A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), duas Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado que irão beneficiar policiais militares e bombeiros do Maranhão. A MP nº 201/2015 trata da questão dos cargos para a promoção dos policiais militares. Já a MP nº 202/2015 dispõe das vagas para ascensão no Corpo de Bombeiros.

Em mensagem encaminhada a Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que a Polícia Militar do Maranhão carece de atos que possibilitem o reconhecimento de fato da ascensão profissional, de forma justa e digna, auferido àqueles policiais que têm se dedicado diuturnamente à realização de bons serviços voltados para a consecução da segurança pública nos mais distantes rincões do Estado.

A promoção dos policiais militares já foiconcedida pelo Governo na última semana com a escalada de 1.414 PMs. “A ascensão profissional neste contexto significa o reconhecimento institucional que se dará através de um conjunto de atos da administração que se voltam para alcançar a qualidade dos serviços e a valorização profissional, que, motivado e reconhecido, certamente deitará seus reflexos nas diversas atividades voltadas para a concretude da ordem, segurança e paz social em nosso Estado”, ressaltou o governador.

O deputado Cabo Campos realçou a iniciativa do Governo do Estado de tentar combater, com todos os esforços, graves erros históricos que colocaram a sociedade maranhense refém da criminalidade. “Hoje possuímos o menor efetivo de policiais do Brasil. Nós, policiais, ficamos muito felizes com essa importante valorização”, completou.

Promoção para Bombeiros

A outra Medida Provisória aprovada pela Assembleia dispõe sobre o acréscimo de 490 vagas no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em atendimento das necessidades da Corporação no acompanhamento e dinamismo da sociedade maranhense.

Segundo o governador, no rol das instituições que compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, o Corpo de Bombeiros merece destaque pelo alcance de altos índices de satisfação e simpatia junto à sociedade maranhense, fruto de um atendimento humanizado, especializado e de imensa relevância social.

“Com essa proposta, o CBMMA concretiza uma estrutura organizacional que funcionará com maiores eficiência e eficácia para o desenvolvimento de suas atividades, estas em franca expansão e contínua capacitação”, destacou Flávio Dino em mensagem as legislativo.

Nota de Esclarecimento

Sobre editoral “Governando contra a imprensa” publicada na coluna Estado Maior, nesta quarta-feira (15), pelo jornal “O Estado do Maranhão”, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) esclarece que:

1.      O edital Universal da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) é uma chamada regular que apoia projetos de pesquisas em todas as áreas do conhecimento científico, incluindo desde as pesquisas das ciências de base às ciências aplicadas.

2.      O edital em tela é o maior da Fapema e este ano obteve uma participação recorde, sendo submetidos 396 projetos de pesquisas vinculados às seguintes áreas do conhecimento científico: Ciências Exatas e da Terra;  Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas e Linguística, Letras e Artes.

3.      Todos os projetos são coordenados por professores e pesquisadores vinculados às instituições de pesquisa e ensino superior sediadas no Maranhão, obedecendo critérios de titulação e de produção científica definidos pelo Edital. São financiados itens de custeio e de capital, todos com anuência dos respectivos departamentos acadêmicos. Vale salientar que não há pagamento de bolsas para pesquisadores, nem qualquer outra forma de remuneração e que os bens de capital serão doados para o patrimônio das IES ao final das pesquisas.

4.      O julgamento do mérito científico das propostas foi realizado por um comitê externo composto por 24 renomados professores doutores de todo o Brasil, amplamente divulgado, transparente e com total isenção. Os projetos foram avaliados seguindo às exigências do edital e respeitando-se os pareceres elaborados pelos consultores ad hoc, que foram amplamente debatidos e validados por todos os membros do comitê de julgamento. Os pareceres emitidos para os projetos submetidos poderão ser requisitados à diretoria executiva da Fapema, logo após a divulgação e o pleno conhecimento das partes envolvidas.

5.      A diretoria da Fapema não intervém no processo de seleção e nutre um profundo respeito pela autonomia constitucional didática e científica que gozam as universidades brasileiras e zela pela não discriminação das diversas áreas do conhecimento, entendendo que a contribuição de cada uma delas é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a formação de novas visões críticas e analíticas da sociedade.

