“O
governo não está conseguindo garantir a integridade física nem para os que
estão sob sua custódia, dentro dos presídios, como vai garantir segurança para
os cidadãos que estão nas ruas? O governo perdeu o controle do estado”, foram
com essas declarações que o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ex-secretário de
Segurança do Maranhão, analisou a sensação de insegurança que demonstrou muita
força durante toda a quinta (10).

Fragilidades
nas estratégias e na gestão da Segurança Pública no Maranhão foram apontadas
como as principais causas do descontrole do sistema penitenciário do Maranhão e
do clima de insegurança em que tem vivido a população do estado. Na capital,
cresceu o registro de arrastões, assaltos, homicídios e outras modalidades de
crime.

Em
entrevista ao Portal Vermelho, o deputado do PCdoB afirmou que falta
credibilidade ao governo do estado na condução da Segurança Pública e que hoje
o que existe é “um desmando total e ausência de comando” nas pastas
responsáveis por cuidar da Segurança Pública no Maranhão.

“Estamos
num verdadeiro mar de sangue. Somente este ano já presenciamos aproximadamente
50 mortes dentro da penitenciária. O que estamos assistindo é que o crime
organizado voltou com força e o governo não está sabendo como agir”, opinou.

Segundo
Cutrim, em 1997, quando assumiu o comando da segurança no estado, a situação
era muito difícil e o crime organizado estava enraizado no Maranhão. “Nós
conseguimos sair em 2000 deixando o Maranhão como o estado com menor índice de
violência, em 2005 ficou com o terceiro lugar neste ranking”, finalizou o
deputado.

Aumento
de homicídios

A grande
incidência de homicídios tem preocupado a população de São Luís e de todo o
Maranhão. O reflexo disso é que, no último mês (setembro), somente a região
metropolitana registrou 93 homicídios e, segundo o deputado Raimundo Cutrim, a
situação piora quando são incluídos os homicídios das outras 213 cidades
maranhenses.

Cutrim
lembrou ainda que outros fatores que demonstram o aumento progressivo da
violência e não podem ser contabilizados geram clima de insegurança no estado
inteiro, incluindo outras modalidades de violência.

O
clima de insegurança reinante na cidade levou a bancada da oposição a solicitar,
nesta manhã de quinta-feira (10), ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso,
o envio de tropas federais para combater a criminalidade no Estado.

Na
próxima semana, segundo adiantou o deputado Marcelo Tavares, será solicitada ao
Superior Tribunal de Justiça a intervenção no Estado para que seja
restabelecida a ordem social.

Os
atos de selvageria presenciados na noite de quarta-feira e o clima de terror
espalhado nesta manhã de quinta-feira, levou a Polícia a solicitar que o comércio
na área do Renascença fosse fechado para evitar saques.   

Por
voltas das 11h, policiais se deslocaram até a Padaria Vita Pão, a operadora
Vivo, Big Bem, Extrafarma e Guarup e pediu para fecharem as portas.

Diante
do clima tenso, as escolas, por medida de segurança, as liberarem os alunos.
Até o tradicional colégio Santa Teresa suspendeu as aulas.

Diante
do que aconteceu e da incapacidade do governo Roseana dar uma resposta a
altura, não restou outra alternativa à oposição que não recorrer ao ministro da
Justiça pars pedir proteção da sociedade que está a mercê de marginalidade. 

A cada rebelião
em Pedrinhas a população se sente menos protegida pelo órgão de Segurança
Pública do estado, responsável por garantir o patrimônio daqueles que se sentem
ameaçados pela marginalidade.

O aparato
de segurança comando pelo policial Aluísio Mendes é uma piada e só serve para aumentar
a convicção de que o ex-secretário de Segurança e deputado estadual, Raimundo
Cutrim, está coberto de razão quando afirma na tribuna da Assembleia que o
sistema de segurança do Maranhão faliu.

Estamos
realmente vivendo clima de guerra civil. O que se viu na noite de ontem,
paralelo a carnificina em Pedrinhas, onde treze detentos foram assassinados e
outros trinta foram removidos para hospitais gravemente feridos, foi a rebelião
extrapolar os muros da CADET.   

Vários
ônibus em diferentes bairros da capital foram assaltados e incendiados; atos de
vandalismo atribuídos um suposto “Bonde dos 40”, sem que o aparato policial
conseguisse evitar.

O estrago
foi grande: Cohab, Monte Castelo, Maracanã, São Raimundo, Vila Kiola. Em vários
pontos da cidade. Conforme relato de pessoas que presenciaram um dos atos da
selvageria, criminosos renderam ônibus que fazia linha Centro Estiva, agrediram
motoristas, cobrador e passageiros. O coletivo foi incendiado e houve perda
total.

O
caldeirão está fervendo, o clima em Pedrinhas é muito tenso. Mais uma vez o
Maranhão ganha as manchetes dos telejornais e portais de internet com notícias
que revelam a incapacidade do governo Roseana Sarney em lidar com o quesito
Segurança Pública.

