O Governo do Estado contemplou todos os membros de carreira da Polícia Civil do Maranhão com recomposição salarial. Por meio da Lei nº 10.266, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre os reajustes para a categoria, mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil foram beneficiados com a recomposição. Somando-se os benefícios os reajustes para a categoria variam de 20% a 38%.
Além de recomposição de 5% dos subsídios dos servidores do Subgrupo APC, foi incorporada a Gratificação de Natureza Técnica (GNT) aos subsídios dos servidores dos cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), do total de 2.931, somente 950 servidores deste subgrupo recebiam a gratificação.
O secretário Felipe Camarão explica que um dos principais pleitos da categoria era a incorporação da GNT aos subsídios dos servidores que não eram contemplados com a gratificação. “Apesar da incorporação da GNT ser decorrente de decisão judicial, ela não abrangia todos os servidores, e, mesmo assim, nós fizemos a incorporação a 1.981 servidores da Polícia Civil, entre investigadores, escrivães, comissários e peritos criminalísticos, o que demonstra os esforços do governo Flávio Dino em favor da valorização dos servidores”, disse.
Ele ressalta que somente a incorporação desta gratificação já representa um ganho que varia de R$ 673 a R$ 779. “A recomposição concedida de 5% só foi aplicada após a incorporação destes valores aos subsídios dos servidores da polícia. Passamos por um momento financeiro muito conturbado em todo o país e tudo que estava ao nosso alcance fizemos para atender aos pleitos urgentes das categorias”, informou Felipe.
A categoria foi contemplada, ainda, com reajustes nas verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade, que somados representam um ganho total de R$ 800 a mais nestes benefícios.
Conforme aponta a Segep, o percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após a medida.
Falso índio é um velho conhecido da Polícia Federal por prática de extorsão
Iurauchene Alves, o “índio paraguaio” adotado pelo grupo e pelo veículos de comunicação da família Sarney, é um velho conhecido da Polícia Federal. O empresário criado em São Luís e adotado por uma índia, responde a inquéritos por crimes de sequestro, extorsão e cárcere privado. Os processo correm na Justiça Federal e são referentes aos anos de 2007 e 2010.
Os inquéritos foram instaurados pela Policia Federal, que já vem investigando os passo do índio, um velho estelionatário, que está usando a sua condição de integrante de aldeia para lucra e virar empresário bem sucedido às custas dos índios que estão sendo usados com massa de manobra.
O “paraguaio” está tentando extorquir do Governo do Estado a importância de R$ 50 milhões por serviços não prestados e contestados pelo Ministério Público. Este mesmo índio foi quem inventou a história de uma suposta propina que teria sido paga a uma auxiliar do governo, que nega e denunciou a armação.
O Governo do Maranhão publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a convocação de mais 176 candidatos aprovados no concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizado há dois anos. As nomeações foram assinadas pelo Governador Flávio Dino no último dia (16) e beneficiam os candidatos excedentes do concurso.
“O aumento no quadro de servidores no Detran vai melhorar muito a prestação de serviços ao público, um dos principais compromissos deste governo. Estamos adotando no Detran um conjunto de medidas que tem gradativamente moralizado e modernizado o departamento, tornando-o mais eficiente, da forma como o cidadão merece”, afirma o governador Flávio Dino.
Com os novos convocados, o Governo do Maranhão prevê o fim da terceirização de mão de obra nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), conforme acordo feito este ano com o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, até 2017, um terço da mão de obra terceirizada do Detran será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.
“Hoje, metade dos funcionários das Ciretrans ingressaram no Detran por meio de concurso público. A maioria dessa nova lista de convocados assumirá o cargo nas cidades do interior, e desta vez, a quantidade nomeada será suficiente para dar fim à terceirização nas Ciretrans do estado. Esperamos que todos os convocados se apresentem”, disse o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.
Foram nomeados três analistas de trânsito e 173 assistentes. Os novos servidores têm prazo de 30 dias corridos, a contar do dia da publicação do ato da nomeação, para apresentar a documentação exigida para a posse (veja quadro).
Esta é a segunda lista de convocação de excedentes do concurso do Detran feita na gestão Flávio Dino, em menos de três meses. No fim de março, o Governo do Estado nomeou 154 concursados. Com isso, chega a 330 o número de excedentes convocados pelo Detran em 2015, até agora.
Quadro
Documentação
1 – Cópia autenticada e original do diploma ou certidão com o histórico escolar de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado pelo órgão competente e, tratando-se do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, cópia autenticada e original do certificado de nível médio ou técnico, conforme requisito legal exigido para o ingresso.
2 – Cópia autenticada da cédula de identidade e CPF;
3 – Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante(s) da última votação.
4 – Cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino.
5 – Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de Segurança de Segurança Pública do Estado – onde residir o candidato nos últimos cinco (5) anos.
6 – Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco (5) anos;
7 – Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado;
Exame
Prefeito Edivaldo em recente encontro da juventude do PDT
É fato. O PDT prepara a festa para receber o prefeito Edivaldo Holanda Júnior dia 28 de agosto, data em que será realizada a convenção estadual do partido. Durante o evento, serão filiadas várias lideranças políticas que disputarão as eleições de 2016, com maior destaque para o chefe do chefe do Executivo da capital. Todos os detalhes para a mudança de partido já foram acertados, segundo revela uma fonte fidedigna da legenda criada pelo ex-governador Jackson Lago.
