O deputado Bira do Pindaré postou no Twitter que o suplente de deputado
Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB), envolvido no golpe da Mega Sena que lesou
a Caixa Econômica Federal em R$ 73 milhões, é o mesmo empresário que tem
ameaçado de expulsão os moradores do povoado Santa Quitéria, em Bacabeira.
  

Ernesto
Vieira foi preso pela Polícia Federal, na operação Éskhara, que ocorre
simultaneamente em três Estados para tentar desarticular uma organização
criminosa que praticou a fraude milionária contra a Caixa Econômica Federal
(CEF) no final do ano passado.

Segundo o
delegado regional executivo da superintendência da Polícia Federal em
Tocantins, Almir Clementino Soares, os criminosos forjaram um bilhete da
Mega-Sena com um prêmio no valor de R$ 73 milhões.

Nem o
sorteio nem o prêmio eram reais. Eles abriram uma conta-corrente em nome de um
ganhador fictício em dezembro do ano passado.

Maria Lima
(O GLOBO)

BRASÍLIA
– Pouco habitada nos últimos 24 anos, a casa da Avenida Carlos Gomes, em
Macapá, modesta para os padrões do ilustre dono, passou por uma reforma e deve
voltar a ser mais visitada neste ano eleitoral pelo ex-presidente da República
e hoje senador José Sarney (PMDB-AP). Após sair da presidência com a maior
rejeição registrada por um mandatário na história recente do país, Sarney teve
que buscar uma vaga de senador, em 1990, pelo então emancipado Amapá, porque o
PMDB lhe negou a legenda em sua terra natal, o Maranhão. Dos amapaenses, Sarney
já ganhou três mandatos, mas a atenção dispensada por ele ao eleitorado de seu
domicílio eleitoral é mínima, de acordo com políticos do estado. Sarney diz que
só decidirá a partir de março se disputará outro mandato e lista benefícios que
aprovou ou ajudou a aprovar para o Amapá.

Na casa
onde funciona seu domicílio eleitoral em Macapá morava, até recentemente, um
aliado seu, José Carlos Alvarenga, diretor do Sebrae. Mas hoje a casa está
fechada. As outras residências do senador estão na Praia do Calhau e na Ilha do
Curupu (MA) e na antiga Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília.

As idas
de Sarney ao Amapá são tão raras que, quando ele chega lá, quase sempre de
jatinho, para passar algumas horas ou no máximo três dias, é um acontecimento
que ganha as manchete nos jornais locais. Uma vizinha da casa de Sarney em
Macapá conta:.

– Minha
querida, as visitas de Sarney aqui já viraram piadinhas! É motivo de riso. Moro
perto da casa dele e nunca o vi por aqui. E olha que ando bastante! A casa está
sempre fechada, mas como este ano tem eleição, já começamos a ver um
movimentozinho – disse Cássia Danúbia Soares Ribeiro, moradora da Avenida
Carlos Gomes.

Os
eleitores e políticos do Amapá reclamam do pouco esforço dele, mesmo com o
poder que tem no governo, para liberar suas emendas parlamentares ao Orçamento
para obras no estado. Pelo levantamento da execução orçamentária de 2013, ele
destinou emendas para Macapá (R$ 2 milhões), Mazagão (R$ 7,5 milhões) e Santana
(R$ 2,5 milhões), entre outras. Apesar de autorizadas, nenhum centavo foi pago.
A única emenda dele empenhada e paga foi uma de caráter nacional, para a
Fundação Pioneiras Sociais ( R$ 743 mil), que administra a rede do Hospital
Sarah Kubitischek.

Sarney
costuma visitar o Amapá em datas importantes. No primeiro ano como senador
eleito do Amapá, passou seu aniversário lá. Depois, aboliu essa ideia. Nos
meses de dezembro ainda vai ao estado para fazer uma já tradicional festa com
políticos e jornalistas num hotel da cidade, que inclui o sorteio de brindes.

O ano que
Sarney passou mais tempo no Amapá , cerca de 30 dias, foi na campanha de 2006,
quando quase perdeu para a então desconhecida Cristina Almeida (PSB). Precisou
gastar muita sola de sapato no corpo a corpo. Em 2010, no dia da eleição
presidencial, foi a Macapá de jatinho, por volta das 7h da manhã. Votou e, ao
meio-dia, voltou para o Maranhão. Em 2013, ele esteve lá só duas vezes, em
abril e dezembro.

