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Gestores tem o dia 6 de abril para entregarem as prestações de contas

Em razão do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao
exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o
Domingo de Páscoa.

Até
agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias
estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já
se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. Uma grande
estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar
durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas
as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das
contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos
gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a
implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se
dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de
faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão,
conselheiro Jorge Pavão


Além do
cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que
procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente
gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão
entregar suas contas ao órgão.

MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES – Os gestores públicos que não entregarem suas
prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições,
a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa,
inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.
As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso
na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe
do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos
equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de
Vereadores.

MODERNIZAÇÃO – Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as
implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água:
o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de
todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de
Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com
todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do
Maranhão.



Além
desses dois sistemas, outro passo importante será a implantação da Ouvidoria do
TCE, que objetiva ser um importante canal de comunicação e de maior aproximação
entre a Corte de Contas maranhense e a sociedade. A previsão é de que a
Ouvidoria entre em funcionamento já no segundo semestre de 2015.

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