Nos bastidores pedetistas a filiação do chefe do Executivo municipal já está sendo comemorada, embora o assunto esteja sendo tratado no maior sigilo possível. O blog teve acesso à informação através de uma das lideranças mais influentes do PDT, que se empenhou para convencer Edivaldo mudar de legenda.
Holanda vinha relutando em deixar o PTC, partido que liderou a coligação vencedora em 2012, quando impôs derrotada acachapante ao então prefeito João Castelo, um dos piores da história administrativa da cidade e que entregou o município ao sucessor completamente sucateado e endividado, mas acabou sendo convencido pelos líderes pedetistas.
O prefeito, que teve no PDT um dos principais bastiões da sua candidatura em 2012, sendo fator determinante para a definição do seu nome como representante do grupo que em 2014 destronou a oligarquia Sarney, impondo a mais vergonhosa derrotada ao grupo liderado no Maranhão pelo ex-presidente José Sarney, se rendeu aos apelos e aceitou a mudança de legenda.
Prefeito Edivaldo conversa com comunitários da Vila Janaina
A comunidade da Vila Janaína foi beneficiada com a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-São Luís), na tarde de quarta-feira (22), na Associação União de Moradores do bairro. O prefeito Edivaldo fez a entrega das cestas a mais de cem famílias e falou com a comunidade sobre a importância do programa que já beneficiou, em apenas três meses, mais de cinco mil pessoas. Os alimentos foram entregues às famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da área. O PAA inclui alimentos da produção rural familiar e as cestas vêm com produtos hortifrutis – frutas, verduras, legumes -, além de farinha, frango caipira, polpa de frutas, milho, feijão verde e coco seco.
O prefeito lembrou que a ação é destinada a pessoas em vulnerabilidade social e tem como principal objetivo o acesso à alimentação de qualidade e a diminuição dos índices de insegurança alimentar. “Este é um programa muito importante da Prefeitura de São Luís em parceria com o governo federal. Um programa que aquece a economia da zona rural porque a Prefeitura compra esses produtos que são produzidos por agricultores locais”, destacou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, e Jaciene Nunes, que representou a secretária da Semcas, Andreia Lauande.
Para a população, a presença do prefeito Edivaldo demonstrou compromisso com o combate à fome e a garantia de acesso ao alimento. O PAA é uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, executada pela Semsa em parceria com Assistência Social (Semcas), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e a Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil, em parceria com o governo do Estado.
A secretária municipal de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, anunciou que o programa tem validade de dez anos e será ampliado anualmente com a inclusão de novos produtores. “Temos ainda 300 toneladas de alimentos para serem distribuídos até o final deste ano”, garantiu a secretária durante a entrega dos produtos.
Os alimentos são coletados semanalmente nas comunidades produtoras de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru, somando 300 pequenos produtores de 26 comunidades agricultoras. Os bairros Liberdade, Cidade Operária, Vila Embratel, João de Deus, Bairro de Fátima, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Forquilha e Coroadinho já foram os atendidos com a ação.
Entre os principais objetivos do programa estão o fortalecimento da agricultura familiar, valorização da biodiversidade e da produção, incentivo aos hábitos alimentares saudáveis e estímulo à organização dos agricultores familiares.
O PMDB de São Luís realiza nesta sexta-feira (24) sua convenção municipal para renovação do diretório e definir a situação do ex-deputado Ricardo Murad, que entrou em rota de colisão com a direção e está ameaçado de expulsão. A filha do “gerentão”, deputada Andréa Murad, também deverá ser convidada a procurar abrigo em outra organização partidária devido a falta de sintonia com as instâncias superiores da legenda.
A chapa, segundo o atual presidente, deputado Roberto Costa, que deverá ser reconduzido ao cargo, será fechada durante todo o dia de hoje e nela não constará os nomes dos Murad. A expectativa é que pai e filha sejam convidados a sair, já que os dois querem dominar o partido à força, mas enfrentam forte resistência da militância e principalmente do presidente estadual, senador João Alberto de Sousa.
A presença da ex-governadora Roseana Sarney, defensora da candidatura de Murad a prefeito de São Luís, no encontro peemdebista continua sendo uma incógnita. Enrolada até o pescoço com o “Petrolão” e ameaçada de passar uma temporada na carceragem da Polícia Federal, Roseana ainda não confirmou se participará do evento para intervir a favor da permanência do ex-deputado e sua filha desbocada.
Político com sérios problemas com a Justiça, onde responde a diversos processos por conta de escândalos de corrupção, Murad quer se impor à força como candidato do PMDB a prefeito de São Luís, mesmo sendo rejeitado pelo eleitorado (possui 1% de intenção de voto), conhecedor dos seus métodos nada ortodoxo de tratar com dinheiro público, mas enfrentar a firme resistência do senador João Alberto e do deputado Roberto Costa.
O encontro, que promete muito barulho, acontecerá na sede do diretório municipal do PMDB, a partir das 9h, e deverá ser um dos mais concorridos dos últimos tempos em função das divergências internas. Tudo indica, no entanto, que a serventia do PMDB a Ricardo Murad e sua filha Andrea será a portas da rua. Os dois estão cientes disso que já flertam com PL e PTN, este último presidido pelo genro, deputado Sousa Neto.
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