– As
promessas dele não saíram do papel. O aeroporto de Macapá teve a obra parada em
2004 porque o dinheiro sumiu e hoje só tem lá o esqueleto. Quando fui
governador, Sarney não permitiu que o governo federal repassasse um centavo
para o estado e só governei com os repasses constitucionais. – disse o senador
João Alberto Capiberibe (PSB), seu adversário político.

Terceiro
senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) tem boa relação com Sarney, mas
cobrou:

– Não
julgo a escolha do povo do Amapá que elegeu o Sarney, mas ele deveria ter mais
respeito com os eleitores e ir ao estado com mais frequência. Poderia ir pelo
menos uma vez ao mês. E se ele disser que atua pelo Amapá aqui em Brasília,
está mentindo. Desde 2011, não o vejo em reunião de bancada.

Sarney
lista obras que apoiou

Recolhido
no Maranhão, onde dona Marly Sarney se recupera de um acidente, Sarney
respondeu, por meio de sua assessoria: disse que vai ao Amapá todas as vezes
que é preciso e que não decidiu se será candidato novamente. Ele diz que sua
sua aprovação é alta no estado e faz uma avaliação positiva de seus mandatos de
senador pelo Amapá. “Tenho residência em Macapá, Rua Carlos Gomes, 920. A lei
permite a todas as pessoas terem várias residências e escolher uma delas para
domicílio eleitoral. Estou sempre no Amapá, todas as vezes que é preciso. Fui eleito
para representar o Amapá em Brasília, onde é o Senado”, disse por e-mail.

Sarney
listou obras para o Amapá como de sua iniciativa: “Quase tudo que foi criado
nesses 24 anos no Amapá tem a minha ajuda. Foram iniciativas minhas a Área de
Livre Comércio Macapá-Santana, o carro-chefe da economia amapaense, responsável
por 80% dos empregos. Criei a Zona Franca Verde, foi minha iniciativa três
hidroelétricas que estão construindo no Amapá, a 1ª começa a funcionar em junho
deste ano”, disse, citando ainda o trabalho pela liberação de verbas para obras
de urbanização da capital e interior.

Sobre a
acusação de que persegue adversários locais, afirmou por e-mail: “Nunca impedi
qualquer repasse. Apoiei a eleição do Capiberibe ao governo e todas as outras
obras que ele fez pelo estado. Quanto ao prefeito da capital, Clécio Luís,
temos ótimas relações e também sempre procuro ajudar a cidade (…) Tenho apoio
das maiores lideranças do estado. Tenho hoje, na última pesquisa, de dezembro,
50,6% das intenções de voto do eleitorado, os outros candidatos reunidos tem
22%”.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap),
em nota oficial enviada aos meios de comunicação, informa que efetuou, no
início da manhã desta segunda-feira (20), a transferência de detentos do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para presídios federais de
segurança máxima, de acordo com vagas disponibilizadas pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Segundo a nota, por questões de prevenção e segurança, a Sejap não
divulgou maiores dados sobre o processo de transferência, como quantitativo e
nome dos presos.  A Sejap informa ainda que
os detentos foram levados em aeronave da Polícia Federal (PF) e que as famílias
dos transferidos foram informadas do procedimento.

Foi
preciso que ocorressem atrocidades medievais – decapitações e matanças de
pessoas, inclusive incineradas – para que repercutisse mundialmente e o Brasil
tomasse conhecimento do Maranhão real, 
verdadeiro, diferente do produzido pelo marketing oficial que aliena, há
anos, o nosso povo.

O Maranhão real
ostenta os piores indicadores sociais do país em saúde, educação, segurança,
enfim, em todos onde é exigida a presença do Estado. Por que isto ocorre, num
Estado sem seca, de terras férteis, rios perenes, que, historicamente, socorreu
o flagelado nordestino na seca? Por que um Estado que produziu grandes safras
de arroz, algodão, óleos, alimentos em geral, chegou a este estado de pobreza,
miséria e insegurança? É porque, há tempos, o Maranhão não tem governo legítimo
e preparado.

A ilegítima e
despreparada ocupante do cargo nunca teve qualquer projeto, sequer preocupação
com o destino dos maranhenses. Quase 1 milhão destes migraram para sobreviver. Ela
sabe e confia que o pai, desde o primeiro “mandato”, decidiu que a filha,
embora despreparada, fosse a dirigente do povo maranhense. Contou, para essa
premiação à incompetência, com as alternadas ações, omissões, tardanças e
subserviências do judiciário eleitoral, tanto aqui como em Brasília.

