Poderes Executivo e Legislativo estão afinados

O governador Flávio Dino (PCdoB), ao fazer o lançamento da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (AgriTec), na manhã de terça-feira (14) no Palácio dos Leões, deu a dimensão da perfeita sintonia entre poderes Executivo e Legislativo neste seis primeiros seis meses de governo.

Dino, além de agradecer a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse ser uma demonstração de que o governo mantém uma parceria democrática com o Legislativo. “Agradeça em meu nome aos demais deputados pelo apoio que nos deram nos primeiros seis meses de governo e pela aprovação dos projetos de interesse da população que enviamos à Assembleia”, afirmou.

 Sobre a AgriTec, o governador contou que o exemplo foi retirado de Caxias, administrada pelo prefeito Léo Coutinho (PDT), aliado do presidente Humberto e que também estava presente no lançamento.  Ele enfatizou que as feiras servirão como “uma enorme vitrine para mostrar e comercializar os produtos advindos da agricultura familiar maranhense”.

 Humberto Coutinho afirmou que a AgriTec realizada no ano passado pela Prefeitura de Caxias fez tanto sucesso, que o governador resolveu adotar o modelo em âmbito estadual. “Em Caxias, foi um grande sucesso e agora o governador vai melhorar e ampliar a produção da agricultura familiar”, frisou.

 A primeira feira acontecerá em agosto, em São Bento, cujo prefeito Carrinhos Muniz estava presente no lançamento; a segunda em Caxias; a terceira em Açailândia; e o quarto em Bacabal, outro prefeito Zé Alberto a prestigiar o evento.

 O prefeito Léo Coutinho afirmou que em Caxias foi um ano de preparativos por conta da grandeza do projeto, mas que foi um sucesso por atrair a agricultura da familiar das regionais. De acordo com o prefeito, as feiras podem ajudar o Maranhão a melhorar seu IDH ao valorizar a agricultura familiar.

 O projeto foi apresentado pelo secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Sores, com o objetivo de criar uma rede de conhecimentos tecnológicos aplicáveis à agricultura familiar e acontecerão nas regiões Tocantina, Cocais, Baixada e Vale do Mearim.

Eduardo Braide ressaltou o acordo firmado entre Governo e índios

A sessão desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa foi marcada pela celebração do compromisso firmado entre o Governo e os indígenas que protestaram durante quase duas semanas pelo pagamento dos convênios do transporte escolar atrasados referentes aos anos de 2013 e 2014 e por melhorias na educação. As tratativas se encerraram na última semana com a assinatura de um termo de compromisso entre o Estado e os índios.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Zé Inácio, ressaltou, na tribuna, o esforço feito pelo Governo para resolver a situação relativa à reivindicação dos indígenas. O parlamentar destacou a participação efetiva de vários secretários de Estado e do Gabinete da Polícia Militar. “Registro o reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas no processo de negociação com os indígenas”, realçou.

O deputado Eduardo Braide também participou da reunião com os indígenas e frisou que o termo foi assinado por todas as partes, inclusive pela Comissão dos sete líderes indígenas que lá se fizeram presentes. Segundo o parlamentar, foi entregue, no dia seguinte, pelo próprio Ministério Público Federal, um documento elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, repassando a relação de todos os processos de pagamentos relativos ao transporte escolar indígena dos anos de 2013 e 2014.

“O compromisso firmado de que todos serão analisados e aqueles que tiverem o aval, tanto da parte da auditoria como reconhecimento por parte da Procuradoria Geral do Estado, haverão de ser pagos devidamente pelo Governo”, destacou Braide.

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar resultou, na madrugada desta terça-feira (14), na prisão de duas pessoas suspeitas de tentar assaltar uma agência do Banco do Brasil localizada no Centro do município de Açailândia, há 562 quilômetros de São Luís. As prisões ocorreram após meses de investigação sobre uma quadrilha especializada em assaltos a bancos oriunda de Santa Catarina.

