Do Jornal Pequeno

Ex-secretária de Meio Ambiente indicada por Sarney Filho pagou por serviços não realizados

Mais de R$ 1 milhão foram pagos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), para a empresa Tramitty Business to Government por serviços que não foram realizados. Esta semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo os sócios da Tramitty, cinco ex-servidores estaduais e a ex-secretária de Meio Ambiente, Genilde Campagnaro.

Genilde Campagnaro foi indicada para assumir a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pelo irmão da ex-governadora, o deputado federal Sarney Filho (PV). Na gestão de Genilde, a Tramitty foi contratada para fazer o termo de referência, que é o projeto de licitação, para serviços de assessoramento técnico na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD). O problema é que a licitação foi vencida pela própria Tramitty.

Em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), foi constatado o direcionamento na licitação. O certame possuía exigências que impediam a participação de outras empresas. A única outra concorrente da licitação foi uma empresa que pertencia a um funcionário da Tramitty.

“Dessa forma, fica claro mais um flagrante do conluio entre pseudos concorrentes objetivando fraudar a licitação, com a permissividade e atuação conjunta dos servidores públicos, também réus no presente processo, que foram responsáveis pelo procedimento licitatório”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ao comentar a ação.

O contrato com a Tramitty foi firmado no valor de R$ 9,69 milhões a partir de recursos do Banco da Amazônia (Basa) através de convênio com o BNDES. Mesmo sem os serviços terem sido realizados foi efetuado o pagamento de R$ 1.453.500,00. A única coisa encontrada para justificar o pagamento foi um plano de trabalho e o documento ainda estava fora das especificações exigidas pela própria na Tramitty, no termo de referência para a licitação.

Diante das várias irregularidades, a PGE encaminhou o processo nº 78025-92.2015.4.01.3700 à 6ª Vara da Justiça Federal. Além do bloqueio dos bens e da quebra do sigilo bancário, a PGE pede o ressarcimento aos cofres públicos, totalizando R$ 4.360.500,00, sendo R$ 1.453.500,00 referente ao pagamento ilegal feito à Tramitty e mais multa civil de R$ 2.907.000,00, que corresponde ao dobro do dano causado, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

“Com a gestão do governador Flávio Dino, a PGE tem desenvolvido uma política permanente de trabalhar na recuperação dos recursos desviados. Esses atos prejudicam a execução das políticas públicas seja na área de meio ambiente, saúde ou educação, e não serão mais tolerados na administração pública”, declarou o procurador-geral Rodrigo Maia.

Ele explicou que devido ao ato de improbidade, todos os envolvidos, incluindo a representação jurídica da Tramitty, estão sujeitos a proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por até oito anos. No caso da ex-secretária Genilde Campagnaro, como ela é servidora do quadro da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado o afastamento dela e pela Lei de Improbidade Administrativa, Genilde está sujeita a perda da função pública.

Combate intensivo à improbidade

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou que desde janeiro o Governo do Estado tem estruturado uma política forte de combate à corrupção e aos casos de improbidade para recuperar o dinheiro público. Este ano, a PGE criou o Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa para apurar rigorosamente os casos de desvio de verbas.

Rodrigo Maia ressaltou ainda que em agosto vários órgãos que trabalham com o controle da gestão pública assinarão um termo para criação do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco). A assinatura ocorrerá durante o primeiro Simpósio Jurídico da Procuradoria Geral do Estado que abordará o combate à improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos. O evento será realizado no dia 6 de agosto no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Calhau.

Do blog do Raimundo Garrone – O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou pelas redes sociais a ideia de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ex-juiz federal com grande conhecimento da área jurídica, o governador lembrou que não existe “impeachment por impopularidade”, caso existisse todos os presidentes teriam perdido seus cargos uma vez que em algum momento todos passaram por uma fase de rejeição junto à população.

Flávio Dino também criticou as manifestações sobre uma possível intervenção no governo Dilma, o que seria uma afronta à democracia e que já ocorreu no Brasil na ditadura militar resultando em uma série de crimes e violação de direitos. “Não se trata de gostar ou não do governo. E sim de defender o Estado de Direito. Não existe “intervenção militar constitucional”, afirmou pelo twitter.

