Representantes do Fórum Maranhense de
Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia convidaram os deputados
estaduais, que formam a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos de
Acessibilidade e de Cidadania, criada por meio de projeto de resolução de
autoria de Othelino Neto (PCdoB), para discutir políticas de apoio a esse
público, durante a terceira edição de um encontro que aconte cerá, no instituto
São José do Operário, na Cidade Operária, nos dias 05, 06 e 07 de dezembro.

Lideranças de várias entidades
estiveram reunidas no gabinete do deputado Othelino Neto, acertando os detalhes
do encontro. Entre os representantes estavam o presidente do Conselho Estadual
da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa; o secretário executivo do Conselho
Estadual, Manoel do Vale; e o coordenador da Associação do Lesado Medular,
Paulo Roberto.

“Estaremos no encontro e discutiremos
também as ações a serem realizadas pela Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa
com Deficiência. Será um espaço de discussões e de troca de ideias. Esse é um
tema que está acima das querelas políticas e necessita do engajamento de toda a
classe política. Todas as esferas do poder legislativo devem se unir em torno
desta causa que é apartidária”, disse Othelino Neto durante a reunião.

O projeto de resolução legislativa
que criou a Frente Parlamentar foi criado no dia 25 de março deste ano.  O
objetivo é garantir, em todas as instituições públicas e privadas do Estado, os
direitos de acessibilidade e de cidadania de centenas de pessoas.

No início do ano, diversas lideranças
procuraram Othelino Neto e pediram o apoio do deputado para a criação da
Frente. Na oportunidade, relataram inúmeros casos de abandono,
inacessibilidade,  abusos sexuais e se queixaram também da retirada
das cotas nas universidades públicas, etc.

Condições de pobreza e violência

Segundo o presidente do Conselho
Estadual da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa, existem cinco mil pessoas com
deficiência vivendo em condições de plena pobreza, passando dificuldades e
enfrentando discriminação e violência na área Itaqui Bacanga, em São Luís.
“Eles não têm contato com a classe política; não têm como reivindicar os seus
direitos. E a Frente Parlamentar será esse elo”, observou.

Dilson Bessa lembrou ainda que chegam
todos os dias ao Disque Denúncia inúmeros casos de violência, inclusive sexual,
abandono e massacre contra a pessoa com deficiência. Ele frisou que não existe
hoje nenhuma rede de proteção para essas pessoas que vivem em uma situação de
vulnerabilidade, papel que caberá à Frente Parlamentar em todas as esferas do
poder.

Segundo as entidades presentes,
existem no Maranhão mais de um milhão e meio de pessoas com deficiência
(1.624.000) . Desse total, 256 mil estão em São Luís.

A 3ª
Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação de Imperatriz
ingressou, na última sexta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o
Município de Imperatriz e a empresa Plainar Engenharia e Empreendimentos
Imobiliários Ltda. por conta de irregularidades na construção do Imperatriz
Medical Center, localizado na Avenida Bernardo Sayão.

De acordo
com vistoria realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento Urbano e Meio
Ambiente (Sepluma), o empreendimento está sendo construído sem licença
ambiental. Além disso, a construtora fez um desvio no córrego que passa por
dentro do empreendimento e está lançando resíduos da construção no curso de
água. A Sepluma chegou a aplicar multa de R$ 30 mil à empresa.

A
secretaria, no entanto, fez um acordo de compensação ambiental com a empresa no
qual a multa foi convertida em aquisição de mudas de árvores no valor de R$ 10
mil. A prefeitura alegou que medida deveu-se à necessidade de melhor arborizar
ruas e praças da cidade e que a empresa seria parceira da Secretaria de
Infraestrutura do município.

Para o
promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, “o acordo de compensação ambiental é
frágil, ilegal, irregular sob os aspectos formal e material, sem relação de
causalidade com os danos ambientais, além de inverter o princípio da supremacia
do interesse público sobre o particular”.

