O governador do Maranhão, Flávio Dino (São Luis, 1968), se declara um comunista promovendo o capitalismo no Estado com os piores indicadores sociais de todo o país. Depois de cerca de 50 anos de domínio da família Sarney, Dino afirma que se encontrou com um sistema baseado no paternalismo, onde não existe a livre concorrência, nem o livre mercado, onde são comuns os contratos fantasmas e superfaturados. “Que estou cuidando do capitalismo para depois pensar no socialismo acabou virando piada, mas eu preciso estimular os investimentos, deixar claro aos investidores que há respeito às regras do jogo, modernizar a economia e não ter grupo protegidos pelo Estado”.
Militante do Partido Comunista, juiz federal e professor de Direito Constitucional, o governador maranhense representa a mudança radical que trouxeram as urnas em 2014 no Estado de Maranhão, e, como outras vozes no país, reclama mais protagonismo dos governadores no cenário de crise atual. “Dilma precisa se apoiar em agentes políticos que estejam fora do olho do furacão”, afirma.
Pergunta. Qual é o seu maior desafio desde que você assumiu o poder no Maranhão?
Resposta. O mais desafiador é viabilizar uma transição política que consiga melhorar a vida da população, principalmente nesta conjuntura que nós vivemos. Tenho muito claro que depois de 50 anos de domínio dos Sarney não é suficiente apenas substituir quem detém o poder. O obstáculo está em você precisar construir uma nova institucionalidade, consolidar alianças e enfrentar traços culturais de uma tradição, me refiro muito especialmente ao patrimonialismo: o aparato estatal sempre esteve a serviço de interesses privados, pessoais e familiares.
Agora é preciso implementar uma cultura da legalidade, mudar a maneira como se contratam as pessoas, as compras do Governo… Porque tudo era submetido a uma lógica oligárquica, coronelista. Eu digo que tenho uma agenda de quatro séculos. A do século XVIII dos direitos civis; do século XIX dos direitos políticos; do século XX dos direitos sociais; e do século XXI do novo desenvolvimento. Tudo concentrado em um governo só.
P. O que de mais escandaloso você encontrou da gestão anterior?
R. São tantas coisas. A prática generalizada de contratos fantasmas e superfaturados que nós estamos desmontando: coisas que poderiam ser feitas por 10 milhões de reais, sendo feitas por 30 milhões de reais. Isso é muito chocante para mim. A outra é o nível de abandono das pessoas mais pobres. É claro que eu sabia disso, mas continua sendo chocante. Para te dar um exemplo, nós ainda temos 1.000 escolas de barro, de palha, escolas que não têm chão, onde as crianças não têm dinheiro para comprar calçado para ir ao colégio. É claro que esses meninos não vão aprender, que quando fizerem 15 anos vão sair da escola.
P. Como você enfrenta esses desafios com fortes restrições no orçamento?
R. Eu comecei o governo com um cenário de muitos avanços práticos porque conseguimos cortar 120 milhões de reais em gastos supérfluos e reunir recursos. Mas cada vez tenho menos dinheiro, a crise nacional chegou com muita força nas finanças estaduais. As obras federais foram paralisadas e isso gerou desemprego, e a redução dos repasses obrigatórios do Governo federal caiu 20% agora no mês de julho. Se essa queda se repetisse durante todo o ano, resultaria na perda de um bilhão de reais em um orçamento de 14 bilhões. Isso vai diminuir o ritmo de conquistas. Mas vamos avançar, eu tenho uma operação de crédito com o BNDES, e falo isso para afirmar como esse banco é importante para o Brasil, então ainda tenho um saldo para gastar nos próximos meses. E fiz muitos cortes de gastos, sobretudo em contratos terceirizados, como o da empresa que administrava as penitenciárias, que era um contrato de 16 milhões e cortamos a quatro milhões de reais.
