Por Aziz Santos
O senador Weverton Rocha deu um norte na questão da disputa eleitoral de 2024 em São Luís, em que a população vai às urnas eleger o seu novo prefeito. Dito por ele mesmo: “Num recado direto às lideranças pedetistas que já se manifestaram sobre a sucessão municipal de 2024, senador deixa claro que as preferências pessoais não podem suplantar o debate interno com a militância, que precisa ser ouvida para tomada de decisões sobre o futuro do partido”. E mais: “O PDT tem uma história que não pode ser apagada apenas com uma posição pessoal; o PDT é a militância, está em cada canto da cidade”. (blog do Marco Aurélio D’eça).
A sua fala foi simples e direta. O PDT tem história, é aguerrido, tem militância organizada que está em cada canto da cidade e vai à luta com o seu acervo de realizações ao tempo do Dr. Jackson Lago.
Sucintamente e de memória:
Drenagem profunda e pavimentação de bairros inteiros da cidade;
Retirada das palafitas da Lagoa da Jansen, com transferência das famílias para o conjunto residencial Ana Jansen.
Ampliação das matrículas a rede escolar de 30 para 70 mil vagas
Construção de sistema de abastecimento de água do Coradinho;
Elaboração do Projeto SIT – Sistema Integrado de Transportes e sua estruturação;
Construção da Av. São Sebastião no Anil
Reforma do Parque do Bom Menino
Construção do Mercado da Liberdade e reformas do Mercado Central e do Mercado da Praia Grande.
Construção da Praça e Memorial Maria Aragão
Construção da Av. São Luís Rei de França (implantação de 2,5 Km de drenagem profunda, pavimentação, calçadão, ciclovia, iluminação pública);
Criação da Fundação Municipal de Cultura e da Fundação de Turismo
Fábrica São Luís – adquirida para implantar Espaço Cultural múltiplo: Centro de Convenções, Teatro, Museu do Negro, Museu do Índio e etc.
Implantação e funcionamento do serviço de remoção de urgência e emergência (São Luís Urgente, hoje conhecido como SAMUR do Ministério da Saúde)
Implantação do hospital de urgência e emergência Clementino Moura (Socorrão II); e
Soerguimento da autoestima da população da cidade pela austeridade da gestão, em que a confiança no Poder Público constituiu a marca principal de suas três exitosas administrações.
Além de obras e serviços, a postura altaneira, íntegra, o cultivo da civilidade, a preocupação com a humanização da cidade, tudo isso é o legado histórico das administrações que marcaram a vida dos ludovicenses. A militância vibra, a sede do Partido se enche de gente pronta para a luta. Os movimentos sociais se reúnem, todos juntos começam a se organizar para o bom combate.
Era tudo o que queríamos. O comando firme do nosso senador. Vamos à luta. Tenho lido e ouvido de vários colegas pedetistas que o Fábio Câmara, ex-vereador, suplente de deputado federal já com uma boa história na nossa agremiação se dispõe a disputar a prefeitura de São Luís. Soube pela imprensa que já conversou com o senador Weverton, que o liberou e o estimulou à luta, conversa agora com os possíveis candidatos a prefeito, começa a reunir lideranças aqui e acolá, enfim, um bom início de pré-campanha.
Em 1985, quando Jackson Lago concorreu pela primeira vez à Prefeitura de São Luís, depois de ter sido candidato a deputado federal, ele adotou a estratégia de se reunir com as lideranças das centenas de bairros da Capital. Foram cerca de 500 reuniões que antecederam as eleições. Com isso, ficou pra lá de conhecido na cidade, o que lhe deu o passaporte para ganhar as eleições de 1988.
Quem sabe tal estratégia poderia ser repetida agora com o apoio dos movimentos organizados que estão em todo lugar? A propósito, quando me referi em artigo recente que as nossas lideranças não conversavam e não ouviam a militância quis me referir especificamente ao nossos queridos dirigentes deputado Osmar Filho, então presidente do Diretório Municipal de São Luís e ao vice-presidente regional do Partido, o prefeito Erlânio Xavier. Ambos me tratam divinamente bem, e sou agradecido por isso. Mas, a questão é outra: é do partido como um todo. Ouvir a militância e os movimentos organizados é o caminho da boa política. As informações que me chegam dão conta de que isso começa a acontecer. Maravilha!
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (4), que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1282553, com repercussão geral (Tema 1.190), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O entendimento firmado pelo STF terá de ser observado pelas demais instâncias do Poder Judiciário e pela administração pública.
