Com comportamento exemplar na relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga responsabilidades pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD) se prepara agora para voo mais alto: suceder Rodrigo Pacheco (PSD) na presidência do Senado com o apoio da bancada feminina da Casa e do seu partido.

Segundo ampla reportagem do UOL sobre as pretensões da senadora, que vai tentar pela primeira vez colocar uma mulher no comando do Congresso Nacional, a parlamentar maranhense que ganhou destaque pelas suas posições na CPMI e por denunciar atitudes machistas de alguns parlamentares no cursos dos debates, deseja primeiro unificar a bancada feminina e o PSD como ponto de partida para a empreitada.

Eliziane não esconde que seu projeto será conquistar a presidência do Senado, já trabalha estratégias mas reconhece que a tarefa não será nada fácil; para isso precisa ter o partido dando sustentação. “Não quero fazer uma candidatura de mim mesma. O primeiro passo será trabalhar dentro do meu partido”.

Na entrevista que deu ao portal de notícias UOL, Eliziane diz que “chegou a hora, de fato, de o Congresso ter uma mulher no seu comando. Nós precisamos ter essa compreensão e lutar por isso”. O partido da senadora possui 15 representantes, sendo a maior bancada do Senado, inclusive tendo em seus quadros o atual presidente Rodrigo Pacheco.

Entre as 15 senadora, Eliziane, que faz parte da base de sustentação do governo do presidente Lula, somente não contaria com o apoio das bolsonaristas, mas espera reunir o apoio entre  20 e 25 senadores na largada para mostrar que a candidatura tem viabilidade.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais na manhã desta sexta-feira (8) e anunciou as primeiras medidas após a divulgação da informação de que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) balearam na cabeça uma menina de 3 anos que viajava com a família na região de Seropédica, na Baixada Fluminense, na noite do dia anterior.

Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem de agentes da PRF. O pai da menina, William Silva, afirmou que os tiros foram efetuados por policiais que perseguiam o carro, onde ele estava com a família, após passar por uma barreira policial onde não foram abordados.

“A Polícia Rodoviária Federal estava parada ali no momento que a gente passou. A gente passou e eles vieram atrás. Aí eu falei: ‘Bom, tudo bem, mas eles não sinalizaram para parar’. E aí, como eles estavam muito perto, eu dei seta e, neste momento, quando meu carro já estava quase parado, eles começaram a efetuar os disparos”, contou.

Segundo William, ao estacionar, ele desceu rápido do carro e pediu para a família fazer o mesmo.

“Eu coloquei a mão para o alto, saiu todo mundo, só a minha menorzinha que ficou dentro do carro”, disse.

O disparo acertou a cabeça e a coluna de Heloísa, que passou por uma cirurgia de risco o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias, e está internada em estado grave no Centro de Tratamento Intensivo (CTI).

Tragédia – Em publicação na rede X (antigo Twitter), Dino classificou o fato com tragédia e afirmou que pediu esclarecimentos à direção da PRF no Rio de Janeiro.

“Sobre a tragédia com uma criança de 3 anos no Rio de Janeiro, já solicitei esclarecimentos e providências aos órgãos de direção da PRF naquele Estado. Estou aguardando a resposta, que será comunicada imediatamente”, afirmou.

O ministro ainda afirmou as primeiras medidas, que passam por revisão da doutrina policial e lembrou a punição dos PRFs envolvidos no assassinato de Genivaldo de Jesus em uma espécie de câmara de gás na viatura. Os agentes foram demitidos no dia 14 de agosto.

“E mandei acelerar a revisão da doutrina policial e manuais de procedimento na PRF, como já havia determinado quando da demissão dos policiais do caso Genivaldo, em Sergipe. Outras medidas serão informadas em breve”, escreveu. (Fórum)

Horas depois de ser anunciado como novo ministro dos Esportes, o líder do PP na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), afirmou que irá pedir licença do diretório do partido e, consequentemente, deixar a liderança do PP na Câmara. A decisão de Fufuca ocorre depois de uma longa negociação feita pelo presidente Lula (PT) para realizar a acomodação do centrão liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na Esplanada dos Ministérios.

A informação foi dada pelo próprio Fufuca ao Congresso em Foco nesta quinta-feira (7). O deputado assume como ministro na próxima quarta-feira (13), em uma cerimônia com a presença de Lula no Palácio do Planalto. Até lá, ele já vai ter deixado o comando do partido.

A mudança de liderança do PP na Câmara pode resultar em novas movimentações do governo, já que Lula acertou a primeira parte da reforma ministerial com a colocação de Fufuca exatamente para incluir o PP e o Republicanos na base do governo na Câmara dos Deputados. André Fufuca ficou com o Ministério do Esporte, enquanto Silvio Costa (Republicanos) assume o lugar de Márcio França na pasta de Portos e Aeroportos.

França é um dos quadros fortes do PSB, um dos principais partidos na base do governo, mas que não garante os votos necessários, na avaliação do Planalto. França será realocado ao futuro Ministério da Micro e Pequena Empresa, que será desmembrado do atual Ministério da Indústria e Comércio, hoje sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin.

As mudanças se deram após semanas de discussões intensas dentro do governo a fim de acertar o espaço cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e aliados no governo. De um lado, apesar de Ana Moser, que comandava o Esportes, não possuir filiação partidária, a ministra recebeu apoio de entidades da sociedade civil para permanecer no cargo. Do outro, Márcio França não apenas resistiu à saída do cargo, como seu deslocamento trouxe insatisfação à bancada do PSB na Câmara, cujos deputados se queixaram de não terem sido consultados no processo de negociação.