P. Como avalia a energia que domina a Câmara nesses dias?
R. Um fato externo da política levou à dissolução completa da agenda nacional. Esse fato é a Operação Lava Jato. A política passou a ser pautada pela agenda da polícia, do poder Judiciário, do Ministério Público. Neste momento, de um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econômica e de outro, o Congresso produz debates que são secundários. É como se a agenda verdadeira do país estivesse sendo secundarizada. E as consequências ai estão: a crise brasileira tem uma dimensão econômica, mas o mais desafiador é a dimensão política. Se nós pegamos as sete últimas eleições presidenciais, seis foram disputadas pelo PT e o PSDB, e essas forças hoje não conseguem reconduzir o debate político.
P. Qual e sua opinião sobre o presidente da Câmara?
R. Hoje Eduardo Cunha tem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Progressivamente ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce. Na conjuntura atual ele precisa de conflitos para tirar o foco dele, ele não é um agente pacificador neste momento.
De um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econômica e de outro, o Congresso produz debates que são secundários
P. Como você acha que se alcança a paz?
R. A solução pode estar entre o PT e o PSDB. Ambos são filhos da esquerda e do pensamento progressista paulista, que só se cindiu em 1994, na primeira eleição que Lula e FHC disputaram em cantos opostos. Eu não consigo imaginar que vamos sair de onde estamos com saídas convencionais. Não é possível revigorar o lulismo, por exemplo, a realidade não comporta essa solução. A conjuntura exige três movimentos. Primeiro, deve-se criar algum tipo de diálogo entre as principais forças políticas do país, sobretudo no nível institucional: regras do jogo, tirar o impeachment da mesa, respeitar a autonomia da polícia e do Judiciário, liberdade para desfecho da Lava Jato… Segundo, a esquerda deve se reorganizar. Eu defendo algo parecido à Frente Ampla do Uruguai ou à Concertação chilena [união de 17 partidos]. Ou seja, os partidos mantêm suas identidades históricas, mas se aglutinam em uma nova institucionalidade, para você ter um novo polo na esquerda. Em terceiro lugar, Dilma deve se apoiar nas lideranças políticas que não estão no olho do furacão, que são os governadores dos Estados. Ela tem que tentar construir uma agenda para o país que seja fora da agenda da crise política.
P. É possível?
R. Este último movimento pressupõe uma mudança na política econômica vigente. Sobre tudo no que se refere ao financismo, à visão dogmática do ajuste fiscal como uma imposição indeclinável dos mercados financeiros. Se você analisar friamente, os indicadores não são trágicos assim: 6% de desemprego, 9% de inflação, 58% de relação da dívida com o PIB, nós temos algum espaço de manobra, não estamos em um beco sem saída. Agora, é preciso querer sair do beco, e o financismo o impede, porque ele só coloca um ciclo vicioso com viés de baixa: recessão, juros altos e cortes de gastos se retroalimentam. você continuar nessa agenda vai aprofundar a recessão de modo incontrolável. E acho que esse é o debate mais importante neste momento. Em síntese, é preciso novos atores com uma nova agenda.
P. Você é governador de um Estado entre duas regiões, a Amazônia e o Nordeste. Os governadores do nordeste explicitaram na Carta de Teresina apoio à presidenta Dilma. Por que não tem surgido a mesma iniciativa do Norte no último encontro de governadores?
Hoje Eduardo Cunhatem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce
R. As cartas são uma expressão do pensamento médio. No caso da Amazônia o pensamento médio é uma defesa das regras do jogo democrático e não houve consenso para uma referencia explícita de apoio a presidenta. Foi discutida, eu defendi, mas não passou. Havia divergências políticas.
