O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna nesta tarde de segunda-feira (22), para rebater críticas feitas pela deputada Andrea Murad (PMDB) no que diz respeito ao certame para contratação de aeronaves realizado pelo Governo do Estado.

Rogério Cafeteira iniciou o debate esclarecendo que o processo licitatório para a contratação das aeronaves está seguindo os princípios da legalidade e da moralidade dos gastos públicos ao contrário do que a oposição tentou colocar. “O certame não será cancelado, apenas o pregoeiro, devido a questionamentos dos prováveis concorrentes, achou por bem responder a todos antes de se abrir as propostas, antes de dar início efetivamente à licitação, apenas isso, não existe da nossa parte nenhuma dúvida sobre a correção e mais, diferente do que alguns querem colocar, superfaturamento”, destacou.

Em seguida, o parlamentar começou a discorrer sobre contratos realizados na gestão passada onde o superfaturamento era latente. Ele relatou que o contrato realizado em 2014 estabelecia uma franquia de 20 mil quilômetros/ mês e que correspondia ao valor de R$ 500 mil reais, que eram pagos independente de haver o consumo total dessa quilometragem. Citou como exemplo os voos realizados nos meses de outubro e novembro do referido ano, que somaram pouco mais de 9.300 quilômetros, em outubro; e 6 mil quilômetros, em novembro. “Com esses exemplos podemos ver claramente a ilegalidade, onde o quilômetros custou R$ 53,62 em outubro e, pasmem 80,07 em novembro. E a oposição vem falar em superfaturamento?”. Rogério lembrou ainda que no atual processo, o serviço será pago conforme for prestado, ou seja, apenas quando for utilizado; o que reduzirá os gastos e difere da gestão anterior que pagava valor integral, independentemente da utilização.

O deputado falou também de um caso mais grave onde em novembro de 2011 foi paga hora de Ginger mais cara que se pode imaginar. Nesse mês a aeronave contratada voou exatas 4horas e 30 minutos e a empresa recebeu por este serviço o valor de 252 mil reais, o que corresponde 56 mil por hora de voo. “Agora está sendo questionado o valor da hora de voo no certame que é estimado em R$ 30,93, o mesmo valor de quatro anos atrás mesmo com o aumento do combustível e do dólar que são componentes que implicam no aumento do valor”, finalizou dizendo ser possível falar de vários outros exemplos na má gestão do dinheiro público.

Ministro Lewandowski assina o termo de compromissos para construção e reforma de presídios

O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

Nesta semana, a Princesa do Sertão se transforma na capital do forró e do sertanejo universitário com a realização do São João de Caxias 2015, a maior festa junina do interior do Maranhão. O evento, que acontece entre os dias 24 a 28 de junho, deverá atrair turistas de toda a região e até de estados vizinhos por sua ampla programação, manifestações culturais e shows no Parque da Cidade.

O São João de Caxias é promovido pela Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Cultura. A programação oficial conta com apresentações de grupos de quadrilha todos os dias, vindas de diversas cidades, entre elas: Caxias, Codó, Timbiras, Afonso Cunha, Coelho Neto, Duque Bacelar, Santa Quitéria, Coroatá e Timon. Grupos de bumba meu boi, Dança do Lili, Maculelê e Reizado também estão confirmados no evento.

Em relação aos shows musicais, as melhores bandas de forró e sertanejo universitário da região e do circuito nacional marcarão presença no São João de Caxias. Cantores da terra abrirão o evento com um tributo a Caxias. Os dias seguintes serão animados pelas seguintes atrações: Mara Pavanelly, Waldo & Felipe, Cavalo Branco, Forró dos Plays, Bill Martins, Guilherme Dantas, Xé Pop, Joseph & Banda, Márcia Felipe e Forró da Curtição.

