Em carta aberta encaminhada à população, o prefeito
de Santa Inês, Ribamar Alves, contesta denúncias feitas pelo deputado federal
Juscelino Filho sobre supostas ilegalidades na distribuição de carga horária
aos professores do município. Lei abaixo a íntegra da resposta.
AO EXMO. DEP. FEDERAL JUSCELINO FILHO
“Talvez por
ignorânça ou maldade das pió, furar os óio do Assum Preto, prá ele assim cantar
mió”.
(Cantava o nosso imortal Luiz Gonzaga).
Excelência,
O Regimento da Câmara dos Deputados é claro e
objetivo quando diz no TITULO VII – CAPÍTULO I – Art. 231 – § 1º ”Os
Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, motivo pelo
qual deixo de processa-lo por mentir, caluniar e difamar.
Excelência, conforme publica no Blog do Marco D’Eça
do dia 11 de março de 2015, e reproduzido em outros afirmou que: “Dias
atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para
ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalhos dos
professores de Santa Inês. De acordo com o Sindicato dos Professores de Santa
Inês (Sinproessin – esse sindicato é falso não existe, não tem carta sindical,
é uma fraude), a prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos
professores a partir de um decreto municipal, exigindo 16 horas? aula – contou
o parlamentar.
Segundo ele, o município está exigindo 16
horas/aula dos professores, enquanto o Conselho Nacional de educação estabelece
13,3 horas/aula.
– Este decreto é ilegal. É incompreensível a
legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil.
Além disso, a prefeitura não previu aumento de salário, somente da carga
horária- conclui Juscelino”.
Excelência, furaram os seus óio e, sem
nenhum senso de responsabilidade para com o mandato que exerce, Vossa
Excelência foi logo reverberando ou vociferando impropriedades e vilanias.
Quero, pois, contrapô-lo e desfazer essa grande “mancada” proferida de
forma inaceitável para um parlamentar, que obteve mais de 17 mil votos no
município e assumiu centenas de compromissos com a população que lhe acolheu
tão bem e acreditou tanto nos seus discursos e dos seus tios, e não merece ser
enganada de forma tão vil e mostrando, Vossa Excelência, um total despreparo
para o exercício nobre do mandato de deputado federal pelo glorioso estado do
Maranhão.
Vamos aos fatos:
01- Após 30
anos de luta, aí inclui os 24 anos do seu grupo político, sendo 8 anos do seu
tio e padrinho político, ex-prefeito, Robert Bringel, somente agora com total transparência
e discussão com a categoria dos professores, aprovamos, sancionamos e
implantamos o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, resgatando
a dignidade e dando a verdadeira libertação dos professores do município, que
agora não precisam de apadrinhamento político, mas unicamente da sua vontade,
fazer cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e, assim,
ascender na carreira. Vale ressaltar ainda, que com o PCCR implantado os
professores do município de Santa Inês passaram a perceber dos maiores salários
do estado do Maranhão.
02- Portanto,
mentiram e Vossa Excelência, acompanhou a mentira, dando publicidade e
legalidade, já que Deputado federal tem fé pública, a uma GRANDE MENTIRA,
mas aí tenha sido “Talvez por ignorânça ou maldade das pió”.
03- Disseram
que houve aumento da carga horária para 16 horas/aula, em vez das 13,3
conforme Lei federal 11.738 de 16 de julho 2008 (que eu como Deputado
Federal votei favorável) e que segue anexo para que possas ler e tomar
conhecimento. Acontece nobre deputado, em Santa Inês os professores são
concursados para trabalhar 20 horas semanais, conforme a Lei Federal teriam que
dar 13,3 horas? Aula dentro da sala de aula de 6,7 (1/3) em atividade fora da
sala de aula, mas em atividade correlata (planejamento, correção de prova,
etc), mas dentro da escola.