O respeito à Constituição motivou um manifesto dos governadores de Estados da região Nordeste divulgado na sexta-feira (17). O documento assinado por Flávio Dino junto com outros governantes prega a união nacional em defesa da recuperação econômica do País e a manutenção da democracia, com respeito à Constituição e aos mandatos de todos que foram eleitos em 2014.

As notícias sobre impeachment voltaram à tona depois que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desengavetou pedidos de impeachment que estavam parados no Congresso. Isso ocorreu depois que Cunha teve o nome citado por um dos investigados na Operação Lava Jato. Apesar da existência dos pedidos, nenhum deles se enquadra nas condições necessárias para o impeachment e a manobra pode ser considerada uma tentativa de tirar os holofotes dele.

Não se trata de gostar ou não do governo. E sim de defender o Estado de Direito. Não existe "intervenção militar constitucional".

— Flávio Dino (@FlavioDino) 18 julho 2015

O governo Flávio Dino é aprovado por 82% da população de Imperatriz, segunda maior cidade do Estado. Os dados são da pesquisa Exata, que ouviu 602 pessoas em 46 bairros do município, entre os dias 8 e 10 de julho.

A aprovação do governo Flávio Dino entre os imperatrizenses é ainda maior que o índice registrado no Estado. São oito pontos percentuais a mais que no último levantamento feito pelo Instituto DataM, em junho deste ano. No período, a aprovação de Flávio Dino alcançou 74,4%, 11 pontos a mais que o percentual que lhe garantiu a eleição em primeiro turno, no ano passado.

O governo é desaprovado por apenas 12% dos imperatrizenses enquanto 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa realizada pelo Instituto Exata também quis saber do eleitor de Imperatriz qual nível de influência do governador no pleito municipal do ano que vem. Para 46% dos entrevistados o apoio de Flávio Dino aumentar a vontade de votar no candidato a prefeito da cidade. Apenas 7% disseram que o apoio do governador diminuiria a vontade de votar em candidato apoiado por ele para a prefeitura do município.

A performance crescente do governador Flávio Dino nas pesquisas contrastam com o ambiente político do país. Em face da crise político e econômica a maioria dos gestores enfrentam desgastes nos estados e capitais.

Na contramão da crise, o governador do Maranhão amplia o nível de aprovação e confiança no governo. A popularidade de Flávio Dino tem sido creditada aos programas sociais implementados, como o Mais IDH, Mais Bolsa Família Escola, Escola Digna, investimentos na infraestrutura do Estado e a política de combate à corrupção.

Acompanhado do presidente da Câmara, Astro de Ogum, prefeito é ovacionado na Vila Palmeira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, só faltou declarou apoio, mas mobilizou dezenas de lideranças para recepcionar o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC) na área da Vila Palmeira, na final da tarde da última sexta-feira (17).

Foi apenas uma agenda de trabalho, mas a recepção calorosa ocorrida na Praça do Cema Detran mostrou a afinidade entre os dois dirigentes de poder. Ao lado de Ogum, o prefeito anunciou mais uma etapa do Programa Mais Asfalto no bairro, atendendo uma solicitação do vereador, o que permitirá a inclusão de várias ruas da área.

O Edivaldo destacou que o recapeamento asfáltico era uma das ações mais demandadas pela população do bairro. “Atendendo uma solicitação do vereador Astro de Ogum, é com muita satisfação que hoje estamos aqui para atender um anseio dos moradores da área, ou seja, o recapeamento asfáltico”, anunciou o prefeito, cumprindo assim um compromisso firmado com a comunidade que há tempos reivindicava melhorias na infraestrutura urbana.

Já o vereador, em um rápido pronunciamento, agradeceu as inúmeras intervenções que vem sendo feita no bairro pelo Executivo, a exemplo da reforma na feira da Vila Palmeira, já autorizada pelo prefeito e já em fase de execução.

“A nossa meta é avançar mais e mais, buscando sempre trazer serviços importantes para a comunidade, a exemplo da reforma da feira, do recapeamento asfáltico e da inauguração da creche Irmã Dulce, que acontecerá agora no mês de outubro. Por isso, de público, aproveito a oportunidade para agradecer o trabalho que o prefeito vem realizando em prol do povo de São Luís”, pontuou o vereador.

