Na manhã de terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís finalmente concluiu a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Antes de alcançar 21 votos favoráveis dos vereadores, com um voto contrário às emendas e uma abstenção, a proposta tramitou por diversas etapas de votação técnica e regimental. O processo deliberativo teve início com a votação nominal dos pareceres das quatro Comissões Técnicas da Casa Legislativa envolvidas na análise do projeto. Os relatórios haviam sido lidos na sessão ordinária anterior, na segunda-feira (14).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 133 emendas sob os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, emitindo parecer favorável a todas as proposições. O Plenário aprovou o parecer da CCJ com apenas dois votos contrários: dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

Em seguida, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas demais Comissões Temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.

Concluída a apreciação dos pareceres, o Plenário avançou para a votação das emendas. Os parlamentares optaram por organizar a votação em dois blocos: um com as emendas aprovadas pelas Comissões e outro reunindo as emendas rejeitadas em ao menos um dos colegiados. O Plenário seguiu a orientação técnica dos pareceres e aprovou o bloco de emendas favoráveis, rejeitando o conjunto de propostas que haviam recebido pelo menos um parecer desfavorável.

Em votação separada, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi apreciada em destaque e aprovada pela maioria dos parlamentares. A proposição aborda o planejamento adequado do solo urbano, estabelecendo novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto (processo industrial de produção, reciclagem ou tratamento de massas asfálticas) e a infraestrutura da capital.

Ao término da apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno e redação final da nova Lei de Zoneamento. O Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante os debates, o vereador Douglas Pinto (PSD) manifestou apoio ao texto-base original enviado pelo Executivo Municipal, mas posicionou-se contra as diversas alterações introduzidas pelas emendas parlamentares. Ele foi o único parlamentar presente a votar contra o texto final do projeto. “O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, enfatizou Douglas Pinto.

Já o mandato do Coletivo Nós (PT) optou por se retirar do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância quanto à metodologia de votação das emendas em bloco.

Ressaltando a importância do avanço e a urgência na atualização da norma, o vereador Octávio Soeiro (PSB) destacou que os benefícios da nova lei superam eventuais riscos e enfatizou o impacto do projeto para o futuro da capital. “Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92. O voto favorável é um voto não só para mapear as zonas da nossa cidade, é um voto para aqueles que residem e que residirão em nossa cidade, meus filhos, meus netos, enfim. Talvez nem impactará para as nossas vidas, mas impactará para as vidas futuras, para aqueles que sonham com uma São Luís ainda mais desenvolvida e ordenada no seu instrumento de planejamento urbano”, defendeu Octávio Soeiro.

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende promover uma reforma profunda do Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. A proposta, segundo ele, deverá discutir o tempo de permanência de magistrados nos cargos, os critérios de escolha de ministros e juízes e regras destinadas a reduzir conflitos de interesse.

Lula assumiu o compromisso durante entrevista ao vivo ao Jornal da Record, conduzida pelos jornalistas Mariana Godoy e Eduardo Ribeiro no Palácio da Alvorada. O presidente abriu o ciclo de entrevistas da emissora com candidatos ao Palácio do Planalto.

Questionado diretamente sobre se apresentaria ou apoiaria uma reforma do Judiciário em um eventual novo governo, Lula respondeu:

“Ela vai acontecer. Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas e também o critério de escolha de outros juízes, de outras instâncias.”

O presidente afirmou que a discussão não deveria ficar limitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, as mudanças precisam alcançar outras instâncias da Justiça e rever tanto a forma de seleção quanto o período de permanência de integrantes do Judiciário.

“Eu acho que nós temos que fazer uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolha do candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, declarou.

Lula também vinculou a proposta à criação de regras mais rígidas para impedir situações que, em sua avaliação, possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a confiança da sociedade na Justiça.

“Uma coisa tem que ficar clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico”, afirmou.

Na sequência, o presidente citou a atuação profissional de parentes de magistrados como um dos pontos que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados.

