Fórum – Responsável pelo inquérito das milícias digitais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre abertura de novo inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) para investigar o recebimento de R$ 18,4 milhões supostamente via Pix de apoiadores.

A ação foi movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e a deputada Jandira Feghali (PT-RJ) e pede a investigação de possíveis ilícitos no envio de um total de 769 mil transações de Pix, que resultaram em um total de R$ 18.498.532 depositados na conta de Jair Bolsonaro.

Entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano, o ex-presidente recebeu quantia milionária de pix e, segundo a PF, trata-se de mais de 700 mil transferências para a conta do investigado.

Segundo a PF, se forem encontradas irregularidades nessas movimentações financeiras, existiria a possibilidade de pedir um bloqueio deste tipo nas contas de Bolsonaro.

O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas.

Segundo o órgão, os depósitos via Pix, que totalizam o montante milionário, podem estar ligadas ao fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus.

O Coaf revelou, entretanto, que Bolsonaro usou parte desses recursos para fazer aplicações financeiras. O ex-presidente, inclusive, sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.

Entre as doações há erros crassos cometidos pelos bolsonaristas, um deles, funcionário de uma fabricante de automóveis em Taubaté (SP), decidiu doar R$ 140,  mas digitou o valor com 2 zeros a mais e acabou transferindo R$ 14 mil, zerando sua própria conta bancária.

O bolsonarista ficou desesperado após constatar o erro e conseguiu falar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o teria colocado em contato com Bolsonaro para que o dinheiro fosse devolvido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (02), na Sala das Comissões, parecer favorável, dentre outras proposições, às Medidas Provisórias 416/2023 e 417/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica e a criação do programa Minha Renda.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB) e Davi Brandão (PSB).

A MP 416/2023 institui o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ao ICMS no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou inscritos ou não em dívida ativa. As reduções dos valores a serem pagos variam de 60% a 95% de acordo com a forma de pagamento.

Por sua vez, a MP 417/2023 estabelece que o programa Minha Renda visa contribuir para a estruturação de empreendimentos produtivos familiares ou individuais relacionados à economia popular, como inovadora alternativa de geração de emprego e renda e uma resposta a favor da inclusão social e produtiva.

Justificativa –“Essa é uma ação governamental no sentido de trazer melhorias à condição material relacionada à população vulnerável, vez que oferece geração de renda, inclusão produtiva como geração de trabalho e renda de maneira estável, relativamente duradoura e decente para as populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social, favorecendo o estímulo ao empreendedorismo”, justificou o governador Carlos Brandão (PSB) em mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

PEC – A CCJ também aprovou parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2023, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que acrescenta o artigo 63-A à Constituição do Estado do Maranhão. A matéria trata sobre equipe de apoio aos ocupantes do cargo de governador quando encerrados os mandatos.

O Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), também teve parecer aprovado. A proposição obriga a inserção nos sítios eletrônicos do Poder Executivo de Guia Informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e às medidas de enfrentamento dessas violências.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta manhã de segunda-feira (2) a desistência de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

O anúncio da desistência foi feito através de sua rede social, por onde agradeceu a todos que apoiaram seu projeto político e disse que continuará coerente com o que seja melhor para a cidade.

“Deus sempre nos ensina que há tempo certo para tudo em nossas vidas. E depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”, disse Paulo Victor.

Embora não tenha anunciado a quem pretende apoiar, PV destacou em suas mensagens de despedida da pré-candidatura que seguirá coerente “com o quer para a cidade, e para que ela seja gerida com mais sensibilidade. Disse ainda que continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente os menos favorecidos.

O presidente da Câmara Municipal, que trocou o PCdoB pelo PSDB com a intenção de ser uma alternativa na disputa pelo comando da prefeitura da capital, ao anunciar a desistência, desejou boa sorte aos que continuam na disputa.

“Agradeço o apoio recebido e desejo boa sorte aos que permanecerão nessa jornada. O futuro a Deus pertence, mas no presente, nossa missão legislativa seguirá sendo prioridade, servindo São Luís com ainda mais dedicação, na casa que o povo nos colocou”

Estadão – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu críticas feitas contra atuação do governo no combate à criminalidade e afirmou que “injustos ataques políticos” não resolvem problemas. Dino defendeu que o debate seja feito com seriedade e argumentou que em poucos meses o governo tem obtido resultados positivos como a redução do armamentismo, desmonte de garimpo ilegal, apoio a vítimas de violência, entre outros.

Nas últimas semanas, o governo federal tem sido alvo de críticas devido à atuação na área da segurança pública. As queixas aumentaram sobretudo após a crise na Bahia, que já registra mais de 60 mortos durante operações policiais. O Estado está sob comando do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Na semana passada, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a segurança pública é a área temática do governo com pior avaliação pelos eleitores.

“Debate sobre Segurança Pública exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis. Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam “torcidas”, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública. Confio tanto neles que temos dezenas de especialistas na nossa equipe no Ministério da Justiça. Gente que estuda o tema ou é profissional da área há décadas”, escreveu Dino no “X”, antigo Twitter.

