A Câmara
Municipal de Amarantes encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando a
fiscalização nas obras da estrada MA – 275, ligando o município a Sítio Novo, tendo
em vista que o valor da obra divulgada na placa é de R$ 1milhão 852 mil, enquanto
o contrato firmado com a empresa executora dos serviços é de apenas R$
336 mil.

O
documento foi encaminhado ao gabinete do deputado Bira do Pindaré, que fez a
denúncia nesta manhã de quinta-feira, na tribuna, e solicitou que a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa
faça uma visita ao local, em função da disparidade entre o valor anunciado e o
contratado. Os vereadores, por unanimidade, denunciam ainda péssima
qualidade da obra.   

Diante da
gravidade da denúncia, Bira encaminhou verbalmente ao presidente da Comissão de
Obras do Legislativo, deputado Raimundo Louro, um pedido especial de
fiscalização em relação ao andamento dessa obra da MA 275 que liga Amarante a
Sítio Novo.

“Estarei
lá na região Tocantina este final de semana e vou visitar esta estrada, eu vou
lá verificar in loco a situação, pois o problema é uma inquietação de toda a
Câmara de Vereadores e da comunidade inteira em Amarante do Maranhão”, enfatizou Bira.

Os
deputados Othelino Neto (PCdoB), Hélio Soares (PMDB), Eliziane Gama (PPS) e Carlinhos
Amorim (PDT) repudiam o movimento golpista orquestrado pelo ex-prefeito
Albérico Filho (PMDB) para tentar cassar o mandato do prefeito de Barreirinhas, Léo
Costa.

Os quatro
parlamentares usaram a tribuna na sessão de quarta-feira (13) para repudiar
mais essa tentativa do representante da oligarquia Sarney tomar o mandato
novamente no tapetão, a exemplo do que ocorreu em 2009 quando cassou o prefeito
Miltinho Dias e assumiu o comando do município, de onde foi expulso pela
população em 2012.  

Para os
parlamentares que saíram em defesa da administração Leo Costa, o mais estranho
em toda essa trama é a “aliança” entre Albérico Filho e a “vítima de 2009”, o
ex-prefeito Miltinho, que teve o mandato invalidado. Segundo denunciou o
deputado Othelino Neto, os dois agora se juntam para tentar tirar o prefeito
Léo Costa da administração municipal, armando uma CPI, onde três vereadores,
num universo de 15, decidiram que vão cassar o atual gestor.

Além da CPI,
Albérico ingressou na Justiça contra Leo Costa por abuso de poder político e
econômico. “Imaginemos nós, todos aqui conhecem o prefeito Léo Costa, imaginem
ele abusando de poder econômico? É um negócio sui generis. Só na cabeça
de quem não tem limites e quer chegar de qualquer forma ao poder. Então quero
fazer esse registro e dizer que é preciso respeitar a vontade popular”, observou
Othelino.

Para o
deputado Hélio Soares (PMDB) é estranho que o ex-prefeito Miltinho tenha se
aliado com o intuito de cassar Leo Costa, até porque nem deu tempo ainda de
acontecer nada. Segundo o parlamentar, a CPI vai terminar saindo como um tiro
no pé, pegando, na verdade, o prefeito anterior.

Eliziane
Gama diz ser preocupante essa prática de tentar tirar o mandato de alguém que,
legitimamente, está ali por uma decisão popular. A parlamentar do PPS disse que
tem informação de que já há uma decisão liminar de suspensão dessa CPI, que já
é criada de forma direcionada para tentar embaraçar a opinião pública.

O
deputado Carlinhos Amorim também se solidarizar ao prefeito de Barreirinhas,
que é seu correligionário do PDT. Conforme Carlinhos Amorim, Leo Costa é vítima
de uma grande perseguição política. “As razões apresentadas pelos adversários
de Léo Costa não justificam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Portanto, junto-me aos demais companheiros que conhecem o Léo e sabem da sua trajetória,
da sua seriedade”, enfatizou.

O
presidente reeleito do PT nacional, Rui Falcão, em entrevista ao site do
partido, hoje (13), reconheceu as dificuldades que terá para montar em vários
estados a chamada engenharia política, mas adverte que estará subordinada ao
que o partido entende que será melhor para a candidatura da presidenta Dilma.