P. Defenderia o impeachment de Rousseff?
R. Sou radicalmente contra o impeachment, primeiro por convicção jurídica. O impeachment do presidencialismo não é igual à moção de confiança do parlamentarismo. Não existe impeachment por impopularidade. Não há nenhuma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas vamos imaginar que o argumento é valido, mesmo eu pensando que as tais pedaladas fiscais são ficção porque não houve operação de crédito disfarçada, o caso é do mandato anterior. Você não pode revogar um mandato com base em um fato de mandato anterior. Isso é juridicamente indiscutível. E segundo por considerar que uma eventual saída da presidenta Dilma iria aprofundar a crise institucional que nós ainda não resolvemos.
P. Voltando ao Maranhão, como pretende resolver os problemas de violência e corrupção nas penitenciárias do Estado, famosas por casos como as decapitações e canibalismo em Pedrinhas?
R. Hoje Pedrinhas não é tão diferente de outras penitenciárias do Brasil. Nós reduzimos a mortalidade nos presídios em 63% e as fugas em 61%. Não é zero, eu sei. Este ano tivemos quatro mortes no sistema prisional, no ano passado eram 20. Mas você vai me dizer que quatro mortes é um absurdo, e eu vou concordar. É absurdo. Esse ano tivemos já 15 fugas, a maioria derivadas de acordos dos presos com agentes das prisões. Por isso substituímos praticamente todos os 968 funcionários terceirizados do sistema.
P. O que significaria para um sistema prisional como o do Maranhão se a redução da maioridade penal fosse aprovada?
R. Eu já enfrento essa dificuldade, porque nossa população penitenciária cresceu neste ano 10% em seis meses, hoje temos 6.800 presos. Então se aprovassem essa medida, não seria sustentável. Fora a parte prática, sou totalmente contra porque é uma falsa solução, uma vez que a participação dos menores em crimes é absolutamente minoritária. O que devemos é aprimorar os mecanismos de punição antes que promover o aumento da superpopulação carcerária com base em um argumento que vai levar à redução primeiro até os 12 anos, e depois até os 10 anos. Porque as quadrilhas vão recrutar crianças cada vez mais novas. Estamos gastando energia cívica neste assunto, perdendo o tempo. Por que as instituições no Brasil estão todas enfraquecidas? Porque a sociedade não está se reconhecendo na institucionalidade que deixou de debater o que realmente importa, como a agenda da qualidade serviços públicos. Enquanto continua o debate político, o povo continua pendurado no ônibus, no subemprego, na moradia precária…
Militante do Partido Comunista, juiz federal e professor de Direito Constitucional, o governador maranhense representa a mudança radical que trouxeram as urnas em 2014 no Estado de Maranhão, e, como outras vozes no país, reclama mais protagonismo dos governadores no cenário de crise atual. “Dilma precisa se apoiar em agentes políticos que estejam fora do olho do furacão”, afirma.
Pergunta. Qual é o seu maior desafio desde que você assumiu o poder no Maranhão?
Resposta. O mais desafiador é viabilizar uma transição política que consiga melhorar a vida da população, principalmente nesta conjuntura que nós vivemos. Tenho muito claro que depois de 50 anos de domínio dos Sarney não é suficiente apenas substituir quem detém o poder. O obstáculo está em você precisar construir uma nova institucionalidade, consolidar alianças e enfrentar traços culturais de uma tradição, me refiro muito especialmente ao patrimonialismo: o aparato estatal sempre esteve a serviço de interesses privados, pessoais e familiares.
Agora é preciso implementar uma cultura da legalidade, mudar a maneira como se contratam as pessoas, as compras do Governo… Porque tudo era submetido a uma lógica oligárquica, coronelista. Eu digo que tenho uma agenda de quatro séculos. A do século XVIII dos direitos civis; do século XIX dos direitos políticos; do século XX dos direitos sociais; e do século XXI do novo desenvolvimento. Tudo concentrado em um governo só.