O programa “Mais Asfalto” irá contemplar as principais ruas do bairro. A ação vai ainda corrigir problemas de buracos, fissuras e deformações existentes nessas vias, além de realizar tratamento de drenagem superficial (sarjetas, meios-fios e calçadas).

As ações do programa “Mais Asfalto” vão requalificar cerca de 120 quilômetros de vias urbanas na capital maranhense. O programa já beneficiou e ainda irá beneficiar outros bairros da cidade, como Vila Embratel, Cohab, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II, Alto da Esperança, João de Deus, Vila Nova República, Coroadinho e Vila Luizão, totalizando 17 bairros.

Professores da Universidade Federal do Maranhão, indignados com a forma grosseira e policialesca do jornal “O Estado do Maranhão” contra o trabalho de pesquisa realizado pela professora Li-Chang Shuen, emitiu nesta manhã de sábado (18) nota de repúdio aos ataques contra a liberdade de cátedra e pesquisa. Segundo os assinantes do manifesto, “trata-se de clara tentativa de pautar e balizar a pesquisa acadêmica, algo sem precedente na história do jornalismo”.

NOTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA A LIBERDADE DE CÁTEDRA E PESQUISA PROTAGONIZADAS PELO JORNAL “O ESTADO DO MARANHÃO”

De maneira desproporcional e injustificada, a coluna “Estado Maior” do jornal “O Estado do Maranhão”, lançou um ataque sem precedentes à pesquisa da Professora Drª Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. Essa agressão ultrapassa qualquer limite do jornalismo informativo para se estabelecer no campo estreito da partidarização política e dos interesses mesquinhos. A crítica inspirada por esses parâmetros é uma clara tentativa de interferir na liberdade de cátedra e pesquisa acadêmica, direitos garantidos na constituição de todas as nações civilizadas, sendo um bastião garantidor da democracia. Essa hostilidade gratuita é também uma tentativa clara de pautar e balizar a pesquisa acadêmica, algo igualmente sem precedentes na História do jornalismo.

Ao se propor a discutir o mérito acadêmico da pesquisa, algo para além do escopo do jornalismo praticado pelo EMA, a coluna ignora que as Ciências Humanas se constituem em saberes práticos da vida social e histórica, tendo no exercício da linguagem o meio através do qual o pesquisador pensa e formula acerca do ser e dos entes do mundo em que vive. É, portanto, plenamente justificável as análises dos discursos que às vezes pretendem inverter a realidade. Embora isso possa contrariar alguns, qualquer substância social está passível de ser avaliada pelo crivo analítico da Ciência, sejam elas rádios, televisões, revistas ou jornais.

Ademais, nos lugares onde a pesquisa e a cátedra foram cerceadas na sua incansável luta pelo conhecimento e o manto da ignorância passou a imperar, as sociedades regrediram para o sectarismo e para os vícios do mandonismo autoritário.

Por fim, a comunidade acadêmica tem História de luta e resistência. Principalmente contra tentativas de diminuir e atravancar o progresso da Ciência e da discussão do ambiente em que vivemos. Continuaremos estudando, analisando, criticando e avançando sempre no sentido de entender e melhorar o meio em que vivemos.

