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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 24/set/2013

Juiz afastado responderá a processo no CNJ

Por unanimidade,
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão plenária de
segunda-feira (23/9), a instauração de processo administrativo disciplinar
contra o juiz titular do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís/MA, José
Raimundo Sampaio Silva. Além disso, decidiu pelo afastamento do magistrado de
suas funções até o julgamento final do processo.
O
magistrado era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado do Maranhão por supostas faltas disciplinares cometidas em processos em
trâmite no Juizado. Ao proferir suas decisões, o magistrado impunha às empresas
processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões.
Em
seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas por meio de
penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o banco
Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os
valores levantados eram da ordem de até R$ 7 milhões.
Segundo a
Corregedoria local, o magistrado estaria utilizando subterfúgios processuais
para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado,
por isso os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para
postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJMA.
O pedido
de abertura de processo foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro
Francisco Falcão, relator da Reclamação Disciplinar. Para o corregedor, os
indícios já coletados pela Corregedoria local justificam a instauração de
processo e afastamento imediato do magistrado de suas funções.
“Ainda
que esse Conselho não possa adentrar o mérito do ato judicial para estabelecer
qual seria a multa diária que a causa demandaria, resta muito evidente que a
intervenção se faz necessária para que apure os motivos pelos quais, em
processos sob a presidência do reclamado, o acúmulo da multa acabou por se
tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”, afirmou o
ministro Francisco Falcão.
Segundo
Falcão, o processo administrativo disciplinar deve investigar se o magistrado
cumpriu com independência, serenidade e exatidão as disposições legais quando
fixou e majorou multa diária desproporcional ao conteúdo econômico da demanda,
se atuou com prudência ao determinar o levantamento de valores acumulados a
título de multa cominatória sem determinar a adoção das cautelas de estilo,
entre outros fatos.
“Os cinco
procedimentos demonstram o mesmo modus operandi, daí a necessidade de
análise em conjunto destes feitos”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon ao
proferir seu voto.

Agência
CNJ de Notícias

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

CNJ aposenta compulsoriamente Megbel Abdalla

O Conselho Nacional de Justiça acaba de aposentar compulsoriamente
o desembargador Megbel Abdalla, por irregularidade na concessão de liminares. A sessão do CNJ decidiu ainda afastar de suas funções o juiz José Raimundo Sampaio por motivo semelhante.

O  processo contra o desembargador foi instaurado após
uma correição do CNJ que constatou uma série de irregularidades na Vara que atuava
Entre outras acusações, pesa contra Megbel a autorização para o governo Roseana Sarney (PMDB) se apropriar dos recursos que o governador Jackson Lago (PDT) destinou às prefeituras para execução de obras.

Já o afastamento do o juiz, entre outras coisas, foi motivado pela concessão de indenização milionária contra uma empresa de transporte aéreo.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Prefeitura repassa mais de R$ 10 milhões a escolas comunitárias

A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação (Semed), já repassou
o total de R$ 10.139.454,78 às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais pagamentos serão realizados após
homologação do processo de cada instituição.

“Destacamos
a importância da regularização de todos os documentos exigidos pelo Governo
Federal para que as escolas recebam o repasse. Com esse pagamento, a Secretaria
cumpre o compromisso de gerir os recursos federais com responsabilidade.
Daremos continuidade ao repasse dos recursos do Fundeb às escolas que estiverem
regularizadas”, destacou o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.
AÇÕES
Em
março deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais de R$ 17
milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal,
através do Fundeb.

Para
evitar os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a Secretaria tem
efetivado ações como: reuniões com representantes das entidades, criação e
manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos,
realização de visitas pedagógicas às escolas, instituição de grupo de trabalho
sobre “Escolas Comunitárias”, garantia de assento às entidades na comissão do
Plano Municipal de Educação, bem como inclusão dos professores das escolas
comunitárias na formação continuada dos profissionais da rede municipal de
ensino.

Para
a liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam apresentar 32
documentos, além do atestado de existência e regularidade de funcionamento, que
só é entregue após a vistoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A
falta do cumprimento das exigências do Ministério da Educação (MEC) poderia
acarretar ações judiciais contra as escolas e o município.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Estrada Paulo Ramos/Arame: “Símbolo do que não queremos para o Maranhão” , diz Flávio Dino

Famosa estrada fantasma Arame/Paulo Ramos: paga e não construída

No
caminho entre os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena, a caravana
Diálogos pelo Maranhão passou por um dos símbolos da má aplicação de verbas
públicas no Maranhão. A estrada que deveria ligar Paulo Ramos à cidade de Arame
foi integralmente paga na década de 1990, mas continua até hoje sem
pavimentação nos mais de 120km entre as duas localidades.