A ONU, o CNJ, o MPF,
a OEA, a Imprensa Nacional, o Judiciário maranhense, os blogs do mundo inteiro,
denunciam e reagem à desumana acefalia a que o Maranhão foi submetido. Nada
funciona, a não ser a mídia da louvação e do engodo.

O cinismo
governamental chega a responsabilizar o Poder Judiciário local pela falência de
um serviço público que não é da sua responsabilidade. O Tribunal de Justiça e a
Associação dos Magistrados maranhenses reagiram à altura à chicana.

Igualmente agredido
pelo desvario do desgoverno local, também o CNJ reagiu. Este Conselho, antes
mesmo do agravamento das ocorrências, já detectara a falência do sistema
prisional do Estado, sugerindo medidas, nunca aplicadas. Mas a falência é em
todos os setores onde o Estado deveria estar presente.

Onde está a produção
de alimentos do Maranhão? Onde está a educação que poderia retirar das ruas
milhares de crianças, moças e rapazes desocupados, assistindo-lhes em escolas
de tempo integral? Na saúde chegam ao despautério de dizerem que doentes de São
Luís buscam atendimento em Coroatá e Peritoró, quando querem atacar o Prefeito
de São Luís.

Em um país onde as
instituições funcionassem decentemente, o Poder Central já teria realizado
Intervenção Federal para resguardar os direitos humanos, há décadas,
inobservados e  desrespeitados no
Maranhão.  E essa medida constitucional
procederia a normalização das funções estatais, inclusive determinando eleições,
objetivando legitimar a vontade do povo maranhense num governo legítimo como
foi o de Jackson Lago, degolado por essa conjuntura.

A raiz, o cerne da
questão maranhense é a inexistência e insuportável permanência de governos
ilegítimos e fraudadores da vontade popular. Que a alma da inocente Ana Clara,
mártir dessa conjuntura, ilumine os destinos do Maranhão, com a realização das
mudanças absoluta e cristãmente necessárias.

Soube, agora, que o
MPF vai pedir Intervenção Federal no Maranhão. Não acredito que o Congresso e a
Presidência a acolham. O interesse da politicagem está acima dos direitos e da
vida humana dos maranhenses.

O documento assinado pelos quatro parlamentares da oposição critica o
comportamento do presidente Arnaldo Melo, questiona a competência dele para
mandar arquivar de forma monocrática o processo, pede que o plenário se
manifeste sobre a obrigatoriedade ou não de seguir estritamente o rito do
artigo nº 227 do Regimento Interno da Casa em tais situações e requer a reforma
da decisão.

O pedido de impeachment da governadora foi apresentado pelo Coletivo de
Advogados em Direitos Humanos (Caduh), na última terça-feira (14), após os
distúrbios no Complexo de Pedrinhas que expuseram ao mundo as barbáries
praticadas no sistema prisional do Maranhão e a falta de  estrutura
do Estado para combater a carnificina nos presídios. Ao receber a
representação, o presidente Arnaldo Melo mandou arquivar sem consultar os
demais integrantes da Mesa Diretora.

Em petição encaminhada ao presidente da Assembleia, a advogada Heloísa Machado
de Almeida e outros oito integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos
Humanos oferecem denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de perda do
cargo (impeachment) e de direitos políticos contra Roseana, “em razão das
violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.

Segundo o líder da oposição, deputado Rubens Júnior, Arnaldo Melo deixou de
receber a denúncia baseado em dois argumentos: suposto não cumprimento das
formalidades do artigo nº 277 do Regimento Interno da Casa e ausência de justa
causa para o seguimento da ação. “Assim, de modo monocrático, em nítida ofensa
ao que dispõe o Regimento Interno da Casa, resolveu arquivar liminarmente o
pedido. É a reforma da decisão do Exmo. Sr. Presidente a fim de que a Casa siga
o correto rito procedimental que se intenta no presente recurso”, diz a peça.