Na segunda-feira, o governo lançará um programa de combate às organizações criminosas. Como o Estadão mostrou, o plano será organizado em cinco eixos principais, que incluem o fortalecimento da fiscalização em portos, integração das informações de inteligência, ampliação da capacidade das polícias, entre outros pontos.

O ministro disse ainda que o governo não concorda com teses “absurdas” que propõem a federalização da segurança pública em todo país. Atualmente, a área é de responsabilidade dos Estados, segundo a Constituição Federal.

“Segundo tais ‘especialistas’, o Governo Federal pode ultrapassar suas competências constitucionais e impor políticas aos governadores, embora ninguém diga como isso funcionaria”, rebateu.

Dino defendeu que é preciso atuar na área a partir do “diálogo federativo” e argumentou que tem adotado essa estratégia a partir da consulta aos Estados e negou que o governo esteja com atuação tímida na área.

“Sim, o Brasil tem uma Política Nacional que estamos executando desde janeiro, embora alguns ignorem fatos e dados objetivos. Por exemplo, os vários Planos e Programas que lançamos em 2023 foram antecedidos de consultas aos Estados. Eu mesmo visitei, até agora, 21 Estados, fazendo entregas de equipamentos e liberando recursos para a Segurança”, escreveu.

De acordo com Dino, a estratégia do governo já tem rendido resultados positivos, como agilidade nos repasses de recursos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública; redução do armamentismo; recorde de bloqueio de bens de quadrilhas; contenção do desmatamento criminoso, entre outros.

“ Outra tese estranha é a de culpar as polícias em face do avanço das organizações criminosas nas últimas décadas. É injusto e não é construtivo. Como fazer Segurança Pública sem as polícias ? Ou contra as polícias ? No atual momento, com o rumo certo que temos adotado, o desafio é de implementação, que demanda pés no chão, serenidade e tempo”, defendeu o ministro.

Por fim, Dino comparou sua gestão com momentos anteriores no MJSP: “Para melhor aquilatar o que isso significa, sugiro comparar com outros momentos do Ministério da Justiça, onde criminosos lá habitavam ou eram lá protegidos. E estamos apenas começando, empunhando sempre a bandeira da Justiça e o escudo da Verdade.”

O ministro Flávio Dino, da Justiça, tem sido apontado como o favorito para ocupar a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enfrenta a crítica de seus opositores, que suspeitam que ele possa utilizar a Corte como um trampolim para uma futura candidatura à Presidência da República. Dino, em entrevista ao jornal O Globo, fez questão de afirmar que “jamais” retornaria à política caso sua nomeação se concretizasse. Este momento de especulação sobre a indicação para o STF já impacta o cenário político, inclusive despertando a atenção de partidos como o PL, que indicou uma tendência de apoiar Dino, mesmo ele sendo filiado ao PSB.

Dino enfatizou sua convicção de que não usaria a toga do STF para conquistar popularidade caso fosse nomeado. Ele considera essa decisão como definitiva, embora também tenha deixado um espaço para dúvidas ao mencionar: “Ou será, sei lá”. No entanto, ele insiste que sua nomeação para o STF é algo que ele encara como uma responsabilidade quase funcional, caso seja convidado pelo presidente da República. A confirmação de sua nomeação, no entanto, ainda dependeria da aprovação do Senado.

A possível indicação de Flávio Dino aparentemente tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou interesse em nomeá-lo para substituir Rosa Weber. Apesar disso, Dino mantém a postura de não fazer campanha ativa para o cargo. Ele conta com o apoio de ministros importantes do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Outros candidatos também estão na corrida, incluindo Jorge Messias, apoiado pelo PT, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, os candidatos posaram juntos em uma tentativa de demonstrar unidade e evitar atritos em meio à competição pela vaga. (247)

O governador Carlos Brandão participou, nesta sexta-feira (29), do Fórum de Governadores do Brasil Central, que acontece na cidade de Rio Quente, em Goiás. O evento é promovido pelo Consórcio Brasil Central (BrC) e reuniu sete estados da federação para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento dessa região estratégica do país, como reforma tributária e segurança pública. Na ocasião foi assinada a Carta de Goiás.
Brandão ainda destacou a ação de compra compartilhada de medicamentos, visando um produto mais acessível, a partir de um custo mais baixo. Outra agenda refere-se a ações integradas para a segurança pública, além do que o governador chamou de “ponto em comum” com o Brasil Central, destacando o Porto do Itaqui, de onde sai grande parte de produção do agronegócio.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi o anfitrião do fórum que reuniu os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). Devido a uma agenda internacional, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, não pôde participar.

Na abertura do fórum, durante coletiva de imprensa, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que é o atual presidente do BrC, afirmou que a união dos estados melhora a discussão de problemas, soluções e mecanismos que possam ser trabalhados de forma conjunta.

“Aqui estamos debatendo temas atuais como a reforma tributária e o marco temporal, que são desafios presentes, sobretudo a reforma tributária. Ela vai trazer grandes impactos para o Brasil nos próximos anos na vida dos cidadãos, das pequenas, médias e grandes empresas. Além disso, boa parte dos recursos que os estados e municípios investem em áreas como a saúde, a educação e a segurança vem da tributação, por isso, esse tema surge como um dos mais urgentes da atualidade”, disse Mauro Mendes.