O acordo
deveria versar sobre a recuperação dos danos decorrentes da própria infração.
“No caso, embora possa até ser relevante a aquisição de mudas de árvores, não
há nenhuma pertinência ou relação com os danos causados pelo infrator”,
observou.

Além
disso, não há notícia de formalização de processo para apuração das infrações
ambientais, não há parecer jurídico ou administrativo que indique o tipo de
multa e a solução do acordo de compensação, o prazo para a sua execução ou a
descrição detalhada do seu objeto. Também não existe cláusula que preveja as punições
em caso de descumprimento do acordo.

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

Outro
aspecto levantado pelo Ministério Público é o fato de, até a data de proposição
da ação, a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano e Meio Ambiente não ter
exigido o licenciamento ambiental da obra.

Na ação,
a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação de
Imperatriz pede, como medida Liminar, que a empresa Plainar Engenharia e
Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja obrigada a paralisar imediatamente as obras
de construção do Imperatriz Medical Center até que apresente em juízo a licença
ambiental da obra e a licença, fornecida pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, para o desvio do córrego que passa pela área. Em caso de
descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a determinação de multa
diária de R$ 50 mil.

Também
foi requerido que a Justiça determine prazo de 48 horas para que o Município de
Imperatriz exija o licenciamento ambiental da obras, também sob pena de multa
diária de R$ 50 mil.

O
Ministério Público pede, ainda, que seja declarada a nulidade do termo de
acordo de compensação ambiental entre a Sepluma e a Plainar Engenharia e
Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O
presidente da comissão estadual eleitoral, Ivaldo Coqueiro, vai anunciar o
resultado parcial ou final do segundo turno do PED do PT, realizado no último
domingo, até o meio-dia desta terça-feira (26), com a vitória do candidato
Henrique Sousa.

Conforme
informou o dirigente petista, faltam poucos municípios para ser totalizados,
mas o resultado parcial, colhido até a noite de ontem, indicava a eleição de
Henrique para comandar o PT na sucessão estadua.

“Vamos
concluir nosso trabalho e encaminhar o resultado para a executiva nacional. O
prazo para envio encerra à meia-noite de hoje e vamos cumprir o que manda o
regulamento”, adiantou Ivaldo Coqueiro.  

Com a conclusão do processo pela comissão eleitoral, caberá a executiva nacional analisar o recursos da chapa de Raimundo Monteiro e decidir se a eleição de domingo teve ou não validade.  

O Brasil
celebrou a Consciência Negra de seu povo no último 20 de novembro, dia de
memória da morte, em 1695, do líder rebelde Zumbi. Ele comandou a luta do
Quilombo de Palmares – maior povoado de negros que resistiram à escravidão que
se tem notícia no Brasil. A data serve para reforçar a lembrança de que a
escravidão não foi “aceita” passivamente pelos negros, tampouco a
liberdade alcançada em 1888 foi um presente da monarquia vigente à época.
Tratou-se, isso sim, de uma conquista importante após séculos de luta do povo
africano trazido a estas terras pela força.

Mas
infelizmente, como já previa o pernambucano Joaquim Nabuco quando da abolição,
“a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do
Brasil”. O primeiro contato de nossa terra com a intervenção humana em larga
escala deu-se por meio do sistema de produção escravista. A marca desses quatro
séculos iniciais de existência da nossa pátria sente-se até hoje em nossa
sociedade, como os traumas de uma criança por vezes perseguem um adulto. Uma
“mancha de Caim que o Brasil traz na fronte”, como se referia Nabuco.

Ainda
hoje, quase metade dos negros do Brasil está dentro da faixa dos 25% mais
pobres do país. O ciclo vicioso de baixa renda, pouco acesso à educação e falta
de oportunidades condena, ao longo de gerações e gerações, a maior parte da
população negra brasileira a uma situação de pobreza. E essa condição social,
infelizmente, tem reflexos no imaginário coletivo, fazendo com que o negro seja
associado a esteriótipos do que pior há na sociedade. Isso explica porque a cor
negra da pele faz uma pessoa ter 8 pontos percentuais a mais de chance de
morrer assassinada, como mostrou estudo do Ipea esta semana.

