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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2013

Filuca é condenado a perdas dos direitos políticos e terá que devolver dinheiro desviado de convênios

O juiz da Primeira Vara da
Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, condenou o
prefeito Filuca Mendes (foto) à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento
aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de irregularidades
na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação
do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na primeira ação apresentada pela
promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter
prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de
R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da
prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$
449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas
ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
Ao se manifestar no primeiro processo,
o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial,
extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do
Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92:
condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$
523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e
proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e
incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente
a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006
salários”.       
Já no processo 1669/2011, o
prefeito Filuca Mendes é condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$
253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar
com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a
20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas
judiciais.      
Segundo especialistas em matéria
eleitoral ouvidos pelo Jornal Pequeno, essas condenações, além dos
ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, tornam
ele inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da
L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado, e levam à perda do mandato de
prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92).
Filuca pode, no entanto, embargar 
a sentença do juiz, o que interrompe o prazo para interposição da apelação e
caso os embargos sejam rejeitados ele pode apelar ao TJ/MA com efeito suspensivo.
Como o prefeito deve recorrer das sentenças, os efeitos da decisão permanecerão
suspensos até que o Tribunal de Justiça do Estado se posicione. Ele ainda não
foi intimado oficialmente (não houve juntada aos autos do mandado cumprido) em
ambos os processos, o que significa que os prazos dele ainda não estão abertos.

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2013

Saúde do Maranhão continua na UTI

A cada
dia, diante da realidade dos fatos, se confirma que o esquema de corrupção
armado na Secretaria de Saúde do Estado, sob o comando de Ricardo Murad,
 serve apenas para camuflar os desvios de recursos públicos que já
ultrapassam a casa do bilhão de reais na construção dos tais hospitais do
programa Saúde é Vida.

A
declaração do secretário de saúde do município de São Luís, Cesar Felix, de que 70% dos pacientes atendidos pelos
Socorrões de São Luis, são do interior do Estado, escancara de forma
incontestável a grande enganação do governo Roseana de que os tais 72 hospitais
prometidos resolveriam o problema da saúde do Estado.
Somente um governo sem planejamento, sem compromisso com a verdade,
movido por interesses meramente circunstanciais, acredita que problemas na área
da saúde se resolvem somente com obras de concreto armado. 

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2013

Governo Roseana permanece sub judice

Roseana Sarney já dava como certa a extinção do processo que pede sua
cassação do TSE, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. O ministro
Henrique Neves despachou o processo para ser encaminhado ao Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, onbde certamente será arquivado. No entanto, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Junior
não perderam tempo e entraram com recurso para que a questão seja levada a
julgamento pelo plenário do TSE.
Dos quatro ministros que haviam votado reconhecendo a
inconstitucionalidade dos recursos contra expedição de diploma (RCED), que
favoreceriam também no caso de Roseana, dois deles não poderão mais votar. O
ministro Castro Meira, que já saiu do TSE por ter completado 70 anos, e a
ministra Luciana Lossio, que se declarou impedida de votar no caso de Roseana
Sarney.
A favor da tese que poderá favorecer Roseana Sarney, permanecem apenas
os ministros Henrique Neves e Dias Tofoli. No entanto, afimam os advogados de
José Reinaldo, se o ministro Henrique Neves, relator do caso, rever sua posição
diante dos fortes argumentos apresentados para levar o caso a julgamento, a
questão nem precisa ser levada a plenário. Para quem já dava como encerrada a
questão de cassação de mandato, fortes emoções virão pela frente. 

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2013

Movimento de oposição convida para construir um Maranhão mais justo

Anda
pelo Maranhão é verificar que ainda se precisa avançar muito para que as
desigualdades sociais sejam superadas. Em 9 meses de atuação, as lideranças do
movimento Diálogos pelo Maranhão observaram e discutiram a superação de antigos
paradoxos que persistem em nosso estado.