Programação

DIA 24 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA)

19h00 – ABERTURA

19h30 – Quadrilha OS APAEXONADOS – Caxias

20h10 – Quadrilha RENASCER – Codó

20h50 – Quadrilha CARIRI –Timbiras

21h30 – Quadrilha MANDACARU – Codó

22h10 – Quadrilha ARCO-ÍRIS – Coelho Neto

22h50 – Quadrilha ZÉ DA ROÇA – Caxias

23h30 – Quadrilha CAMINHOS DO SERTÃO – Timon

Tributo a Caxias (Cantores da Terra)

DIA 25 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

19h00 –  Quadrilha BOLE – BOLE- Timon

19h40 – Quadrilha FLOR DE MANDACARU – Coroatá

20h20 – Quadrilha ARRASTA PÉ – Santa Quitéria

21h00 – Quadrilha BAKANA CIVILIZADA – Coelho Neto

21h40 – Quadrilha ASA BRANCA – Codó

22h20 – Quadrilha EXPLODE CORAÇÃO – Duque Bacelar

23h00 – Quadrilha SAI DE BAIXO – Caxias

Waldo & Felipe

Mara Pavanelly

DIA 26 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA)

19h00 – Quadrilha mirim caipira TAMARINEIRO DO CANGAÇO – Caxias

19h30 – Quadrilha adulta caipira GUERREIRO DA BAIXINHA – Caxias

20h00 – Boi O Brilho da Alegria – Caxias

20h30 – Quadrilha adulta caipira CAVALHEIROS DA TRABALHOSA – Caxias

21h00 – Quadrilha adulta caipira VAI OU QUEBRA – Caxias

21h30 – Dança do Lili & Cia Expressões Folclóricas

Cavalo Branco

Forró dos Plays

DIA 27 DE JUNHO (SÁBADO)

19h00 – Quadrilha mirim caipira Os PIMENTINHAS – Caxias

19h30 – Quadrilha mirim caipira CYCWPYRA – Caxias

20h00 – Quadrilha mirim caipira CAVALHEIROS DA TRABALHOSA – Caxias

20h30 – Quadrilha adulta caipira VENENOZA – Caxias

21h00 – Quadrilha adulta caipira AMOR JUNINO – Caxias

21h30 – Quadrilha adulta caipira TAMARINEIRO DO CANGAÇO – Caxias

Bill Martins

Guilherme Dantas

Xé Pop

DIA 28 DE JUNHO (DOMINGO)

19h00 – Boi Bezerro de Ouro – Caxias

19h30 – Quadrilha adulta estilizada OS APAEXONADOS – Caxias

20h00 – Dança do fogo e maculelê – Guerreiros do Quilombo

              Reizado ENCANTO DA TERRA

21h00 – Quadrilha adulta estilizada SAI DE BAIXO – Caxias

21h30 – Quadrilha adulta estilizada ZÉ DA ROÇA – Caxias

22h00 – Boi Encanto de Caxias

Joseph e banda

Márcia Felipe e Forró da Curtição

Acontece na próxima sexta feira, dia 26 de junho, no auditório central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) o simpósio Democracia representativa em crise: problemas e soluções. O simpósio é organizado pelo grupo MUITOS de inclusão política, em parceria com o DCE da UFMA, e tem por objetivo levantar os problemas atuais de nossa democracia representativa e propor soluções a partir das considerações levantadas pelos palestrantes.

O simpósio contará com a participação, dentre outros, do Desembargador eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE (EJE-TRE/MA), Dr. Clodomir Reis, dos advogados especialistas em direito eleitoral e também professores da Escola judiciária, Dr. Edson Travassos Vidigal e Dr. Carlos Eduardo Lula, bem como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Dr.  Tarcísio Vieira Neto, que vem à São Luís especialmente para participar do evento, a convite do grupo MUITOS.

“O evento é mais uma ação do projeto “empodere-se” do grupo MUITOS, e o objetivo é continuar levando não só ao meio acadêmico, mas à todos os cidadãos interessados, o aprofundamento de questões importantíssimas à condução de nossas vidas, que acabam sendo tratadas de modo superficial pela imprensa, muito por interesse de nossa classe política, que prefere deixar os cidadãos sempre como ‘marido traído’, ou seja, os últimos a saber do que está acontecendo”, explica Edson Vidigal.

Vidigal, que além de palestrante, é também o idealizador do grupo MUITOS, diz que o min. Tarcísio Vieira Neto aceitou de pronto o convite para palestrar aos maranhenses sobre tema tão importante: “o min. Tarcísio, que também é professor da UnB em Brasília, sempre foi um operador do direito eleitoral e da ciência política, tem várias publicações na área e tem uma atuação muito comprometida com os valores democráticos de nosso país. Já esteve aqui algumas vezes no passado como advogado e gosta muito de São Luís. Aceitou o convite com sorriso no rosto. Sei que nos brindará com uma enriquecedora exposição”.