“As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e ter um filho, a mulher ou o pai advogando. Na própria Suprema Corte, é preciso criar critérios de moralização do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

Lula não detalhou, durante a entrevista, qual deveria ser a duração de um eventual mandato para ministros do STF nem apresentou um modelo fechado para substituir as regras atuais. Ele afirmou que não pretendia fazer um “julgamento precipitado”, mas sustentou que o tema precisa integrar uma discussão mais ampla sobre o funcionamento da Justiça.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo realizou uma sessão extraordinária marcada por confrontos entre ministros durante a análise dos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A reunião teve acusações e divergências públicas entre integrantes da Corte.

Ao ser questionado sobre as suspeitas envolvendo integrantes do tribunal, Lula defendeu uma apuração ampla, independentemente de quem esteja sob investigação. “Não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa fugir do julgamento quando há suspeitas e acusações contra ele”, afirmou.

O presidente acrescentou que eventuais responsabilidades precisam ser esclarecidas sem tratamento diferenciado. “É preciso investigar todos, sem distinção”, disse.

Lula também defendeu a divulgação das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos e afirmou que o STF precisa preservar sua credibilidade perante a sociedade. Segundo ele, a posição ocupada pela Corte exige um padrão elevado de conduta de seus integrantes. “A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo”, declarou.

Para o presidente, suspeitas sobre integrantes do Supremo devem ser examinadas até que os fatos estejam esclarecidos. “Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e, quem tiver cometido erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige”, afirmou.

Mandato de ministros exigiria mudança constitucional

Pelas regras atuais, o STF é composto por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado.

Os ministros não exercem mandatos com prazo determinado. Integrantes do Poder Judiciário estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma alteração estrutural no modelo de permanência e escolha dos integrantes do Supremo dependeria de mudança na Constituição.

A discussão sobre mandatos para ministros já havia entrado no debate político nos dias anteriores. Lula havia defendido publicamente uma discussão sobre o tema, enquanto o PT também passou a tratar da adoção de mandatos como parte de propostas de mudança no Judiciário.

Reforma de 2004

Na entrevista, Lula também citou a reforma do Judiciário aprovada durante seu primeiro governo como precedente para uma nova mudança institucional.

A principal alteração daquele período foi a Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004. Entre outros pontos, a reforma instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incorporou mecanismos relacionados à duração razoável dos processos e promoveu mudanças na estrutura do Judiciário.

A proposta que deu origem à reforma, porém, antecede a chegada de Lula à Presidência. A PEC 96 foi apresentada em 1992 pelo então deputado federal Hélio Bicudo e tramitou por mais de uma década até ser transformada na Emenda Constitucional 45 durante o primeiro mandato de Lula.

A Justiça Eleitoral do Maranhão deu o tiro de misericórdia na tentativa da direita montar palanque para o candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL). Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) indeferiu o registro da candidatura do ex-senador Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Estado.

A decisão dos magistrados maranhenses cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas para quem já vinha apresentando índices pífios de intenção de votos em todas as pesquisas dos mais diferentes institutos já divulgadas até agora, imagine se insistir concorrendo subjudice. Por ter sido rejeitado por unanimidade, é improvável que o TSE reformule a decisão da corte maranhense.

Roberto foi retirado da corrida ao Palácio dos Leões por força da lei não por articulação de supostos adversários, dentre os quais o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão Flávio Dino, a quem acusa de perseguição, mesmo sem apresentar qualquer elemento de prova. Roberto teve a candidatura cassada  por dupla filiação partidária.

O ex-senador, que se converteu ao extremismo de direita após ter se sido eleito em 2014 por um partido de esquerda e com total engajamento de Flávio Dino não comprovou filiação ao PRTB no prazo de seis meses antes da corrida governamental como estabelece a lei. Esse sim o motivo real da sua exclusão da eleição.

Roberto Rocha foi retirado da corrida ao Palácio dos Leões após ter tido sua candidatura impugnada pela candidata ao deputada federal pelo partido Novo Lariane Telles Mendonça, que questionou a filiação do ex-senador ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, e mostrando que naquela data, e semanas depois, o ex-senador continuou filiado ao Novo e se movimentando como tal.