Os policiais ficaram de campana nas proximidades da agência bancária durante a madrugada. Ao perceberem a aproximação dos suspeitos, Diego do Nascimento, de 30 anos, e Hamilton Albino da Silva, de 40, estes foram abordados. O carro da dupla também foi apreendido. No interior do veiculo foram encontrados três cilindros de gás, uma lixadeira, uma furadeira, um alicate de corte, além de outras ferramentas que poderia ser utilizadas para o arrombamento de caixas eletrônicos.

Diego e Hamilton fazem parte de uma quadrilha especializada em assaltos a banco oriunda de Joinville, cidade do interior de Santa Catarina. “A grande dificuldade de combater essa modalidade de crime é que a grande maioria das quadrilhas é interestadual, mas estamos trabalhando fortemente para inibir a atuação deles, principalmente, com a integração das polícias Civil e Militar de outros estados e a Polícia Federal”, explicou o delegado Thiago Bardal, titular do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (Decrif).

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, lembrou que o combate a essa modalidade de crime é uma das prioridades das forças policiais do Maranhão. “Estamos investindo no intercâmbio permanente com as outras forças policiais e em conhecer a metodologia dessas quadrilhas para inibir a atuação”, garantiu.

 Segundo a polícia, outras sete pessoas que estavam nas proximidades da agência também estariam envolvidas na tentativa de assalto. Elas fugiram logo que notaram a presença da polícia, mas foram detidas e levadas para a Delegacia Regional de Açailândia.

Época – O vice-presidente Michel Temer convidou Chiquinho Escórcio – ex-deputado federal pelo Maranhão – para ser um de seus assessores na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Escórcio, que ainda aguarda nomeação, é um antigo escudeiro do ex-senador José Sarney.

Escórcio nega que sua indicação seja obra de Sarney, mas ninguém duvida da satisfação do ex-senador com a ida do afilhado para a SRI. “Não sei se teve pedido, mas que Zé Sarney gostou, gostou”, afirma o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Na nova função, Escórcio deverá receber um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões.

Escórcio, que também já assessorou Renan Calheiros, tentou a reeleição para deputado no ano passado, mas não conseguiu.

Do Jornal Pequeno – Uma nova medida para tributação de doações e heranças passa a vigorar no Maranhão em 2015. A partir de agora, haverá progressividade na tributação de acordo com o valor da transação. Antes, a porcentagem cobrada era única para qualquer valor – 2% para doações e 4% para heranças. Agora, os percentuais variam entre 1% e 7%. Com isso, o Governo do Maranhão busca justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão.

Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, técnica utilizada pelo Maranhão corresponde à utilizada para cálculo da União para cobrança de Imposto de Renda, reduzindo alíquotas para os contribuintes de menor renda e ampliando a contribuição daqueles que tem maior capacidade econômica.

Irregularidades cometidas Murad já estão no MPF

Os trabalhos da CPI da Saúde devem começar somente na primeira quinzena de agosto, mas antes mesmo da Assembleia Legislativa iniciar a investigação sobre a gestão do ex-secretário Ricardo Murad, a Secretaria Estadual de Transparência e Controle já encaminhou ao Ministério Público Estadual os relatórios das auditorias já finalizadas e com provas consistentes sobre as irregularidades.

No rol das irregularidades constatadas pela auditoria e encaminhadas para o Ministério Público Federal consta a o hospital fantasma de Rosário, licitações dirigidas, superfaturamento e aditivos irregulares no hospital Carlos Macieira. As denúncias foram dirigidas também ao MPF por ter recursos federais envolvidos.

Diante das provas encaminhadas MPE e MPF, os dois órgãos já podem apresentar Ação de Improbidade.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Maranhão, que recentemente construiu um presídio no interior da área denominada quilombola, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que deixou de proceder às medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área.

A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), em fevereiro de 2009. Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, localizada no município de Bacabal/MA, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Incra já contava com o procedimento administrativo n. 54.230.007480/2005-78, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do Governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada, em clara afronta à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na ação, o MPF/MA requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de mil reais, a serem revertidos em favor de melhorias mitigadoras para a comunidade.

Requer ainda, que o Governo do Maranhão se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.