• Acildo Leite da Silva – Doutor em História da Educação pela UFF/RJ – Professor Adjunto III – Departamento de Educação II – UFMA;
• Agnaldo da Silva Guimarães Filho, Bacharel e Licenciado em Matemática, Professor de Matemática da Rede Publica Estadual de Ensino, Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Maranhão e Técnico em Assuntos Educacionais da UFMA;
• Alberto Pedrosa Dantas Filho. Doutor em Ciências Musicais – Universidade Nova de Lisboa. Departamento de Artes – CCH/UFMA;
• Alexandre Vítor de Lima Fonseca. Doutor em Ciências pela USP – UFMA- Pinheiro/MA;
• Allan Kardec Duailibe Barros Filho – PhD, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMA;
• André Borges Cavalcante, PHD;
• Andrea Marques da Silva Pires. Doutora em Biotecnologia. Departamento de Patologia/ CCBS, UFMA;
• Cenidalva Miranda de Sousa Teixeira. Profa. Dra. Departamento de Biblioteconomia
• Cláudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro. Doutora em Educação, Departamento de Biblioteconomia, UFMA;
• Conceição de Maria Barbosa de Araújo, Mestra em Cultura e  linguagem, Assessora de Relações  internacionais –UFMA;
• Conceição de Maria Moura Nascimento Ramos. Doutora em Educação. Departamento de Educação I, UFMA;
• Cristiano Capovilla – Msc, professor de Filosofia do COLUN-UFMA;
• Denner Robert Rodrigues Guilhon, Mestre, Professor de Engenharia de Computação, UEMA;
• Dimas dos Reis Ribeiro. Doutor. Professor Ciências humanas/história.  Campus Pinheiro, UFMA;
• Dourivan Camara Silva de Jesus- Dra. Departamento de Educação, UFMA;
• Esnel José Prof. Doutor do Departamento de Comunicação, UFMA;
• Ewaldo Eder Carvalho Santana, Doutor, Departamento de Matemática, UEMA;
• Fábio Palácio de Azevedo, Doutor, Departamento de Comunicação Social, UFMA;
• Fausto Lucena de Oliveira, PHD, Imperatriz;
• Francicarlos Veras Cardoso. Mestre. Professor de Química do Colun, UFMA;
• Francinete Louseiro de Almeida – Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense – RJ e Doutorando em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Professora do Departamento de Comunicação Social – UFMA/ Campus do Bacanga.
• Francisco Navarro, Mestre e doutor pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP Diretor do Núcleo de Esporte da UFMA;
• Gabriel Araújo Leite prof. Adjunto lll, diretor pro tempore do Campus de Imperatriz;
• Gastão Clóvis Lima Correa. Departamento de Filosofia, UFMA. Presidente do Sindufma;
• Giselle Carvalho Marques Gonçalves. Doutoranda em Comunicação PUCRS. Mestre em Comunicação e Cultura UFRJ.  Departamento Comunicação UFMA.
• Isabel Ibarra Cabrera- Doutora em História-professora do Dehis/ UFMA;
• Jaldyr Varela. Doutor. Professor de Química do Colun, UFMA;
• Joao de Deus Mendes da Silva Dr. Em Matemática Aplicada/ UNICAMP. Prof. do Departamento de Matemática, UFMA;
• José Carlos Aragão Silva. Doutor em História. Professor do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/História. Campus Codó, UFMA;
• José Mairton Barros da Silva, Mestre. Doutorando. Departamento de Matemática, UFMA;
• Josefa Bentivi de Andrade. Professora Adjunta. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
• Josie Bastos Amaral. Professora Assistente. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
• Karla Cristina Silva Sousa. Mestre em Educação. Doutoranda em Educação. Professora Assistente do Departamento de Educação II, UFMA;
• Katia Simone Teixeira da Silva de la Salles. Doutora em Engenharia Química INPt/França. Departamento de Tecnologia Química, UFMA;
• Lindalva Martins Maia Maciel. Pedagoga. Mestre em Educação.  Doutora em Educação.  Departamento de Educação II, UFMA;
• Lorena Carvalho Martiniano de Azevedo. Doutora em Química Analítica. Professora do Curso de Licenciatura em Ciências Naturais/ Campus São Bernardo, UFMA;
• Lúcio Flávio de Albuquerque Campos, doutor, Departamento de Engenharia de Computação, UEMA;
• Lucylea Gonçalves França doutora em Direito administrativo pela universidad de Salamanca – Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do curso de Direito, UFMA;
• Ludimila Portela Godim, UFMA;
• Luiziane Silva Saraiva – Mestre em Cultura e Sociedade, Professora Assistente A, Depto de Comunicacao Social-UFMA;
• Manoel de Jesus Barros Martins. Mestre em História. Departamento de História, UFMA;
• Marcio Camelo. Sociólogo. Professor Assistente, Campus Bacabal, UFMA;
• Marcos Antonio Ferreira de Araújo. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática/DEMAT, UFMA;
• Maria Helena Seabra Soares de Britto, Doutora em Ciências, UNICAMP. Professora Associada, Departamento de Farmácia, UFMA;
• Maria José Albuquerque Santos. Doutora em Educação.  UNESP/MARÍLIA/SP. Professora do Curso de Pedagogia. Departamento de Educação I, UFMA;
• Marilene Oliveira da Rocha Borges. Doutora em Farmacologia. Departamento de Ciências Fisiológicas/CCBS, UFMA;
• Marinez de Souza Tamburini Brito. Professora de Língua Espanhola do COLUN, UFMA;
• Marize Barros Rocha Aranha. Doutora em Linguística e Língua Portuguesa. Professora do Departamento de Letras – Cidade Universitária “Dom Delgado”, UFMA;
• Sílvio Rogério Rocha de Castro, Doutor. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
• Regysane Silva Botelho, Professora Assistente, Ciências Contábeis, Campus Imperatriz, UFMA;
• Rickley Marques, doutor em História, professor do curso de Ciências Humanas/Campus de Pinheiro, UFMA;
• Romildo Martins Sampaio – Doutor em Bioengenharia / Unicamp – Professor, Coordenação de Eng. Química, UFMA;
• Roniés Bonifácio da Silva. Mestre em Administração. Professor assistente do curso de Ciências Contábeis/ Imperatriz, UFMA;
• Silvano Alves Bezerra da Silva, professor Associado I, Departamento de Comunicação Social, UFMA;
• Silvia Tereza de Jesus Rodrigues Moreira Lima- Doutora em Fisiopatologia Clinica e Experimental-DCF, Curso de Nutrição, UFMA;
• Thiago Pinheiro do Nascimento, Mestre, Doutorando, UFMA;
• Wilma dos Santos Eugenio, Professora Doutora Departamento de Biologia, UFMA;