Conforme a denúncia feita ao TRE-MA, Rocha se apresentou primeiro na condição de pré-candidato a senador ao Novo, e depois a governador. A autora da impugnação demonstrou a dupla filiação partidária de Roberto Rocha, levando a Justiça Eleitoral, com o aval do Ministério Público Eleitoral, a identificar a manobra e indeferir o registro em decisão plenária nesta segunda-feira (14).

O ex-parlamentar, que se radicalizou ao assumir a bandeira do bolsonarismo, portanto, não terá condições de ajudar Flávio Bolsonaro, que permanece sem palanque oficial no Maranhão e tem se limitado a agravar apoios a candidatos a deputado e ao candidato ao Senado Cidônio Gonçalves (PL).

Roberto Rocha tem todo direito de espernear, até de  culpar adversários pelo seu fracasso político, mas é fato que ele está fora da corrida eleitoral porque o Novo o rejeitou. Acostumado a mudar de partido como se troca peça de roupa, o agora político de direita, antes de desembarcar no PRTB teve passagens no PSDB, PSB, PTB e Novo; flertou também o PL e MDB. Agora se ferrou ao tentar dar uma de esperto e tentar ludibriar a justiça eleitoral.

A verdade é que a candidatura de Roberto nunca chegou a incomodar adversários, nunca conseguiu ultrapassar três pontos percentuais de intenção de votos. Sempre figurou em quarto lugar nas pesquisas, atrás de Felipe Camarão (PT) e sem o menor poder de reação.

Sua ausência na corrida às urnas, portanto, em nada influenciará no resultado da eleição para governador do Maranhão, ficará registrado apenas como mias um fracasso político pessoal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidencial com 42% das intenções de voto, ante 37% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e aparece numericamente à frente de todos os adversários testados no segundo turno. Os dados são da 14ª rodada da pesquisa Nexus, divulgada nesta segunda-feira (14).

No principal cenário estimulado de primeiro turno, conforme o levantamento da Nexus, o escritor Augusto Cury aparece em terceiro lugar, com 6%, seguido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com 5%. Renan Santos registra 2%, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os demais candidatos somam 1% cada.

Os votos brancos e nulos representam 4% da amostra, e 2% dos entrevistados não souberam ou não responderam. A vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro é de cinco pontos percentuais.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula também ocupa a primeira posição, com 40%. Flávio Bolsonaro soma 34%, Augusto Cury tem 5%, Renan Santos e Ronaldo Caiado aparecem com 2% cada, e Zema registra 1%. Outros nomes totalizam 2%, enquanto 4% declaram voto branco ou nulo e 10% permanecem indecisos.

A comparação com a rodada anterior mostra crescimento dos dois principais candidatos no voto espontâneo. Lula passou de 39% para 40%, enquanto Flávio avançou de 31% para 34%. A parcela de eleitores que não souberam responder caiu de 13% para 10%.

No cenário estimulado principal, Lula oscilou de 39% para 42%. Flávio Bolsonaro variou de 35% para 37%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, as oscilações individuais ocorreram dentro desse intervalo.

Lula e Flávio estão empatados no segundo turno

Em uma eventual disputa direta entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente registra 47% e o senador alcança 46%. A diferença de um ponto configura empate técnico dentro da margem de erro. Brancos e nulos somam 6%, e 1% não soube ou preferiu não responder.

Na rodada anterior, Lula e Flávio estavam empatados numericamente, com 46% cada. O novo levantamento, portanto, mostra oscilação positiva de um ponto para o presidente, enquanto o senador permaneceu no mesmo patamar.

A polarização entre os dois também aparece na firmeza das escolhas. Entre os entrevistados que manifestaram uma preferência na simulação de segundo turno, 89% afirmaram que a decisão já está tomada e não deverá mudar até a eleição. Outros 11% admitem rever o voto.

A pesquisa calculou ainda pisos e tetos eleitorais para esse confronto. Lula possui piso de 43% e pode chegar a 49%, enquanto Flávio Bolsonaro varia entre 41% e 47%. A estimativa considera tanto os eleitores convictos quanto as segundas opções daqueles que admitem mudar de candidato.

Presidente vence Caiado, Zema e Renan Santos

A vantagem de Lula aumenta nas simulações contra os demais nomes. Diante de Ronaldo Caiado, o presidente marca 47%, contra 41% do governador goiano. Nesse confronto, 11% votariam em branco ou anulariam, e 1% não respondeu.

Contra Romeu Zema, Lula alcança 49% e abre 11 pontos de vantagem sobre o governador mineiro, que registra 38%. Brancos e nulos representam 11%, enquanto 1% não soube responder.

Em uma disputa com Renan Santos, o presidente aparece com 48%, ante 37% do adversário. Outros 14% optariam por voto branco ou nulo, e 1% não respondeu.

O confronto com Augusto Cury é mais apertado. Lula tem 45% e o escritor, 42%, uma diferença de três pontos que caracteriza empate técnico. Brancos e nulos somam 11%, e 2% não souberam ou não responderam.

Nordeste sustenta maior vantagem de Lula

O levantamento identifica divisões expressivas por sexo, idade, renda, religião e região. No principal cenário de primeiro turno, Lula lidera entre as mulheres por 47% a 33%. Entre os homens, Flávio Bolsonaro aparece à frente, com 42%, contra 37% do presidente.

Lula obtém seu melhor desempenho entre os eleitores com 60 anos ou mais, grupo no qual registra 51%, ante 33% de Flávio. O senador lidera entre os entrevistados de 25 a 40 anos, por 41% a 36%. Na faixa de 16 a 24 anos, há empate técnico: Lula marca 36% e Flávio, 35%.

A diferença também é acentuada por escolaridade. Lula alcança 55% entre os eleitores com ensino fundamental, contra 30% de Flávio. O senador lidera entre aqueles com ensino médio, com 42%, enquanto o presidente tem 34%. No ensino superior, há equilíbrio: 39% para Lula e 38% para Flávio.

Entre os católicos, Lula lidera por 48% a 33%. Flávio Bolsonaro mantém ampla vantagem entre os evangélicos, com 52%, diante de 27% do presidente. Lula registra 56% entre os eleitores sem religião, contra 22% do senador.

O Nordeste concentra o melhor resultado regional de Lula no primeiro turno: 57%, ante 27% de Flávio Bolsonaro. O presidente também lidera no Sudeste, por 42% a 33%. Flávio fica à frente no Norte e Centro-Oeste, com 42% contra 35%, e no Sul, onde alcança 61%, diante de 25% de Lula.

A divisão regional permanece no confronto direto de segundo turno. Lula marca 61% no Nordeste e Flávio, 33%. No Sudeste, o presidente tem 48% e o senador, 43%. Flávio lidera por 53% a 39% no Norte e Centro-Oeste e por 68% a 29% no Sul.

Maioria declara voto consolidado

Entre os eleitores que escolheram algum candidato no primeiro turno, 83% afirmaram que não pretendem mudar de voto até outubro. Outros 17% disseram que ainda podem rever a decisão.

A preferência está mais consolidada entre os apoiadores dos dois líderes. Entre os eleitores de Lula, 89% consideram definitiva a escolha. No grupo que declara voto em Flávio Bolsonaro, 86% dizem que a decisão não mudará.

O levantamento também aponta elevado interesse pela disputa. Ao todo, 81% dizem estar muito interessados ou razoavelmente interessados nas eleições presidenciais. Outros 16% demonstram pouco ou nenhum interesse, e 2% não responderam.

A intenção declarada de comparecimento chega a 96%: 91% afirmam que já decidiram votar e 5% dizem que provavelmente irão às urnas. Apenas 3% indicam que provavelmente não votarão ou já decidiram justificar a ausência.

A Nexus entrevistou 2.003 eleitores por telefone, pelo sistema CATI, entre 11 e 13 de setembro. A pesquisa tem abrangência nacional, margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04076/2026.

A campanha de reeleição do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) começou fora do roteiro conhecido da política maranhense. No lugar do palanque com fila de discursos, os dois eventos de lançamento foram estruturados como uma apresentação conduzida pelo próprio candidato, em um formato mais próximo de uma palestra de tecnologia ou do anúncio de um produto novo do que de um comício.

