Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Victor, o desembargador José Gonçalo Filho e o diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Mauro Lobão, oficializaram a implantação de uma série de serviços que serão oferecidos à população, pelo tribunal, na Câmara Municipal de São Luís.

Entre os serviços propostos está a implantação de um Centro de Solução de Conflitos para a realização de sessões de conciliação, e de um posto avançado para regularização e emissão de títulos de eleitor,  além do cadastro de biometria. Para o presidente Paulo Victor, é importante manter a proximidade entre Câmara e TRE-MA “A presença do TRE-MA no parlamento municipal é um avanço para nós e estamos abertos a qualquer implementação que venha colaborar com o acesso da população à informação e aos serviços públicos. Estamos muito felizes com essa parceria”, ressaltou o vereador.

A parceria também proporcionará a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, sobre a atualização do Código Eleitoral e da Lei das Eleições. Segundo explicou o desembargador José Gonçalo, o TRE-MA já vem realizando essas ações em outros órgãos. “O objetivo é melhorar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pelo TRE-MA. A Câmara possui um grande fluxo de pessoas e essa é uma boa oportunidade para oferecermos esses serviços e nos aproximarmos da população”, disse.

Os trâmites para que as propostas sejam implementadas já estão em andamento na Câmara Municipal de São Luís.

Participaram ainda da reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marlon Botão e Edson Gaguinho.

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos legislativos de 2024, nesta sexta-feira (2), durante sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel. A cerimônia foi conduzida pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a leitura da Mensagem Governamental e destacou os resultados positivos de 2023 e as perspectivas para este ano.

A solenidade foi iniciada na área externa do Palácio Manuel Beckman, com a tradicional cerimônia militar, que contou com hasteamento das bandeiras e revista às tropas pela presidente Iracema Vale, seguida da apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Logo após, foi realizada uma coletiva à imprensa, no hall do Plenário Nagib Haickel, com a participação dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, parlamentares, bem como do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, que fez uma breve apresentação sobre os principais pilares de investimentos do Governo do Estado em 2024.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale garantiu que a Assembleia Legislativa continuará batendo recordes de produtividade este ano, fortalecendo parcerias e trabalhando em prol do povo do Maranhão.

“Sei do compromisso de todos que fazem parte desta Casa, deputados, diretores e servidores, as pessoas que fazem o dia a dia da Assembleia junto conosco. Se a gente conseguiu produzir muito, tem muito do esforço de cada um e, por isso, conseguimos atender às necessidades da origem das nossas demandas, que é o povo do Maranhão”, afirmou a presidente da Alema.

Mensagem – Na sessão solene, o governador Carlos Brandão destacou as ações exitosas do Governo do Estado em 2023, que culminaram em milhares de benefícios aos maranhenses, fruto de parcerias com o Governo Federal e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do estado.

O chefe do Poder Executivo afirmou que, para este ano, o governo deve priorizar ainda mais a geração de emprego e renda, o fomento ao turismo e à cultura, a execução de obras estruturantes nas áreas de infraestrutura e saneamento básico, além de investimentos na educação.

“É lógico que o que realizamos em 2023 tem a digital da Assembleia Legislativa, que sempre foi uma grande parceira e, por isso, faço questão de vir aqui trazer nossa mensagem. Primeiro, para agradecer a parceria, em que tivemos inúmeros projetos aprovados pela Casa, de forma que temos mantido e vamos continuar mantendo essa relação institucional de independência e harmonia entre os poderes, como reza a Constituição”, declarou o governador Carlos Brandão.

Autoridades – A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; e o deputado federal Duarte Jr. (PSB), que compuseram a mesa da cerimônia.

Os deputados presentes falaram sobre as expectativas para o novo ano legislativo, que deve ser de muito trabalho. “Isso é a Assembleia. Trabalho constante, imprimido pela nossa presidente Iracema Vale, que, sem dúvida nenhuma, tem transformado, tem lutado e mudado esta Casa”, disse o deputado Antônio Pereira (PSB).

No mesmo sentido, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que, assim como em 2023, este novo ano legislativo será muito produtivo. “O ano de 2024 será uma continuidade do que foi 2023. Muito trabalho previsto por toda a Mesa Diretora e por todos os pares da Assembleia Legislativa”, afirmou.

