Metrópoles – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano.

A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça.

A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

Além disso, o presidente Lula também confirmou, durante a reunião com Padilha, a inclusão de um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras, neste mesmo projeto de lei.

“Estamos colocando nesse PLP uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha no Alvorada, após a reunião com o presidente.

Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.

Recomposição

Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal. O projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios é relatado pelo líder PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS).

Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis.

Com a aprovação da urgência, o texto segue para votação no Plenário sem ter de passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada.

Autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral a deixar o PSB, partido pelo qual se reelegeu, o deputado Yglésio Moisés foi à tribuna da Assembleia Legislativa se manifestar sobre a decisão da justiça eleitoral que lhe autoriza a buscar outra legenda sem risco da perda do mandato.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, mas sem espeço para lutar pela candidatura dentro do partido, Yglésio recorreu à justiça     esta manhã de terça-feira e ganhou por 7 a O o direito de mudar de sigla partidária, porém o PSB ainda pode recorrer ao (TSE) Tribunal Superior Eleitoral.

E foi justamente por conta desta possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior eleitoral que o parlamentar, em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa disse esperar que o PSB não recorra da decisão do Tribunal Regional Eleitoral por uma questão bem simples: o partido não quer ele e ele não quer ficar no partido.

Apesar dos desentendimentos que teve com alguns dirigentes socialistas, o deputado disse que sai sem mágoa e que espera que o partido aceite a decisão da corte eleitoral.

“Agradeço ao PSB e, claro, vou seguir minha caminhada. Espero que o partido também tenha a grandeza de entender que eles não me querem lá, e lá eu não quero ficar. Então, não há motivo para que se recorra. O partido não tem fundo partidário a mais ou a menos com deputado estadual. Eu não tenho intenção nenhuma de esticar isso com o PSB e espero que o PSB tenha grandeza, porque, se não, isso só vai reforçar a narrativa de perseguição”, observou Yglésio.

O parlamentar não adiantou para qual legenda pretende transferir sua filiação, mas provavelmente deverá ser para uma legenda que aceite tê-lo como candidato a prefeito de São Luís

A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, protocolou o Requerimento 52/2023, nesta segunda-feira (11), junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, sobre a atuação do agente que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas. O episódio ocorreu durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no último domingo (10).

Ana Paula enfatizou a importância de buscar respostas concretas e um posicionamento claro da presidência do ICMBio. “A segurança dos visitantes e a preservação ambiental são fundamentais. Nossa intenção é obter informações detalhadas sobre o que aconteceu e garantir que medidas preventivas sejam implementadas. É inadmissível que um incidente como esse ocorra em áreas de tamanha importância para a biodiversidade e o turismo maranhense”, destacou.

A senadora expressou sua preocupação com a situação, reforçando a necessidade de buscar esclarecimentos e medidas preventivas para evitar que incidentes como esse ocorram novamente no local, que recebe milhares de visitantes todos os anos. “Necessário que a má conduta seja devidamente apurada é punida”, reiterou.

No documento, a parlamentar chamou a atenção, ainda, para o fato do carro contar com a presença de oito turistas, incluindo crianças. “Um disparo acidental da arma de fogo poderia causar uma tragédia”, observou.

Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão  aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

Segundo Carlos Lula, o PLO 106/2024 garante emprego e renda para as mulheres vítimas violência doméstica e familiar. “Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Outra matéria que teve parecer favorável da CCJ foi o PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. O produto é obtido a partir da destilação da mandioca fermentada. O texto teve como relator o deputado Dr. Yglésio (PSB).

Lençóis Maranhenses – Também de autoria da deputada Iracema Vale, o projeto de lei 434/2023 (na forma de substitutivo) teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

A deputada Iracema Vale justifica a proposição destacando que o objetivo e preservar e proteger a região dos Lençóis Maranhenses, com ênfase na contenção do avanço de monoculturas na região, como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que os municípios maranhenses estão fora da lista das 40 cidades com as maiores taxas de homicídios por população no mundo, publicada pelo jornal britânico Daily Mail.

Na publicação, em suas redes sociais, Brandão destacou o investimento que o Estado vem fazendo para a redução das taxas de homicídios. “Nenhuma cidade maranhense compõe essa lista, nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21ª posição. Nosso trabalho em segurança pública alcança resultados positivos!”, publicou.

O levantamento, divulgado pelo Daily Mail, apontou que o México lidera o ranking, com 15 cidades na lista, seguido pelo Brasil, com 10 cidades, e os Estados Unidos, com 6. Entre as cidades brasileiras listadas, 6 são capitais nordestinas.

Investimento – Nos últimos anos, o Maranhão tem implementado políticas de segurança pública eficazes, resultando em uma diminuição significativa da violência, por meio de programas de prevenção à criminalidade, reforçando o policiamento ostensivo e promovendo uma gestão integrada do Sistema de Segurança Pública.

Em parceria com o Ministério da Justiça e a bancada maranhense no Congresso Nacional, o governo estadual entregou recentemente 61 veículos e 300 armamentos, totalizando 225 veículos entregues desde o início da gestão, e já foram investidos cerca de R$ 30 milhões em segurança desde o início da gestão do governador.

