O deputado estadual Ariston (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (5), parabenizou o município de Santa Rita pela passagem dos seus 62 anos de emancipação política, celebrado no sábado (2). O parlamentar afirmou que, como parte das comemorações, foram entregues centenas de obras no município nas áreas de saúde e educação.

Ariston também parabenizou a administração municipal que, segundo ele, não tem medido esforços para garantir melhorias para a cidade de Santa Rita.

“A gente tem visto a cidade asfaltada, a entrega de vários poços artesianos, entregas e reformas nas áreas de saúde e educação. Cerca de 114 obras entregues, e isso mostra a boa administração do município”, destacou.

A denúncia de extorsão envolvendo o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada, revelada nesta segunda-feira, 4, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esteve entre os temas mais debatidos, hoje, no plenário do parlamento ludovicense.

O primeiro a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Raimundo Penha (PDT). O parlamentar elogiou a coragem do chefe do Legislativo de fazer a grave revelação da tribuna da Casa.

“Dizer que sua atitude foi um ato de coragem da sua parte suportar tanta pancada por tanto tempo. Apontar o dedo para a Câmara de Vereadores é algo que é muito fácil, ainda mais no ano pré-eleitoral. E vossa excelência correu o risco de ter a sua imagem destruída com uma busca e apreensão. Eu não estou nessa investigação, mas eu imagino a aflição que passaram cinco colegas que não tiveram o direito à defesa plenamente, que não foram chamados, que tiveram uma busca e apreensão”, frisou.

O pedetista fez uma série de questionamentos em relação à operação “Véu de Maquiavel”, que teve, como alvo, um grupo de vereadores da capital. Em seu discurso, o líder do PDT afirmou ainda que, além de levar o caso ao CNMP, era preciso comunicar o fato ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

“Até hoje não foi revelado para a cidade, o que foi aprendido? Uma busca e apreensão é quando se tem um risco de documentos serem extraviados ou quando se tem valores. Uma operação que tem à frente um promotor de justiça que tinha parente nomeado no órgão que é investigado; um promotor que tinha reunião separada com o presidente da Câmara e que, segundo o que foi relatado, no meio de um depoimento, desliga uma filmagem do depoente, para ter uma conversa paralela. Eu queria sugerir que, além de representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, vossa excelência fizesse uma representação na Procuradoria Geral de Justiça, pois, lá nós temos uma ouvidoria e um setor responsável para apurar a conduta dos promotores”, completou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores.

“Eu cansei de dizer dos espinhos que a vossa excelência poderia ter nesta cadeira. E eu vejo que está muito além daquilo que eu imaginei. Agora, é preciso destacar que além da suposta perseguição de um promotor, existiriam vertentes e setas apontadas para a Casa de outros setores. Eu acho que é preciso buscar a resolução do problema de emendas a partir da cronologia de ordem de pagamento que é feita pelo Executivo. Presidente, parabéns! Conte comigo, conte com todos aqui”, afirmou.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Câmara, concorda com a tese de perseguição e destacou casos de emendas envolvendo outros poderes. “Os olhos são apenas para esta Casa, pois nós vemos aí coisas inimagináveis. Existe o caso de um convênio feito no aniversário da cidade com uma ONG, no valor de R$ 3,5 milhões, casos de RP9 – emendas secretas, então cadê o MP nessas questões? Na Assembleia Legislativa, os deputados não recebem emendas? Quer dizer que só nós que recebemos emendas parlamentares neste país e neste estado?”, questionou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), fez nesta manhã de segunda-feira (4) grave denúncia de extorsão, perseguição e ameaça, que estaria sofrendo, praticada, segundo ele, pelo promotor Zanony Passos Silva Filho. Paulo Victor falou sobre operação ocorrida na Câmara, há três meses, tendo como alvo diversos vereadores para investigar destinação de emendas parlamentares.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso.

Extorsão – Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.

Com isso, Zanony solicitou telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, disse Paulo Victor.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. Zanoni entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados pelo referido promotor e, em especial, ao presidente da casa, Paulo Victor.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse.

Foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares.

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve.

