Articulada pelo deputado estadual Neto Evangelista, a Blitz da Telefonia Móvel aconteceu neste sábado (21), com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Acompanhada de equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, a blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

De acordo com Neto Evangelista, deputado que liderou comitiva que se reuniu no Ministério das Comunicações em Brasília para buscar o aperfeiçoamento do serviço para a população, o resultado da fiscalização resultará em um prazo para que as operadoras melhorem a qualidade do sinal para os consumidores.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, disse.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”.

“O monitoramento continuará em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras”, explicou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria –Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.

A prefeitura de São Luís não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h desta sexta-feira (20).
O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana.

O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelo pagamentos, sejam beneficiados.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

O deputado Zé Inácio (PT), atuante na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou obra de grande relevância para o estado. O projeto de duplicação de trecho essencial da rodovia BR-135, que se estende de Miranda do Norte até Alto Alegre do Maranhão, incluindo o povoado Caxuxa, será impulsionado por um investimento de R$ 360 milhões.

O que torna este projeto ainda mais notável é a aplicação da tecnologia inovadora chamada “whitetopping”, que consiste em uma camada de asfalto concretado com uma base flexível. Essa tecnologia promete durabilidade e custos reduzidos a longo prazo, marcando sua estreia no estado do Maranhão.

O deputado enfatizou que esse investimento representa um marco na infraestrutura rodoviária do Maranhão e, além disso, trará benefícios econômicos significativos. A obra prevê a criação de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, o que fortalecerá a economia regional e gerará mais oportunidades para os maranhenses.

Esta notícia reflete o compromisso com o desenvolvimento do estado e demonstra que o Maranhão está na agenda do Governo Federal, graças à parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Essa colaboração promete abrir portas para investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e outros setores, proporcionando um futuro mais promissor para o estado.

O anúncio é um claro exemplo de como a liderança responsável e a colaboração política podem fazer uma diferença substancial na vida das pessoas. Este projeto de duplicação da BR-135 é uma demonstração tangível desse compromisso com o desenvolvimento.

“Será investimento do governo federal, com objetivo de pavimentar numa qualidade que vai ser inédita, no estado do Maranhão”, observou o deputado Zé Inácio.

Depois de viabilizar mais de R$ 11 milhões para várias unidades de saúde de São Luís, no início da semana, o deputado federal Duarte Júnior (PSB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (20), que o vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu mais R$ 1,6 milhão do Governo Federal para o custeio da APAE e do CER (Centro Especializado em Reabilitação e Promoção de Saúde) Olho D’água.

“Ótima notícia! Após diálogo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, garantimos um aumento de R$ 840 mil para o custeio da APAE São Luís e mais R$ 840 mil para o custeio do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção – CER OLHO D´ÁGUA. Mais recursos por mais inclusão!”, divulgou Duarte.

O CER Olho D’água integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é especializado em reabilitação física, intelectual e visual de crianças, adultos e idosos. A APAE São Luís é uma entidade assistencial e educacional, filantrópica, cujo principal objetivo é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, sobretudo aquelas com deficiência intelectual ou múltipla.

Com o reajuste no custeio, as duas unidades de saúde terão um aumento no repasse feito pelo Governo Federal, que agora será de R$ 3,240 milhões anualmente.

Na última terça-feira, após reunião com Alckmin, Duarte já havia viabilizado R$ 11 milhões para entidades filantrópicas na capital maranhense, como o Hospital Aldenora Bello, a Santa Casa do Maranhão, a APAE e o Centro Assistencial Elgitha Brandão, além de R$ 132 milhões para complementação financeira do Piso da Enfermagem e a contratação de 13 novos médicos no âmbito do programa Mais Médicos.

Fórum – Alvos da operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), os agentes da Agência Brasileira de Informação (Abin), que atuaram sob o comando do atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), utilizaram de forma ilegal o sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyt, para espionar jornalistas, advogados, políticos e adversários de Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-presidente.

A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem como objetivo a prisão de dois e o afastamento de outros cinco agentes da Abin, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Alvos de prisão, os agentes Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam coagido colegas que tinham conhecimento do suposto esquema de arapongagem para evitar uma possível demissão.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, Moraes também determinou o afastamento dos diretores da Abin que foram mantidos nos cargos após Lula assumir a Presidência.

Com um deles, Paulo Maurício, a PF teria apreendido uma grande quantidade de dólares.

Outro alvo da operação seria Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro Carlos Alberto Santos Cruz, que deixou o governo após atrito com Carlos Bolsonaro.

Caio Santos Cruz seria representante da empresa israelense Cognyte, que vendeu o sistema FirsMile ao governo federal durante a gestão Michel Temer (MDB) para ser usado pelo general Walter Braga Netto na intervenção na segurança do Rio de Janeiro.

O sistema, no entanto, teria sido usado por Ramagem para criar uma espécie de Abin paralela, em um sistema de arapongagem para rastrear e monitorar aqueles que Bolsonaro considerava inimigos.

Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.

Arapongagem – Em março deste ano, a Abin admitiu, após reportagem do jornal carioca O Globo, que utilizou de fato o software, que é capaz de monitorar a localização de uma pessoa usando apenas um número de celular, espionando, portanto, cidadãos brasileiros sem qualquer amparo judicial.

O uso da sofisticada ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, é considerado ilegal no Brasil, já que não há regulamentação no país para se monitorar alguém de maneira anônima e sem autorização da Justiça.

O aplicativo, chamado de FirstMile, foi comprado sem qualquer tipo de protocolo pelo governo federal em 2018, pelo valor de R$ 5,7 milhões.

O mecanismo é capaz de rastrear com precisão absoluta qualquer aparelho das redes 2G, 3G e 4G, foi usado para seguir os passos presumivelmente de “desafetos” e “inimigos” do ex-mandatário radical de extrema direita.

Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.

Com a aprovação da regra, o Plenário buscou refinar a interpretação do parágrafo 2º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para resguardar a utilização dos locais em transmissões de cunho eleitoral.

Com base nesse contexto, a tese aprovada definiu a seguinte regra:

Somente é lícito à pessoa ocupante de cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República fazer uso de cômodo da residência oficial para realizar e transmitir live eleitoral se:

a) tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado;

b) a participação for restrita à pessoa detentora do cargo;

c) o conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura;

d) não forem utilizados recursos materiais e serviços públicos, nem aproveitados servidoras, servidores, empregadas e empregados da Administração Pública direta e indireta;

e) houver devido registro, na prestação de contas, de todos os gastos efetuados e das doações estimáveis relativas à live eleitoral, inclusive relativos a recursos e serviços de acessibilidade.

Entenda o caso

A tese foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, após julgamento das Aijes 0601212-32 e 0601665-27, ambas sob sua relatoria, ocorrido na terça-feira (17). Na ocasião, o Plenário do TSE julgou improcedentes as duas Aijes apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela coligação Brasil da Esperança contra o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e seu vice Walter Braga Netto (PL).

A Aije nº 0601212-32, apresentada pelo PDT, tratava do uso do Palácio da Alvorada pelo então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para transmissão ao vivo no dia 21 de setembro de 2022.

Já a Aije 0601665-27, da coligação Brasil da Esperança, discutia a realização de encontros com artistas, governadores e parlamentares em outubro de 2022, após o primeiro turno das Eleições 2022, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, de uso privativo da Presidência da República.