O
caldeirão continua fervendo em Pedrinhas. No início da tarde desta quinta-feira
(16), presos da Central de Custódia de Presos de Justiça, localizada no Complexo
Penitenciário, iniciaram uma nova rebelião. O motim ocorreu no Bloco A da CCPJ.

A
rebelião, segundo informou Secretaria de Estado de Justiça e Administração
Penitenciária, foi contida por Tropas de Choque da Polícia Militar, da Força
Nacional e Grupo Especial de Operações Penitenciárias.

O Estado vive
hoje a pior crise da história do sistema prisional, segundo entidades que andaram
fazendo levantamento da situação carcerária do Maranhão, por conta da
irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney.

O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), mandou
arquivar o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), formalizado
na última segunda-feira por um coletivo de advogados especializados em direitos
humanos, sem consultar a Mesa Diretora da Casa.

A decisão
do presidente Arnaldo Melo  foi publicada
no Diário Oficial da Assembleia, para revolta do grupo de advogados, que deve
recorrer à Justiça contra o ato arbitrário.

Tão logo
tomou conhecimento do ato da presidência da Casa, o deputado Othelino Neto
(PCdoB), membro da comissão do recesso, informou que a oposição vai recorrer da
decisão.

Para o
posição, Melo atropelou o Regimento Interno do Parlamento Estadual apenas para
agradar o senador José Sarney, de quem estaria recebendo pressão  

A decisão
final de Arnaldo Melo se deu após uma ligação do senador José Sarney (PMDB-AP),
pai da governadora. A avaliação do senador é que a rejeição monocrática do
pedido de impeachment trará mais prejuízo político ao governo de sua filha, que
passa por uma crise de Segurança Pública e Penitenciária observada em todo o
Brasil.

Arnaldo
Melo e os demais deputados que participaram da reunião debateram duas teses. A
primeira defendia que o pedido de impeachment passasse por todo o procedimento
regimental. A governadora Roseana teria de enviar defesa contra as acusações do
coletivo de advogados após a formação de uma comissão para avaliar o caso e,
posteriormente, emitir um parecer favorável ou contrário ao afastamento da
governadora.

A tese
aceita após o pedido de José Sarney foi a de uma decisão emitida apenas pelo
presidente da Assembleia, rejeitando de início o pedido de impeachment. A
medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De acordo com o artigo
277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve ser apreciado por uma
comissão. Não há previsão de decisão monocrática.

A
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enviou na
quarta-feira (15) ofício à presidente do Conselho Nacional dos Procuradores
Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Eunice Pereira
Carvalhido, solicitando pronunciamento do colegiado diante de resolução
aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retira do Ministério
Público e da polícia o poder de abrir investigação nas próximas eleições.

No documento,
Regina Rocha enfatiza que a decisão do TSE não foi unânime (o ministro Marco
Aurélio, presidente da corte eleitoral votou contra) e que o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, já requereu a revisão da resolução.

“As
entidades classistas de todo o Ministério Público já manifestaram repúdio à
medida normativa diante de sua flagrante inconstitucionalidade e por ir contra
os mais legítimos interesses da sociedade”, disse a chefe do Ministério Público
do Maranhão.

Ao final
do oficio, a procuradora-geral de justiça requer a manifestação oficial do CNPG
contrária à resolução 23.396/2013, “concitando os ministros do TSE a acolher o
pedido formulado pelo procurador-geral da República”.

Uma reportagem contundente veiculada, na noite desta quarta-feira (15),
pelo Jornal Nacional, aponta o Maranhão com um dos piores índices sociais do
Brasil. A matéria abordou, ainda, o caos que se instalou no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, palco de chacinas de presos, e a violência nas ruas
de São Luís, que culminou com a morte de uma criança atingida por fogo em um
ônibus incendiado por bandidos. A matéria do JN revelou os índices sociais
vergonhosos do estado, apontado como campeão nacional em mortalidade infantil,
com menor expectativa de vida e sem saneamento básico, o que coloca o Maranhão
bem atrás quando o assunto é desenvolvimento.

Segundo o deputado Simplício
Araújo (Solidariedade/MA), o que foi apresentado pela Rede Globo há
tempos é a tônica de sua luta no Maranhão. “Desde que entrei na política venho
lutando para tentar reverter os indicadores sociais do nosso estado. Ano
passado denunciamos, por diversas vezes, o mau uso do dinheiro público pelo
governo estadual e propusemos ações para tentar diminuir o sofrimento da nossa
população”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que o alto índice de mortalidade infantil, o maior
do país segundo a reportagem, é causado principalmente pela falta de uma rede
de hospitais no interior do estado. “Com a ausência de hospitais no interior do
estado e a falta de políticas públicas na área de saúde, a população se vê
obrigada a procurar ajuda nos hospitais da capital, sobrecarregando de maneira
absurda os já lotados hospitais de referência”, apontou.