O primeiro encontro aconteceu em São Luís e o segundo na Região Tocantina. Juntos, reuniram quase 10 mil pessoas. Em cada um deles, o deputado apresentou os resultados do mandato, explicou o conceito da campanha, detalhou os compromissos assumidos para o próximo período e reuniu no mesmo espaço as lideranças que sustentam sua base política.

A montagem dos eventos incluiu pontos de ativação tecnológica espalhados pelo ambiente, com uso de inteligência artificial e de ferramentas pensadas para que o eleitor participasse da campanha em vez de apenas assistir a ela. A ideia era transformar o público presente em parte do conteúdo, e não em plateia.

O efeito apareceu rápido. Além dos eventos, a linguagem e estratégia da comunicação digital trouxe resultados que deixaram candidatos majoritários com ciúmes. Antes mesmo de a campanha completar um mês, as redes sociais do parlamentar registraram mais de 32 milhões de visitas e um ganho de 30 mil novos seguidores. Esse é o número que mais importa: neste momento da campanha, cada novo seguidor é, em potencial, um novo eleitor alcançado sem intermediário.

O vídeo de lançamento da campanha ultrapassou 16 milhões de visualizações. Na comparação da Biblioteca de anúncios da Meta com outros políticos que disputam votos no mesmo território, a campanha de Rubens tem registrado o maior alcance e o maior engajamento, tanto na produção orgânica quanto nos anúncios, com peças que chegam a milhões de visualizações individualmente.

Por trás do desempenho não há um truque de algoritmo. O que a equipe aponta como diferencial é um planejamento fechado antes do primeiro post, um conteúdo pensado peça a peça e uma linguagem construída a partir de estratégias de neurociência aplicada, alinhada ao jeito como o cidadão fala sobre a própria vida. Em vez de adaptar o discurso parlamentar para a internet, a campanha partiu do que o eleitor já conversa no dia a dia e levou a política até ali.

A aposta também redefine o papel do evento presencial. Os lançamentos não terminaram quando o público foi embora: cada um deles foi concebido para gerar material de vídeo, cortes, registros e dados que alimentam as redes nas semanas seguintes, ampliando para milhões de pessoas um encontro que reuniu milhares.

A campanha segue com novos formatos previstos para as próximas semanas, mantendo a combinação entre presença física no interior do estado e produção digital de alta frequência.

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. A investigação apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Fachin também ordenou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados à operação. A exceção alcança diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações. O conjunto do material deverá ser entregue aos ministros em um HD próprio.

A medida amplia o acesso dos integrantes do STF às investigações do caso Master às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar uma das frentes da crise que atingiu a Corte.

PGR pediu abertura de todos os procedimentos

A decisão de Fachin acolheu uma solicitação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, ele afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Compliance Zero não constava da lista de processos cujo sigilo havia sido levantado por Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as peças e procedimentos vinculados ao caso fossem abertos, “sem exceção”.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo.

A manifestação da PGR ocorreu depois de Fachin já ter solicitado a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados ao Master com os demais ministros e sugerido a retirada dos sigilos. Com a nova decisão, o presidente do STF fixou um prazo objetivo para o envio do material e determinou a abertura dos procedimentos, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.

Retirada parcial do sigilo provocou críticas no STF

Uma ala do Supremo também passou a questionar a forma como Mendonça retirou o sigilo das investigações. A avaliação desses ministros é que informações relacionadas a algumas autoridades permaneceram protegidas, criando um tratamento desigual entre diferentes frentes originadas das apurações sobre o Banco Master.

Entre os documentos mencionados está um relatório da Polícia Federal que, segundo a reportagem, contém mensagens e informações sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. A existência e o conteúdo dessas informações foram noticiados pela revista Piauí na quinta-feira (10).

As revelações sobre Toffoli passaram a alimentar, dentro do tribunal, o argumento de que o plenário não deveria apresentar uma resposta definitiva exclusivamente sobre as suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes enquanto outras questões derivadas das mesmas investigações continuam pendentes.

A discussão ocorre em meio à pressão sobre a sessão extraordinária convocada por Fachin para 15 de setembro. Os ministros também levantaram a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento.

Julgamento de terça-feira está no centro da crise

O processo incluído na pauta do plenário reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. Na quinta-feira, a Presidência do Supremo disponibilizou aos gabinetes a íntegra da Petição 16.662, que será analisada na sessão extraordinária.