Congresso em Foco – O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou neste domingo (3) uma nota pública de apoio a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A organização afirma que o atual ministro da Justiça é apto ao cargo e cita sua trajetória profissional no campo jurídico.

Além disso, o Fórum também destaca como um ponto positivo de Dino a sua atuação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Em nota assinada por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretor presidente e diretora-executiva da organização, é destacada a “defesa intransigente da ordem democrática” do ministro da Justiça.

“Temos a certeza de que, uma vez aprovada sua indicação pelo Senado Federal, Flávio Dino exercerá com compromisso ético e louvor o papel de Guardião da Constituição”, diz a nota pública.

O presidente Lula (PT) indicou Dino para a vaga na Suprema Corte no fim de novembro.

Mestre em Direito, Dino assumiu em 1994 cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se demitiu para iniciar sua carreira política.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. Apesar de sua carreira como juiz federal, críticos também afirmam que Dino não teria os requisitos técnicos, como notório saber jurídico, para assumir o cargo.

Com isso, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, por meio da Ajufe, indicaram “total apoio” à indicação de Dino ao STF.

“Flávio Dino honrou, por mais de uma década, o nome da magistratura federal, após ter sido aprovado em 1º lugar no concurso para juiz federal substituto”, diz nota da Ajufe, assinada em 29 de novembro.

Para a oposição, a atuação de Dino depois do magistrado é o maior ponto de crítica. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.

Com isso, o ministro já conta com uma rejeição declarada maior do que os votos contrários que Cristiano Zanin, primeiro indicado ao STF do terceiro mandato de Lula, teve em sua votação no Senado.

Indicação de Dino ao STF

Aprovado na CCJ, o nome do ministro da Justiça será levado ao plenário, provavelmente na mesma semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado para a votação de indicação de autoridades.

Para ser aprovado no plenário, Dino precisa de 41 votos. Sua aposta é em dialogar com os maiores partidos do Senado, como MDB e PSD, e tentar garantir o apoio unânime. Também dialoga com bancadas estratégicas, como a evangélica.

Sigla que sofreu enorme processo de desidratação após duas sucessivas derrotas para o grupo comandado pelo ainda ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), o MDB, agora sob o comando da família Brandão, pretende voltar a ser grande já nas próximas eleições.

A primeira demonstração de força dada na convenção realizada nesta sexta-feira (1º) quando o empresário Marcus Brandão assumiu oficialmente o comando da legenda com a responsabilidade de prepara-la para as eleições nos 217 municípios maranhense ano que vem.

A expectativa após o MDB sair das mãos da ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney é enorme, principalmente se for confirmadas as articulações de bastidores que apontam para a futura filiação do governador Carlos Brandão (PSB), irmão de Marcus Brandão.

Além da ascensão de Marcus Brandão, um outro membros da família do governador se filiou ao MDB. Sobrinho do mandatário estadual, Orleans Brandão se filiou ao partido na presença do presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi e de históricos do partido no Maranhão e está habilitado a concorrer nas próximas eleições.

“Estou honrado em agora fazer parte desse partido que tem tanta história no Maranhão e no Brasil. Estou pronto para dar a minha contribuição para que ele continue avançando e ajudando a construir um estado e um país melhor para todos”, disse Orleans Brandão, secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas e agora emedebista.

Na convenção Marcus Brandão disse ser uma honra dirigir o MDB no estado, destacou a importância nacional da legenda emedebista e disse ser homem de missão. Neste primeiro ato, o novo presidente mostrou força política reunindo prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, secretários de estado, secretários executivos do Governo Federal, ministro e lideranças de todo o Maranhão.

Como homem de missão, sua principal tarefa neste momento é estruturar o partido que sofreu esvaziamento por falta de comando; Roseana conseguiu transformar uma sigla que já foi gigante num passado não muito distante em um partido nanico e sem futuro. Portanto a principal missão da nova diretoria será tentar resgatar a força que outrora foi uma máquina de vencer eleições, estando presente em todos os municípios maranhenses.

Se Marcus Brandão vai conseguir fazer o partido voltar a ser grande vamos ver em 2024, que diga-se de passagem, está batendo na porta.

Em ato comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís.

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Etapas – Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.