No recurso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que admitiu a investidura no cargo de auxiliar de indigenismo de um candidato aprovado em concurso que estava em liberdade condicional. Entre outros pontos, a Funai argumentava que o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) exige o pleno gozo dos direitos políticos como requisito para a investidura.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal não alcança direitos civis e sociais. “O que a Constituição Federal estabelece é a suspensão do direito de votar e de ser votado, e não do direito a trabalhar”, assinalou, ressaltando que a ressocialização dos presos no Brasil é um desafio que só pode ser enfrentado com estudo e trabalho.
O ministro salientou que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato havia sido aprovado em vestibular para Direito, em dois concursos de estágio e, por fim, em dois concursos públicos. Obteve então a liberdade condicional, para que pudesse ser investido no cargo público e se reintegrar à sociedade. Quanto à falta de quitação com a Justiça Eleitoral, o relator lembrou que é uma decorrência da pena que ele cumpria.
Seu voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência por entender que, a despeito do esforço do candidato, as regras do edital do concurso público precisavam ser observadas. Para ele, ao abrir uma exceção, o Poder Judiciário invadiria a seara legislativa e causaria prejuízo aos candidatos que preencheram todos os requisitos e às pessoas que não concorreram por não cumprir os requisitos do edital.
O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência. O ministro Nunes Marques não participou do julgamento porque havia atuado no caso como desembargador do TRF-1.
A tese de repercussão fixada no julgamento é a seguinte:
“A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15 inciso III da Constituição Federal – condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos – não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (Constituição Federal, artigo 1°, incisos III e IV) e do dever do Estado em proporcionar as condições necessárias para harmônica integração social do condenado, objetivo principal da execução penal, nos termos do artigo 1° da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). O início do efetivo exercício do cargo ficará condicionado ao regime da pena ou à decisão judicial do Juízo de Execuções, que analisará a compatibilidade de horários”.
Principal cotado para substituir Flávio Dino, que deve ser indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo Ricardo Cappelli negou a intenção de dividir em duas a pasta.
ENTENDA: Dino é favorito para o STF, Cappelli e Arruda Botelho disputam Justiça e Damous, Segurança Pública
“Essa polêmica de ‘vai dividir o ministério’ é falsa porque o que define a eficiência é a política. A política que a gente está construindo”, disse.
“Qualquer especialista que você conversar vai dizer que o esforço tem que ser em criar o Susp, integrar. Nós vamos defender dividir? A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) fica onde? Na Justiça ou na Segurança? Tem como cuidar da segurança sem cuidar da política penal? Não é mais um ministério que vai mudar a política de segurança”, alega, dando mais um motivo para que a pasta siga integrada.
Além de Cappelli, são cotados para assumir o Ministério da Justiça os advogados Augusto Arruda Botelho, atual secretário nacional de Justiça, e Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas
O governo ainda não descarta o desmembramento, deixando o Ministério da Segurança Pública sob o comando do atual Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous – quadro histórico do PT -, que disputa a vaga com o líder do Prerrogativas.
A divisão da pasta chegou a ser defendida pelo próprio Lula durante o governo de transição, em dezembro passado. Desde que não fosse feito de forma “atabalhoada”.
“Nós queremos que as carreiras de Estado sejam carreiras de Estado. Não queremos que policiais fiquem dando shows nas investigações antes de investigar. Queremos que as pessoas tratem com seriedade as investigações. Nós sabemos quanta gente se meteu na política de forma desnecessária. Então, nós vamos primeiro arrumar a casa e depois vamos começar a trabalhar a necessidade de criar o Ministério da Segurança Pública”, disse o presidente antes da posse.
Na ocasião, Lula enfatizou que “a questão da segurança será uma das coisas que nós vamos tratar com muito cuidado porque nós não podemos errar”. “A gente não pode fazer da segurança pública uma pirotecnia, a gente está cansado de ver dezenas de pessoas serem vítima de ações policiais sem nenhuma explicação”. (Fórum)
Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, o vereador Marcial Lima (Podemos) voltou a criticar o sistema de transporte público de São Luís.
Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) denunciou uma série elevada de demissões de cobradores que trabalham nas empresas do transporte coletivo.
“Na última greve no sistema de transporte, quando se sentaram para tratar dos assuntos, falaram do subsídio e falaram também do aumento de tarifas, as duas medidas foram adotadas pela prefeitura (a pedido dos empresários). Aumentou o valor das passagens e a prefeitura repassou uma quantia grande para os empresários, incluindo na planilha de custos a não demissão de cobradores”, disse.
De acordo com Marcial Lima, as empresas de ônibus não estão cumprindo o que foi acordado nas negociações para o encerramento das greves.
