DCM – O presidente sinalizou que deve indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) durante jantar com ministros da Corte nesta quinta (23). Os dois nomes têm apoio dos magistrados. A informação é do jornal O Globo.

Lula já havia anunciado a aliados próximos que escolheria Gonet para a Procuradoria, exceto se um “imprevisto gigantesco” ocorresse. O nome do subprocurador foi alvo de críticas de aliados, que o consideram um “ultraconservador”.

Dino disputava a vaga contra Jorge Messias, chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), e Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União). O presidente, no entanto, sinalizou que Dino deve ser o escolhido para a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro.

A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e um dos temas da conversa foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos membros da Corte. Participaram do jantar Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Messias e Dino.

Lula havia se reunido mais cedo com o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e teve uma conversa reservada de cerca de 30 minutos com ele. O magistrado viajou para o Rio de Janeiro na noite de ontem e não participou da reunião com os colegas.

O presidente convidou os ministros para o jantar com o objetivo de demonstrar que não havia crise na relação entre Executivo e Judiciário. Ele também deixou claro durante a reunião que não há nenhum tipo de tensão entre o Planalto e o Supremo, apesar do voto do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, que foi a favor da PEC.

Nos bastidores, ministro reclamaram que o governo não agiu para evitar uma aprovação da medida, decidindo adotar posição neutra durante a discussão da PEC. Auxiliares dos ministros afirmaram que o tom da conversa foi amistoso e que o projeto não foi o principal tema discutido.

A situação com o Congresso Nacional, no entanto, é diferente. Ministros acreditam que as Casas Legislativas devem aprovar uma série de medidas conta a Corte, como impor uma fixação de mandatos e até impeachment de magistrados.

Barroso e Gilmar criticaram a medida durante a sessão desta quinta no Supremo, alegando que ela seria uma tentativa de “intimidação”.

Os serviços federais estão ainda mais próximos da população maranhense com a Caravana Federativa, ação do Governo Federal que reúne representantes de mais de 30 ministérios em contato direto com prefeitos e gestores estaduais para o desenvolvimento de ações e políticas públicas. Além do diálogo com os gestores, o primeiro dia da ação também foi marcado por entregas de equipamentos na área da segurança pública, somando mais de R$ 9 milhões.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, que destacou a parceria e o diálogo com o Governo Federal para que as ações alcancem todos os brasileiros.

“Esperamos que os prefeitos e os secretários visitem os estandes dos 33 ministérios que estão aqui, Brasília veio para o Maranhão com 350 funcionários para destravar o que for necessário. É uma oportunidade única e com isso vamos conseguir avançar. O presidente Lula trouxe esperança para o povo do Maranhão e do Brasil com a retomada do Pacto Federativo”, afirmou o governador.

O ministro Alexandre Padilha destacou a presença dos prefeitos dos municípios maranhenses no evento e ressaltou a necessidade da parceria com as prefeituras para que os programas federais possam alcançar todos os locais do país.

“O principal objetivo da Caravana é a aproximar o Governo Federal do povo tendo a parceria com o Governo do Estado e com as prefeituras, pois sabemos que a gente não chega ao povo do Maranhão, ao povo brasileiro, sem essa parceria”, frisou o ministro.

Alexandre Padilha destacou que no primeiro dia do evento foram realizados mais de 1.700 atendimentos possibilitando soluções para destravar repasses aos municípios em diversas áreas. Como exemplo da importância da Caravana Federativa, ele também citou o anúncio das novas obras do Minha Casa Minha Vida que para o Maranhão destinou quase 16 mil unidades habitacionais e os gestores municipais poderão esclarecer dúvidas sobre o programa.

A vinda da força-tarefa do Governo Federal contou com a articulação do Governo do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Durante a solenidade, o presidente da Famem, Ivo Rezende, definiu o programa federal como uma ação de resolutividade.

“Essa ação traz resolutividade para problemas que muitas vezes ficam sem andamento por conta da dificuldade de deslocamento até Brasília e nesses dois dias temos aqui os ministérios representados, além de autarquias e bancos. Então eu tenho certeza que vamos conseguir destravar recursos e trazer muitas notícias boas para a população”, declarou Ivo Rezende.

A Caravana Federativa começou na quinta (23) e segue até sexta-feira (24), no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), na Madre Deus. Já no primeiro dia do evento foram celebradas parcerias entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão direcionadas ao sistema de segurança pública.

Com a presença do secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, foram entregues equipamentos para o trabalho das forças policiais maranhenses no valor de mais de R$ 9 milhões. Na ocasião, Diego Galdino destacou o compromisso da gestão federal com a segurança pública.

“Cada vez trabalhamos mais, a cada crítica trabalhamos ainda mais, planejamos mais, aprendemos mais e mais entregas faremos. Eu quero deixar esse recado e agradecer a oportunidade de voltar ao Maranhão. Em dezembro esperamos trazer, se Deus quiser, ainda mais recursos para o estado”, comentou Diego Galdino.

O primeiro conjunto de entregas realizado na quinta-feira foi voltado para o trabalho do sistema penitenciário e incluiu 12 veículos grandes, carros modelos SUV, caminhonetes e caminhões; e mais de 160 equipamentos entre rádios portáteis, computadores, portais com detector de metais, detectores de metais do tipo ‘raquete’, algemas, entre outros materiais; e maquinário para uma oficina de serralheria.

Mais 14 viaturas foram entregues ao Governo do Maranhão pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). Esses veículos serão utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em ações de preservação ao meio ambiente e no combate a crimes ambientais.