São Luís, 15 de Julho de 2015

Diretoria Executiva da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema)

Aprovados em seletivo do Detran-MA assim contrato

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) efetivou nesta quarta-feira (15), 23 examinadores de trânsito aprovados no seletivo realizado pelo órgão em abril deste ano. A contratação dos examinadores vai dobrar o número de vagas para os exames práticos de direção e acabar com a terceirização ilegal do serviço, praticada no Detran-MA há 13 anos. O artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe, expressamente, a realização de exames de direção veicular por entidades credenciadas ou empresas terceirizadas.

 De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a contratação dos novos examinadores atende ao acordo assinado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público para o fim da terceirização no órgão. “Estamos saindo da ilegalidade e dando um passo significativo para a melhoria dos serviços e para a moralização do Detran maranhense, conforme diretriz do governo Flávio Dino. Os novos examinadores assumem o serviço cientes do papel fundamental que têm para a boa formação dos futuros condutores”, destaca Nunes.

 Ao assinar o contrato com o Detran-MA, a examinadora de trânsito Nataly Silva Ribeiro disse estar feliz em participar desse novo momento na história da instituição. “Fazer cumprir as leis e combater a corrupção é uma prova de que as coisas estão melhorando, principalmente pra nós examinadores de trânsito, pois vai ajudar a acabar com um mito muito antigo de que basta pagar para o examinador, para passar na prova prática”, avalia Nataly.

 O Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Detran-MA ofereceu 70 vagas para examinadores de trânsito, distribuídas entre as cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís. Dos 54 candidatos que se apresentaram após a convocação feita pela instituição no final de maio, apenas 41 assinaram contratos (7 em Caxias, 11 em Imperatriz e 23 em São Luís). Nos próximos dias, o Detran-MA fará a convocação de candidatos excedentes para preenchimento das vagas ainda não ocupadas.

 Os novos examinadores contratados pelo Detran-MA iniciam suas atividades em São Luís no dia 03 de agosto, após participarem de um treinamento especial a ser ministrado pelo Sest/Senat, desta quinta-feira (16) até sábado (18). Com os novos examinadores contratados pelo órgão, a quantidade de exames práticos de direção oferecidos pelo órgão será ampliada de, aproximadamente, 500 exames/mês, para 1000 exames/mês.

 O setor de Habilitação do Detran-MA prevê que, a partir de outubro próximo, o serviço de aplicação da prova prática de direção veicular na capital seja feito apenas por examinadores contratados pelo Departamento.

O deputado Othelino Neto, em entrevista ao programa Avesso, da TV Guará, na noite de terça-feira, ao ser questionado sobre as especulações de uma suposta candidatura do senador Roberto Rocha a prefeito de São Luís deixou bem claro o que pensa sobre o assunto.

“O senador Roberto Rocha tem que cumprir um compromisso com o povo do Maranhão que é exercer bem o mandato de senador; é isso que nós que votamos nele esperamos: que ele faça um bom mandato de senador”.

 Flávio Dino e o prefeito Edivaldo participaram do seminário dos agentes de saúde

O prefeito Edivaldo participou na manhã desta quarta-feira (15) da mesa de abertura do Seminário Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. Durante a solenidade de abertura do encontro, o governador Flávio Dino assinou com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) um termo de cooperação para capacitação de profissionais do SUS. Os profissionais da área em São Luís também serão beneficiados com os resultados dessa parceria.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo destacou a importância dos profissionais e a valorização da categoria pelo poder público municipal. “Esta é uma boa oportunidade para estarmos reunidos com essa importante categoria para o municipio e para o estado. A Prefeitura de São Luís, reconhecedo essa importância, tem promovido a melhoria das condições de trabalho, com o pagamento dos salários acima do nacional e o fortalecimento do diálogo, mantendo contato permanente com as representações sindicais. Estamos avançando de forma conjunta”, disse.

O governador Flávio Dino destacou que a presença do prefeito Edivaldo no encontro representa a parceria firmada com o poder público municipal. “O prefeito Edivaldo passou dois anos sendo perseguido pela gestão estadual. Agora estamos desenvolvendo um trabalho conjunto em prol da população ludovicense e os benefícios dessa parceria já podem ser visualizados, como na área da saúde”, afirmou.

O termo de cooperação firmado tem o objetivo de promover o desenvolvimento de ações permanentes voltadas para Atenção Básica, Vigilância e Gestão em Saúde. As ações são direcionadas para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no Maranhão. Capacitação e apoio técnico-científico aos profissionais do SUS são alguns dos pontos contemplados com a parceria.