Devido ao
modelo político que ainda perdura no Maranhão (que privilegia uma classe
política em detrimento de milhões de maranhenses), o nosso estado ainda tem
muitos problemas na distribuição de renda e no desenvolvimento humano –
retratado em quadros sociais alarmantes denunciados em todas os rankings
sociais divulgados por instituições que avaliam como anda a vida do brasileiro.
Só
conhecendo a vida das pessoas é possível avançar em sintonia com a população.
Por isso, é preciso conhecer as suas dificuldades e potencialidades; as
características mais fortes de seu povo; o que elas precisam para ter uma vida
mais justa; por quais dificuldades passam e quais as prioridades que entendem
ser mais urgentes de ser selecionadas.
O
movimento Diálogos pelo Maranhão, coordenado por Flávio Dino, pré-candidato a
governo do Maranhão pelo PCdoB percorreu mais de 50 municípios ao longo de
2013. Aos finais de semana, Flávio Dino e lideranças políticas e sociais do
Maranhão discutiram o ponto fundamental do desenvolvimento do estado: onde
estamos e para onde queremos ir.
Muitas
são as propostas e diversas são as dificuldades. Cada relato feito pelos
cidadãos maranhenses foi ouvido com muita cautela e faz parte de uma caminhada
conjunta na construção de um Maranhão mais justo. Flávio Dino e todas as demais
lideranças do movimento Diálogos pelo Maranhão entendem que, somente através do
Diálogo, da construção de um novo modelo de política e administração, lado a
lado, é possível caminhar em sintonia com as vozes do povo.
Tudo isto
está sintetizado nas palavras fundantes do movimento: Juntos, a gente faz a
mudança!

  • Jorge Vieira
  • 13/dez/2013

70% dos pacientes dos Socorrões são do interior e comprovam fracasso de Murad na Saúde

Seria cômica se não fosse trágica a declaração do secretário de Saúde, Ricardo Murad, atribuindo a responsabilidade à Prefeitura de São Luís pela superlotação dos Socorrões I e II e da fila de pacientes nos corredores dos hospitais à espera de cirurgias.

A declaração beira o ridículo porque até os canhões do Palácio dos Leões sabem que o colapso no sistema de saúde municipal ocorre devido ao simples fato de que 70% dos pacientes em corredores nas unidades de saúde municipais são provenientes do interior do estado. É isso mesmo que você leu.
Gente que deveria estar sendo atendida pelos 72 hospitais anunciados por Ricardo Murad e Roseana Sarney para serem entregues e funcionarem ainda em 2010. Mas, que três anos depois, apenas 29 foram concluídos e vários são os relatos de que parte destes funcionou apenas no dia da inauguração e depois fechou as portas.
Bom, mas se fosse apenas essa a dívida do governo Roseana Murad com a população do estado ainda teria jeito. O problema é que em São Luís tem vários hospitais foram fechados para reformas intermináveis. E O mais emblemático deles é o PAM Diamante. Há anos, desativado.

Pois bem, se nada disso for suficiente para desmascarar a farsa da saúde britânica inventada por Ricardo Murad ainda tem a seguinte equação: o município de São Luís, conforme preconiza o Sistema único de Saúde (SUS) deveria ser o gestor pleno de saúde.
Portanto, deveria gerenciar o sistema de exames e leitos nas unidades de saúde conveniadas ao SUS na capital. Ocorre que a regulação do Sistema de Saúde na capital é realizada por instituições das três esferas: federal (Hospital Universitário), estadual (SES) e municipal (Semus), o que fere as determinações do próprio Ministério, criando três centrais de regulação diferentes, gerando dificuldades na gestão da estrutura.
Resumo da ópera: o município de São Luís é responsabilizado por tudo de ruim que acontece na saúde, ou seja, 100% de atendimento, quando recebe apenas 45% do bolo orçamentário do setor. Os outros 55% são divididos entre o governo do Estado e o hospital universitário do governo federal.
Ambos ficam com a perfumaria, enquanto a Prefeitura de São Luís carrega sozinha a cruz pela péssima prestação de serviços de saúde no Estado.
Assim fica fácil Ricardo Murad atirar pedras e anunciar que vai fazer com o dinheiro da saúde o que é feito com os recursos da comunicação.
Mas como dizem muitos por aí essa é uma outra história…

  • Jorge Vieira
  • 13/dez/2013

Prefeito Edivaldo Holanda visita obras de pavimentação no Bom Jesus

Na manhã
desta sexta-feira (13), em mais um dia de visita às ações executadas na
capital, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou as obras de pavimentação,
drenagem e terraplenagem no bairro do Bom Jesus, acompanhado do secretário de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo. A equipe percorreu os
principais trechos que estão sendo pavimentados na região, conversou com moradores
e fiscalizou o andamento das obras e a qualidade dos serviços.