Ainda para fiscalização e defesa da flora, fauna e dos demais recursos naturais foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estabelecendo um regime de mútua cooperação entre os órgãos.

O pacote direcionado à segurança incluiu ainda o repasse de mais de R$ 3 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, além do Acordo de Cooperação Técnica para base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no âmbito da Polícia Federal. A FICCO estabelece um importante mecanismo de colaboração e cria uma força integrada entre a Polícia Federal e a Polícia Civil dos Estados para o combate à criminalidade.

O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.

O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.

Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.

“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Diálogo – A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.

“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.

“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.

Apoiadores do prefeito Eduardo Braide vociferam aos quatro cantos que ele goza de um prestígio inabalável na capital maranhense por ter quebrado dois retornos na Avenida dos Holandeses para fazer obras na zona mais nobre da cidade.

Enquanto ludibria a classe rica, que não tem nem noção do que é um serviço público de qualidade nas áreas de saúde e educação (todos têm filhos com planos de saúde e que estudam em escolas particulares), Braide sofre com a rejeição dos invisíveis da periferia.

Ontem, durante agenda no Coroadinho, o prefeito sentiu o peso de, em 3 anos, ter feito acenos somente para os mais abastados da cidade, tornando-se a gestão mais elitizada da história de São Luís.

Praticamente ninguém da comunidade do Polo Coroadinho compareceu ao ato de assinatura de uma promessa de cobertura da quadra do Viva.

O povo do bairro não esqueceu do que Braide disse, em cima de um carro de som, que faria pelo Coroadinho durante as eleições. Policlínica, reforma de mercados e outras coisas mais jamais chegaram.

Enquanto isso o já bom asfalto da Holandeses foi trocado por um novinho. Mas na São Luís de Braide é assim. Talvez por isso ele tenha sentido o desprezo da periferia durante a agenda de ontem.

A bancada do Maranhão no Senado concedeu dois votos contra a PEC que reduz os poderes do Supremo Tribunal Federal. O senador Weverton Rocha (PDT) votou com a direita e bolsonaristas revoltados com as decisões do STF que garantiram a preservação da democracia brasileira, ameaçada durante os quatro anos do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).

As senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) se manifestaram contra a PEC do senador Ariovisto Guimarães (Podemos-PR) aprovada por 52 senadores na noite de quarta-feira (22) e vai agora para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, limitará decisões monocráticas (individuais) no STF e em outros tribunais superiores, um antigo desejo da tropa bolsonarista.

A mudança proposta pela direita está sendo vista como uma retaliação do Congresso ao protagonismo que o Supremo conquistou ao colocar freios nos arroubos golpistas do ex-presidente Bolsonaro.

Caso a PEC seja aprovada, sempre que o presidente da República, da Câmara ou do Senado tomarem uma decisão, como promulgação de leis ou validação de atos, um único ministro, desembargador ou até mesmo juiz de primeira instância ficará impedido de suspender tal iniciativa por meio de uma medida cautelar (decisão liminar), suspendendo o efeito da lei ou do ato até que seu mérito seja analisado por um colegiado.

Segundo a revista Fórum, na prática, quando um ministro do STF, por exemplo, suspende uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, ou pelo chefe do Executivo Federal, essa medida não entra em vigor e permanece assim até a votação final do pleno do Supremo. Se entrar em prática, a PEC prevê que só decisões de todos os integrantes da Corte é que terão validade.

Entranho que o senador Weverton esteja abraçado com a direita e com a horda bolsonarista nesta empreitada para enfraquecer os poderes da Corte Suprema.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria do deputado Florêncio Neto (PSB), que estabelece prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, o referido laudo médico, que passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais, poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

Justificativa – Florêncio Neto explica que Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável, durante toda a vida.

O autor da proposição diz que o projeto de lei objetiva evitar a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e o seu tratamento é permanente.

“Atualmente, é comum que se exija de pessoas portadoras de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, devendo ser renovado de seis em seis meses, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito de acesso para direitos e garantias. Portanto, como é uma doença que não tem cura, quando diagnosticado, não persiste razão em submeter essas pessoas a renovação do laudo”, esclarece.

O parlamentar reforça que a norma tem por base proposição semelhante do Estado de São Paulo. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com o diabetes tipo 1 (DM1), estimativa da plataforma TIDIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e o número de casos aumenta cerca de 5% por ano no país.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), fez uso da tribuna nesta quinta-feira (23) para tratar da primeira edição da Feira AgroMatinha, maior evento de Agronegócios e Turismo da Baixada Maranhense. A iniciativa faz parte do projeto “Empreende Matinha”, que vem transformando a realidade econômica do município desde 2017.

O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro e tem como objetivo fomentar a disseminação do conhecimento para impulsionar o crescimento do setor agropecuário e do turismo em Matinha e na região da Baixada Maranhense. A feira servirá como ponto de encontro para agricultores familiares, empreendedores do agronegócio, e entusiastas do turismo local.

Rodrigo Lago destacou a importância da Feira AgroMatinha para o desenvolvimento da região. Ele ressaltou a iniciativa da prefeita Linielda do Eldo e da equipe da Prefeitura, que se uniram a órgãos estaduais e federais para promover não apenas a divulgação dos potenciais turísticos da região, mas também para fornecer assistência técnica aos agricultores.

“Estarei em Matinha nesta sexta-feira participando dessa grande feira que tem como objetivo a divulgação dos potenciais da região da Baixada Maranhense, além de prestar assistência técnica aos produtores”, afirmou Rodrigo Lago, que ainda parabenizou a prefeita Linielda do Eldo e sua equipe pela realização da feira.