“O que está acontecendo. Mesmo com tudo isso debatido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) as empresas de ônibus estão demitindo os cobradores. Elas receberam de forma adiantada o pagamento do poder público, o subsídio e também o aumento das tarifas, e estão demitindo os cobradores e cobradoras, inclusive de uma forma covarde. Não deveriam estar demitindo até pelo menos o ano que vem, em uma próxima negociação”, ressaltou.
Por fim, o parlamentar alertou que o sistema de transporte público pode parar mais uma vez por conta desta situação envolvendo os cobradores. “Não será por falta de aviso se na semana que vem o sistema de transporte de São Luís parar por 24 horas e depois em assembleia geral decidir parar por mais tempo. Estamos usando a tribuna da Câmara Municipal para mostrar e chamar a atenção do MPT, do TRT e da prefeitura de São Luís no sentido de aceitar as reuniões previstas que o sindicato está pedindo, para evitar uma paralisação no futuro do sistema de transportes”, concluiu.
O deputado Yglésio Moyses (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (4), a aprovação do Projeto de Lei 523/2023, de sua autoria, que veda no âmbito do estado do Maranhão a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras.
O parlamentar afirmou, ainda, que influenciadores têm tentado desqualificar a matéria com informações infundadas, ao espalharem, por exemplo, que o PL sobre o mesmo tema que está em tramitação na Câmara Federal vai legalizar apostas e jogos online.
“É uma imensa mentira. O projeto está todo no sentido contrário, proibindo que pessoas façam divulgação de plataformas e apostas. Que pessoas mostrem, por exemplo, potenciais benefícios dessas apostas na vida das pessoas”, esclareceu Yglésio.
O deputado Yglésio também criticou influenciadores que estão tentando desqualificar as investigações e frisou que o governador Carlos Brandão (PSB) deve sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei aprovado pelo Parlamento Estadual que prevê multa para a divulgação desses jogos que, segundo o parlamentar, configuram uma pirâmide financeira.
“O projeto prevê multa pesada, que começa em R$ 10 mil e vai até a R$ 1 milhão. Será que estão ganhando tanto que R$ 1 milhão não vai doer no bolso? Vai ter legislação federal proibindo isso, vai ter legislação estadual proibindo isso, vão ter operações no Brasil todo. Então, fiquem atentos, porque não estamos brincando com isso. Não tem sentido a Assembleia se calar para isso, porque está gerando prejuízo, arrebentando famílias e tirando dinheiro da economia maranhense”, alertou o parlamentar.
O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.
As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.
Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus.
Entenda o caso – Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho teria jogado cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito.
O deputado federal Cleber Verde, acostumado não ser contestado nos partidos que comandou, foi desautorizado publicamente pelo vice-presidente estadual do MDB, deputado estadual Roberto Costa, a declarar apoio do partido ao prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), posição que vem defendendo desde que se filiou à legenda, mas que encontra resistência na cúpula partidária.
Segundo Costa, o partido somente deve começar a discutir a questão no início do ano que vem, provavelmente com a orientação do governador Carlos Brandão, que segundo comentam nos bastidores da política local deverá transferir a filiação do PSB para o MDB, agora sob o comando de Marcus Brandão, que estaria preparando a legenda para receber o irmão.
Se dependesse apenas de Cleber Verde, o MDB já estaria engajado no projeto de reeleição de Braide, porém, dirigentes do partido se recusam assumir esta posição sem saber o que tem a oferecer os demais pré-candidatos e, lógico, sem ouvir o governador, a final o comando da legenda está agora com a família Brandão.
Verde chegou este ano ao MDB querendo dar as cartas do jogo, mas já sentiu que, ao contrário de outras siglas que comandou, o partido liderado pela família Sarney ao longo de décadas tem muito cacique e pouco índio, e o deputado federal que recebeu o o comando municipal e prometeu torna-la grande novamente, tinha a obrigação de saber.
As divergências são gritantes. O vice-presidente estadual veio a público desautorizar o presidente do diretório municipal declarar apoio a qualquer candidato antes que o partido se reúna para discutir a sucessão na capital, o que deverá ocorrer, segundo Roberto Costa, somente no início do ano que vem, enquanto Cleber Verde continua quebrando lança por Braide.
Pelo nível da divergência entre o que pensa Verde e o que defende Roberto Costa, uma espécie de porta voz do MDB, dá para se ter uma noção que não será uma decisão fácil, porém deve pender para a orientação que vier do Palácio dos Leões, que somente deverá se manifestar também no início de 2024.
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