O deputado estadual Vinicius Louro (PR) fez a entrega nesta terça-feira (23), da condecoração do Corpo de Bombeiros feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pelos relevantes serviços prestados ao processo de reestruturação da corporação. Vinicius Louro representou o presidente da ALEMA na solenidade de promoção dos Oficiais.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade no dia 9 de abril, a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Os parlamentares argumentaram que a corporação esperava há 20 anos pela aprovação da LOB, que trata da regulamentação das atividades e atribuições do Corpo de Bombeiro.

“A LOB foi a certidão de nascimento do corpo de bombeiros que nós deputados tivemos o privilégio de aprovar. Em pouco mais de cinco meses de mandado o governador Flávio Dino tem se destacado por valorizar as instituições e preservar estes grandes homens que trabalham salvando vidas. Parabéns a todos os oficiais pela promoção e muito obrigado ao Comandante Célio Roberto pela condecoração”, declarou Humberto Coutinho.

Ainda no gabinete da Presidência, o deputado Vinicius Louro recepcionou os deputados federais Eliziane Gama (PPS), Alberto Fraga (DEM-DEF), Laudílvio Carvalho (PMDB-MG), além do paraense Edmilson Rodrigues (PSOL) e Weverton Rocha (PDT), integrantes da Comissão de Inquérito Parlamentar da Câmara Federal (CPI da Carceragem) que fizeram uma visita ao Presídio de Pedrinhas para identificar os problemas que o Complexo Penitenciário enfrenta, um deles, a superlotação.

Uma diferença gritante foi vista ontem durante a visita da CPI do Sistema Carcerário ao Maranhão, para visitar o presídio de Pedrinhas – que ficou conhecido em todo o Brasil pelas barbáries ocorridas em 2014.

Quando parlamentares decidiram visitar o presídio-crise em janeiro de 2014, receberam um retumbante NÃO da então governadora Roseana Sarney, que fazia de tudo para abafar o problema. Já este ano, a CPI teve acesso livre ao presídio, bem como a imprensa, e pôde conversar abertamente com os presos.

Na visita forçada pelos parlamentares durante o governo Roseana, existiam uns tais “cães de guarda” da governadora para abafar o caso e estrebuchar na televisão para camuflar o problema – um deles era o então senador Edinho Lobão. Já durante o governo Flávio Dino, todos os parlamentares tiveram acesso livre e tranquilidade para ver de perto a situação do presídio.

O resultado, atestado pelo próprio presidente da CPI, Alberto Fraga, foi que houve uma “evolução muito grande do que vimos ano passado e o que estamos vendo agora”. Além de ver um presídio com menos internos e mais organizado que um ano atrás, os parlamentares da CPI destacaram ainda o êxito na classificação dos internos por facção à qual pertencem e que hoje eles são responsáveis por parte do trabalho interno.

Sem uma postura arrogante e nebulosa de “barrar” parlamentares e imprensa durante a visita a Pedrinhas, o governo Flávio Dino mostra que realmente está aberto a sugestões, críticas e transparência.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta quarta-feira (24), a inauguração da reforma física ampla e a climatização de todas as salas e consultórios do Centro de Saúde do Bairro de Fátima, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para atender uma população de 20 mil pessoas.

 O parlamentar informou que houve também a modernização do laboratório de análises clínicas e a entrega de um equipamento que faz dar o resultado do exame de tuberculose em apenas três horas, o que antes era feito em vários dias. A secretária de Saúde, Helena Duailibe, também participou da solenidade.

 “O prefeito adquiriu esse novo instrumento para levar comodidade e para dar mais cidadania aos pacientes que procuram o Centro de Saúde no Bairro de Fátima. Fica aqui os nossos parabéns ao Edivaldo Holanda Júnior e à doutora Helena Duailibe, pelo trabalho desenvolvido e pela entrega à comunidade de mais esse importante Centro de Atendimento de Saúde, totalmente reformulado”, afirmou.

Marrapá – Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV), Edilázio Junior (PV) se negaram a participar da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para levantar todos os bens públicos batizados em homenagem a personalidades e políticos vivos.

Herdeiros políticos dos clãs Sarney e Murad, o trio oposicionista posicionou-se veementemente contra a proposta do deputado Othelino Neto (PCdoB), temendo que a medida alcance obras e órgãos públicos que cultuam membros da oligarquia. O convite foi feito pessoalmente pelo próprio Othelino.

Dissimulada, a filha de Ricardo Murad chegou a condenar na tribuna a retirada do sobrenome Sarney de prédios públicos. No entanto, defendeu a retirada do nome do ex-governador João Castelo, ainda vivo, do Complexo Desportivo do Castelão.