04- A
LEI MUNICIPAL Nº 072/2014 que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E
REMUNERAÇÃO – PCCR, que disciplina em seu Art. 32 sobre a Jornada de Trabalho
do titular do cargo de professor, também interpreta a Lei com a carga horária
de 20 horas/aula distribuída com 13,3 horas/aula em sala de aula e 6,7
horas/aula em atividades extra-sala.
05- Acontece,
Excelência, que 13,3 horas multiplicado por 60 min (quantidade que compõe uma
hora), dão exatos 800 minutos, que divididos por 50 minutos hora/aula perfazer
exatas 16 aulas semanais. Preste atenção, matemática é ciência exata: 16 aulas
de 50 minutos não são exatas 13,3 horas. Portanto, dentro da Lei, que vossa
excelência tanto reclama. São 16 aulas de 50 minutos por semana e não 16 horas
de aula por semana.
06- Em
reunião com o SINPROESSEMA, único órgão que representa os professores
(peço que estude e leia mais: a Lei que rege os sindicatos é bem clara, não
pode coexistir dois sindicatos do mesmo seguimento na mesma base territorial, a
isso se chama UNICIDADE SINDICAL, em atenção e visando dar mais tranquilidade
para o desempenho da nobre função de melhor educar, acertamos que a carga
horária seria de 16 aulas de 45 minutos, que perfazem 720 minutos, ou 12
horas/semana.
07- Vossa
Excelência MENTIU deliberadamente ou por pura “ignorança”, NÃO
infringimos a Lei federal, não tripudiamos com os nossos educadores e, acima de
tudo, é a categoria que tem tido todo o nosso apoio.
08- Quanto à
falta de aumento a que vossa excelência se refere, outra grande MENTIRA, o
aumento salarial está em todos os contracheques dos professores, haja vista que
tem professor da rede municipal ganhando mais do que professor do IFMA.
09- O governo
federal deu um aumento de 13,01 para o Piso Salarial, imediatamente nós
colocamos nos contracheques dos professores, até hoje tem município que não
atendeu o Piso Nacional ( Piso que eu participei da Comissão especial e votei
favorável na Comissão e no Plenário);
10- Além do
mais, nobre deputado, foram realizado várias reuniões entre Secretaria de
Educação do Município, Representante dos Professores e Ministério Público, onde
ficou definido que a Lei Federal 11.738, 13,3 horas aula/semana. Mais uma vez,
venho lhe provar que não prevaricamos, não tergiversamos, não descumprimos a
Lei, muito pelo contrário, fizemos tudo o que podíamos fazer para valorizar a
categoria dos professores, que merecem de nós o maior respeito e gratidão pelo
seu nobre papel exercido na formação de nossos jovens.
11- Por
último, excelência, protocolei em seu gabinete e mandei para o seu e-mail um
ofício solicitando que destinasse R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) em
Emendas Parlamentares, onde V. Excia teve R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais)
e não obtive nenhuma resposta por parte sua ou de vosso gabinete, ou seja, não
destinou um centavo para o município que lhe deu a sua maior e expressiva
votação. Vale ressaltar, que foi o Deputado Federal mais bem votado na
história política da nossa cidade.
12- Deputado,
cumpra o seu compromisso com o povo que lhe elegeu e mande recursos para
beneficiar a cidade e, consequentemente, os munícipes e não avenha mais
MENTIR para tentar justificar o mandato, sugiro que leia o Regimento,
prepare-se para o exercício do mandato, leia muito, quando lhe chegar uma
demanda ou denúncia, faça uma análise, use a sua assessoria, use a
assessoria do seu partido, use a assessoria parlamentar da Câmara,
aprenda, prepare-se e tenha um bom mandato, o Maranhão precisa e merece.
13- Finalizo exigindo que, Vossa Excelência, se
tiver o mínimo de humildade peça desculpas a esse prefeito, à secretaria de
educação do município e ao povo de Santa Inês que lhe elegeu e merece, no
mínimo, ser respeitado.
Brasília, 09 de abril de 2015,
Ribamar Alves
Prefeito de Santa Inês