“Esta
estrada é o símbolo, ao mesmo, daquilo que não queremos e da crença que nós
temos que a estrada da esperança está aberta à nossa frente,” disse Flávio Dino
em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira.
A
caravana estava a caminho da cidade de Marajá do Sena, que possui o terceiro
pior Índice de Desenvolvimento Humano medido pela Organização das Nações Unidas
(ONU). Numa escala de 0 a 1, Marajá do Sena alcançou o índice 0,452,
considerado “muito baixo” pela ONU. A renda per capita do município é de apenas
R$ 96,25 por ano.
Para
Flávio Dino, os índices sociais da cidade de Marajá do Sena e outras cidades do
Maranhão podem ser melhorados a partir da correta aplicação de verbas públicas,
sobretudo em políticas de desenvolvimento social.
“A falta
de infraestrutura, a falta de investimento, a corrupção, o desvio de dinheiro
público explicam que aqui próximo, enquanto milhões de reais foram gastos aqui
várias vezes para uma estrada que não existe, aqui próximo a cidade de Marajá
do Sena precisa de investimentos sociais, em escola e saúde,” disse.
Flávio
Dino esteve na região do Médio Mearim no final de semana em mais uma edição do
movimento Diálogos pelo Maranhão, acompanhado de deputados federais e
estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de toda a
comunidade da região.
A MA 008,
conhecida por “Paulo Ramos – Arame” foi obra do primeiro governo de Roseana
Sarney, mas nunca foi finalizada. Dos 127km entre as duas cidades, apenas 22km
receberam pavimentação. Apesar disto, a estrada foi integralmente paga pelos
cofres do estado do Maranhão a duas empreiteiras.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Ex-prefeito de Lima Campos é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do
município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade
administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao
município no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos
cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.

Em 2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate)
e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos (Peja). No entanto, relatório de auditoria do FNDE informou
que a documentação referente às contas dos recursos recebidos do Peja, no valor
de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu o controle sobre a
destinação dos recursos públicos.

Além de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos
causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o
pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários advocatícios
em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve,
ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

PTC mostra força em encontro da juventude

O encontro
do Partido Trabalhista Cristão, realizado na tarde de sábado (21), mostrou que a
legenda se revigorou para disputar as eleições proporcionais de 2014 e quer crescer
sua representação política nos parlamentos federal e estadual.

A
previsão dos seus dirigentes é que o PTC deverá lançar 65 candidatos a deputado
estadual e 27 tentarão vaga na Câmara Federal, ou seja, quer disputar o pleito
com chapa própria.
Durante o
encontro do final de semana, a legenda recebeu 45 novos filiados, com destaque
para Edson Vidigal Filho, filho do ex-presidente do Superior Tribunal de
Justiça, Edson Vidigal, e o ex-deputado Nonato Aragão.
                                               
O presidente estadual do PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda, reagiu com
indignação a provocação do jornal O Estado do Maranhão, que publicou nota na
coluna Estado Maior de sábado (21) chamando a legenda de “nanica”. 

Para Holanda, um partido que elegeu o prefeito da capital, que tem vereadores
nas câmaras municipais do Estado e que terá um número representativo de
candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal não pode ser chamado de
pequeno.

“O
PTC é um partido jovem, tem apenas 10 anos e já cresceu enormemente em todo o
Brasil. Temos um exemplo aqui mesmo, onde conseguimos eleger um prefeito para
governar nossa São Luís”, destacou Edivaldo.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Flávio Dino recebe título de cidadão honorário de Lago da Pedra

A Câmara
Municipal de Lago da Pedra concedeu na tarde de sábado (21) o título de
cidadão honorário da cidade a Flávio Dino (PCdoB), ex-deputado federal e atual
presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). O título foi proposto
pelo vereador Henrique Paraibano (PT) e entregue pelos vereadores do município.
“Não
vamos nos curvar a qualquer poder que queira calar as pessoas, que persiga o
povo,” comentou o vereador Henrique Paraibano. O título de cidadão concedido a
Flávio Dino foi aprovado na Câmara de Vereadores de Lago da Pedra por
unanimidade.
A
trajetória de vida de Flávio Dino foi destacada pelo vereador Henrique
Paraibano, bem como o movimento Diálogos pelo Maranhão, que é coordenado por
Flávio Dino e tem percorrido diversas cidades do Maranhão para debater soluções
para os problemas socioeconômicos do Maranhão.
“É
exemplar essa iniciativa de ouvir cada cidade, saber o que cada pessoa passa no
lugar em que ela mora e só essa pessoa é que sabe das dificuldades por que
passa. É de se admirar que uma pessoa tenha deixado de ser juiz para se dedicar
à causa do povo de uma maneira tão próxima da gente,” disse o vereador.
Flávio
Dino agradeceu a homenagem aprovada pela Câmara de Vereadores e lembrou que se
trata de uma homenagem da população representada pelos parlamentares. “Estar
mais uma vez em Lago da Pedra, conversar com a população daqui e da região
sobre esperança, sobre futuro, sobre projetos que melhorem a vida das pessoas e
perceber que há uma vontade real em cada um de trabalhar para promover o avanço
da região nos dá a certeza de que estamos no caminho certo,” finalizou.
Flávio
Dino é presidente da Embratur e ex-deputado federal pelo PCdoB no Maranhão,
destacando-se entre os melhores deputados da Câmara Federal durante quatro anos
consecutivos e foi reconhecido com o prêmio Congresso em Foco em todas as
edições em que exercia o mandato parlamentar. Advogado, foi juiz federal,
presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e foi secretário-geral do
Conselho Nacional de Justiça. (CNJ).

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