P. O que de mais escandaloso você encontrou da gestão anterior?
R. São tantas coisas. A prática generalizada de contratos fantasmas e superfaturados que nós estamos desmontando: coisas que poderiam ser feitas por 10 milhões de reais, sendo feitas por 30 milhões de reais. Isso é muito chocante para mim. A outra é o nível de abandono das pessoas mais pobres. É claro que eu sabia disso, mas continua sendo chocante. Para te dar um exemplo, nós ainda temos 1.000 escolas de barro, de palha, escolas que não têm chão, onde as crianças não têm dinheiro para comprar calçado para ir ao colégio. É claro que esses meninos não vão aprender, que quando fizerem 15 anos vão sair da escola.
P. Como você enfrenta esses desafios com fortes restrições no orçamento?
R. Eu comecei o governo com um cenário de muitos avanços práticos porque conseguimos cortar 120 milhões de reais em gastos supérfluos e reunir recursos. Mas cada vez tenho menos dinheiro, a crise nacional chegou com muita força nas finanças estaduais. As obras federais foram paralisadas e isso gerou desemprego, e a redução dos repasses obrigatórios do Governo federal caiu 20% agora no mês de julho. Se essa queda se repetisse durante todo o ano, resultaria na perda de um bilhão de reais em um orçamento de 14 bilhões. Isso vai diminuir o ritmo de conquistas. Mas vamos avançar, eu tenho uma operação de crédito com o BNDES, e falo isso para afirmar como esse banco é importante para o Brasil, então ainda tenho um saldo para gastar nos próximos meses. E fiz muitos cortes de gastos, sobretudo em contratos terceirizados, como o da empresa que administrava as penitenciárias, que era um contrato de 16 milhões e cortamos a quatro milhões de reais.
P. Como avalia a energia que domina a Câmara nesses dias?
R. Um fato externo da política levou à dissolução completa da agenda nacional. Esse fato é a Operação Lava Jato. A política passou a ser pautada pela agenda da polícia, do poder Judiciário, do Ministério Público. Neste momento, de um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econômica e de outro, o Congresso produz debates que são secundários. É como se a agenda verdadeira do país estivesse sendo secundarizada. E as consequências ai estão: a crise brasileira tem uma dimensão econômica, mas o mais desafiador é a dimensão política. Se nós pegamos as sete últimas eleições presidenciais, seis foram disputadas pelo PT e o PSDB, e essas forças hoje não conseguem reconduzir o debate político.
P. Qual e sua opinião sobre o presidente da Câmara?
R. Hoje Eduardo Cunha tem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Progressivamente ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce. Na conjuntura atual ele precisa de conflitos para tirar o foco dele, ele não é um agente pacificador neste momento.
De um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econômica e de outro, o Congresso produz debates que são secundários
P. Como você acha que se alcança a paz?
R. A solução pode estar entre o PT e o PSDB. Ambos são filhos da esquerda e do pensamento progressista paulista, que só se cindiu em 1994, na primeira eleição que Lula e FHC disputaram em cantos opostos. Eu não consigo imaginar que vamos sair de onde estamos com saídas convencionais. Não é possível revigorar o lulismo, por exemplo, a realidade não comporta essa solução. A conjuntura exige três movimentos. Primeiro, deve-se criar algum tipo de diálogo entre as principais forças políticas do país, sobretudo no nível institucional: regras do jogo, tirar o impeachment da mesa, respeitar a autonomia da polícia e do Judiciário, liberdade para desfecho da Lava Jato… Segundo, a esquerda deve se reorganizar. Eu defendo algo parecido à Frente Ampla do Uruguai ou à Concertação chilena [união de 17 partidos]. Ou seja, os partidos mantêm suas identidades históricas, mas se aglutinam em uma nova institucionalidade, para você ter um novo polo na esquerda. Em terceiro lugar, Dilma deve se apoiar nas lideranças políticas que não estão no olho do furacão, que são os governadores dos Estados. Ela tem que tentar construir uma agenda para o país que seja fora da agenda da crise política.