O evento acontece oportunamente após a primeira rodada de votações na Câmara do Deputados sobre a tão falada “reforma política”, que no fim, no entender de Vidigal, “não passa de uma reforma politiqueira, onde apenas os interesses dos deputados foram votados, a população foi completamente excluída das discussões, e muita coisa foi votada inclusive completamente contra os anseios manifestados de forma contundente pelos cidadãos”.

O Simpósio Democracia participativa em crise: problemas e soluções é voltado para juízes, advogados, estudantes, professores e todos os cidadãos interessados. Será conferido certificado aos participantes presentes que tenham feito inscrição prévia. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo e-mail grupomuitos@gmail.com, com o assunto “Simposio democracia em crise: problemas e soluções”.

SERVIÇO

O quê: Simpósio “Democracia em crise: problemas e soluções”

Quando: Dia 26 de junho, sexta feira, das 9:00 às 18:00

Onde: Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – Campus do Bacanga.

Informações: por e-mail (grupomuitos@gmail.com) e por whatsapp (98 99225 3636)

Câmara de Santa Inês aprovou o Plano Municipal de Educação

Foram várias reuniões, debates, fóruns e o Plano Municipal de Educação (PME) de Santa Inês foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (19/06). Isso representa mais uma conquista da classe educadora, do Executivo de Santa Inês e principalmente dos alunos e futuros alunos da rede municipal de ensino. O PME foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão da Câmara. O documento segue agora para o Executivo Municipal, que tem até o dia 24 deste mês para sancioná-lo.O PME

Santa Inês nos últimos meses parou para discutir o futuro Educacional de uma geração. Trabalhadores da Educação, autoridades dos mais variados segmentos e a sociedade civil organizada trabalharam na construção, reformulação e validação do Plano Municipal de Educação.

Na última quarta-feira (17), no auditório da Escola Municipal Terezinha Lopes, aconteceu uma audiência para discussão das ações dentro da área da educação do município não só voltadas à rede de municipal ensino, mas também a todos os setores que envolvem as necessidades educacionais.

Na Câmara de Vereadores, um dos coordenadores do PME explicou sobre cada item estabelecido no documento e elencou os avanços obtidos na atual Administração Municipal de Santa Inês, como implantação de creches, entre várias outras ações implantadas nos últimos dois anos.

O prefeito Ribamar Alves esteve presente na sessão, juntamente com a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Costa (Concita).

Os números da pesquisa divulgada pelo Instituto Data M no último final de semana de semana sobre o índice de aprovação da administração Flávio Dino, revela um dado surpreendente: aumentou o nível de confiança do eleitorado no governador.

Dino foi eleito com 63% dos votos dos maranhenses, enquanto a última pesquisa revela que o governador é aprovado por 74% da população, ou seja, uma boa fatia dos que votaram no representante da oligarquia Sarney na sucessão estadual aprovam o governo do PCdoB.

Outro ponto a ser analisado e que mostra a boa performance da administração estadual é o fato de quase todos os gestores estaduais estarem em baixa junto aos eleitorados de seus estados, enquanto Flávio Dino desponta com um índice de popularidade muito acima da média.

Em relação ao último levantamento feito pelo Instituto Exata, em abril deste ano, a aprovação do governo Flávio Dino variou positivamente de 72% para 74%. Os índices de não aprovação praticamente se mantiveram nos mesmos patamares de 23%. O saldo da diferença entre os que acham ótimo/bom e ruim/péssimo manteve-se praticamente inalterado, variando de 27 para 26 pontos.

Lewandowski assina termo de compromisso para a construção de presídios

O governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinam hoje o Termo de Compromisso para adequar o sistema de justiça criminal do Maranhão. Nos últimos anos o estado não concluiu as obras e adequações estabelecidas pelo CNJ para a melhoria do sistema de execução penal e carcerário maranhense.

Dentre elas a construção e conclusão dos estabelecimentos prisionais em alguns interiores e na capital, São Luís; a celebração de convênios para manter os centros de reintegração social; o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário; a regularização do atendimento à saúde no Complexo de Pedrinhas, dentre outras.

Celebrarão o termo o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo do Maranhão, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Maranhão.

O credenciamento para a imprensa e o recolhimento das credenciais serão feitos até as 10h da manhã da segunda-feira (22). Somente terá acesso ao evento os meios de comunicação credenciados. Para solicitar credenciamento o veículo de comunicação deve enviar o nome completo da equipe, bem como as respectivas funções ocupadas para credenciamento@secom.ma.gov.br.