As questões relacionadas à atuação de Mendonça, entretanto, ainda seguem um calendário diferente.

Relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de Mendonça ainda não têm data definida para análise do plenário. Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro.

A diferença no andamento das duas frentes tornou-se um dos pontos de divergência interna. Conforme a reportagem, uma ala do STF entende que os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça também deveriam ser considerados antes de uma conclusão definitiva sobre as suspeitas envolvendo Moraes.

A determinação para que todos os procedimentos sejam compartilhados em até 24 horas poderá dar aos ministros acesso a um panorama mais amplo da Compliance Zero antes da sessão.

Fachin ouviu ministros antes de definir os próximos passos

Na quinta-feira, Fachin realizou conversas individuais com integrantes do Supremo para discutir o rito e a condução do julgamento extraordinário.

Passaram pelo gabinete da Presidência Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do STF ouviu as avaliações apresentadas sem antecipar sua posição sobre o formato definitivo do julgamento.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saída do país sem autorização judicial prévia para todos os 29 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Meak Up, realizada na manhã desta quinta-feira (10). Além da retenção de passaportes e da restrição de deslocamento internacional, a decisão do magistrado proíbe expressamente que os investigados estabeleçam qualquer tipo de comunicação entre si.

Entre os principais atingidos pelas medidas cautelares está o deputado federal e ex-secretário especial da Cultura Mario Frias (PL-SP). A ordem judicial também alcança ex-assessores vinculados ao seu gabinete parlamentar e a empresária Karina Gama, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL).

A ofensiva da Polícia Federal fundamenta-se em apurações que contaram com a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão de controle identificou indícios consistentes de irregularidades na destinação e na aplicação de R$ 2 milhões oriundos de uma emenda parlamentar concedida por Mario Frias. As investigações da PF buscam esclarecer a suspeita de que uma parcela substancial do montante repassado não possui comprovação de utilização mediante nota fiscal ou documentação idônea por parte da produtora encarregada da obra cinematográfica. Foi esse indício de desvio de recursos públicos que levou o ministro Flávio Dino a autorizar a expedição dos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, a força policial cumpre 49 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao esquema de financiamento do longa-metragem. As ações ocorrem simultaneamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. De acordo com os investigadores, há elementos que apontam para a atuação de uma organização criminosa estruturada por agentes públicos e privados, voltada ao direcionamento irregular de recursos públicos para empresas subcontratadas, sem a devida comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O financiamento do filme “Dark Horse” é objeto de apuração em duas frentes distintas no Supremo Tribunal Federal. Enquanto um dos inquéritos tem como relator o ministro André Mendonça, a investigação que mira especificamente o suposto direcionamento e desvio das emendas parlamentares está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Os desdobramentos do caso vêm sendo registrados desde o início do ano. Em março, o ministro Dino já havia ordenado que o deputado Mario Frias prestasse esclarecimentos detalhados sobre a destinação da emenda de R$ 2 milhões repassada ao Instituto Conhecer Brasil, uma organização não governamental vinculada à produtora do filme. Na ocasião, o ministro solicitou informações precisas para apurar possíveis irregularidades na execução financeira dos valores.

Mario Frias, que figura como produtor executivo do filme e comandou a Secretaria Especial da Cultura durante o governo Bolsonaro, encaminhou manifestação ao STF no mês de maio. No documento, o parlamentar negou categoricamente a prática de qualquer ilícito e sustentou que as verbas repassadas tiveram destinação e finalidade social.

As suspeitas em torno do projeto também envolveram a Polícia Civil do Estado de São Paulo, que realizou, em junho, uma operação direcionada à empresa Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”. A investigação estadual apurava indícios de fraudes e desvio de verbas públicas. Por ordem do ministro Flávio Dino, as provas e dados colhidos na ação da Polícia Civil paulista foram compartilhados com o STF para instruir o inquérito federal.

A reportagem da CNN Brasil buscou posicionamento da assessoria do deputado Mario Frias e tentou contato com a empresária Karina Gama sobre a operação e as medidas cautelares aplicadas, mas não obteve retorno até a publicação