Já o governador Carlos Brandão definiu o encontro como um grande centro de troca de experiências. “O consórcio é exatamente para que cada governador apresente as experiências exitosas dos seus estados e conheça o que está sendo feito nos estados vizinhos e que pode aprimorar a nossa gestão. Além disso, é uma oportunidade de debater temas importantes da política nacional como a reforma tributária, que está em pauta no Congresso. Portanto, eu acredito que teremos um resultado excelente com esse encontro”, informou.

Programação – O Fórum de Governadores do Brasil Central contou com uma ampla programação iniciada com o painel ‘Brasil Central: oportunidades e desafios’. Em seguida, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar, debateu os impactos da reforma tributária na região do Brasil Central. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata do tema sofre críticas de vários chefes de executivos estaduais que alegam que a proposta representará prejuízos aos estados.

O terceiro painel tratou de segurança pública e contou com a participação de secretários de Estado para a assinatura de protocolo de intenções e troca de experiências. O secretário de Estado da Segurança do Maranhão, Maurício Martins, ressaltou que o estado, por meio da intensificação dos investimentos, tem conseguido avanços significativos na segurança pública.

“É uma importante parceria que o Maranhão firma com os estados da região central do Brasil, buscando soluções para o combate à criminalidade. A segurança pública do Maranhão tem cada vez mais se integrado com a de outros estados. Temos avançado muito na área, reduzindo os índices de criminalidade, aproximando as forças de segurança estaduais das comunidades, entre outras ações”, assinalou.

Desde abril deste ano, o Maranhão registra queda nos índices de criminalidade. Houve redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no segundo trimestre de 2023 (abril/maio/junho), em comparação com o primeiro trimestre do mesmo ano (janeiro/fevereiro/março). Essa categoria de crime inclui homicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte).

Na Grande Ilha, de janeiro a agosto, a redução dos crimes violentos letais intencionais foi de aproximadamente 30% em 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.

O estado também apresenta redução significativa de crimes violentos letais e intencionais nas regiões de Pinheiro, Codó, Presidente Dutra, Cururupu, Caxias, Santa Inês, Zé Doca e Itapecuru.

Estes índices são resultados de investimentos que abrangem desde a infraestrutura à entrega de viaturas, equipamentos e armamentos, passando ainda pela promoção de oficiais e praças e, ainda, a qualificação dos agentes de segurança e das equipes técnicas.

Seguindo com a programação do fórum, o último painel teve como tema o ‘Marco Temporal: direito de propriedade’, com a senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), como palestrante.

Ao fim do encontro, foi assinada a ‘Carta de Goiás’ por parte de todos os governadores. O documento traz posicionamentos sobre agronegócio, industrialização, educação, empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.

Consórcio Brasil Central – O Consórcio Brasil Central (BrC) é uma autarquia criada durante o Fórum dos Governadores do Centro-Oeste, em julho de 2015, com o objetivo de tornar a região mais competitiva. Em 17 de julho de 2017 o estado do Maranhão passou a fazer parte do bloco, que engloba os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

O bloco busca a implementação das ações para o desenvolvimento econômico e social por meio da elaboração de políticas para a promoção do agronegócio, do empreendedorismo, da saúde, da segurança pública, do turismo, das exportações, da qualidade do ensino básico e profissionalizante, de soluções de infraestrutura e logística, fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia, da composição de políticas relacionadas ao meio ambiente.

A meta é tornar a região do Brasil Central como a mais integrada e com maior índice de desenvolvimento sustentável da América do Sul até o ano de 2028, por meio do desenvolvimento de projetos em cinco áreas estratégicas: desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura e logística, articulação institucional, ambiente de negócios e gestão pública.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) foi escolhido como um dos 100 parlamentares mais influentes de todo o Congresso Nacional. A lista é elaborada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e leva em consideração uma série de critérios, como  protagonismo no processo legislativo, capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.O levantamento foi divulgado pelo Diap nesta sexta-feira (29).

Para ser eleito, o parlamentar precisa demonstrar alta performance, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar papel e contexto para desempenhá-lo.

Além de ser vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rubens Júnior é o único deputado maranhense presente em todas as sessões da Casa, autor de 444 proposições legislativas só em 2023.

Neste ano, ele ainda se destacou na relatoria de grandes projetos, como a autorização da intervenção federal na Secretaria de Segurança do Distrito Federal após a tentativa de golpe de 8 de Janeiro. Na CPMI do Golpe, Rubens tem ganhado espaço na defesa dos valores do Estado Democrático de Direito e no combate impetuoso das narrativas golpistas.

Bancada petista – Com 22 nomes (17 deputados e 5 senadores), pelo 24º ano consecutivo, o PT lidera a lista dos parlamentares mais influentes do Congresso. Com oito nomes (deputados e deputadas), o partido também lidera a lista dos 50 parlamentares considerados em “ascensão” no Parlamento e que, mantida a trajetória, podem figurar futuramente na lista dos 100 “Cabeças do Congresso”.