A vice presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde São Luís, Flor de Lis Serra, ressaltou o diálogo do poder público municipal com a categoria. “Hoje nos sentimos reconhecidos e temos certeza que a parceria do Estado com o município é verdadeira. Temos tido um bom diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde. Agora, com essa integração entre o estado e o município, tenho certeza que a nossa atenção primária na saúde vai dar ainda mais resultado”, disse.

Além dos agentes, representações sindicais e parlamentares, também estiveram no encontro o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco; a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe; o secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry; e o reitor da UFMA, Natalino Salgado.

A deputada Andréa Murad (PMDB) protagonizou, nesta manhã de quarta-feira (15), espetáculo deprimente no plenário da Assembleia Legislativa ao agredir o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), pelo simples fato do mesmo ter solicitado à Mesa Diretora da Casa que fosse cumprido o Regimento Interno, já que a parlamentar, mesmo já tendo extrapolado seu tempo, permanecia na tribuna ameaçando parlamentares com um vocabulário chulo e impróprio para quem exerce mandato.

“Gostaria que a Mesa Diretora cumprisse o Regimento no que diz respeito aos horários para uso da tribuna”, solicitou o líder do Governo. Antes mesmo do deputado concluir sua questão de ordem, Andréa, nervosa e sem argumento para justificar sua insistência em continua na tribuna, se tremendo toda, partiu para a agressão: “V.Exª deveria era ter vergonha de ser o deputado que é” enfatizou a parlamentar, sem explicar o motivo da agressão. Em seguida se retirou da tribuna.

Indignado com a agressão gratuita, Rogério Cafeteira usou o tempo destinado ao seu partido e desafiou a deputada a ingressar com uma representação na Comissão de Ética da Casa e denunciar o que possui contra ele. “Se a senhora tem alguma coisa contra mim entre no Conselho de Ética. A senhora vive ameaçando deputados por conta da CPI, mas quero lhe dizer que a investigação dará a oportunidade de seu pai se defender da graves acusações que pesam contra ele”, observou Cafeteira.

O nervosismo da parlamentar, segundo comentários comentários nos bastidores do Poder Legislativo, está relacionado com a CPI que vai investigar denúncias de corrupção na gestão do seu pai, ex-deputado Ricardo Murad, na secretaria de Saúde do Estado na gestão desastrosa de Roseana Sarney.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta terça-feira (14), mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”. Desta vez o encontro reuniu representantes das companhias aéreas, TAM, AZUL e GOL e de secretarias do Estado. Entre as demandas em pauta, questões envolvendo a redução no número de voos, aumento do preço das tarifas, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a proposta de ampliação da malha área do Maranhão.

As companhias alegaram que a redução dos voos no Maranhão se deve a baixa procura para determinadas regiões. Mas, na reunião ficou definido que as empresas aéreas têm até o dia 4 agosto para realizar um levantamento com informações das principais necessidades que a infraestrutura aeroportuária necessita e apresentar um plano de ação para a melhoria dos serviços que ofertam.

A secretária de Estado do Turismo, Delma Andrade, que participou da reunião, lembrou que o Governo do Estado já concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo as reivindicações das companhias. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual, de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado.

O diretor do Procon destacou que, mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu.

Delma Andrade cobrou voos diretos de São Luís para Teresina e de São Luís para Recife com escala em Salvador. “Estabelecer esse diálogo com as companhias aéreas é muito importante. Dessa forma, podemos cobrar uma melhor e mais abrangente prestação de serviço aéreo no Maranhão, tanto para os consumidores maranhenses, quanto para atrair turistas para o nosso estado”.

O diretor do Procon advertiu que os valores praticados pelas companhias, no Maranhão, se mostram superiores aos preços praticados em outros estados e afirmou que voos internacionais são mais em conta que voos de São Luís para Imperatriz.

“Nosso objetivo é garantir a melhoria e expansão da malha aérea no Maranhão, de modo a permitir ao consumidor maranhense mais acesso a serviços de qualidade e, também, permitir ampliação de serviços, através do turismo”, disse Duarte Júnior. A reunião, segundo ele, demonstra uma característica forte do Governo do Estado, que é a de resolver as problemáticas por meio do diálogo.