Segundo o
site do PT, no Maranhão, Falcão reconhece dificuldades na relação com o PMDB,
mas vislumbra uma solução: “Há uma tendência forte de um setor da nossa
militância no sentido de apoiar o Flavio Dino (PCdoB) para o governo, e há um
setor que quer apoiar a Roseana (Sarney) para o Senado. Talvez essa possa ser
uma solução salomônica, se a militância assim entender”. 

As recentes declarações da Governadora do Maranhão
sobre a situação caótica do Sistema de Segurança Pública, afirmando que “não
tem medo de bandido, que bandido não tem vez no Maranhão” repercutiram na
sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13).

Para o deputado estadual Bira do Pindaré (foto), a
Governadora não trouxe nenhuma novidade e apenas repetiu o que dizia no
palanque eleitoral durante sua campanha. “Ela disse que a gente poderia dormir
de porta aberta, mas só se for a porta do banheiro, porque a porta da frente da
casa ninguém deixa aberta”, protestou Bira.

O parlamentar afirmou que as promessas da
Governadora ficaram no palanque eleitoral, porque na prática o que se vê é um
pânico geral da população por uma situação absoluta de insegurança. A bancada
de oposição, na Casa Legislativa propõe uma intervenção federal no Sistema de
Segurança Pública do Estado pela conferência absoluta.

Bira defendeu uma articulação com o Governo Federal
e a realização de uma audiência com o Ministro da Justiça.  “Esta Casa deseja colaborar, e eu estou
propondo que esta Casa solicite uma audiência com o Ministro da Justiça para
que a gente possa levar ao governo federal na sua autoridade maior na segurança,
que é o ministro da Justiça”, defendeu.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior acaba de confirmar a nomeação do arquiteto Antônio
Araújo  Costa para a Secretaria de
Municipal da Obras Públicas, em substituição a José Silveira, demitido após
uma série de denúncias de irregularidades.

Atual
secretário de Urbanismo e Habitação do município, Antonio Araújo foi remanejado
para a Semosp, deixando em seu lugar o advogado Diogo de Lima, que passa a
responder pela pasta.

No
episódio que culminou com a demissão de Silveira, louve-se a atitude do
prefeito Edivaldo Holanda em não aceitar qualquer indício de irregularidade em
seu governo, um diferencial de sua administração em relação ao governo do estado.      

A
Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público e Probidade
Administrativa da Comarca de Imperatriz pediu o afastamento  do prefeito
do município de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, e dos
secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima (Finanças), Gasdanio Gomes (Educação)
e Geraldo Evandro Braga de Sousa (Saúde).

A
solicitação é refente à Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa ajuizada, em 11 de novembro, pelos promotores Nahyma Ribeiro
Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

Consta na
manifestação que os gestores não apresentaram a prestação de contas das áreas
da Saúde e Educação – referente ao exercício financeiro de 2013 – à Câmara dos
Vereadores.

A falta
de transparência levou à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), que solicitou aos secretários e ao prefeito, Evando Viana de Araújo, os
documentos referentes às despesas de 2013. No entanto, as secretarias não
enviaram a documentação requisitada. “Tal conduta omissiva dos gestores
constitui ato de improbidade administrativa, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92
(Lei de Improbidade Administrativa), atentando contra os princípios da
administração pública”, destacou a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

A ação do
Ministério Público também enfatiza que a falta de transparência ofende os
princípios da independência e harmonia entre os Poderes, moralidade, boa-fé
administrativa, publicidade, motivação, legalidade e eficiência no serviço
público. “Os demandados violaram também os deveres de honestidade,
imparcialidade e lealdade às instituições ao impedirem o Legislativo Municipal
de exercer suas atribuições constitucionais, praticando, claramente, crime de
responsabilidade”,

Além do
afastamento, o MPMA requer  a condenação dos réus de acordo com o artigo
11, inciso 2, da Lei 8429/92, cujas penalidades previstas são ressarcimento
integral do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil de até 100
vezes a remuneração recebida pelos gestores.

A ala do
PT do Amapá mais refratária ao senador José Sarney (PMDB-AP) venceu as eleições
internas do partido. O presidente do PT amapaense será Joel Banha. Ele é casado
com a vice-governadora Dora Nascimento, que, por sua vez, é aliada e
ligadíssima ao governador Camilo Capiberibe (PSB). Os Capiberibe e os Sarneys
são inimigos figadais. Resultado: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
terá um trabalho extra para convencer os partidos do Amapá em converter Sarney
em candidato único ao Senado. Terá de começar o trabalho por sua própria
agremiação.