O deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB) leu, nesta manhã de quinta-feira (26), na tribuna, e declarou apoio ao “Manifesto dos jornalistas maranhenses contra a
censura”. Os profissionais de imprensa elaboraram o documento que
posteriormente será encaminhado à Federação Nacional de Jornalistas.
O deputado Bira deixou claro que
reconhece o direito de qualquer cidadão de acionar a justiça e pedir reparação
em se tratando de calúnia e difamação. Entretanto quando se trata de fatos
verídicos, que comprovadamente aconteceram, for cerceada a divulgação ou debate
público sobre esses fatos, para Bira se configura como censura e perseguição.
No manifesto os profissionais de
imprensa apresentam um breve relato das atrocidades que a ditadura militar
cometeu contra a sociedade civil e contra o jornalismo. Lamentaram a censura
prévia sofrida e a existência do que chamaram de “instituto de uma excrescência
jurídica sutil e convenientemente denominada propaganda política antecipada
negativa”.
Os profissionais entendem que o
instrumento dificulta o exercício da profissão, posto que, enquanto confundem
propositadamente texto jornalístico com propaganda, é imposto aos profissionais
de imprensa multas e indenizações impagáveis que sedimentam nos profissionais
um irrefreável sentimento de autocensura.
A censura é imposta em suas diversas
dimensões, especialmente na internet processando blogs, sites, portais e dos
programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por determinação
judicial e impedidos de serem citados no Facebook e Twitter e qualquer outra
rede social, e é visível até a intenção de impedir a participação de ouvintes
em programas de rádio.
O Manifesto foi elaborado após o PMDB,
partido do senador José Sarney, da Governadora do Maranhão e do pré-candidato
da oligarquia ao Governo ter processado, em um espaço restrito de tempo, seis
jornalistas profissionais de imprensa maranhenses: Gilberto Lima, Leandro
Miranda, Ivison Lima, Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim.
Alguns foram processados mais de uma
vez em menos de trinta dias, como no caso de Gilberto Lima duas vezes, Leandro
Miranda três vezes, Cunha Santos três vezes. As multas e indenizações variam de
R$ 5 mil a R$ 25 mil. Tendo em vista a exorbitante quantia pedida e o absurdo
de se processar alguém simplesmente por fazer seu trabalho de divulgar uma
noticia de utilidade pública e verídica os profissionais levarão a denúncia a
diversas instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de
imprensa.
Os profissionais acionarão a Federação
Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação e a Associação
Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de
Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos das
Minorias da Assembleia Legislativa.
Os jornalistas alegam que escritórios
advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com o objetivo
que parece único o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado.
Prova disso seria o número de processos, a recorrência, a propaganda política
antecipada negativa, o valor extorsivo das multas, a quantidade de
profissionais atingidos.
Eles encerram o manifesto assinado pelo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, pelo presidente do Comitê
de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Cunha Santos,
solicitando que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação Brasileira
de Imprensa, adotem as providências que lhes parecem cabíveis, antes que seja
tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos eternos sensores de plantão
deste país.
MANIFESTO DE JORNALISTAS MARANHENSES
CONTRA A CENSURA JUDICIAL
Este país viveu durante mais de 20 anos
os horrores de uma ditadura militar marcada pela censura prévia à imprensa,
pela prisão tortura e morte de jornalistas, por regras de exceção sustentadas
em atos institucionais impostos pelo poder das baionetas entre os anos de 1964
e 1985.
Foi um tempo lamentável e que o Brasil
lamenta até hoje. Mas é provável que nem àquela época se tenha assistido a tão
rigorosa tentativa de controle da imprensa como a essa que se assiste hoje no
Maranhão. O instituto de uma excrescência jurídica sutil e convenientemente
denominada “propaganda política antecipada negativa” está dificultando o
exercício dessa profissão, posto que, enquanto confundem propositadamente texto
jornalístico com propaganda, impõem aos profissionais de imprensa multas e
indenizações impagáveis que sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento
de autocensura.
Os ataques atingem a imprensa em suas
diversas dimensões, especialmente na internet, processando blogues, sites e
portais e nos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por
determinação judicial e impedidos de serem citados no facebook, twitter e
qualquer outra rede social. E é visível até a intenção de impedir a
participação de ouvintes em programas de rádio.
O PMDB de José Sarney, Roseana Sarney e
do candidato Edinho Lobão processou, em espaço restrito de tempo, seis
jornalistas e radialistas: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivson Lima, JM Cunha
Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim. A fúria de processar é tão estupenda
que alguns destes profissionais foram interpelados na Justiça mais de uma vez
em menos de 30 dias. Gilberto Lima, duas vezes; Leandro Miranda, três vezes; JM
Cunha Santos, três vezes. São multas e indenizações que variam de R$ 5.000,00 a
R$ 25.000,00.
Cabe-nos, pois, denunciar à Federação
Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação, à Associação
Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de
Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das
Minorias da Assembléia Legislativa do Maranhão que escritórios advocatícios
foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com um objetivo que parece
único, o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado. O número de
processos, a recorrência à “propaganda política antecipada negativa”, o valor
extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos, bastam para
denunciar a existência de uma vontade ditatorial pela censura à imprensa, em
geral o primeiro expediente de todas as ditaduras e tiranias do mundo.
Que o Brasil tome conhecimento do que
acontece aqui e que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação
Brasileira de Imprensa adotem as providências que lhes parecerem cabíveis,
antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos eternos
censores de plantão neste país.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais
do Maranhão
Douglas Cunha
Comitê de Imprensa da Assembléia
Legislativa do MA
JM Cunha Santos
Gilberto Lima
Leandro Miranda
Raimundo Garrone
John Cutrim
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