Simplício já vem alertando há algum tempo para essa realidade e cobrando
políticas sociais para melhorar a vida do maranhense. “A governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, não está preocupada em melhorar os índices sociais do
nosso estado e nem diminuir essa violência que ali se instalou. É preciso, primeiro,
admitir que o problema é grave, mas nem isso a governadora faz. Pelo contrário:
esconde o problema, como fizeram quando fomos visitar o presídio”, lembrou o
parlamentar.

Para justificar o injustificável, Roseana Sarney afirmou que a violência
no estado aumentou devido ao crescimento econômico do estado. Disse ainda que o
estado está mais rico. Mas, infelizmente, os maranhenses não vivem esse
crescimento, não tem políticas públicas que fazem com que o estado cresça. De
acordo com números do IBGE, o PIB do estado cresceu 15,3% entre 2010 e 2011,
bem acima do crescimento do Brasil no mesmo período, que foi de 2,7%. O
problema é que esse crescimento não se traduziu em melhora de vida para os
maranhenses.

O deputado também afirmou que a redução da extrema pobreza alardeada
pelo Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Fenando Fialho, durante a
reportagem do JN, na verdade se deve ao aumento do Bolsa Família e não em ações
adotadas pelo governo estadual.

As desigualdades no estado se refletem também nas estatísticas sobre
segurança. O MA tem a pior relação de policiais militares por habitantes. Tem
um PM para cada 916 habitantes. São Paulo tem um PM para cada 462 habitantes e
o Rio, um PM para cada 371 habitantes.

→ O Secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, destacado
pela governadora Roseana Sarney para tentar rebater a reportagem do JN, é o
principal investigado pelo Ministério Público do Maranhão, acusado de despejar
milhões nos cofres de entidades suspeitas e inexistentes, a maioria delas
ligadas a políticos aliados ao grupo Sarney. Pelo menos 105 convênios foram
celebrados entre a secretaria e essas entidades para execução de obras que
nunca saíram do papel.

→ Em nenhum lugar do país morrem mais crianças do que no Maranhão. A
média é quase o dobro da nacional. O Maranhão é o único estado onde a
expectativa de vida não chega aos 70 anos. A média brasileira é de quase 75
anos.

→ No Maranhão, metade da população não tem água tratada em casa. Quase
90% não tem esgoto.

O Globo

O
“Movimento Rio de Paz” lançou um abaixo-assinado virtual a favor do impeachment da
governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) . Responsável por uma petição
que pedia o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
contou com 460 mil assinaturas, a ONG critica agora “as condições subhumanas
das prisões maranhenses”. A iniciativa ocorre após a decisão de 20 advogados de
São Paulo, que protocolaram o pedido de afastamento de Roseana na Assembleia
Legislativa do Maranhão. A expectativa do “Rio de Paz” é recolher o maior
número possível de assinaturas e entregá-las ao presidente da Assembleia do
Maranhão.

O texto
ao qual o abaixo-assinado está relacionado diz que o estado do Maranhão “serviu
de parteiro da maldade humana”.

“Após as mais
claras advertências feitas por instituições legitimamente constituídas para
agir pelo Estado de Direito (Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho
Nacional de Justiça, Ministério Público Federal no Maranhão, promotores e
juízes estaduais), que cobraram da governadora Roseana Sarney solução para as
condições subumanas das prisões maranhenses, o poder público estadual
desconsiderou o estado do seu sistema prisional – dando ensejo às mortes que
chocaram o mundo devido à sua brutalidade e à interrupção da vida da menina Ana
Clara Souza (foto), de apenas seis anos de idade, que teve o seu corpo
totalmente queimado dentro de um ônibus -, numa ação injustificada orquestrada
por líderes de facção criminosa detidos no Complexo de Pedrinhas. O problema é que
o injustificável não foi o sem causa. O governo do Estado do Maranhão serviu de
parteiro da maldade humana”, diz o texto.

A ONG
lembra que o estado tem um dos piores índices sociais do país e fala em
“constragimento” ao governo.

“A
batalha pelo impeachment, contudo, não será fácil. Teremos que lidar com uma
Assembleia Legislativa que está ‘dominada’ pelo clã Sarney. Podemos,
entretanto, criar significativo fato político, causar muito constrangimento,
mostrar para o mundo que não somos uma sociedade de bananas, fazer tremer os
demais governadores que cometem o mesmo crime, uma vez que o Complexo de
Pedrinhas não é um caso isolado; e, quem sabe, por um milagre da vida, sermos
ouvidos pelos deputados maranhenses, alguns dos quais, talvez, tão humilhados e
indignados quanto milhões de brasileiros, a começar pelo bom e sofrido povo do
Maranhão”.