Os deputados estaduais aprovaram, na
manhã desta quarta-feira (10) em plenário da Assembleia Legislativa, a Medida
Provisória nº 200, de 30 de abril de 2015, que institui o Programa de
Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão – o
‘Mais Empresas’. De autoria do Poder Executivo e assinada pelo governador
Flávio Dino na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema), a proposta é um pacote com quatro medidas de incentivo à geração
de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado.

Apreciada pela Comissão de Constituição
e Justiça da Assembleia, a Medida Provisória engloba uma série de ações que tem
por objetivo diversificar a matriz industrial, formar adensamentos industriais
nas regiões econômicas e integrar cadeias produtivas essenciais ao
desenvolvimento e à geração de emprego e renda.

Entre as medidas estão a ampliação e
critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a
redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a
micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a
simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores
familiares.

Para o deputado Fábio Macedo, relator
da Projeto, a aprovação da Medida é uma vitória que beneficiará diretamente
vários cidadãos maranhenses. “Com a aprovação do ‘Mais Empresas’ será
possível  ampliar com transparência os incentivos fiscais a novos
empreendimentos, reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, além de
simplificar o licenciamento ambiental para agricultores familiares, gerando
dessa forma mais empregos, renda e empreendedorismo para o Estado”, afirmou.

O ‘Mais Empresas’

A Medida Provisória
assinada na noite desta quarta institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa
do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas
que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um
benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo
prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75%
de isenção por 20 anos.

A ampliação do
benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais
Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão
do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do
Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os
seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos;
número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais;
compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade
social e ambiental.

As micro e pequenas
empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de
alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que
tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até
4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil
e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o
período anterior, era praticado em até 10%.

As compras
governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores
maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade
nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto
assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de
Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo
passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses,
mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

Mais um setor a ser
beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de
incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os
maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que
dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores
do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O pacote de
incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do
Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades
representativas da iniciativa privada.

Ao fazer uma ardorosa defesa do regime democrático, na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Max Barros advertiu que no Brasil e no Maranhão, os grandes debates
estão se dando em torno da disputa política que é aquela que tem maior apelo
midiático e efeito eleitoral, enquanto propostas e realizações ficam em segundo
plano.

O parlamentar, no entanto, admitiu que, mesmo com todas as suas imperfeições, a democracia é o regime da liberdade
para todos os cidadãos e citou a célebre frase do o ex-primeiro inglês,
Churchill: “a democracia é um péssimo regime, mas todos os outros que foram
experimentados eram muito piores do que a democracia”.

Segundo Max, na democracia que o mundo
ocidental vive, particularmente o Brasil, aquilo que dá mais resultado
midiático e eleitoral nem sempre são as propostas ou as realizações. “O que tem
mais apelo é a desconstituição dos adversários”. Ele citou como exemplo a eterna
briga entre PT e PSDB desconstituindo um o governo do outro.

O
Projeto de Lei 180/2015 para criação da Área de Livre Comércio de São Luís deu
seu primeiro passo na manhã desta quarta-feira (10/jun). O PL foi aprovado por
unanimidade na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da
Câmara dos Deputados. A votação foi comemorada pelo vice-líder do PCdoB Rubens
Pereira Jr (MA).

“Esse
projeto visa promover o desenvolvimento regional e, consequentemente, o aumento
do emprego e renda dos maranhenses”, afirmou Rubens Jr.

O
projeto prevê a criação de uma área de livre comércio de mercadorias, a exemplo
da Zona Franca de Manaus, que permite a produção de equipamentos de informática
e eletrônicos na capital amazonense. Rubens Jr avalia que, se aprovado, o
projeto irá levar “mais indústrias para o Maranhão”, fazendo do Maranhão um
fabricante e exportador de eletrodomésticos, eletrônicos, veículos automotores,
entre outros.

“A
implantação dessa área de livre comércio pretende suprimir o paradoxo
consistente no fato de que a cidade de São Luís ainda exibe uma das menores
rendas per capita dentre as capitais brasileiras, uma vez que
possui considerável infraestrutura portuária e abundância de recursos naturais
e matéria-prima”, ressaltou Rubens.

