Em reunião na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio Clóvis Beviláqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, assinou o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional constantes no sistema Galileu com os magistrados da Corte que atuam na área criminal, otimizando, assim, a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

O sistema Galileu é um software de registro de ocorrência, movimentação de custódia e emissão de laudos periciais da Perícia Oficial do Maranhão. Por meio dele, o Judiciário consultará informações de laudos periciais de exames realizados em órgãos como Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto Laboratorial de Análise Forense, Instituto de Genética Forense, Instituto para Criança e Adolescente e Instituto de Identificação.

“Essa é mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos no sentido de viabilizar e agilizar as demandas judiciais. O objetivo desta parceria que está sendo firmada é único: facilitar a vida de todos aqueles que dependem da resolução de processos criminais”, disse o secretário Maurício Martins.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, ressaltou que o acesso ao sistema Galileu tem grande significado para os magistrados com atuação na área criminal. “Essa cooperação vai facilitar o acesso dos juízes aos laudos de várias instituições. Esses laudos poderão ser utilizados nos processos e, sobretudo, nas audiências de custódia. Esse era um problema grave que nós tínhamos”.

Coordenador-geral de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, o desembargador Ronaldo Maciel disse que “o convênio com a SSP é muito importante para o Tribunal e para uma entrega de prestação jurisdicional mais célere”, ao lembrar que isso atende uma demanda antiga dos magistrados.

A perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Veiga, também esteve presente durante a reunião e disse que a utilização da ferramenta pelo Judiciário vai proporcionar a celeridade necessária. “O sistema Galileu foi doado pelo Ceará ao Maranhão. Nele reunimos diversas informações, muitas delas serão relevantes para as audiências de custódia realizadas. Estamos prontos para treinar todos os que terão acesso à plataforma”, finalizou.

Os perfis para acesso ao sistema Galileu serão criados em um período de até 30 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que terá vigência de três anos.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na última quinta-feira, dia 19, propondo um novo substitutivo.

Semana passada, a Casa Legislativa recebeu a secretaria de educação do município, Caroline Salgado afim de sanar dúvidas sobre o projeto. Um plano de aplicação ficou de ser enviado à Câmara pela prefeitura até a sexta-feira (20), mas isso não ocorreu.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu o trabalho conjunto dos parlamentares. “Destacamos que Eduardo Braide é o menor dos problemas para esta Mesa Diretora, porque temos os menos favorecidos para nos preocuparmos, temos uma cidade para legislar. Quero deixar claro que cada parlamentar tem uma relação particular com o Executivo, mas todos nós sabemos qual o tratamento que o prefeito dá a essa Casa”, disse.

Corrigindo contradições – O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

Passivo – O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Emendas apresentadas – Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.

Plano de aplicação – Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.

Comissão de fiscalização – Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º (…)

I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.

II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.

Sem incidência de imposto – Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:
“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.

Identificação e requerimento – Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.

O deputado federal Duarte Júnior deve ter pré-candidatura à Prefeitura confirmada pelo PSB na próxima sexta-feira (27). O partido socialista fará Conferência Municipal, na Assembleia Legislativa, a partir das 17h.

No evento são esperadas lideranças nacionais, aliados locais e novos apoios que estão aderindo ao projeto de Duarte nos últimos dias.

O deputado do PSB é uma das prioridades nacionais do partido para as eleições municipais de 2024. Na semana passada, o presidente da legenda Carlos Siqueira confirmou o nome do parlamentar maranhense.

“O PSB tem excelentes nomes para disputar as eleições de 2024, entre eles, o do deputado federal (PSB-MA) Duarte Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Luís”, disse Siqueira nas redes sociais.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, a partir da próxima semana, três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha das Eleições 2022, na qual tentou a reeleição. As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro.

Foram reservadas três sessões (dias 24, 26 e 31 de outubro) para julgar os seguintes processos: as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 e a Representação 0600984-57, todas de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A sessões serão transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as ações?

Aije 0600972-43 – A ação, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Jair Bolsonaro, candidato à reeleição ao cargo de presidente da República em 2022, e Walter Braga Netto, vice na chapa, de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília. Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e promover sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil) – que, segundo o partido, foi custeado com dinheiro público –, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele. A agremiação ainda afirma que o ato teve o claro viés de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio. Com base no artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a ação pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados.