Nessa
última década vamos fazendo alguns avanços, ainda poucos diante de tamanha
dívida histórica. Mas os que lutam por mudanças sabem que o caminho da
transformação é sempre longo, exigindo o esforço de gerações e gerações.
Problemas tão complexos só podem ser enfrentados com soluções estruturantes.

Assim,
tivemos alguns avanços importantes nas últimas décadas, como a implementação da
política de cotas raciais nas universidade federais, que permitiu aumentar de
4% para 20% a presença de negros e pardos nas instituições de ensino superior
entre 97 e 2011. Alguns ainda consideram que as cotas são uma política muito
radical para enfrentar as desigualdades sociais do Brasil. Mas esses números
comprovam que são a única forma de, em um intervalo de poucas gerações,
aumentar as oportunidades de uma grande proporção da população negra e, assim,
quebrar o círculo vicioso que parece transferir hereditariamente a falta de
oportunidades.

Outro
avanço importante da última década foi o reconhecimento do direito de milhares
de famílias em todo Brasil às terras quilombolas – territórios ocupados há
séculos por pessoas que resistiram à escravidão. No entanto, ainda falta
avançar muito no apoio técnico para o desenvolvimento econômico dessas
comunidades, o que poderia ser suprido principalmente pelos governos locais.

Outro
avanço importante que carece de uma implementação mais rigorosa é a Lei 10.639
de 2003, que instituiu o ensino da história africana e de cultura
afro-brasileira nas escolas públicas. O poder público precisa investir mais na
formação dos docentes para capacitá-los a incluir esse tema em sua grade
curricular. Só assim poderemos aumentar o conhecimento de nossas crianças sobre
a África, continente de onde vieram os antepassados de mais da metade da população
brasileira.

Só com
conhecimento podemos reduzir preconceitos. E só com ações estruturantes como
essas, que envolvem a ação de toda a sociedade, poderemos superar a marca do
racismo no Brasil.

O
deputado Othelino Neto (PCdoB) denunciou, nesta segunda-feira (25), na
tribuna, que o governo Roseana Sarney vem se utilizando de programas e obras
federais em propagandas oficiais para benefício próprio. Ele citou como um dos
exemplos disso a ampliação do Italuís, que é mostrada como parceria, mas que,
na verdade, segundo o parlamentar, “é iniciativa do governo federal, que já era
para ter acontecido há muito tempo”.

“A
propaganda teve a coragem de dizer que a ampliação do Italuís é obra do governo
do Estado do Maranhão, que está trabalhando todos os dias. Está mais para
dizer: mentindo todo dia, porque aquilo ali todo mundo sabe que é obra do
Governo Federal”, disparou Othelino Neto.

O
deputado citou ainda outra propaganda do governo Roseana que mostra um hospital
funcionando plenamente com os médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos,
lançado pela presidenta Dilma Rousseff, com sonora de uma médica cubana,
falando em portunhol. “Mais uma vez, utilizando-se de um programa federal
para dizer que o governo está trabalhando. Essa foi a propaganda de
quarta-feira”, frisou.

Apropriação
de obras – Segundo
Othelino, na sexta-feira (22) passada, foi a vez do governo Roseana tentar se
apropriar da duplicação da BR-135, na saída de São Luís, colocando propaganda,
novamente,  parceria com o governo federal. “O descaramento chegou ao
limite. Não tendo o que mostrar, o governo do Estado se apropria dos programas
federais, das obras federais. Quer dizer, agora não tem mais nem o mínimo de
pudor para ficar tentando desinformar a população do Maranhão”, disse.

O
deputado observou ainda que, de fato, quem olha a propaganda e não conhece o
Maranhão vai ficar muito bem impressionado. “Vai querer até morar no Estado. E
nós,  que conhecemos a realidade, ficamos até com vontade de morar dentro
da televisão que mostra a propaganda”, finalizou Othelino Neto.