Ao justificar as razões para reivindicar a reforma da decisão do presidente
Arnaldo Melo, os parlamentares da oposição recorreram aos ensinamentos do
doutrinador Fábio Konder Comparato, quando ele afirma: “É ridículo pretender
decidir sobre direitos do reino, das nações e do universo, pelas mesmas máximas
com as quais se decide entre particulares sobre o direito a uma calha de águas pluviais”
(O Espírito das Leis. apud COMPARATO, Fábio Konder. Crime de Responsabilidade –
Renúncia do Agente – Efeitos Processuais. Revista Trimestral de Direito
público, nº 7, 1993, p. 82).

Conforme Rubens Júnior, a oposição teve a iniciativa de buscar a reforma da
decisão “a fim de evitar que futuramente este Parlamento venha a sofrer
correção de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por isso, desde já se
requer prudência na análise do presente recurso, a fim de que se reforme a
teratológica decisão monocrática da presidência”, observa.

Diz ainda a peça jurídica, a ser apreciada após o recesso parlamentar, que o
art. 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa é ‘cristalino’ ao
prever o procedimento: “O presidente da Assembleia, recebendo a representação
com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, enviará
imediatamente um dos exemplares ao governador, para que preste informações
dentro de quinze dias e, dentro do mesmo prazo, criará Comissão Especial,
constituída de um quinto dos membros da Assembleia, com observância da
proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre a representação e as
informações, no prazo máximo de quinze dias, a contar de sua instalação”.

Diante do que recomenda o artigo citado, Rubens Júnior questiona: “Seria
possível a rejeição monocrática da decisão pelo presidente desta Casa? A
resposta só seria afirmativa se tal possibilidade constasse do Regimento
Interno da Assembleia. O Regimento é claro ao afirmar que “o presidente da
Assembleia, recebendo a representação com firma reconhecida e rubricada folha
por folha em duplicata, enviará imediatamente um dos exemplares ao governador,
para que preste informações dentro de quinze dias (…)”.

Para Rubens Pereira Júnior, isso significa dizer que “o presidente da
Assembleia não é autoridade competente para, monocraticamente, rejeitar o
pedido formulado pelos peticionários, e que tal atitude fere direito líquido e
certo dos ora recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo. Assim,
os interesses ilegítimos, nascidos de espíritos políticos de mera ocasião,
frutos de desavenças de menor importância, não podem ocasionar a derrocada do
Estado de Direito, que tem no princípio da legalidade e da supremacia da
constituição o seu alicerce estrutural”, defende o líder da oposição.

O recurso foi protocolado na sexta-feira, mas só começa a tramitar na
segunda-feira (20) porque o sistema estava fora do ar e a secretaria da mesa
diretora encerrou os trabalhos mais cedo. Rubens Júnior, no entanto, entregou o
documento à diretoria geral da Casa.

Para
promover o turismo internacional no Maranhão, o presidente do Instituto
Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, estará em São Luís para
oficializar a parceria entre a Prefeitura da capital e o Instituto para a
realização de dezenas de eventos que vão divulgar São Luís como destino
turístico ao longo de 2014. O evento acontecerá nesta segunda (20), na
Associação Comercial do Maranhão.

Através
de projetos apresentados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário
municipal de Turismo, Lula Fylho, a Embratur vai financiar uma série de eventos
em que São Luís será destaque internacional. Países como Portugal, Argentina,
Peru e Colômbia receberão ações que visem destacar os atrativos da capital e
outras cidades maranhenses.

O roteiro
é baseado em três importantes destinos maranhenses: São Luís, Alcântara e Barreirinhas,
que serão apresentadas ao mundo em diferentes aspectos. As ações irão destacar
pontos positivos como o patrimônio histórico e arquitetônico, o turismo
ecológico, gastronômico e cultural.

A partir
da parceria entre Embratur e a prefeitura de São Luís, o Maranhão será destino
de diversos eventos com o intuito de dinamizar a economia do turismo.

Além da
visita de jornalistas estrangeiros para conhecer as Festas Juninas e
divulga-las no exterior, apresentando a cultura maranhense ao mundo, a Embratur
trará eventos com a presença de empresários e profissionais do turismo de todo
o mundo para conhecer o Maranhão. O material promocional contará ainda com um
filme sobre a cultura maranhense.

São Luís
faz parte ainda de um outro conjunto seleto de 11 cidades com especial atenção
da Embratur. O Instituto destinou R$ 3 milhões para divulgação de cidades com
patrimônio tombado pela UNESCO, como é o caso da capital maranhense.