Para
que o projeto se torne uma realidade tem que ser aprovado nas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; na Finanças e Tributação; e na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, o projeto segue
para o Senado.

A diretoria da OAB/MA pediu o empenho
do sistema de segurança do estado do Maranhão no sentido de localizar a
advogada Priscila Guimarães Pinheiro, desaparecida desde essa última
terça-feira, 9. Tão logo tomou conhecimento do ocorrido, o presidente da Seccional
Maranhense, Mário Macieira, contactou com o secretário de segurança,  Jefferson
Portela,  e com o Delegado Geral, Augusto Barros,  relatando
o fato e pedindo providências. Eles garantiram ao presidente da Ordem total
empenho no sentido de localizar a advogada, com reforço das equipes das
Polícias Civil e Militar. A OAB/MA, por meio dos conselheiros Valéria Launde e
Ítalo Azevedo, também entrou em contato com familiares de Priscila colocando-se
à disposição e manifestando solidariedade.

“Fomos prontamente atendidos pelo
sistema de segurança do estado, que está empenhado nas buscas, e estamos
confiantes de que logo logo vamos conseguir localizar a nossa colega Priscila”,
disse Mário Macieira.

Priscila Pinheiro, 29 anos, teria sido
vista pela última vez no Fórum de São Luis, segundo parentes da advogada. O
carro de Priscila, um Ford K prata de placas NHD-3809, duas portas, também não
foi encontrado.

A Seccional Maranhense solicita a quem
tiver informações que possam ajudar na localização da Priscila que entrem em
contato com a  OAB/MA por meio do telefone 98 2107-5400 ou com o Disque
Denúncia.

A direção local do PPS já não alimenta
mais qualquer esperança na possibilidade de uma fusão com o PSB, mas não descarta
disputar a sucessão na capital em 2016 coligado com os socialistas.  A informação foi passada ao blog nesta btarde de quarta-feira (10) pelo secretário geral do PPS, Paulo Matos, após fracassar a articulação
nacional que pretendia unificar as duas legendas.

A direção nacional do partido vai
reunir amanhã, em Brasília, segundo Matos, já ciente de que não haverá fusão,
mas deverá aprovar um protocolo de intenções no qual os dois partidos se
comprometem voltar a discutir a fusão em 2017, assim como o indicativo de
aliança com o PSB em todos os lugares onde for possível.

Conforme Paulo Matos, o fato
de não ter prevalecido a fusão nada impede que os dois partidos caminhem juntos
em 2016, mas ele adverte que somente após o retorno da capital federal é que os
dirigentes do PPS no Maranhão vão reunir para definir estratégias para as
eleições municipais no Estado.

“Mesmo diante da
impossibilidade atual de união das duas legendas, pouco interfere na política
local. A ideia de fusão era mais a nível nacional, mas é lógico que nos
fortaleceria, mas isso não impede que haja coligação entre as duas legendas”,
observa o secretário geral do PPS.   

Para lembrar o Dia Mundial do
Meio Ambiente – 5 de junho –, alunos das escolas municipais Benedito Sabbak
Tomé e João Alípio, no bairro Canecão, participaram na manhã do último dia 03
de uma caminhada pelas ruas do bairro. A escola Simone Macieira, no bairro
Cohab, também mobilizou seus alunos em um passeio ecológico.

O objetivo da caminhada organizada
pelas diretorias das escolas é mostrar o resultado do tema meio ambiente que
está sendo trabalhado em sala de aula à comunidade, considerando a importância
da conservação da natureza e a preservação do meio ambiente como um todo.

Assim como o meio ambiente, a
Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês coloca em seu calendário
escolar e trabalha em sala de aula temas que despertam a necessidade do engajamento
da população da cidade.

No caso do meio ambiente, a
participação da comunidade é imprescindível e todos podem colaborar de várias
formas. Uma delas é cuidar do lixo que produz, descartando-o de forma correta,
por exemplo.