A comissão se reúne na próxima semana para o início do levantamento. Concluídos os trabalhos, o grupo de parlamentares enviará ao Governo do Estado um relatório sugerindo as mudanças, atendendo às leis federal e estadual que proíbem este tipo de homenagem.

A ex-governadora Roseana Sarney está disposta a se livrar o PMDB das famílias Lobão e Murad. Após vetar a participação de Ricardo Murad e Edinho Lobão na reunião da executiva do partido realizada semana passada e dar mais poder a lideranças jovens, com o deputado Roberto Costa, forte candidato a prefeito no município de Bacabal, Roseana Sarney vetou a participação dos dois na próxima composição da direção partidária.

Edinho Lobão pretendia uma vaga na executiva estadual na próxima composição que será eleita no segundo semestre deste ano, enquanto Ricardo Murad almejava tomar o comando do diretório municipal de Roberto Costa, mas ambos foram rifados e comunicados que não terão participação no comando da legenda.

A decisão de afastar qualquer possibilidade de Murad assumir posições no comando do PMDB estadual ou municipal, segundo colheu o blog junto às suas fontes, teria partido do senador João Alberto e posto em prática por Roseana, que estaria se sentindo ameaçada pelo cunhado, um cidadão tresloucado e que se considera a cima de tudo e de todos.

Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

Dessa maneira, o Governo do Estado assegura aos trabalhadores terceirizados maior segurança no pagamento dos encargos trabalhistas. “Estamos concedendo benefícios fiscais e ampliando serviços públicos porque cortamos enorme árvore da corrupção existente”, disse o governador nas redes sociais, ao anunciar a sanção da lei, proposta pelo deputado estadual Fernando Furtado.

A lei assegura a execução completa do contrato da empresa terceirizada somente quando for comprovado o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Com a medida, o Governo do Maranhão institui mecanismos de controle do patrimônio público do Estado e assegura melhores condições aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas pelo estado.

Lei anti-calote

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Benedito Raposo, comemorou a conquista dos trabalhadores e definiu-a como “lei anti-calote”. A categoria passou por problemas com os repasses de empresas terceirizadas recentemente, que não lhes repassou encargos trabalhistas devidos pela administração anterior.

O novo sistema sancionado pelo governador garantirá que a quantia referente aos encargos trabalhistas seja depositada em instituição financeira pública e esteja à disposição do trabalhador, evitando casos de não repasse de direitos trabalhistas ao final do contrato, como aconteceu em casos de terceirizadas para serviços de Saúde e Segurança em 2015.

Os casos observados foram decorrentes de contratos firmados pelas gestões anteriores e da suspensão de pagamento das empresas durante os últimos três meses da gestão anterior.

O senador Roberto Rocha deu uma derrapada feia ao tentar se impor como dono do PSB e empurrar goela abaixo da militância partidária a sua teoria absolutista. A reação interna e dos líderes de partidos contra o autoritarismo exacerbado de quem se diz democrata forçou o parlamentar morder a própria língua, procurar se desculpar e negar o que havia afirmado na presença de dois blogueiros.

Rocha, após se eleger, inclusive com meu voto, deixou a modéstia de lado e passou a se comportar como se fosse a maior liderança do Maranhão. Certa vez me disse: “não estou abraçado com Flávio Dino, nós estamos lado a lado, pois tive mais de um milhão de votos e estamos nos mesmo pé de igualdade”. Fiquei espantado até porque se ele hoje é senador deve agradecer a Flávio, o verdadeiro responsável pela sua eleição.

Além de autoritário, o senador foi ingrato com o governador e principalmente com o prefeito Edivaldo Holanda, político que o lançou candidato ao Senado numa solenidade no Palácio de La Ravardiere, antes mesmo de iniciar o processo de discussão sobre candidaturas, trabalhou e pediu votos para ele se eleger. Como se não bastasse, na eleição de vereador, orientou suas bases eleitorais e sufragar votos no filho do senador, Roberto Rocha Júnior.

O prefeito deve sentir muito arrependimento de ter trabalhado para eleger o filho de Rocha vereador, comprar briga na coligação que elegeu Flávio Dino governador para garantir a candidatura ao Senado e ainda entregar à Rocha algumas secretarias para que ele colocasse jabutis, gente sem qualificação e que em nada contribui com a administração municipal.

Não adianta querer desdizer o que disse em alto e bom tom que PCdoB e PTC são “partidinhos sem expressão”, que o prefeito quer colar sua reeleição no governo, porque é isso mesmo que ele fala em todas as rodas sobre política, agora, no momento de crise autoritária, apenas tornou público o que já vem falando há muito tempo no privado.