A
Proposta tem como fundamento o novo julgamento por parte do Tribunal Superior
eleitoral (TSE) que reconheceu a inconstitucionalidade do recurso utilizado
para cassar o mandato de Jackson Lago. Coincidentemente esse recurso
encontra-se prestes a entrar na pauta do TSE para julgar a governadora Roseana
Sarney.

Para
cassar o ex-governador o TSE entendeu que esse recurso era constitucional, mas
para cassar Roseana Sarney o mesmo recurso não tem validade. “O estado
brasileiro tem o dever de corrigir a injustiça que o TSE praticou contra o
ex-governador Jackson Lago e ao povo maranhense pela cassação injusta de um
mandato popular. Mesmo que simbolicamente a anistia que proponho é o meio
adequado de corrigir essa injustiça”, finalizou o deputado.

Para o
deputado Domingos Dutra a cassação do ex-governador Jackson Lago além de
injusta retornou o estado do Maranhão ao controle da mais tirana e antiga
oligarquia do Brasil. Além do projeto de anistia apresentado, o deputado vai
lutar para que em 2014 seja feita a verdadeira anistia a Jackson Lago com a
derrota da oligarquia Sarney.

A
vereadora Helena Duailibe (PMDB) e presidente da Comissão de Saúde da Câmara
Municipal, acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no bairro da
Cidade Operária, onde foi anunciado que um terreno público será utilizado para
a construção de uma maternidade com capacidade de 132 leitos.

No
terreno de 14 mil m², que hoje é inutilizado e acaba sendo um local de despejo
de lixo, será utilizado para a construção da maternidade municipal que irá
ocupar 6 mil m², outros 5mil m² vão ser aproveitados para construção de uma
praça e também para equipamentos municipais a serem desenvolvidos pela SEMCAS e
SEDUC, ficando ainda 3 mil m² para a construção de uma Igreja católica, a qual
irá abrigar a paróquia da Divina Providência.

Helena
comemorou a iniciativa do prefeito que atendeu a demanda população, “está cada
vez mais evidente que o prefeito Edivaldo Júnior é sensível aos desejos das
nossas comunidades, hoje os moradores da Cidade Operária entregam um
abaixo-assinado com 5 mil assinaturas requerendo a construção desta maternidade
e a prefeitura atende essa demanda, demonstrando o seu papel social”,
discursou.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior também aproveitou a oportunidade para falar
sobre o empenho da prefeitura em tentar procurar uma resolutividade para os
problemas de infraestrutura e sociais da cidade. “Sabemos que temos muito o que
fazer, aos poucos vamos transformando a nossa cidade, a prefeitura está presente,
onde o povo precisa, essa é mais uma obra importante para a nossa população”,
declarou.

Líderes
comunitários e o pároco da Igreja católica da Cidade Operária, Manuel Oliveira,
também participaram do ato e agradeceram a participação da vereadora Helena Duailibe,
que se torna uma porta-voz da comunidade perante o prefeito. “Agradecemos muito
a vereadora Helena, que não nos abandona e nos acompanha nas reuniões com
secretários municipais e principalmente neste momento com o prefeito”,
ressaltou o padre.

Em relação
a maternidade, ela será a segunda da rede municipal de saúde. Dentre os 132
leitos que serão disponibilizados, 100 vão ser de enfermaria, 20 de UTI e 12 de
observação, possibilitando diminuir a sobrecarga sobre as demais unidade de
saúde. Atualmente São Luís, só possui quatro maternidades públicas.

A obra já
tem aprovação do Ministério da Saúde, a qual será financiada por recursos
próprios e federais, o que totalizará R$25 milhões nesse investimento. O prazo
para início da construção da maternidade está prevista para os primeiros meses
de 2014.

Em
sessão do pleno do Tribunal de Justiça desta manhã de quarta-feira (9) foi
rejeitada a denúncia contra o deputado Raimundo Cutrim  (PC do B), acusado pelo Ministério Público de formação de
quadrilha, falsificação e uso de documento falso. Com a decisão do TJ, toda a
investigação foi declarada nula e não tem qualquer efeito jurídico contra o
parlamentar.

A
denúncia formulada pela Procuradora Geral de Justiça, Regina Lucia Rocha, se
originou de inquérito policial instaurado pela Secretaria de Segurança Pública,
que designou uma equipe composta por três delegados, Carlos Alberto Damasceno,
Joviano Furtado e Pedro Adriano Menezes, para investigarem o parlamentar por
supostas grilagens de terras ocorridas no município de São José de Ribamar. Ao
final das investigações, os delegados indiciaram o deputado Raimundo Cutrim
pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e uso de documento
falso.

Também
foram denunciados o ex-deputado Alberto Franco, Sebastião Cardoso Filho e o
ex-delegado Sebastião Justino.

A
denúncia contra Cutrim se baseava no fato de ele ter comprado uma propriedade
de Sebastião Cardoso Filho, que se apresentou como procurador para negociar a
área. Afirma o Ministério Público que essa procuração que Sebastião Cardoso
apresentou era falsa, e que teria sido feita com a participação de Alberto
Franco, então tabelião de São José de Ribmar.