Fiscais do Procon desenvolvem Operação Mestre dos Magos

Depois de publicar portaria, em junho, que regulamenta o benefício da meia-entrada, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, ao longo da semana, seis casas noturnas de São Luís e cinco produtoras de eventos. A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares.

As notificações ocorreram após o órgão receber denúncias de frequentadores dos estabelecimentos Amsterdam Music Pub, Lagoa House, Mandamentos, 2Nd Floor, Garden’s Country Pube, Pink Elephant e do público que participa dos eventos das produtoras 4 Mãos Entretenimento, Pororoca Produções,  Santa Ignorância  Cia & Arte, Gajo Entretenimento e Piquet Produções, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na portaria.Também foi notificado o ponto de venda de abadás, em São Luís,  do evento Bacabal Folia.

 As empresas notificadas terão o prazo de 48h, após a data dos eventos, para apresentar a planilha de controle na venda de meia-entrada. De acordo com a portaria, 40% do quantitativo total de ingressos deve ser destinado ao benefício. A portaria assegura, também, que a venda de meia-entrada pode ser realizada em data específica, desde que a divulgação da data e local seja feita de forma simultânea à propaganda da venda comum. A determinação da notificação tem fundamentação legal na portaria e na Lei Federal n° 12.933/2013.

 Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a operação Mestre dos Magos conta com o apoio das entidades estudantis. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, mais um compromisso do governo Flávio Dino. Por esta razão, nossas fiscalizações serão permanentes”, pontuou. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

 Fiscalização

Além de notificar, o órgão realizará, durante o fim de semana, fiscalização em boates e casas noturnas para a constatação das denúncias e, também, para averiguar outras possíveis irregularidades, como a prática de venda casada, a falta de emissão de cupom fiscal, cobrança abusiva pela perda da comanda e ausência de informação sobre preços e formas de pagamento.

A ‘Operação Mestre dos Magos’ foi iniciada na sexta-feira (10), quando o órgão notificou a boate Life Club, localizada no Centro Histórico. A casa de festas estava divulgando eventos sem informações sobre a venda de meia-entrada.

Do blog do Clodoaldo Corrêa – O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou rompimento com o governo Dilma nesta sexta-feira (17). O curioso é que o anúncio foi feito um dia após vir público o depoimento do consultor da Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, no âmbito da operação Lava Jato, no qual ele afirma ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. O peemedebista alega que o governo o colocou nas investigações para pressionar pelo seu apoio.

O peemedebista afirmou que não fala pelo partido, mas que defenderá o rompimento no congresso da legenda. O PMDB, em nota, disse que a decisão de Cunha é “pessoal”.

Chamou a atenção o fato deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) estar ao lado de Cunha endossando o rompimento. Como é de conhecimento público, Hiildo é aliado de primeira hora de Sarney. Um claro recado do oligarca de que está apoiando o rompimento.

O PMDB prepara cada vez mais forte o golpe do impeachment para tomar o poder central do país.