Nesta quinta-feira, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), usou suas redes sociais para tecer críticas a Lula e ao público que acompanhou o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, a quem chamou de “companheirada de aluguel”. Há algumas semanas, Ciro Nogueira  ameaçou excluir das atividades partidárias os integrantes do PP que aceitarem cargos no governo Lula.

“Temos um partido totalmente focado na oposição. Se alguns membros tomaram a decisão de ir com o governo, serão afastados do partido”, disse Nogueira.

Na ocasião, Fufuca conversou rapidamente com o Congresso em Foco e tentou amenizar os conflitos. “Faz parte da democracia divergir”, afirmou. (Congresso em Foco)

O deputado federal André Fufuca (PP) finalmente foi anunciado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ministro do Esporte em substituição a Ana Moser. Fufuca é o quarto parlamentar maranhense a integrar o primeiro escalão do governo. Fará companhia a Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Juscelino Filho (Telecomunicações) e Sonia Guajajara (Povos Originais)

As negociações que vinha se arrastando a mais de dois meses foi concretizada nesta tarde de quarta-feira quando o presidente Lula se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que foram convidados para assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos.

Em nota, o Planalto afirmou que os dois aceitaram os convites e que a nomeação e posse de ambos serão realizadas no retorno do presidente da reunião do G20.

Ainda segundo o comunicado do Palácio do Planalto, o ministro Márcio França, atualmente no comando de Portos e Aeroportos, assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), classificou os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Através do seu Twitter, Dino comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.

Conjur – Caiu como uma bomba na comunidade jurídica a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. Essa decisão, desta quarta-feira (6/9), tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela “lava jato”.

Definida pelo jurista Lenio Streck como “um passo definitivo para enterrarmos esse período de estado de exceção hermenêutico”, a decisão do ministro do STF ainda determinou que as instituições envolvidas no acordo investiguem, tanto administrativamente quanto nas searas cível e criminal, os principais atores das negociações, para passar a limpo quaisquer ilegalidades.

Segundo advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, ao apontar as falhas no acordo, como violação aos tratados internacionais e à cadeia de custódia da prova, a decisão abre caminho para que os mesmos fundamentos sejam aplicados a outros acordos de leniência que foram fruto das táticas de intimidação e chantagem do Ministério Público Federal contra agentes públicos e empresas brasileiras.

A principal frente aberta nesse sentido, atualmente, é a ADPF 1.051, relatada pelo ministro André Mendonça e submetida ao rito abreviado, em que um grupo de partidos aponta as ilegalidades dos acordos. Na última movimentação do processo, o relator estendeu o prazo para prestação de informações de todos os órgãos que participaram de leniências: o MPF, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União.

Streck lembra que, desde seus primeiros pareceres em casos da “lava jato”, em 2015, vem apontando uma série de ilegalidades, “em especial em relação às provas via Canadá (ainda nos tempos do doleiro Alberto Youssef) e depois da Suíça, quando provas entraram no Brasil em pen drives e foram usadas no caso da Odebrecht”, além de outras nulidades.

“Com essa decisão, o ministro Toffoli dá um passo definitivo para enterrarmos esse período de estado de exceção hermenêutico e estado de coisas inconstitucional. Atentem-se para os prazos que o ministro deu. Corretíssima decisão”, opinou o jurista, destacando o limite de dez dias para que a Polícia Federal, o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba obedeçam às determinações do Supremo, sob pena de responsabilização pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Repercussão de peso – O criminalista Alberto Toron, considerando que a decisão de Toffoli foi “mais do que acertada”, destaca a importância do reconhecimento da fragilidade probatória do acordo da Odebrecht. “A invalidade dessas provas decorre da incerteza quanto à veracidade das informações que constam nessas plataformas, de modo que, sem certeza da cadeia de custódia, não é possível aceitá-las.”

O professor de Direito Processual Penal do IDP Luís Henrique Machado, por sua vez, aponta que também foram desrespeitados outros critérios técnicos de cooperação jurídica internacional. “Aspectos objetivos foram violados em relação ao acordo de leniência, dentre eles a inobservância dos critérios estabelecidos pela cooperação jurídica internacional, bem como a quebra da cadeia de custódia. A decisão é tecnicamente impecável.”

Segundo o criminalista Pierpaolo Bottini, foi importante o Supremo ter reconhecido que “qualquer ato coordenado por qualquer autoridade pública deve seguir a letra da lei. Não pode haver espaços para arbitrariedades, seja qual for a intenção.”

Pedro Estevam Serrano concorda com Bottini, e destaca que o decurso da compensação pelos abusos da “lava jato” agora está nas mãos das próprias instituições envolvidas, que devem promover investigações internas. “Creio que a decisão é a demonstração cabal da inconstitucionalidade abusiva das leniencias e delações feitas na ‘lava jato’, bem como da fraude na produção das chamadas provas. Cabe agora à União promover a responsabilização de todos os agentes públicos que causaram os abusos pelos danos ocasionados ao patrimônio da União.”

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou imprestáveis os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato.

Em sua decisão, o magistrado afirma que a prisão injusta do presidente Lula (PT) foi fruto de uma “armação” e caracteriza “um dos maiores erros judiciários da história do país”. “Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.

O cárcere do presidente, afirma o ministro, “tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”.

Tal “armação”, prossegue Toffoli, “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos. (…) Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.