Segundo
Flávio Dino, presidente da Embratur, esse conjunto de ações visa consolidar uma
série de outras ações que promoveram o Maranhão de forma positiva ao mundo
durante os 30 meses em que Dino esteve à frente do órgão do Governo Federal
responsável pela divulgação do Brasil no exterior.

Ao longo
de dois anos e meio, o Maranhão foi promovido pela Embratur como destino
atrativo através de ações promocionais internacionais, com a vinda de
profissionais do turismo para conhecer e divulgar o estado, bem como
jornalistas estrangeiros.

                                                       

Josias de
Souza

O
Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem)
convocou para a próxima quarta-feira (22) uma assembleia geral. Num instantante
em que o complexo prisional de Pedrinhas está mergulhado em crise, a entidade
discutirá a hipótese de convocar uma greve geral dos
agentes penitenciários do Estado. Deve-se a providência à revolta da categoria
com uma portaria editada pelo governo de Roseana Sarney (MA).

A
portaria leva o número 001/2014. Está datada de 13 de janeiro. Foi baixada pela
Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap). Assina
o documento o superintendente de Controle e Execuções Penais, Ronald da Silva
Dias. O texto prevê que a segurança dos presídios maranhenses passará a ser
exercida apenas por monitores terceirizados lotados numa unidade chamada Grupo
Especial de Operações Penitenciárias (Geop).

Quanto
aos agentes penitenciários do Estado, serão retirados de Pedrinhas e passarão a
executar tarefas como a escolta de presos convocados para audiências judiciais
em São Luís e cidades do interior, além da custódia de detentos recolhidos em
hospitais. O sindicato alega que os monitores terceirizados não têm preparo
para restabelecer a ordem e a segurança no xadrez.

O
sindicalismo sustenta também que o cenário explosivo que convulsiona o cadeião
de Pedrinhas, hoje ocupado pela PM e por policiais da Força Nacional de
Segurança, tende a se agravar. Alega, de resto, que o objetivo da Sejap, a
secretaria governamental que cuida das cadeias, seria o de ampliar o modelo de
terceirização da gestão do sistema prisional. Em sua defesa, o governo
argumenta que não cogita senão “reordenar e otimizar o trabalho dos agentes
penitenciários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.”

São duas
as empresas privadas que prestam serviços nas cadeias do Maranhão: a VTI, de
Fortaleza, e a maranhense Atlântica Segurança. Juntas, receberam do governo
estadual no ano passado R$ 71 milhões. Fornecem mão de obra barata. Seus
monitores recebem remuneração mensal de R$ 900. A cifra corresponde a menos de
um terço do contracheque dos agentes penitenciários do quadro estadual.

Uma das
empresas, a Atlântica, pertence a Luís Cantanhede Fernandes. Vem a ser um velho
amigo de Jorge Murad, o marido da governadora. Tornou-se um personagem nacional
em 2002. Então candidata ao Planalto pelo ex-PFL, Roseana viu suas pretensões
predidenciais derreterem depois que, numa batida realizada na empresa Lunus,
consultoria que ela mantinha em sociedade com Murad, a Polícia Federal
apreendeu R$ 1,3 milhão. Para justificar a aparição do dinheiro vivo, Roseana
assinou um contrato de suposto empréstimo com Luís Cantanhede.

Um
detalhe potencializa a revolta da corporação dos agentes penitenciários. No
mesmo dia em que foi assinada a portaria que os retira das cadeias, 13 de
janeiro, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos da Comarca de São Luís, ordenou ao governo
maranhense a adoção de duas providências: 1) a reforma de Pedrinhas e a
construção de novos presídios num prazo de 60 dias. 2) a nomeação em 30 dias de
todos os candidatos aprovados em concurso de agente penitenciário.

Nesta
sexta-feira (17), em visita à capital maranhense, o presidente da Federação
Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira da
Anunciação, ecoou os protestos
dos colegas maranhenses. Anunciou que enviará ao Maranhão um advogado para
assessorar o sindicato local na formulação de ações judicias contra autoridades
que acusam os agentes penitenciários de negligência.

Fernando
Ferreira informou também que a federação que dirige vai protocolocar no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição pedindo providências contra a
nova portaria do governo maranhense e contra a omissão do Poder Judiciário na
fiscalização do cumprimento da Lei de Execuções Penais nas cadeias do Maranhão.
Como se vê, a crise está longe de ser contornada.