P. É possível?
R. Este último movimento pressupõe uma mudança na política econômica vigente. Sobre tudo no que se refere ao financismo, à visão dogmática do ajuste fiscal como uma imposição indeclinável dos mercados financeiros. Se você analisar friamente, os indicadores não são trágicos assim: 6% de desemprego, 9% de inflação, 58% de relação da dívida com o PIB, nós temos algum espaço de manobra, não estamos em um beco sem saída. Agora, é preciso querer sair do beco, e o financismo o impede, porque ele só coloca um ciclo vicioso com viés de baixa: recessão, juros altos e cortes de gastos se retroalimentam. você continuar nessa agenda vai aprofundar a recessão de modo incontrolável. E acho que esse é o debate mais importante neste momento. Em síntese, é preciso novos atores com uma nova agenda.
P. Você é governador de um Estado entre duas regiões, a Amazônia e o Nordeste. Os governadores do nordeste explicitaram na Carta de Teresina apoio à presidenta Dilma. Por que não tem surgido a mesma iniciativa do Norte no último encontro de governadores?
Hoje Eduardo Cunhatem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce
R. As cartas são uma expressão do pensamento médio. No caso da Amazônia o pensamento médio é uma defesa das regras do jogo democrático e não houve consenso para uma referencia explícita de apoio a presidenta. Foi discutida, eu defendi, mas não passou. Havia divergências políticas.
P. Defenderia o impeachment de Rousseff?
R. Sou radicalmente contra o impeachment, primeiro por convicção jurídica. O impeachment do presidencialismo não é igual à moção de confiança do parlamentarismo. Não existe impeachment por impopularidade. Não há nenhuma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas vamos imaginar que o argumento é valido, mesmo eu pensando que as tais pedaladas fiscais são ficção porque não houve operação de crédito disfarçada, o caso é do mandato anterior. Você não pode revogar um mandato com base em um fato de mandato anterior. Isso é juridicamente indiscutível. E segundo por considerar que uma eventual saída da presidenta Dilma iria aprofundar a crise institucional que nós ainda não resolvemos.
P. Voltando ao Maranhão, como pretende resolver os problemas de violência e corrupção nas penitenciárias do Estado, famosas por casos como as decapitações e canibalismo em Pedrinhas?
R. Hoje Pedrinhas não é tão diferente de outras penitenciárias do Brasil. Nós reduzimos a mortalidade nos presídios em 63% e as fugas em 61%. Não é zero, eu sei. Este ano tivemos quatro mortes no sistema prisional, no ano passado eram 20. Mas você vai me dizer que quatro mortes é um absurdo, e eu vou concordar. É absurdo. Esse ano tivemos já 15 fugas, a maioria derivadas de acordos dos presos com agentes das prisões. Por isso substituímos praticamente todos os 968 funcionários terceirizados do sistema.
P. O que significaria para um sistema prisional como o do Maranhão se a redução da maioridade penal fosse aprovada?
R. Eu já enfrento essa dificuldade, porque nossa população penitenciária cresceu neste ano 10% em seis meses, hoje temos 6.800 presos. Então se aprovassem essa medida, não seria sustentável. Fora a parte prática, sou totalmente contra porque é uma falsa solução, uma vez que a participação dos menores em crimes é absolutamente minoritária. O que devemos é aprimorar os mecanismos de punição antes que promover o aumento da superpopulação carcerária com base em um argumento que vai levar à redução primeiro até os 12 anos, e depois até os 10 anos. Porque as quadrilhas vão recrutar crianças cada vez mais novas. Estamos gastando energia cívica neste assunto, perdendo o tempo. Por que as instituições no Brasil estão todas enfraquecidas? Porque a sociedade não está se reconhecendo na institucionalidade que deixou de debater o que realmente importa, como a agenda da qualidade serviços públicos. Enquanto continua o debate político, o povo continua pendurado no ônibus, no subemprego, na moradia precária…