Em
sua defesa o deputado Cutrim afirmou que os delegados não poderiam abrir
diretamente uma investigação policial contra si, sem que para isso houvesse uma
autorização do Pleno do Tribunal de Justiça, que é o órgão judiciário
competente para determinar a abertura de inquéritos contra deputados estaduais,
de acordo regra da Constituição Federal e constituição estadual. A defesa
sustentou ainda que os crimes atribuídos a si eram fruto de pura perseguição do
secretário de Segurança Aluizio Mendes, incomodado pelas duras críticas do
parlamentar comunista contra o sistema de segurança estadual.

Ao
proferir seu voto, o relator, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos,
votou pelo recebimento da denúncia rejeitando a argumentação de do deputado do
PC do B, afirmando que não havia nulidade das investigações promovidas pelos
delegados, mesmo não sendo autorizadas pelo Tribunal de Justiça.

O
desembargador Jorge Rachid, que votou logo em seguida ao relator, divergiu e
sustentou que toda a investigação realizada pela polícia civil era
flagrantemente nula, uma vez que os delegados não poderiam investigar
diretamente um parlamentar estadual sem que o Pleno do Tribunal de Justiça,
órgão competente para o processo e julgamento de deputados, autorizasse a
investigação. Ao final do julgamento, acompanharam a divergência iniciada pelo
desembargador Rachid outros 11 desembargadores. No resultado final, a denúncia
foi rejeitada por 12 votos a 2. Apenas o desembargador José Luiz Almeida
acompanhou o relator José Joaquim Figueiredo. A defesa do deputado foi feita
pelo advogado José Luis Gama.

Em
relação aos outros denunciados, o processo deve continuar após ser remetido ao
primeiro grau de jurisdição, para ser distribuído a um dos juízes criminais.

Ao
final do julgamento, o deputado Raimundo Cutrin afirmou que sempre acreditou
que a verdade seria reposta, e que a decisão do Tribunal de Justiça desmonta toda
a farsa que foi montada pela Secretaria de Segurança para envolvê-lo nos mais
odiosos crimes, com o claro objetivo de destruí-lo como cidadão e como
político. Agora, é olhar para a frente e virar essa página de lama da segurança
pública do Maranhão, concluiu o deputado.

Segundo a
procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora
Teixeira Nogueira, os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível
omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam
para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed
não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante
os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira,
participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed,
recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria
fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo
das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo no que diz
respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi
autorizada pela ANS, no mês de agosto. Como resultado das reuniões, o MPF/MA
encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos
para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras
questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

Em
virtude das constantes dúvidas e reclamações que continuaram sendo encaminhadas
ao MPF, os ofícios enviados à ANS foram reiterados e, na semana passada, alguns
dos esclarecimentos prestados pela Agência Nacional de Saúde foram:

– O
serviço disponibilizado no núcleo de atendimento presencial instalado no NEMS
funciona por meio de rodízio e ficou a cargo de servidores da ANS que já
trabalham com a matéria e não precisam de treinamento específico;

– A
configuração da Unidade de Resposta Audível (URA) foi alterada, com a inserção
de uma opção de atendimento exclusivo para os beneficiários das operadoras que
estão em processo de portabilidade especial/extraordinária, mas expôs não
acreditar na necessidade de disponibilização de um canal exclusivo de
teleatendimento aos usuários da UNIMED;

– Há
existência de inconsistências técnicas no site, que impossibilitam a consulta
do GUIA de PLANOS da ANS, adotando como providência alternativa a
disponibilização no site de tabelas com os possíveis planos de destino;

–
Bradesco, Amil e Unimed Seguros não possuem a comercialização de planos de
destino compatíveis com os planos de saúde de origem dos beneficiários;

– Na
portabilidade especial, a operadora de destino é obrigada a aceitar os usuários
Unimed São Luís imediatamente, sob pena de ser alvo das penalidades previstas
na Resolução Normativa 124/06;

– No que
diz respeito à cobrança por parte da UNIHOSP de um valor diferenciado em razão
da assistência do Hospital UDI, não há irregularidade, pois se trata de um dos
produtos que se encontra devidamente cadastrado na ANS.

Após os
esclarecimentos, o MPF/MA decidiu encaminhar novo ofício à agência,
requisitando informações a respeito de fatos relatados pela Unimed (de que
servidores da ANS estariam repassando informações equivocadas aos usuários, ao
afirmar que terminado o prazo concedido para a portabilidade extraordinária, os
atuais usuários da UNIMED poderão ficar sem plano de saúde) e informações a
respeito da possibilidade de alguns usuários da Unimed São Luís migrarem de
forma coletiva (plano empresarial) para a Amil Assistência Médica SA,
considerando que na tabela de planos de saúde esse plano possui produtos de
dois cifrões.

Inquérito civil – Em agosto deste ano, o MPF/MA
instaurou inquérito civil para investigar possível omissão da ANS em
relação às irregularidades praticadas pela Unimed, que vem progressivamente
reduzindo o rol de prestadores de serviço credenciados, deixando os consumidores
em desassistência.