“Estamos
reforçando as visitas semanalmente para averiguarmos o andamento das obras e
assegurar a cada um dos moradores que agora as coisas serão diferentes, que o
sofrimento com a poeira vai acabar e eles terão asfalto de qualidade nas suas
ruas. A nossa intenção não é apenas asfaltar ruas, mas oferecer dignidade,
especialmente aqui no Bom Jesus, que é um bairro abandonado e esquecido pelos
antigos gestores. Nosso compromisso é transformar esse quadro”, enfatizou o
prefeito Edivaldo.
A equipe
visitou as ações de pavimentação nas ruas São Jorge, São Cristóvão e Maximiano
Nogueira. Durante a visita, o prefeito conversou com líderes comunitários e
antigos moradores do bairro, que elogiaram a qualidade das ações. Além de
drenagem, pavimentação, terraplenagem e construção de sarjetas e meio-frio,
também estão previstos serviços de pintura e identificação das ruas, como o
secretário da Semosp, Antônio Araújo, explicou aos moradores. “Dessa forma iremos
melhorar o aspecto paisagístico do bairro e garantir a mobilidade segura de
motoristas e transeuntes. É mais segurança e melhora também o aspecto
estético”, informou.
A área
integra as 282 vias do Polo Coroadinho que estão recebendo requalificação asfáltica
por meio do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida
do Banco Mundial. O superintendente do Grupo Executivo do Programa de
Aceleração do Crescimento (Gepac) da Semosp, Roberto Sousa, informou que as
obras no Bom Jesus serão concluídas até a primeira quinzena de janeiro.
O
presidente da União dos Moradores do Bom Jesus, Maximiano Nogueira, ajudou a
fundar o bairro há 30 anos e conhece de perto as principais necessidades da
comunidade. Ele acompanhou a visita do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e
parabenizou as ações, destacando a importância de que o prefeito continue as
visitas aos bairros, iniciativa que ele considera inédita. “Tudo que está
acontecendo agora era uma solicitação muito antiga de todos nós. A gente nem
consegue acreditar que o prefeito vem na nossa casa nos perguntar o que pode
ser melhorado. Isso é muito importante e deixa a comunidade muito feliz”,
enfatizou.

  • Jorge Vieira
  • 13/dez/2013

Pedro Lucas propõe Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de HIV

O
vereador Pedro Lucas Fernandes (foto) vai propor na Câmara Municipal a criação
de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de HIV. A decisão foi tomada
após uma reunião, realizada nesta quinta-feira (12), entre o petebista e o
secretário municipal de Saúde, Cesar Félix, na sede da Secretaria Municipal de
Saúde.
Numa
reunião entre técnicos da Semus e do Ministério da Saúde, também realizada na
quinta-feira, foram apresentados números alarmantes da Aids em São Luís.Entre
2009 e 2012, somente na capital maranhense, morreram 442 pessoas por infecções
em decorrência do vírus HIV. O último boletim epidemiológico do Ministério da
Saúde, lançado este mês, mostrou que São Luís ocupa, proporcionalmente, a
quinta posição entre as capitais com o maior número de casos de Aids
detectados. É a segunda cidade do Nordeste. Conforme as estatísticas, para cada
100 mil habitantes de São Luís, 42,5 estão infectados com o vírus.
A
principal causa da Frente proposta por Pedro Lucas será a liberação de um
recurso federal para o combate à Aids, de cerca de R$ 2 milhões, que está
parado. “Vamos sensibilizar o secretário para que a gente possa dar
andamento nos processos que estão aqui na casa há muito tempo, para a gente
tentar combater essa doença. Dois milhões é muito dinheiro”, declarou o
parlamentar.
Os
recursos serão destinados para aumentar a compra de medicamento para infecções
oportunistas — que são aquelas que se aproveitam do HIV para se instalar no
doente; mais campanhas educativas, reforma de serviços de referências (Centros
de Testagem Anônima do Lira, Anil e Serviço de Atendimento Especializado, no
Bairro de Fátima), além da aquisição de uma unidade móvel para testagem e a
estruturação de uma unidade de internação, voltada exclusivamente para
portadores de HIV. Unidade essa que não existe hoje em São Luís.
“São
Luís está em uma situação de crise. A gente está vivendo hoje um perfil
epidemiológico de 30 anos, como se aqui não tivesse antirretroviral e nem
camisinha. Está morrendo muita gente de Aids e são muitos casos novos”,
sintetizou o Wendel Alencar, coordenador-adjunto do Programa Municipal de
DST/Aids e Hepatites Virais.
Desde
1985, São Luís já teve 3.098 casos de Aids notificados. Pelo menos 66% desses
infectados são do sexo masculino e 34% do sexo feminino. A via mais comum de
transmissão da doença é a sexual, com 84% dos casos; desses, 62% são entre
heterossexuais, 15% entre homossexuais e 7% entre pessoas com relação
bissexual. Durante o período, 86 casos foram diagnosticados em menores de 13
anos, 98% deles expostos pela mãe durante a gravidez. Por mês, em 2012, foi
registrada média de 60 novos casos de HIV na população ludovicense.

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