O Ministério da Justiça também assegurou mais R$ 65 milhões para o estado, sendo R$ 57 milhões apenas para o Programa de Ação na Segurança (PAS), que reforçam o sistema de segurança estadual e guardas municipais, incluindo a segurança de escolas.

O governo também segue valorizando os profissionais da segurança pública do Maranhão. Neste mês de setembro, foi realizada a promoção de 66 oficiais da Polícia Militar e 62 do Corpo de Bombeiros do

Maranhão, acompanhada da entrega das Medalhas do Mérito Operacional.
As ações asseguraram ao Maranhão se destacar como um dos estados com melhor segurança pública no Brasil, classificado em 7º lugar, de acordo com o ranking do Centro de Liderança Pública (CLP).

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), através de sua rede social, anunciou que acionou a Polícia Federal para investigar bolsonaristas que estão espalhando fake News sobre a tragédia provocada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul deixando um rastro de 46 mortos e milhares de desabrigados

“Reitero que fake news é crime, não é ‘piada’ ou instrumento legítimo de luta política. Esse crime é ainda mais grave quando se refere a uma crise humanitária, pois pode gerar pânico e aumentar o sofrimento das famílias. A Polícia Federal já tem conhecimento dos fatos e adotará as providências previstas em lei”, escreveu Dino.

Segundo tem circulado nas redes sociais, entre os disseminadores de notícias mentirosas está o deputado  federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) Ele publicou um vídeo em que a presidenta da UPA de Sarandi (PR), Samara L. Baum, afirmava que as doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul haviam sido paralisadas.

Entre os propagadores da fake News sobre a tragédia humanitária também consta jornalista bolsonarista Alexandre Garcia. Ele, na maior cara de pau, tentou atribuir ao PT pelas inundações.

Por Wilson Pedroso*

Em pouco mais de um ano, o Brasil realizará novas eleições municipais. Marcada para o dia 6 de outubro de 2024, a disputa que definirá os próximos mandatos de prefeitos e vereadores bate às nossas portas com características muito particulares.

Ao contrário do que se observa em eleições para a presidência ou para os governos dos estados, o processo ideológico perde força em eleições municipais. As escolhas de prefeito e vereadores têm impacto direto no cotidiano das cidades e o eleitorado tende a se sentir inseguro para apostar em grandes mudanças, o que favorece os políticos que já ocupam cargos públicos.

O conservadorismo em eleições municipais pode ser confirmado pelos números. Vejamos que, em 2020, 63% dos prefeitos que tentaram a reeleição no país conseguiram a vitória. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, em 2000 e 2004, o índice de reeleição de prefeitos foi de 58% em todo país, chegando a 67% em 2008. Em 2012, o percentual foi de 55% e apenas em 2016 é que observamos uma situação de exceção, com taxa de reeleição de 47%, explicada pelo desgaste da classe política em razão do impeachment de Dilma Rousseff.

A reeleição é, portanto, uma tendência, embora não seja uma regra. A máquina pública, por si só, não garante a vitória, como ficou claro, por exemplo, nos casos recentes dos ex-prefeitos Nelson Marchezan, de Porto Alegre, e Socorro Neri, de Rio Branco.

Também não ganhará a eleição aquele candidato que apostar apenas na onda da polarização como trunfo eleitoral. Em 2020, o eleitor mostrou-se cansado dos discursos de ódio e intolerância, tanto pró-Bolsonaro, quanto pró-Lula, sendo que o PT reduziu o número de prefeituras e Bolsonaro elegeu apenas 10 de 45 vereadores a quem apoiou publicamente. Em 2024, legendas e candidatos precisarão de criatividade para se aproximarem do eleitor.

Um dos maiores desafios que se apresentam para o próximo ano é justamente o distanciamento de uma considerável parcela da população, cada vez mais desinteressada pelo processo eleitoral. Dentro deste cenário, os jovens merecem ser observados mais atentamente. Em 2022, o Brasil chegou a 2,1 milhões de eleitores na faixa de 16 e 7 anos, contra 1,4 milhão em 2018. Apesar do aumento significativo, as estatísticas sobre o eleitorado jovem ainda se mostram baixas. Para se ter uma ideia, em 1992, mais de 3,2 milhões de jovens menores de 18 anos tiraram o título de eleitor. Portanto, os números atuais ainda são inferiores aos de 30 anos atrás, demonstrando que, hoje, este público possui interesses diferentes, que precisam ser compreendidos pela classe política.

As mulheres também devem ser olhadas com maior atenção. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2022 mostraram que as mulheres representavam 52,65% do eleitorado. Apesar disso, o Brasil elegeu apenas duas governadoras, quatro senadoras e 91 deputadas federais que representam 17,7% do total de 513 cadeiras da Câmara. Os resultados são tímidos, considerando-se o alto potencial de decisão feminina, e indicam que os partidos brasileiros estão fracassando no desenvolvimento de estratégias que tragam as mulheres para o centro das discussões sobre política.

Todo esse conjunto de dados sobre as disputas eleitorais nos fornecem informações importantes que não podem ser ignoradas, ao contrário, devem ser analisadas para compreensão do país. Avaliar o passado é fundamental para traçar o futuro.

Que em 2024 continuemos avançando no exercício da cidadania e no fortalecimento da Democracia.

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing, foi secretário Particular do Estado de São Paulo (2019-2022) e coordenou importantes campanhas políticas incluindo as disputas para a prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado