uma obrigação legal, que nos forneça as informações com base
na Lei de Acesso a Informação”. 

APARTES

O
deputado Othelino Neto declarou que a negativa de informações sobre os
convênios celebrados em 2010 é mais um exemplo de que a administração da
governadora Roseana Sarney desconsidera o cumprimento das leis.

“Inclusive
90% dos pedidos de informação que eu fiz enquanto parlamentar, enquanto
cidadão, baseado na Lei de Acesso à Informação, são ignorados pelo Poder
Executivo, descumprindo esta lei de forma descarada. Não existe sequer uma
resposta pedindo prazo. Tem ofício que já está completando ano. Eu já reiterei,
já protocolei dois mandados de segurança e vou trazer na próxima semana os
detalhes dos pedidos de acesso à informação que eu faço e que o Governo do
Estado simplesmente se recusa a responder”, afirmou Othelino Neto.

O
deputado Marcelo Tavares discursou, dizendo que talvez a negativa aos pedidos
de informação se deve ao fato de que o secretário de Infraestrutura, Luís
Fernando Silva, dá pouco expediente na Secretaria de Infraestrutura.

“Ele dá
pouco expediente. Está sempre em campanha eleitoral e agora anda até
substituindo o secretário de Agricultura e Pecuária, Cláudio Azevedo, na
distribuição de ração para peixe. É difícil realmente ele conseguir responder a
essas informações. Tanto é que as estradas no Maranhão inteiro estão todas
esburacadas. Pelo menos na minha região é buraco pra todo lado. Então, para que
o secretário possa responder a essas indagações é preciso que ele dê expediente”,
assinalou Marcelo Tavares.