Aije 0600986-27 – Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República nas Eleições 2022, essa ação também aponta irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante comemorações de 7 de setembro do ano passado. Ela apontou uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição e sustentou que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Conforme a Aije, Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”. Com base nesses argumentos e no que prevê a LC nº 64/1990, a autora requer que os acusados provem a origem dos recursos que financiaram a realização do evento. Ao TSE, pede a decretação da inelegibilidade de ambos.

Representação Especial 0600984-57 – Essa representação, também movida por Soraya Thronicke, aponta que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto praticaram conduta vedada no ato cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022. A então candidata à Presidência da República afirma que foi realizado “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”. Além de comprovar a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, a representação pede, com base no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.

Considerados os dois políticos de maior envergadura do estado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino (PSB) e governador Carlos Brandão (PSB) ainda não manifestaram, pelo menos explicitamente, preferência por um dos pré-candidatos do grupo governista a prefeito de São Luís e somente deverão se pronunciar sobre sucessão no início de 2024, conforme já adiantou Brandão.

Entre os possíveis candidatos do grupo governista, sem dúvida, todas as atenções se voltam para o deputado federal Duarte Júnior, considerado prioridade pela direção nacional do PSB e que vem trabalhando para consolidar uma ampla aliança que lhe permita enfrentar o atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD), líder nas pesquisas, mas sem mostrar força para “matar” a eleição no primeiro turno.

Duarte enfrenta alguma resistência interna por conta da pré-candidatura do deputado estadual Carlos Lula (PSB), mas segundo comenta-se nos bastidores da política local, os socialistas devem confirma o parlamentar federal como candidato, até por conta dos números das mais variadas pesquisas que o colocam na segunda colocação, o que o faz levar grande vantagem sobre Carlos Lula que tem obtido percentuais insignificantes.

Além de Duarte Junior, o bloco que apoia o governo conta com outros pré-candidatos que buscam e articulam para ter aos seu lado o Palácio dos Leões e os partidos que se movimentam em torno do ministro Flávio Dino. Neto Evangelista, por exemplo, tem conversado muito com Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, de olho no apoio do governador, mas o mandatário do estado já adiantou que só vai se manifestar ano que vem.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido) tem conversado com legendas que integram a base de sustentação do governo e deve concorrer ao cargo por uma das siglas que integra a aliança governista, muitos já veem uma possível aproximação sua com o PSDB, principalmente após o presidente da Câmara Municipal de São Luís ter desistido da pré-candidatura.

Político com carreira impressionante, começou como vereador, se elegeu deputado federal e em seguida se elegeu e reelegeu prefeito da capital (2012/2016), Edivaldo é um nome considerado potencialmente forte nos bastidores da política local e visto como o nome com capacidade para reunir toda oposição ao prefeito num eventual segundo turno. O ex-prefeito, no entanto, continua se movimentando para definir o partido e o ninho dos tucanos pode ser uma opção.

Apesar de todas especulações sobre pré-candidaturas, é fato que, até o momento, os eleitores de São Luís observam o cenário sem oferecer a nenhum dos pretendentes certeza sobre o resultado de uma eleição que promete ser bastante disputada, que começa polarizada entre Braide e Duarte, ou seja, 2024 pode repetir 2020 quando os dois disputaram o segundo turno, sendo que desta vez o resultado poderá ser outro, desde que o grupo governista não cometa os mesmos erros da eleição passada.

Mas é bom lembrar que seja quem for o candidato do grupo governista e caso os dois maiores líderes político do estado estejam no palanque, será um páreo duro para o prefeito renovar o mandato, o que torna a sucessão na capital ainda mais interessante.

Articulada pelo deputado estadual Neto Evangelista, a Blitz da Telefonia Móvel aconteceu neste sábado (21), com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Acompanhada de equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, a blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

De acordo com Neto Evangelista, deputado que liderou comitiva que se reuniu no Ministério das Comunicações em Brasília para buscar o aperfeiçoamento do serviço para a população, o resultado da fiscalização resultará em um prazo para que as operadoras melhorem a qualidade do sinal para os consumidores.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, disse.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”.

“O monitoramento continuará em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras”, explicou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria –Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.