A primeira pesquisa de 2024 divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Datailha confirma a tendência que todas as sondagens feitas junto ao eleitorado da capital apontaram já em 2023: a eleição para prefeito de São Luís será decidida em dois turno entre os candidatos Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB).

No novo levantamento da Datailha em que apresenta um cenário com sete pré-candidatos Braide lidera com 39,7% de intenção de votos, seguido por Duarte com 20,6%, Edivaldo Holanda 10,1%, Neto Evangelista 4,9%, Wellington do Curso 3,7%, Yglésio Moises 2,3% e Fábio Câmara 1,5%. Não votariam em nenhum deles 12,7%, não sabem ou não responderam 4,6%.

É fato que a pesquisa identificou num cenário de segundo turno uma certa preferência do eleitorado pelo reeleição de Eduardo Braide, que aparece com 53,8%, contra 27,9% de Duarte, seu principal adversário, mas é bom lembrar que trata-se apenas de intenção de votos, não votos consolidados, e que podem mudar ao longo da campanha, que promete ser bastante intensa.

O que surpreende nestas sondagens que antecede as campanhas pela caça ao voto é o desempenho do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido). Mesmo longe das agitações políticas e sem anunciar pré-candidatura mantém uma fatia do eleitorado fiel, o que torna sua candidatura essencial para levar o pleito para uma decisão no segundo turno. Mesmo liderando no quesito rejeição com 14,8%, o percentual  é considerado baixo

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o nº MA-04782/2024 e foi contratada pelo próprio instituto. Foram ouvidos 1.066 eleitores, entre os dias 29 e 31 de janeiro, para uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança é de 95%.

Após o escandaloso contrato de quase sete milhões de reais para uma escolinha de bairro organizar o Carnaval realizado pela Prefeitura de São Luís deixou um rastro de suspeição e veio à tona emedas que leva ao ano de 2023.

Recém-empossado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em seu primeiro mandato, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destinou R$ 300 mil em emendas parlamentares ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu És Uma Benção”, que está no centro do escândalo atual.

Dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão mostram que a nota foi emitida no dia 16 de fevereiro do ano passado, em favor da instituição, para apoiar a organização do evento São Luís Gospel, realizado na primeira quarta-feira após o Carnaval.

Para tentar ajudar o irmão a “abafar o caso”, Fernando divulgou nesta semana o repasse de uma emenda no mesmo valor, desta vez para a área de segurança pública.

Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Origem do nome – O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio Manuel Beckman, a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

A programação será iniciada, às 8h, com cerimônia militar, na área externa da Alema, hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e de São Luís e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual, seguida de apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Às 9h30, será iniciada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel.

No mesmo dia, às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, senador licenciado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está marcada para o dia 22 de fevereiro.

247 – Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta segunda-feira (29) e que teve o vereador Carlos Bolsonaro como alvo, é “esculachar” com ele e sua família. “Querem me esculachar, me fazer passar por constrangimento”, disse Bolsonaro à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Bolsonaro disse, ainda, que a intenção é encontrar algo que o envolva em algum crime, mas que isso “não vai acontecer”, já que ele não teria envolvimento com a “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela”, alvo de investigação pelo esquema ilegal de monitoramento de opositores e críticos do governo Bolsonaro. “Estão jogando rede, pescando em piscina. Não tem peixe”, afirmou.

Mais cedo, o advogado Fábio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou que o ex-mandatário saiu para pescar por volta das 5h50, aproveitando as condições climáticas favoráveis. Carlos e o senador Flávio Bolsonaro também estavam presentes na embarcação.

A PF chegou à residência em Angra dos Reis por volta das 7h e só teria entrado na casa às 7h30. No entanto, Bolsonaro e seus filhos estavam em alto mar, com sinal fraco de comunicação, sendo informados da operação por volta das 8h, quando retornaram à residência. A pescaria, porém, levantou suspeitas de que Bolsonaro e seus filhos tenham aproveitado a oportunidade para descartar possíveis provas em alto mar.

A ação da PF não se limitou à casa de Angra dos Reis, atingindo também o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro e sua residência no Rio de Janeiro. Além disso, mandados foram cumpridos em Formosa (GO) e Salvador (BA). A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo avançar no “núcleo político”, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente pela Abin.